Prefeitura de Natal determina cortes em secretarias e órgãos
A Prefeitura de Natal publicou nesta quinta-feira (10) um decreto que define regras para redução de gastos da administração direta e indireta do Município. O documento, assinado pelo prefeito Carlos Eduardo (PDT), está no Diário Oficial do Município. As medidas serão adotadas de 14 de setembro até o fim do ano e incluem a suspensão do pagamento de horas extras, gratificação por expediente extraordinário e adicional noturno – com excessão dos plantonistas da saúde.
No decreto, a prefeitura justifica as medidas pela redução da arrecadação dos municípios em virtude da “atual conjuntura econômica brasileira”. Para explicar a adoção das regras, o Município também ressalta que desde 2013 tem feito esforços para otimizar os recursos e aumentar as receitas.
Sobre a suspensão do pagamento de horas extras, gratificação por expediente extraordinário e adicional noturno, a prefeitura acrescenta a possibilidade de flexibilização em caso de solicitação das secretarias. Além dessas medidas, o Município exige a redução de 20% no valor unitário do “jeton” pago às comissões constituídas e de 20% no número de estagiários por secretaria/órgão.
As pastas também terão de entreguar até 30 de outubro um relatório analítico sobre a redução de gastos. Os documentos serão enviados para a Secretaria Municipal de Administração e Controladoria-Geral do Município. Todos os empenhos deverão ser submetidos previamente a autorização da Consultoria-Geral do Município, exceto os das secretarias de Saúde e Educação.
Água, energia e aluguéis
A Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) ficará responsável pela avaliação dos gastos com energia elétrica e consumo de água dos prédios ocupados pelo Município. Até o fim de novembro a Semsur deverá apresentar um relatório com alternativas para redução do consumo e das despesas.
O decreto também estabelece que os contratos relativos a aluguéis de imóveis assinados até 30 de abril deverão ser renegociados nos meses de setembro e outubro. A prefeitura trabalha com uma redução mínima de 20% no valor do aluguel mensal, sob pena de não renovação do contrato. Os relatórios também deve ser enviados até 30 de outubro.
Tesouro Municipal e terceirização
O documento proíbe o uso de recursos ordinários do Tesouro Municipal para pagamento de gastos que poderão ser feitos por meio de verbas oriundas de outras fontes ou fundos específicos.
Os contratos de terceirização de mão-de-obra deverão ser reduzidos em, no mínimo, 20% em valores monetários, com base no pagamento mensal das faturas, utilizando-se como parâmetro o mês de julho.
O relatório com a redução deverá ser remetido para a Secretaria Municipal de Administração e Controladoria-Geral de Município até 30 de setembro.
Controle de gastos
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município (Natalprev) deverá elaborar um censo com todos os servidores ativos e inativos do Município para a elaboração do Cadastro Geral Digitalizado dos Servidores do Município de Natal (Cadserv). O cadastro será criado pela Secretaria Municipal de Administração.
Os órgãos da administração direta e indireta do Município deverão encaminhar para
a Secretaria Municipal de Planejamento até 30 de setembro de 2015 a programação
financeira mensal relativa às obras contratadas e a contratar. Estão inclusos os valores
constantes na rubrica “Restos a Pagar” de 2014, com todos os desembolsos previstos
até dezembro de 2015, bem como as parcelas previstas para o ano de 2016.
Além disso, até 31 de dezembro, todos os novos projetos, contratos e convênios que impliquem em aumento de gastos com valor individual superior a R$ 30 mil deverão ser previamente submetidas ao Conselho de Desenvolvimento Municipal para aprovação, sob pena da não autorização do pagamento por parte da Controladoria-Geral do Município.
