Deputados potiguares e catarinenses debatem Pacto Federativo na Assembleia Legislativa

Propostas para ampliar autonomia aos estados e municípios serão debatidas na Casa Legislativa (Foto: João Gilberto)

As mudanças no Pacto Federativo para ampliação da autonomia dos estados e municípios foram debatidas entre os deputados do Rio Grande do Norte e de Santa Catarina na manhã desta terça-feira (8) na Assembleia. As propostas foram trazidas por uma comissão de parlamentares do Fórum Catarinense que tratam sobre destinação e aumento de recursos, participação popular e autonomia legislativa para os estados e municípios.

“A Assembleia teve hoje a oportunidade de discutir o Pacto Federativo e o fortalecimento do legislativo estadual. As propostas sugerem a repactuação da divisão da arrecadação federal por meio da ampliação da parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). A Casa adere às discussões destas propostas, assegurando o trâmite necessário e a celeridade possível para que, nós, legisladores estaduais, possamos avançar juntos”, disse o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB).

As propostas sobre a implantação de reformas à Constituição Federal feitas pelos parlamentares do Fórum Parlamentar Catarinense foram apresentadas pelos deputados Fernando Coruja (PMDB-SC) e Kennedy Nunes (PSD-SC). “Propomos a autonomia para os estados legislarem sobre descriminalização, propaganda comercial e agronegócio”, declarou o coordenador do Fórum, Fernando Coruja, que também ressaltou a existência de uma proposta que concede permissão para que os eleitores apresentem emenda à Constituição Federal.

Os deputados catarinenses defenderam ainda a inclusão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto sobre Importação (IPI) e o Imposto sobre grandes fortunas (que poderá ser criado) na repartição de recursos com estados e municípios. “Propomos ainda o aumento da parcela dos fundos dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), além da destinação obrigatória de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública”, concluiu o deputado Kennedy Nunes, articulador político do Fórum.

O Rio Grande do Norte é o sétimo Estado a receber o Fórum Parlamentar do Pacto Federativo. Participaram ainda do debate os deputados Galeno Torquato (PSD), Dison Lisboa (PSD), Gustavo Carvalho (PROS), Cristiane Dantas (PCdoB), Kelps Lima (SDD), José Dias (PSD), Hermano Morais (PMDB), Ricardo Motta (PROS) e Márcia Maia (PSB).