Iniciativa » Política » População

Novidade: Projeto de Rafael Motta sobre autoescolas públicas é aprovado

O vereador Rafael Motta tem iniciativa para propor autoescolas públicas.

O vereador Rafael Motta tem iniciativa para propor autoescolas públicas.

A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão de ontem (1º), por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei número 135/2013, que autoriza o Executivo Municipal a criar autoescolas públicas com recursos provenientes das multas de trânsito. A matéria foi proposta pelo vereador Rafael Motta, do PROS. A Casa Legislativa deverá votar pela segunda vez a matéria na volta do recesso parlamentar.

A intenção do projeto, conforme Rafael Motta argumentou antes da votação, é permitir o acesso de pessoas com baixo poder aquisitivo à carteira nacional de habilitação (CNH). Isso sem elevar as despesas do município, uma vez que os recursos para a autoescola pública serão provenientes da arrecadação com muitas de trânsito, assim como prevê o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”, prevê o referido artigo. E lembrar que em 2012, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a Prefeitura arrecadou cerca de R$ 5,8 milhões com multas de trânsito.

Robson Pires

Últimos Eventos

21/09/2019
São Vicente/RN
03/03/19
Master Leite
06/05/18
Parque Dinissauros - Povoado Sto Antonio (Cobra)
Março 2017
Aero Clube

Mais eventos

Jornal Expresso RN

Baixar edições anteriores

Curta Jean Souza no Facebook

Siga Jean Souza no Instagram

Empresas filiadas

Banners Parceiros

Design por: John Carlos
Programação por: Caio Vidal
X
Experimente o nosso aplicativo para Android. Clique para baixar e aproveite!