Notícias

Justiça determina que 70% dos policiais voltem ao trabalho

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou nesta quinta-feira (29) que o mínimo de 70% dos policiais civis que estão em greve no Estado voltem a trabalhar. A multa diária pelo descumprimento da decisão é de R$ 10 mil ao Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/RN) e o desconto nos salários dos grevistas. A decisão é do desembargador Cláudio Santos, relator da ação cível nº 20130144254, relacionada à greve da Polícia Civil e do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep).

Multa diária é de R$ 10 mil caso grevistas não obedeçam a determinação judicial
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou nesta quinta-feira (29) que o mínimo de 70% dos policiais civis que estão em greve no Estado voltem a trabalhar. A multa diária pelo descumprimento da decisão é de R$ 10 mil ao Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/RN) e o desconto nos salários dos grevistas. A decisão é do desembargador Cláudio Santos, relator da ação cível nº 20130144254, relacionada à greve da Polícia Civil e do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep).

Os policiais civis estão de braços cruzados desde o dia 6 de agosto, a pauta de reivindicações da categoria é extensa. Um dos principais pontos é a nomeação dos concursados e curso de formação para todos os aprovados no último concurso público, que vem sendo protelada desde 2008, segundo o Sinpol-RN. Além de melhoria nas condições de trabalho com armamento adequado, coletes, algemas e munições para todos os policiais.

No entanto, o desembargador em sua decisão compartilhou o argumento do Estado e informou que o motivo para tal medida é a “essencialidade” da prestação dos serviços públicos. O Governo do RN disse que “os limites do direito de greve, e até mesmo sua proibição, em certos casos, para algumas categorias, justifica-se não em razão do status do trabalhador, mas em decorrência da natureza dos serviços prestados, que são públicos, essenciais, inadiáveis, pelo princípio da predominância do interesse geral”, informou o TJRN.

Postado por: Jean Souza

Últimos Eventos

21/09/2019
São Vicente/RN
03/03/19
Master Leite
06/05/18
Parque Dinissauros - Povoado Sto Antonio (Cobra)
Março 2017
Aero Clube

Mais eventos

Jornal Expresso RN

Baixar edições anteriores

Curta Jean Souza no Facebook

Siga Jean Souza no Instagram

Empresas filiadas

Banners Parceiros

Design por: John Carlos
Programação por: Caio Vidal
X
Experimente o nosso aplicativo para Android. Clique para baixar e aproveite!