DEM e PSD protocolam representação contra Maranhão no Conselho de Ética

A oposição entrou, nesta segunda-feira, com representação contra o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), no Conselho de Ética da Casa. O documento é assinado pelo DEM e pelo PSD e acusa Maranhão de abuso de autoridade ao tomar a decisão de anular a votação do impeachment na Câmara.

Segundo o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), Maranhão desconsiderou, em uma decisão individual, o voto de 367 deputados favoráveis à abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff.

A representação terá que ser recebida pelo Conselho, numerada pela Mesa Diretora da Câmara, para que depois o processo seja instaurado. Assim como em outros casos, os conselheiros, antes de dar seguimento ao processo, têm que decidir, em votação, se há ou não elementos para que justifiquem a análise da representação pelo colegiado.

ANULAÇÃO REPERCUTE NA CÂMARA

A decisão do presidente em exercício da Câmara, que anulou o a votação do impeachment na Casa na sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 de abril, repercutiu entre os deputados. Integrantes da oposição criticaram a anulação, que, por sua vez, foi comemorada por petistas.

Relator do processo de impeachment na Câmara, o deputado Jovair Arantes (GO), líder do PTB, disse que a decisão do presidente interino foi “estúpida”. Ele afirmou que haverá uma resposta dos deputados:

— Uma reação estúpida dessas só pode gerar uma contrarreação muito grande. Se necessário for, vamos até para o plenário amanhã decidir. Isso não pode ficar assim, é uma questão de segurança nacional. A Câmara tem que dar uma resposta à altura, e vamos dar — afirmou Arantes.

Para o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que presidiu a comissão especial, a decisão “nasceu morta” e não tem validade.

— É uma decisão sem nenhuma cautela. É uma decisão que nasceu morta, na medida em que temos um ato juridicamente perfeito, que foi encaminhado para o Senado Federal, numa outra esfera. Entendo que é um ato sem validade. Entendo que esse ato praticado pelo presidente interino da Casa não tem nenhuma validade — disse Rosso

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu que o processo de impeachment perca toda a validade. Ele comparou a decisão do plenário da Câmara, alvo de despacho do presidente interino, a uma “árvore envenenada”, que compromete todos os “frutos”.

A árvore envenenada é a sessão dos dias 15, 16 e 17. A partir do momento que o presidente Waldir Maranhão anula a sessão, todos os atos que acontecem a partir dela são nulos. Então, o processo encaminhado para o Senado não existe. As sessões realizadas no Senado não existem.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Silvio Costa (PT DO B-PE) classificou a decisão como “democrática”. Ele disse que o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da comissão especial de impeachment no Senado, solicitou ao presidente interino da Câmara posição sobre pedido de anulação que a Advocacia-Geral da União (AGU) havia feito.

— A decisão respeita a Constituição, respeita o regimento e, acima de tudo, é democrática. Ele respeitou a democracia — disse Silvio Costa.