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Justiça » Poder

PRESOS: Joesley Batista e Ricardo Saud entregam-se à PF em São Paulo

O empresário Joesley Batista e o ex-executivo da J&F Ricardo Saud se entregam por volta das 14h15 à Polícia Federal (PF), em São Paulo. A informação foi confirmada pela assessoria da companhia. A prisão temporária foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. (mais…)

Justiça » Política

JBS: Janot pede prisão de Joesley, Ricardo Saud e ex-procurador

Imagem: Ag. Estado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta (8) um pedido de prisão dos delatores da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud e também do ex-procurador Marcello Miller.

A solicitação de Janot ainda vai ser analisada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte e o responsável pela homologação do acordo de delação dos executivos do grupo.

Corrupção » Justiça

RECORDE: R$ 51 milhões foram apreendidos no bunker de Geddel

Essa foi a maior apreensão de dinheiro vivo da história da Polícia Federal. (Foto: PF)

A Polícia Federal terminou nesta quarta-feira, 6, a contagem dos valores apreendidos no bunker ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. Foram apreendidos R$ 51 milhões – R$ 42.643.500,00 e US$ 2.688.000,00. O dinheiro será depositado em uma conta judicial. O valor em dólar foi convertido para real e chegou a R$ 8.387.366,40. Foi usada a cotação de venda desta segunda pelo Bacen – 1 dólar = 3,1203 reais.

O dinheiro foi apreendido pela Polícia Federal na manhã desta terça na Operação Tesouro Perdido, nova fase da Cui Bonno?. A ação fez buscas em um imóvel em Salvador e foi autorizada pela 10.ª Vara Federal de Brasília.

(mais…)

Estadão
Concurso Público » Justiça

GABARITO: DPE/RN divulga resultado final do concurso para estagiários de Direito

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) divulgou o gabarito definitivo do VII Teste Seletivo para estagiários do curso de Direito. As respostas e a lista de candidatos aprovados foram publicadas na edição desta terça-feira (05) do Diário Oficial do Estado (AQUI).

Mais de 400 inscritos participaram da seleção que se destina a formação de cadastro de reserva para os núcleos de Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Nova Cruz e Assu. A seleção tem validade de um ano. Os candidatos aprovados precisarão estar cursando o 3º, 4º ou 5º período do curso de Direito para assumir a vaga.

“Realizamos uma seleção de alto nível e justa, tenho certeza de que nesse processo ganhamos todos, estudantes e instituição. O estágio na Defensoria vai além da parte acadêmica, permitindo que o aluno aprenda na rotina de cada função o importante papel social que desenvolvemos. Agora os aprovados devem aguardar a convocação mediante o surgimento das vagas para os núcleos em que concorreram”, registra o Subdefensor público-geral do Estado, Marcus Alves.

Brasil » Corrupção » Justiça

APERTANDO: segundo revista, Lula poderá receber sentença de até 22 anos nos próximos dias

Um apartamento na praia levará Lula a ser condenado pela primeira vez por corrupção

Reportagem de capa da revista IstoÉ desta semana afirma que o juiz Sergio Fernandes Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, vai anunciar, nos próximos dias, a sentença que condenará Lula à prisão no caso do tríplex do Guarujá. Os crimes são por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente é acusado de ter recebido o imóvel da construtora OAS como contrapartida a benefícios que a empresa obteve do governo no período em que o petista esteve no poder. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente foi beneficiado com pelo menos R$ 87,6 milhões dados pela OAS, dos quais R$ 3,7 milhões foram usados por Lula no apartamento de três pavimentos.

A revista afirma ter apurado junto a integrantes da Operação Lava-Jato que o ex-presidente será condenado a até 22 anos de cadeia – 10 anos por lavagem de dinheiro e 12 por corrupção passiva.

De acordo com a publicação, no cronograma de Sérgio Moro só uma etapa o separa do anúncio da condenação de Lula: a definição da pena a ser aplicada ao ex-ministro Antonio Palocci, hoje preso.

Corrupção » Justiça

Empresário promete ‘acabar’ com Temer em delação

Antes de ser preso, Lucio Funaro teve uma discussão com Antonio Mariz, seu então advogado e amigo de Michel Temer. Na ocasião, o doleiro disparou: “Se eu delatar, vou acabar com o seu chefe”. A ida à PF foi o início.
Mas Funaro ainda não fechou nada com a PGR. Palavras de um procurador familiarizado com o caso: “Ele é igual ao Eduardo Cunha. Vai e volta”.

Quem mais incentiva Funaro a delatar é o ex-senador Luiz Estevão. Eles são colegas inseparáveis nos corredores da Papuda, onde ambos residem.

Justiça

RETA FINAL: Processos de Lula na Lava Jato chegam a datas decisivas

Em meio a polêmicas envolvendo a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Justiça, os dois processos em que o petista é réu na Justiça Federal no Paraná dentro da Operação Lava Jato chegam a momentos importantes.

