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Rio Grande do Norte

Ministério Público recomenda dispensa de licitação para os concursos do Itep e da Polícia Civil

José Aldenir / Agora RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou nesta sexta-feira, 17, a dispensa de licitação, por parte do Governo do Estado, para a contratação de bancas organizadoras para os concursos públicos da Polícia Civil e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

As duas recomendações foram publicada nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado. Segundo o promotor de Justiça da Comarca de Natal, Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, a dispensa de licitação vai permitir “maior agilidade” para a realização dos concursos, pois o modelo de concorrência é o mais demorado dos procedimentos licitatórios.

Em suas considerações, o promotor revela ainda a urgência no provimento de cargos vagos no âmbito da Polícia Civil e do Instituto Técnico-Científico de Perícia.

No caso da Polícia Civil, o concurso público terá 307 oportunidades para a carreira de agente de polícia, 33 para escrivão e 63 para delegado. Para o Itep, o concurso público será de 255 vagas para o quadro de agentes técnicos, legistas e peritos criminais.

“Recomenda à Secretaria Estadual da Administração que dê andamento ao processo administrativo tendente à deflagração do concurso público para o preenchimento de 255 cargos no quadro de pessoal do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), devendo, para a contratação dos serviços técnico especializados na organização e execução do certame, abster-se de realizar licitação na modalidade pregão, decidindo entre a licitação na modalidade concorrência tipo melhor técnica ou técnica e preço e a dispensa de licitação, preferencialmente por esta última, dada a sua maior agilidade”, diz o texto da portaria referente ao Itep.

“Recomenda à Secretaria Estadual da Administração que dê andamento aos processos administrativos tendentes à deflagração do concurso público para o preenchimento de cargos de delegado, escrivão e agente da Polícia Civi”, diz a recomendação referente à Polícia Civil.

Agora RN
Rio Grande do Norte

Chineses visitam campos de produção de melão no RN

Além de fazendas no Rio Grande do Norte, chineses conhecem cultivo de melão no Ceará

O Rio Grande do Norte abriga desde a segunda-feira, 13, uma missão do Governo da China que está avaliando as condições fitossanitárias de produção de melão no estado potiguar e também no Ceará.

A comitiva é composta por técnicos chineses e do Governo do RN, além de representantes do Comitê Executivo de Fruticultura do RN (Coex), instituição responsável pelo monitoramento e fiscalização do controle de moscas das frutas no Estado, área reconhecida como livre da praga, única no Brasil.

A visita é a última etapa para liberação das exportações de frutas para o mercado chinês, que consume o equivalente a 420 mil hectares de melão em produção própria. O Brasil será o primeiro país do mundo a ser liberado pelos chineses a exportar a fruta, que certamente serão os melões potiguares.

Os técnicos visitaram várias fazendas produtoras de melão, onde viram campos de produção, manejo de pragas e doenças, packing houses e irrigações. Também visitaram laboratórios da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e conheceram as iscas atrativas das moscas das frutas espalhadas nas fazendas e por toda região.

“Estamos numa grande expectativa positiva da liberação da exportação, tendo em vista o acordo assinado em novembro passado, com possíveis embarques ainda nesta safra para os chineses. Com a liberação, os produtores podem dobrar suas áreas em até três anos. Isso significa 60.000 empregos para o RN”, destaca o secretário estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha.

Agora RN
Rio Grande do Norte

Litoral do RN ainda tem 9 pontos com vestígios de óleo, afirma Ibama

Trecho entre as praias de Camurupim e Tabatinga, em Nísia Floresta (RN), em foto de setembro de 2019

O litoral do Rio Grande do Norte ainda tem nove pontos com vestígios de óleo, de acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira, 15, pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As localidades estão distribuídas em seis praias potiguares.

Em todo o País, 433 localidades ainda têm fragmentos da substância e 566 são consideradas “limpas”. No total, chegou a 999 o número de pontos atingidos pelo óleo, desde o fim de agosto de 2019, quando a poluição começou.

