Audiência discute futuro do Hospital Regional de Currais Novos
No último plantão do Judiciário de 2013, na tarde desta quinta(26), em Currais Novos, aconteceu uma audiência que reuniu o prefeito Vilton Cunha, o juiz de Direito Dr Marcus Vinícius, a promotora Dra Mariana Barbalho, além da secretária de saúde do município, Tércia Leda, e representantes da classe médica local.
Na pauta da audiência o futuro do Hospital Regional de Currais Novos, que a partir de 1º de janeiro de 2014, não terá mais a Fundação Padre João Maria como gestora.
A audiência foi motivada de última hora, após um comunicado que tornava a gestão Hospital Regional Mariano Coelho responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e da Prefeitura de Currais Novos, fato contestado pelo prefeito Vilton Cunha.
De acordo com Dr Marcus Vinícius não existe nenhuma intervenção do Hospital. E que o município de Currais Novos não tem obrigação de manter em funcionamento o serviço de urgência e emergência porque tem menos de 50 mil habitantes, repassando a responsabilidade para o Estado. Porém destacou o fator estratégico do Hospital Regional para a região.
O prefeito Vilton Cunha se disse preocupado com o ofício da Sesap: “O município não foi consultado formalmente, não é dessa forma, fazemos apenas um repasse financeiro, não tem nenhuma gestão ou gerência nos atos administrativos do Hospital”, informou Vilton, que disse ainda, que foi enviado um ofício ao Secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto, não concordando com a gestão compartilhada.
A secretária Tércia Leda explicou que foi solicitado do município apenas uma cooperação pelo período de três meses, sem interferir na gestão do Hospital, apenas como garantia aos profissionais que trabalharão na instituição.
Representando a classe médica, o vereador e médico Dr Eduardo Pontes disse que a dificuldade de fechar a escala de médicos no plantão do Hospital é reflexo dos atrasos do repasse pelo Governo do Estado: “Isso é descrédito da classe médica, com 4 meses de atraso, a gente cansou de ser enrolado pelo Governo do Estado. Se tiver uma garantia que vamos receber, isso ai resolve”, concluiu. Os médicos também reclamaram da deficiência do número de profissionais no Hospital.
Outro ponto discutido foi em relação da saída dos funcionários ligados a Fundação Padre João Maria. Segundo Dra Mariana, atualmente existem 467 funcionários no Hospital, desses 353 são da Sesap: “Menos de 100 é da Fundação, geralmente pessoas da parte administrativa, então o Hospital vai continuar funcionando com os 353 funcionários que tem, o dinheiro que o município e o Estado repassam, que antes eram para pagamentos da escala extra, vai continuar da mesma forma”, falou. A promotora também levantou a possibilidade da exigência dos médicos pela permanência da Fundação: “Bom, mas os médicos não querem porque não é pela Fundação, então vamos procurar outros médicos. Se não, a gente quer os médicos da cidade, a única diferença é que antes eles eram contratados verbalmente, de boca, e agora não, a gente quer formalizar, botar tudo no papel”, explicou.
Dra Mariana também citou a operação do Ministério Público, e a descoberta que o Hospital ainda não possuía CNPJ. “O único medo do Ministério Público, e por isso que a gente entrou com aquela liminar, foi que dia 31 eles saiam e levem tudo de equipamento, porque se tem essa sobra financeira mensal, foi essa sobra que comprou os equipamentos, então são públicos. Se os equipamentos são particulares então a Fundação mostre com seu faturamento mensal que ganhou milhões e os comprou. Se foram comprado com essa sobra são públicos, não é porque era um triângulo, que eles passaram a ser privados, não, o dinheiro continua público. A gente tinha, me desculpe a expressão “Excrecência jurídica”, porque essa situação já vinha há muitos anos, vai levando e até que o dia explode. Até um dia em que um secretário com força política e disse: "isso não pode", e ele está fazendo isso em Caicó, aqui e em outros hospitais. A gente sabe que SUS não dá dinheiro, mas dá voto, então não pode interesse particulares ficar lá dentro. Na última eleição municipal teve, a gente sabe, e aqui não precisa citar nomes quem são os vereadores mais votados da cidade, filho de ex-prefeito vai se candidatar no próximo ano, não pode ficar nas mãos de particulares”, concluiu.
No final da audiência, a promotora conseguiu falar por telefone com o Secretário Estadual de Saúde, quando foi informada que o Estado assumirá o Pronto de Socorro e que todos os municípios, inclusive Currais Novos, serão atendidos na modalidade com regulação. O secretário convocou todos os médicos da cidade para se credenciarem à cooperativa, que apresentará cadastrador em Currais Novos, no próximo dia 02 de janeiro.
Na audiência ainda foi informado que o atendimento aos pacientes de diabetes não será mais feito no Hospital de Currais Novos e será redirecionado para a rede básica do município. Também foi dito que o serviço de Esquadrão Resgate, não poderá mais ser financiado com recurso do Estado, porque já existe o SAMU, em funcionamento.
