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Dívidas inviabilizam funcionamento de municípios

Mergulhados em dificuldades financeiras, 4,95 mil municípios (89% do total) sustentam uma dívida bilionária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a Receita Federal, o passivo soma R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas e a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A falta de pagamento também é um dos motivos por trás do “nome sujo” de prefeituras no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do governo federal, o que inviabiliza o repasse de transferências voluntárias, como emendas parlamentares.

Antes, a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas poderiam ser cobradas em até dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o prazo inconstitucional em 2008. Assim, só valeriam débitos de até cinco anos antes. Desde então, a CNM alega que a dívida previdenciária não foi revista. A Receita não se pronunciou sobre a divergência.

Diante do volume de passivos previdenciários, muitos municípios têm tido parcelas do FPM integralmente bloqueadas. Essa medida tem estrangulado o caixa dos municípios, que muitas vezes dependem dos recursos para pagar despesas básicas, como salários

A prefeitura de Lagoa Nova/RN é uma das que têm diversas dívidas. A nova administração, Luciano Santos (PMDB), deu detalhes e disse que ainda está fazendo um levantamento, mas as dívidas herdadas podem ultrapassar facilmente os 5 milhões de reais e a nova administração municipal está tentando regularizar a situação.

Policial » Rio Grande do Norte

MOTIVOS PELOS QUAIS A REBELIÃO EM ALCAÇUZ DURA TANTO

    Já tendo passado de uma semana de duração, com novidades diárias e ampla cobertura da imprensa, a rebelião no Presídio de Alcaçuz está no páreo para ser a mais duradoura do Brasil. Mas por que essa situação de descontrole prisional está durando tanto? Seguem 5 razões:
   1 – Porque Alcaçuz é a maior Penitenciária do Estado, está superlotada e foi toda destruída, em anos de descaso. Várias análises concordam que deve ser desativada, após esse episódio atual. Mas fica o problema de para onde mandar seus apenados; Questão nada simples, pois as outras Casas de Custódia do Estado já estão superlotadas;
    2 – Porque as sucessivas Leis aprovadas nos últimos anos, restringindo o trabalho da Polícia e baseadas na suposição ridícula de que o criminoso é “vítima da Sociedade”, na prática, deixou essa mesma Sociedade ( a NOSSA) sem defesa diante de situações como essa, em que o Uso da Força é necessário, mas há todo um circo montado para aproveitar a situação como forma de fazer valer clichês antipolícia e “denunciar” supostas atrocidades do Governo contra os “seres humanos”. Estamos pagando, mais uma vez, o preço por aceitar a hipocrisia do humanismo equivocado que só vê “Direitos Humanos” para os violadores dos Direitos Humanos dos outros. As algemas impostas por essas leis também valem para a Força Nacional e as Forças Armadas, de forma que estas estão na mesma situação legal que as Polícias, em termos de capacidade de resolução;
    3 – Porque uma intervenção das tropas especializadas da Polícia e do Sistema Prisional, para “por ordem” no interior do Presídio, pode funcionar momentaneamente, mas arrisca criar “incidentes” que serão explorados negativamente pela imprensa e, uma vez que as tropas terão de sair, uma hora, do Presídio em ruínas, bem como como não há mais forma de encarcerar os presos nos pavilhões destruídos… A situação voltaria para estaca zero – tornando essa iniciativa inútil;
    4 – Porque o poderio óbvio das Facções Criminosas e seu domínio dentro do Sistema Prisional Potiguar ( uma dessas Facções domina 28 das 32 cadeias do Estado) cria um problema adicional no remanejamento dos presos de Alcaçuz para outras cadeias, já cheias de problemas: como transferir os rebelados, sem transferir a rebelião?
     5 – Porque o motivo da rebelião é o confronto entre Facções que estão em Guerra nacionalmente, excluindo qualquer possibilidade de um “acordo de paz”, entre elas, que cesse a violência e faça voltar a normalidade na Penitenciária. E já vimos anteriormente porque o Estado não tem condições de impor essa mesma “paz”.
    Que fique o alerta para as pessoas de bem: a Insegurança só tende a piorar, pois a “solução” que será adotada, na prática, será SOLTAR OS PRESOS, transferindo para sua vizinhança ( já insegura) um adicional de violência. Dessa forma, o Estado sai da berlinda, deixando a Segurança Pública na mão. Abram os olhos!
CAÇADOR
Policial » Rio Grande do Norte

Peritos recolhem duas cabeças e outras partes de corpos em Alcaçuz

Peritos e necrotomistas do Instituto Técnico de Perícia (Itep) recolheram neste sábado (21), na Penitenciária de Alcaçuz, na Grande Natal, cinco partes de corpos de presos assassinados durante as rebeliões que aconteceram no fim de semana passado. De acordo com a direção do Instituto, em um mato próximo a um dos muros da unidade, foram encontradas duas cabeças, um antebraço, um braço e uma perna.

Rio Grande do Norte » Segurança Pública

AGORA VAI: Máquinas e containers para construção de muro chegam a Alcaçuz

Área de Alcaçuz que será dividida pelo muro

A manhã de hoje, 21, começou com movimentação de máquinas, como escavadeiras, e caminhões carregando containers para a Penitenciária de Alcaçuz. Os equipamentos deverão ser usados para a construção do muro que vai separar as duas facções. Serão instalados 27 containers aproximadamente⁠⁠⁠⁠, em um paredão de 7,5 metros.

Também neste sábado, os presos continuam soltos dentro do presídio e alguns voltaram a subir nos telhados.