As localidades ainda com óleo abrangem os nove estados da região Nordeste, além de Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os pontos estão distribuídos da seguinte forma: Bahia (215), Alagoas (62), Espírito Santo (49), Sergipe (43), Maranhão (27), Pernambuco (15), Rio Grande do Norte (9), Piauí (8), Ceará (2), Rio de Janeiro (2) e Paraíba (1).

Dentre os locais ainda com óleo, cerca de 30 ficam na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, maior unidade de conservação federal marinha costeira do Brasil, com cerca de 120 quilômetros de praias e mangues.

Em relação à fauna, ao menos 159 animais oleados foram identificados pelo Ibama. Os dados se referem especialmente a tartarugas marinhas (105) e aves (39). No Rio Grande do Norte, foram 20 animais afetados, com 15 mortes.

Dos nove pontos ainda contaminados no RN, oito ficam no Litoral Sul. A praia mais afetada é Barra de Tabatinga, no município de Nísia Floresta, onde ainda há quatro pontos com vestígios de óleo. Também continuam contaminadas as praias de Sibaúma e das Minas, em Tibau do Sul; Sagi, em Baía Formosa; Malembá, em Nísia Floresta; e Alagamar, que fica por trás do Morro do Careca, em Ponta Negra, zona Sul de Natal.

Há registros da substância também na Ponta de Maracajaú, em Maxaranguape. É o único ponto com registros no Litoral Norte.

Segundo o Ibama, o óleo atingiu 80 localidades no Rio Grande do Norte até agora, sendo que 71 pontos já estão limpos.

A origem da substância ainda é desconhecida. Análises do óleo realizadas pela Petrobras, pela Marinha e por universidades do Nordeste indicaram que o material tem assinatura venezuelana, uma mistura de três campos de exploração no país. O regime de Nicolás Maduro nega culpa pelo desastre ambiental.

A principal suspeita é que o óleo tenha sido lançado ao mar a partir de uma embarcação. Investigações sugerem que o início do vazamento tenha sido julho de 2019, a cerca de 40 quilômetros da costa nordestina. Não há conclusão sobre a principal embarcação suspeita.

PRAIAS AINDA ATINGIDAS NO RN

Litoral Sul
Barra de Tabatinga (4 pontos) – Nísia Floresta
Malembá (1) – Nísia Floresta
Sagi (1) – Baía Formosa
Sibaúma/Das Minas (1) – Tibau do Sul
Alagamar (1) – Natal

Litoral Norte
Ponta de Maracajaú (1) – Maxaranguape

Agora RN
Rio Grande do Norte

Governo do RN anuncia pagamento da folha atrasada de novembro de 2018

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou para o próximo dia 15 de fevereiro o pagamento dos salários atrasados de novembro de 2018. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, durante reunião com o Fórum de Servidores.

“Nós estamos finalizando as negociações com o Banco Daycoval acerca do empréstimo no valor de R$ 180 milhões”, declarou o secretário, referindo-se à negociação que tem como garantia os royalties de petróleo e gás que serão recebidos entre janeiro de 2020 a setembro de 2022.

Quanto ao calendário de pagamentos para 2020, o secretário da Casa Civil, Raimundo Alves, afirmou que equipe econômica do governo está avaliando as possibilidades. Segundo ele, as datas serão divulgadas na próxima reunião com os servidores, agendada para a quarta-feira (22).

De acordo com o Governo do Estado, na ocasião também será determinado o teto salarial para que possam ser estabelecidas as datas e a forma de pagamento. Ou seja, quem receberá o salário integral no dia 15 de cada mês e quem o receberá fracionado (30% no dia 15 e o restante no final do mês).

Ainda segundo informou o Poder Executivo, após a efetivação do pagamento da folha de novembro de 2018, o governo iniciará nova rodada de negociação com os servidores. Essas reuniões terão objetivo de apresentar as alternativas para o pagamento do restante dos atrasados: folhas de dezembro e 13º de 2018.

G1
Rio Grande do Norte

Dos 167 municípios do RN, apenas 46 foram atendidos por emendas federais em 2019

Um levantamento feito pelo Blog do Barreto junto ao Portal da Transparência do Governo Federal mostra que ao longo de 2019 apenas 46 dos 167 municípios do Estado tiveram emendas empenhadas em 2019. É preciso entender que o empenho das emendas não quer dizer que os recursos foram pagos aos entes municipais.

