Governo vai conceder autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados

O governo publicou, nesta quarta-feira, uma portaria que concede autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados. A medida atinge 78 setores da economia, desde o comércio e a indústria, até serviços de transportes em geral, educação e cultura .

A notícia foi divulgada pelo secretário especial da Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho, em uma rede social. Segundo o secretário, a medida vai permitir a criação de mais empregos e os trabalhadores terão seus direitos, como folgas em outros dias da semana, garantidos.

“Muito mais empregos! Assinei hoje portaria que autoriza empresas funcionarem aos domingos e feriados. Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT”, disse Marinho.

O assunto foi discutido, nesta terça-feira, pelo secretário e o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas), relator da Medida Provisória 881, a MP da Liberdade Econômica. De acordo com o parlamentar, a possibilidade de abrir os estabelecimentos aos domingos e feriados é uma antiga reivindicação do setor empresarial.

“Estamos corrigindo distorções inadmissíveis para um país que precisa crescer e gerar milhares de empregos. A informação que temos é que apenas uma revenda de veículos deve gerar 8 mil empregos imediatamente com a medida. Hoje, por exemplo, as concessionárias estão impedidas de abrir aos domingos”, disse Goergen.

Outro ponto tratado na reunião foi a revisão das Normas Regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho. Rogério Marinho, conforme relatou o deputado, disse que o objetivo é acabar com o engessamento da atual legislação sobre as atividades produtivas.