Containers com estrutura para construção do muro já chegou ao presídio

BG
Insegurança » Rio Grande do Norte

SEM JEITO: Mesmo com a chegada das Forças Armadas, carro é incendiado em Natal

O veículo foi incendiado por volta das 4h da manhã de hoje (21)

Um veículo particular foi incendiado na madrugada deste sábado (21) na Zona Oeste de Natal, mesmo após o início da atuação das Forças Armadas na região Metropolitana da capital potiguar. Segundo a Polícia Militar, quatro homens teriam ateado fogo no carro. Ninguém foi preso.

Até o momento, vinte e seis ônibus e micro-ônibus, cinco viaturas do governo do estado e das prefeituras, um caminhão, dois carros particulares, quatro delegacias e outros três prédios públicos foram alvos de criminosos.

Lagoa Nova » Política » Rio Grande do Norte

LAGOA NOVA: Prefeito decreta estado de calamidade financeira

Lagoa Nova/RN

Nota

O prefeito Luciano Santos, nesta sexta feira (20), decretou estado de calamidade nas contas públicas do município. Considerando o estado caótico em que a nova administração recebeu a prefeitura, com GPS’s (guia da previdência social) em atraso que não foram informadas na transição, referentes aos meses de novembro, dezembro e décimo terceiro salário dos servidores que ultrapassam 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais), ocasionando desconto direto na fonte; débitos pendentes de mais de 3.000.000,00 (três milhões de reais) de PASEP e FGTS; sucateamento da frota de veículos e equipamentos; município negativado no CAUC (Cadastro Único de Convênio) desde 2012, com isso, sendo impedido de firmar parcerias com a esfera federal; dois meses de FPM (fundo de participação dos municípios) zerado devido às diversas dívidas herdadas pela administração passada.

A par dos problemas, o prefeito Luciano Santos, de forma responsável, visando manter o funcionamento dos serviços básicos e o reequilíbrio das contas públicas, decreta no diário oficial o estado de calamidade financeira e fiscal. Toda a equipe econômica da gestão está empenhada em sanar as contas da administração pública, e para isso, são necessárias medidas de austeridade a fim de conter gastos, pagar débitos e renegociar dívidas, para que tão logo, o município possa sair da crise. Confira o decreto.

Insegurança » Policial » Rio Grande do Norte

PÂNICO: Já são 32 veículos incendiados pelos bandidos até esta sexta-feira (20) no RN

Dezenas de ônibus foram totalmente destruídos pelos bandidos

Desde quarta-feira (18), as cidades de Natal e região metropolitana, e também interior, vivem uma onda de ataques criminosos a veículos, em sua maioria, transportes públicos ou pertencentes a órgãos. Registros até a manhã desta sexta-feira (20) apontam 32 veículos incendiados.

Os ataques que podem muito bem ser classificados como terroristas são ligados a criminosos de facções rivais.

Governo do Estado » Rio Grande do Norte

UNIDOS PELA PAZ: Governo do RN pede à população que não compartilhe mensagens de criminosos nas redes sociais

Após o início da rebelião na maior penitenciária do Estado, detentos vêm espalhando ameaças pelo WhatsApp.

O Governo do RN, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social  (Sesed) enviou comunicado nesta quinta-feira, onde pede à população para não compartilhar mensagens enviadas por integrantes de facções criminosas por meio das redes sociais.

Após o início da rebelião na maior penitenciária do Estado, no sábado passado, detentos em posse de celulares vem, quase diariamente, espalhando ameaças pelo WhatsApp, com o propósito de intimidar e causar o terror na sociedade.

A situação vem se tornando cada vez pior no momento em que as pessoas compartilham tais informações. E o resultado disso vem refletindo diretamente na qualidade de vida dos cidadãos, no enfraquecimento do comércio e na própria imagem negativa do Estado para o Brasil e outros países.

Segue a Nota Oficial

COMPARTILHE A PAZ NAS REDES SOCIAIS

Criminosos estão utilizando as redes sociais para propagarem seus atos. As redes sociais estão sendo utilizadas por grupos criminosos como uma arma para o mal.

Colabore com a Segurança Pública do RN! Não compartilhe vídeos, áudios e fotos de presos.

Essas informações devem ser repassadas para o serviço de inteligência do Governo do Estado pelo WhatsApp (84) 98149-9906 ou para o 181.

Rio Grande do Norte

Ezequiel Ferreira cria Comissão de Segurança Pública e faz autoconvocação da Casa

ALRN

A crise no sistema prisional do Rio Grande do Norte foi debatida na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que promove a autoconvocação dos seus 24 deputados estaduais para ações efetivas no combate ao crime. Além disso, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) cria uma Comissão Especial de Segurança Pública.

A autoconvocação dos deputados estaduais foi feita para debater nas comissões e votar os projetos de combate ao crime no Estado, em caráter urgente. Já a comissão de Segurança irá acompanhar a destinação dos recursos e propor ações em conjunto com os poderes no combate ao crime.

A Assembleia destaca ainda as ações de aprovação e destinação de recursos para construção de unidades prisionais no Estado, ampliando as vagas no sistema carcerário.

“A palavra de é apoio a sociedade civil, aos poderes Executivo, Judiciário e instituições como Ministério Público, OAB e Arquidiocese, entre outras que estão contribuindo para o retorno da normalidade no sistema prisional.

Estamos solidários e torcemos para que a proteção às pessoas seja retomada imediatamente no Rio Grande do Norte”, assegurou Ezequiel Ferreira.

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