Ao todo foram empenhados R$ 56.627.624,77 em emendas parlamentares para os municípios do Rio Grande do Norte sendo R$ 28.262.912,03 para Natal. Mossoró ficou apenas em quarto lugar entre as cidades que mais tiveram recursos empenhados com R$ 1.669.940,00.

Blog do Barreto
Rio Grande do Norte

Reforma tributária elevaria arrecadação do RN em mais de R$ 1 bilhão, afirma Ipea

ICMS, imposto cobrado pela Tributação Estadual, seria extinto para dar lugar ao IBS

O Rio Grande do Norte seria um dos estados beneficiados com o novo modelo de tributação sobre o consumo que tem a simpatia do ministro da Economia, Paulo Guedes, e que tramita no Congresso Nacional. A participação do Estado no novo bolo de distribuição tributária permitiria aumento de R$ 1,04 bilhão na arrecadação.

O valor foi calculado por um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), publicado nesta quarta-feira, 15. O trabalho simula os impactos de um eventual Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que seria resultado da unificação de cinco tributos atuais – os federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS.

De acordo com o estudo, a mudança geraria uma nova mecânica na redistribuição de tributos, algo que vai permitir – na avaliação do Ipea – a transferência de R$ 25 bilhões dos estados mais ricos para os mais pobres.

A partir das projeções, o estado de São Paulo perderia R$ 21,24 bilhões no primeiro ano da vigência da reforma, caso a mudança seja feita de uma só vez. Além disso, outros sete estados também perderiam recursos: Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Na outra ponta da tabela, 19 estados tendem a ganhar mais com a nova política tributária, principalmente os representantes do Nordeste e do Norte. Os destaques são o Pará (acréscimo de R$ 5,6 bilhões) e o Maranhão (com mais R$ 4,3 bilhões).

No caso potiguar, o Ipea estima que o Estado poderá receber R$ 1,045 bilhão. Com o IBS, a arrecadação sairia de R$ 6,284 bilhões (com o atual quadro tributário) para R$ 7,329 bilhões.

Aqui dentro, os municípios com maior receita proveniente do ISS ou do ICMS, como Guamaré, perderiam recursos com a mudança tributária, tendo uma redução expressiva de dotação orçamentária per capita no médio e no longo prazo, uma vez que a regra de transição seja implementada. A cidade potiguar – beneficiada com a exploração de petróleo – teria uma perda R$ 11 milhões da Receita Corrente Líquida.

Segundo o Ipea, a aprovação da reforma tributária servirá para eliminar a guerra fiscal nos estados e municípios e reduzir graves desequilíbrios fiscais federativos. “As propostas buscam um modelo mais simplificado e baseado em um imposto de base ampla e legislação uniforme em todo o País, que veda a concessão autônoma de benefícios fiscais, como as famosas isenções”, detalha Rodrigo Orair, pesquisa do Ipea.

Atualmente, há duas propostas de emenda constitucional relacionadas com as políticas tributárias tramitando no Congresso Nacional – a PEC 45 da Câmara e a PEC 110 do Senado. A expectativa é de que seja formada uma comissão mista na volta do recesso, o que acontece em fevereiro.

Além disso, o Ministério da Economia pretende enviar um novo projeto para se somar projetos que estão em análise no Congresso. É estudado um projeto que concilie todas as ideias em um só projeto.

Agora RN
Policial » Rio Grande do Norte

Funcionários do posto de abastecimento do RN são presos furtando 60 litros de combustíveis

Posto fica na marginal da BR-101, ao lado de uma das entradas para o Centro Administrativo do Rio Grande do Norte

Três funcionários do Posto de Abastecimento do Estado, entre eles o gerente da unidade, foram presos na manhã desta quarta-feira, 15, suspeitos de estarem furtando 60 litros de combustíveis. A informação foi confirmada pela Delegacia Geral da Polícia Civil.

O posto fica na marginal da BR-101, ao lado de uma das entradas para o Centro Administrativo do Rio Grande do Norte, no bairro de Candelária, e é exclusivo para abastecimento de veículos que compõem a frota do governo estadual, em sua grande maioria viaturas policiais.