Enquanto na ação que investiga desvios em contratos entre a empreiteira OAS e Petrobras já está contando o prazo para as alegações finais, a partir desta segunda-feira (12), o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, ouve testemunhas de defesa na ação em que Lula é réu por participação em um esquema envolvendo oito contratos entre a empreiteira Odebrecht e a Petrobras, que geraram desvios de cerca de R$ 75 milhões.

Parte do dinheiro, cerca de R$ 12,4 milhões, teria sido usada para comprar um terreno, que seria usado para a construção de uma sede do Instituto Lula. A denúncia diz ainda que o dinheiro de propina também foi usado para comprar um apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP).

Neste processo, além de Lula, outras sete pessoas são rés. Entre elas, está o ex-ministro Antônio Palocci (PT) e o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht.

De acordo com a agenda de depoimentos –que, no momento, vai até 12 de julho–, apenas o ex-presidente é responsável por quase sete em cada dez testemunhas exclusivamente de defesa –algumas arroladas pela acusação também foram designadas pelas defesas de réus. Até agora, estão marcados 119 depoimentos a pedido exclusivamente dos acusados. Desses, 80 são do ex-presidente, sendo apenas quatro deles solicitados junto com outros réus.

Esses números, porém, podem mudar. Nos últimos dias, as defesas de Palocci e Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, ex-executivo da Odebrecht, desistiram da oitiva de algumas das testemunhas que solicitaram.

Mas esta etapa em que a Justiça passa ouvir as testemunhas de defesa tem relação com uma das recentes polêmicas envolvendo a defesa de Lula e Moro.

Sabia ou não sabia?
Na última segunda-feira (5), o advogado Cristiano Zanin Martins disse que não havia sido informado formalmente da inclusão dos conteúdos da delação de Emílio Odebrecht, presidente do Conselho da Odebrecht e pai de Marcelo, e de Alexandrino Alencar, ex-executivo da empreiteira, que foram ouvidos como testemunhas de acusação (e de defesa por parte de Marcelo) horas depois. Ele só teria sabido do fato no dia.

Zanin, então, entrou com um habeas corpus no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, a segunda instância da Lava Jato, pedindo que o depoimento fosse suspenso e remarcado para que ele pudesse ter ciência do teor das delações. O desembargador João Pedro Gebran Neto determinou que Emílio e Alencar fossem reinquiridos.

Moro, então, marcou os novos depoimentos para a manhã desta segunda, data em que já estavam previstos os interrogatórios das testemunhas de defesa. Por esse motivo e para respeitar a ordem no processo, os depoimentos solicitados pelos defensores só podem ser ouvidos após as falas de Emílio e Alencar. Durante a fase de instrução, a ordem de apresentação dos argumentos aponta primeiro a intervenção da acusação para, apenas depois, a defesa começar a trazer seu posicionamento.

Mas esse não foi o ponto principal gerado pelo habeas corpus. Moro disse que o advogado do ex-presidente mentiu ao dizer que não tinha conhecimento da presença no processo dos vídeos das delações de Emílio e Alencar, que foram anexados à ação em 31 de maio. A Gebran, o juiz federal disse que a defesa de Lula acessou os vídeos no mesmo dia e em 1º de junho. “Salvo melhor explicação, os fatos afirmados na impetração pelos advogados, de que a defesa teria sido surpreendida em 5 de junho, não são lamentavelmente verdadeiros”, afirmou.

Zanin, então, negou que ele tivesse acessado as delações. “Qualquer eventual acesso anterior, além de não ter sido realizado pessoalmente por este advogado, não tem valor legal de intimação”, escreveu em uma petição à segunda instância na qual pede que a conduta de Moro seja avaliada. A defesa ofereceu o áudio para provar que foi Moro quem teria mentido.

A Oitava Turma do TRF-4 deve analisar a questão na próxima quarta-feira (14).

Tríplex
A troca de críticas chegou também ao processo mais adiantado de Lula na Justiça Federal no Paraná. Nele, Lula é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras. O MPF (Ministério Público Federal) alega que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e do pagamento do armazenamento de bens do ex-presidente, como presentes recebidos no período em que era presidente. O petista é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula nega as acusações.

Esta ação já está próxima do final. Para que Moro apresente sua sentença neste processo, resta apenas que as defesas dos oito réus façam suas alegações finais. O prazo para isso encerra-se no próximo dia 20 de junho.

O MPF, em seus argumentos derradeiros, pediu a prisão do ex-presidente e pagamento de multa de R$ 87 milhões, posição que foi endossada pela Petrobras.

Mas a defesa de Lula queria produzir novas provas nesse processo. Moro negou o pedido em maio e, por esse motivo, os defensores do ex-presidente entraram com um outro habeas corpus na segunda instância. A decisão do desembargador veio na semana passada.

Mais do que negar o recurso dos advogados do petista, Gebran usou praticamente todo o despacho para criticar o uso constante que os defensores fazem de habeas corpus. No intervalo de uma semana neste mês, eles haviam apresentados três ao TRF-4.

Zanin, então, voltou a desqualificar a denúncia do MPF, que “substituem prova por crenças e argumentos e julgamento por atos de fé” e criticou os argumentos de Gebran. “A ideia de restrição do habeas corpus não é compatível com a Constituição Federal e não pode ser aplicada pelos Tribunais, tanto é que o projeto de lei defendido pela Lava Jato para essa finalidade, com claro viés autoritário, não teve êxito no Congresso Nacional”, afirmou, em nota, o defensor do ex-presidente.

