9 de Maio de 2016 - 13:10h

Presidente interino da Câmara anula votação do impeachment

Foto: Divulgação

O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão, anulou nesta segunda-feira (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, acatando pedido feito pela Advocacia-Geral da União.

Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou ainda nova sessão para votação do processo de impeachment na casa, a contar de cinco sessões a partir desta segunda-feira.

Maranhão, que assumiu a presidência após afastamento do deputado Eduardo Cunha, acolheu os argumentos do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando nula a sessão.

Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.

Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o regimento interno da casa parlamentar.

Ainda não há muitos detalhes da decisão, que será publicada na edição desta terça-feira do Diário da Câmara.