A prisão foi feita por uma equipe da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (Defur), em flagrante, no momento em que os suspeitos faziam a retirada irregular do combustível.

Agora RN
Rio Grande do Norte » Saúde

RN recebe 16 mil doses da pentavalente

O novo esquema será feito com doses da vacina DTP junto à vacina contra Hepatite B para crianças aos 2, 4 e 6 meses, e a pentavalente será ministrada aos 15 meses e aos quatro anos de idade

A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap-RN) recebeu nesta segunda-feira, 13, o total de 16 mil doses da vacina pentavalente. Por ser uma quantidade insuficiente para suprir a demanda, um novo esquema vacinal será implantado no Estado.

Alessandra Lucchesi, subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap, afirmou que a distribuição das doses deve ser concluída até a próxima segunda-feira, 20. A quantidade, no entanto, é insuficiente para suprir a demanda estadual.

Em virtude da insuficiência, o Ministério da Saúde orientou que um novo esquema vacinal seja implantado, diante da descontinuidade do abastecimento da pentavalente.

O novo esquema será feito com doses da vacina DTP junto à vacina contra Hepatite B para crianças aos 2, 4 e 6 meses, e a pentavalente será ministrada aos 15 meses e aos quatro anos de idade.

Blog do Ismael Medeiros
Rio Grande do Norte

Sérgio Moro autoriza apoio para o combate do crime no RN

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai firmar parceria com a Polícia Federal para ações de combate à criminalidade no Rio Grande do Norte. A iniciativa prevê o fortalecimento da participação das forças policiais no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), órgão que gerencia as ações da União para a segurança.

A portaria que detalha a parceria entre as instituições foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14. O documento, assinado pelo ministro Sérgio Moro, estipula a disponibilidade do emprego da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), entidade ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em apoio à Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte.

O objetivo da medida é permitir maior integração e troca de informações entre os dois órgãos de segurança pública.

No Rio Grande do Norte, segundo o Ministério da Justiça, será designado um gerente de operações local para desempenhar as atribuições para integração do Estado no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional.

A operação da parceria terá o apoio logístico da Polícia Federal no RN, que deverá dispor da infraestrutura para o serviço. O número de pessoas que será deslocado para atuar no Rio Grande do Norte obedecerá ao planejamento do Ministério da Justiça.

Agora RN
Policial » Rio Grande do Norte

Operação da PF combate contrabando de cigarros e mercadorias estrangeiras no RN

Todo material colhido na investigação será compartilhado com a polícia civil e militar

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 14, a operação “Níquel”, com objetivo de desarticular uma organização criminosa armada, que se vale da participação de policiais militares para a prática de contrabando de cigarros e outras mercadorias estrangeiras. O grupo estava agindo no Rio Grande do Norte, estados vizinhos e no exterior, desde o ano de 2001.

Ainda segundo a PF, a quadrilha é formada por pelo menos quatro pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, cujo propósito é a obtenção de lucro com o contrabando, que é a importação clandestina de produtos estrangeiros, em especial cigarros.

As investigações apontam que a quadrilha desafiava a ordem pública, pois dentre as ações criminosas, valia-se de policiais militares para a escolta de cargas ilegais de cigarros no território nacional.

Após representação policial, a Justiça Federal, com parecer favorável do Ministério Público Federal no RN, deferiu várias ordens judiciais, dentre elas as de prisão preventiva e sequestro de cerca de R$ 16 milhões em bens dos investigados.

Todo o material colhido na investigação será compartilhado com a Polícia Civil e Militar, bem como com o Ministério Público Estadual, para providências de competência dessas instituições, considerando a verificação de indícios de prática de outros crimes durante as investigações.

Prisões

A operação contou com a participação de 130 policiais federais, para fins de cumprimento de 7 mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal (RN), São Paulo (SP) e Abaetetuba (PA).

Durante o cumprimento de um dos mandados de busca e apreensão, foram encontradas dezenas de caixas cigarros e um dos investigados foi preso em flagrante delito.

Agora RN

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