Parnamirim

Parnamirim: MPRN e município aditam TAC para regularizar situação de pessoal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o município de Parnamirim aditaram Termo de Ajustamento de Conduta firmado com objetivo de sanar irregularidades quanto ao pessoal integrante de serviços de saúde e assistência social, bem como para regularizar a situação dos recursos humanos relacionados às atividades de assessoramento jurídico, uma vez que todos os cargos atualmente de procurador do município são comissionados.
O TAC foi firmado em 2015 pela administração anterior, que reconheceu a precariedade das contratações temporárias de profissionais das áreas de saúde e de assistência social e assumiu, dentre outras obrigações, a de remeter projeto de lei à Câmara de Vereadores para criação de cargos públicos.

Em cumprimento ao ajustamento firmado, o Município até fez a remessa de projeto de lei para a Câmara de Vereadores para a criação dos cargos, mas não todos os previstos no TAC, restando pendentes cargos nas áreas de saúde e assistência social, como também ficou pendente a realização de concurso público para provimento desses cargos e a exoneração dos cargos comissionados atualmente ocupados.

Com a mudança de gestão do Executivo municipal, no início do ano, o município de Parnamirim ressaltou a necessidade de novas tratativas visando viabilizar o cumprimento integral do ajustamento de conduta firmado ainda com a gestão anterior.


Últimos Eventos

21/09/2019
São Vicente/RN
03/03/19
Master Leite
06/05/18
Parque Dinissauros - Povoado Sto Antonio (Cobra)
Março 2017
Aero Clube

Mais eventos

Jornal Expresso RN

Baixar edições anteriores

Curta Jean Souza no Facebook

Siga Jean Souza no Instagram

Empresas filiadas

Banners Parceiros

Design por: John Carlos
Programação por: Caio Vidal
X
Experimente o nosso aplicativo para Android. Clique para baixar e aproveite!