TCE pagou R$ 797 mil em benefício
O Tribunal de Contas deve pagar cerca de R$ 730 mil por ano somente com o auxílio.
Menos de um mês após o pleno do Tribunal de Contas do Estado autorizar o pagamento do auxílio-moradia aos seus membros, a corte desembolsou R$ 797.841,36 com o benefício. Desde a semana passada, foi iniciado o pagamento – retroativo ao período de setembro de 2014 a outubro de 2015 – a conselheiros, procuradores de contas e um auditor. Cada um dos beneficiários recebeu R$ 59.099,36. Até o momento, apenas um membro não requereu o pagamento do benefício. A previsão é de que a verba indenizatória custe R$ 739,8 mil ao tribunal em 2016.
Seguindo o exemplo dos promotores, juízes estaduais e federais, o Tribunal de Contas estendeu o benefício de R$ 4.377,73 mensais a todos os membros, mesmo que possuam casa própria. Não há incidência de imposto de renda sobre o benefício. A única condição para o pagamento era a disponibilidade orçamentária e financeira do tribunal. A decisão de implantar o auxílio-moradia foi aprovada em plenário em 29 de outubro, após apresentação de relatório favorável pelo ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante e atual conselheiro Francisco Potiguar Júnior.
A instituição do benefício criou uma folha paralela no tribunal, publicada no Portal da Transparência da Corte. Há membros que, somado o pagamento do auxílio retroativo e o vencimento do mês, receberam mais de R$ 70 mil no mês. É o caso do presidente do tribunal, Carlos Thompson Costa Fernandes, que recebeu R$ 83.121,21, sem descontos, em outubro. Na corte de contas, são pagas gratificações para cargos de chefia (presidente, vice-presidente e ouvidor) e auxílio-alimentação de R$ 1 mil para todos os membros.
