LAGOA NOVA: Prefeito decreta estado de calamidade financeira

Lagoa Nova/RN

Nota

O prefeito Luciano Santos, nesta sexta feira (20), decretou estado de calamidade nas contas públicas do município. Considerando o estado caótico em que a nova administração recebeu a prefeitura, com GPS’s (guia da previdência social) em atraso que não foram informadas na transição, referentes aos meses de novembro, dezembro e décimo terceiro salário dos servidores que ultrapassam 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais), ocasionando desconto direto na fonte; débitos pendentes de mais de 3.000.000,00 (três milhões de reais) de PASEP e FGTS; sucateamento da frota de veículos e equipamentos; município negativado no CAUC (Cadastro Único de Convênio) desde 2012, com isso, sendo impedido de firmar parcerias com a esfera federal; dois meses de FPM (fundo de participação dos municípios) zerado devido às diversas dívidas herdadas pela administração passada.

A par dos problemas, o prefeito Luciano Santos, de forma responsável, visando manter o funcionamento dos serviços básicos e o reequilíbrio das contas públicas, decreta no diário oficial o estado de calamidade financeira e fiscal. Toda a equipe econômica da gestão está empenhada em sanar as contas da administração pública, e para isso, são necessárias medidas de austeridade a fim de conter gastos, pagar débitos e renegociar dívidas, para que tão logo, o município possa sair da crise. Confira o decreto.