Prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos no TCE

Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN, participou nesta quinta- feira (04), da 3° reunião com o Ministério Público de Contas TCE RN, o objetivo é o acompanhamento para com o município, para que o mesmo venha a se enquadrar dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, reduzindo seu limite de despesa com pessoal.

Estavam presentes o prefeito Luciano Santos e sua equipe e a pedido da procuradora Dra. Luciana Campelo, estavam presentes representantes do Poder Legislativo.

Na oportunidade a Dra. Luciana Campelo abordou vários pontos, em especial que o município faça uma força tarefa junto ao legislativo para voltar a se enquadra no limite de despesa com pessoal, pois a Câmara Municipal excedeu seu limite em 2018, ultrapassando 70%, o que implica diretamente no Executivo.

O prefeito Luciano Santos vem em uma luta constante desde o início da Gestão, buscando aumentar a receita, adotando medidas como, refis dos valores que estão escritos na dívida ativa, e para 2019 já foi enviado projeto de Lei para a Câmara.
O alavancamento da receita de ICMS que quase triplicou, o índice saiu de 0,2400 para 0,5499;
Contamos com o FPM que também teve um aumento de 12% com relação a março de 2018.
Outro ponto é a questão do Plano de Incentivo à Aposentadoria (PIA), que vem sendo trabalhado para cobrir possíveis perdas dos servidores que precisam se aposentar.

Todas essas ações conjuntas serão tratadas em um termo de Ajustamento de gestão (TAG), para que o município venha a se enquadrar.

O Executivo está ciente dos seus deveres e a Câmara Municipal foi convocada a cumprir o seu papel entrando em todo processo.