Terceira denúncia
Enquanto isso, o juiz Sergio Moro ainda tem à mão uma terceira denúncia do MPF contra Lula. Em 22 de maio, a força-tarefa da Lava Jato acusou o ex-presidente dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o sítio em Atibaia(SP).

Segundo os procuradores, o imóvel passou por reformas custeadas pelas empresas Odebrecht, OAS e Schahin em benefício do petista e de sua família. Em troca, os três grupos teriam sido favorecidos em contratos com a Petrobras.

O sítio está em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios de Fábio Luís Lula da Silva, filho de Lula. O ex-presidente sempre negou as acusações e afirmou que não é dono da propriedade.

Além de Lula, foram denunciadas outras 12 pessoas. Entre elas, os empresários Emílio e Marcelo Odebrecht, da empreiteira Odebrecht; Leo Pinheiro, da OAS; o pecuarista José Carlos Bumlai; e o proprietário formal do sítio, Fernando Bittar. Segundo a denúncia, o ex-presidente se beneficiou de R$ 1,02 milhão em benfeitorias no sítio, que era frequentado por ele.

Até o momento, o juiz Moro não decidiu se acolhe ou não a denúncia do MPF. Em caso positivo, Lula se tornará réu pela terceira vez na Justiça Federal no Paraná.

Uol
Justiça

MP detalha Operação Recovery deflagrada nessa manhã no Seridó

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Matos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), a Operação Recovery, que investiga o desvio de recursos públicos na execução de contrato de recuperação de automóveis e fornecimento de peças automotivas, mantido, entre o período de dezembro de 2013 a dezembro de 2016, com a empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP, sediada em Caicó.

Participam da operação 25 Policiais Militares e nove Promotores de Justiça, que cumprem oito mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva, nos municípios de Santana do Matos, Caicó, São José do Seridó e Parnamirim.

A investigação teve início com o compartilhamento de provas da Operação Infarto, que descortinou uma organização criminosa formada por diversos servidores públicos municipais, os quais, associado com o empresário Antônio Tavares Neto e suas empresas ANTÔNIO TAVARES NETO ME e CONCEITO RENT A CAR, desviaram cerca de R$ 2 milhões do município de Santana do Matos, mediante fraudes na contratação de tais locadoras de veículos e na execução dos contratos.

Foi comprovado o recebimento de valores provenientes da empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP por servidores públicos da prefeitura à época. Até o momento já foram identificadas como beneficiários do esquema no âmbito da Prefeitura de Santana do Matos: Hosana Batista da Cunha Araújo (ex-Secretária Municipal de Administração), por meio de seu irmão Etelvino Batista da cunha Júnior e de sua amiga e ASD do município, Francisca Floripe de Macedo; Luelker Martins de Oliveira, ex-Coordenador Municipal de Transportes; Wescley Silva Martins, ex-Controlador Geral do Município e ex-pregoeiro; Wilka Sibele de Sousa, ex-subcoordenadora de Protocolo e Expediente da Prefeitura. Também foi demonstrado o recebimento de recursos oriundos da referida pessoa jurídica pela ex-Prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo.

Além disso, diversos serviços de conserto de automóveis pagos pela Prefeitura de Santana do Matos não foram prestados, tendo a empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP emitido notas fiscais ideologicamente falsas, atestando fornecimento de peças e realização de reparos que não ocorreram. Por exemplo, em apenas 27 dias, no final do mandato da ex-Prefeita Lardjane Macedo, inúmeros pagamentos ocorreram em favor da empresa citada, por supostas revisões de automóveis, sendo que os veículos, conforme depoimentos, encontram-se em péssimo estado mecânico, sem que, ao menos, tenha se procedido à troca de óleo.

Entre dezembro de 2013 até dezembro 2016, Santana do Matos efetuou pagamentos em prol d, estando evidente a materialidade e fortes indícios de autoria de crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e corrupção passiva, com provável desvio do total dos valores pagos.

Jair Sampaio
Brasil » Corrupção » Justiça

A TODO VAPOR: PF cumpre novos mandados da Operação Lava Jato

Os mandados fazem parte da 38ª fase da Lava Jato

Policiais federais estão nas ruas desde as primeiras horas desta terça-feira (28) para cumprir mandados de uma nova fase da Operação Lava Jato, expedidos pelo juiz Sérgio Moro. Há um mandado de prisão a ser cumprido no Rio de Janeiro.

38ª fase da Lava Jato
A fase anterior da Lava Jato, deflagrada no dia 23 de fevereiro e batizada de Blackout, apura o pagamento de US$ 40 milhões de propinas durante 10 anos. Jorge Luz e o filho dele Bruno Luz são suspeitos de facilitar o pagamento de propinas.

Ainda conforme a força-tarefa da Lava Jato, entre os beneficiários, há senadores e outros políticos, além de diretores e gerentes da Petrobras.

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