‘Prisão desnecessária’, diz advogado de ex-governador detido em Natal
Ex-governador Fernando Freire foi condenado à
prisão (Foto: Marcelo Barroso/Tribuna do Norte)
Para a defesa do ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire, a decretação inicial da prisão dele “foi desnecessária”, haja vista ter sido causada pela não atualização do endereço do réu junto aos autos de um dos processos a que responde. “Processo esse, inclusive, em que foi condenado a cumprir pena em regime aberto. Agora, só podemos esperar pelo julgamento de um habeas corpus, protocolado faz 11 meses, que deve ser apreciado no dia 3 de agosto”, disse Fábio Hollanda, um dos advogados do ex-governador.
Detido desde o início da semana em um alojamento para oficiais no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal, Freire foi preso no último sábado (25) na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
Em contato com o G1, o advogado disse acreditar que Fernando Freire será solto para aguardar o andamento do processo em liberdade. “É isso que indica a jurisprudência sumulada do STF, que aduz poder recorrer em liberdade quem respondeu o processo em liberdade”, pontuou.
Hollanda fez questão de ressaltar que em nenhum momento Fernando Freire planejou se tornar um foragido da Justiça. “Isso só aconteceu, e daí assumimos a falha dele, por não haver mantido o seu endereço atualizado, que deve ser mantido atualizado junto aos autos. Em algum momento isso não aconteceu e acabou gerando a expedição de outros mandados de prisão. Na primeira condenação, Fernando Freire foi sentenciado a cumprir 4 anos de prisão em regime aberto. Depois desse erro da desatualização do endereço, e já com a prisão decretada, foi que ele decidiu não se apresentar. Neste tempo que permaneceu no Rio de Janeiro, o ex-governador esperava que o habeas corpus fosse julgado. Sendo favorável, os demais mandados perderiam o sentido e ele poderia permanecer em liberdade até o julgamento final das acusações”, explicou.
39 anos de prisão
Fernando Freire possuía quatro mandados de prisão em aberto de processos em que foi condenado. As condenações somam uma pena de 39 anos. De acordo com o procurador-geral, três das quatro condenações são relativas ao escândalo conhecido como ‘Máfia dos Gafanhotos’. Já a quarta, a um processo sobre concessão ilegal de incentivo a uma empresa do RN e pagamentos indevidos para agentes públicos.
O ex-governador já havia sido preso em 2007, quando foi acusado pelo Ministério Público do RN de estar “manobrando para impedir a realização do seu interrogatório, evadindo-se do distrito da culpa”. O interrogatório do qual ele é acusado de evitar diz respeito ao processo no qual foi denunciado por suposto desvio de R$ 346.024,02 do Governo do Estado, em maio de 2007.
As investigações também apontam que Freire cometeu desvio de dinheiro público entre fevereiro e novembro de 2002, quando foi vice-governador e, depois, governador do Rio Grande do Norte. O prejuízo estimado aos cofres públicos foi de R$ 57.832,13 em valores da época.
De acordo com os autos do processo, Fernando Freire desviou recursos públicos mediante o pagamento de 83 cheques-salários em favor de 14 parentes e correligionários do então vereador Pio Marinheiro, contemplando-lhe interesses pessoais e político-eleitorais. No entanto, os beneficiários não eram servidores públicos e não guardavam qualquer vínculo funcional com o Estado e os pagamentos foram feitos sem qualquer respaldo legal, realizados sempre sob a intermediação direta do réu.
A sentença da condenação é da 7ª Vara Criminal de Natal, assinada pelo juiz José Armando Ponte Júnior, e determina que a pena seja cumprida em regime fechado. Durante a ação penal, Freire não foi encontrado e o magistrado ordenou a prisão preventiva do acusado. O ex-governador foi ainda condenado a pagar metade das custas processuais.
