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Justiça

CNJ suspende adicional a juízes do Ceará; trabalho remoto é a justificativa

Foto: Assessoria

O conselho Nacional de Justiça suspendeu o pagamento de um adicional de 15% a juízes pelo Tribunal de Justiça do Ceará. A decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foi baseada no fato de os juízes estarem atuando em trabalho remoto por conta das ações de isolamento.

Conforme a CNN Brasil, na decisão Toffoli determina a suspensão imediata do pagamento da verba e ainda determina que todos os tribunais do país sejam informados de sua decisão.

O ministro ressaltou ainda que o pagamento do adicional não foi informado ao CNJ e que não está previsto em resolução do órgão que normatiza iniciativas desse tipo.

Justiça

Justiça concede prisão domiciliar a João de Deus

Juíza Rosângela Rodrigues dos Santos concedeu prisão domiciliar a João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus – Foto: Divulgação

A juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, da Comarca de Abadiânia, concedeu prisão domiciliar a João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, de 78 anos, que foi condenado a mais de 40 anos de prisão por crimes sexuais. A magistrada afirma que, entre outros motivos, a medida se faz necessária pela pandemia de coronavírus.

João de Deus se entregou à polícia no dia 16 de dezembro de 2018, em uma estrada de terra em Abadiânia, após pedido de prisão feito pelo Ministério Público e Polícia Civil de Goiás.

“Como se vê, embora esteja sendo acusado por fatos de extrema gravidade, o requerente é idoso, acometido por doenças graves, por isso inserido no denominado grupo de risco para infecção pelo cornavírus, principalmente diante das más condições da cela (paredes mofadas, insalubridade) propícia à disseminação da Covid-19”, escreveu a juíza na decisão.

O advogado de defesa, Anderson Van Guarlberto, disse que pediu o cumprimento da pena em casa em razão da idade avançada e dos problemas crônicos de saúde, como remissão de câncer, hipertensão e problemas de coração. A defesa diz que João de Deus segue no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde está detido há mais de um ano, até esta segunda-feira (30), e aguarda a emissão do alvará de soltura.

A Gerência de Cartórios e Movimentação de Vagas da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informa que, até as 17h30 desta segunda-feira, “não foi oficialmente notificada sobre decisão judicial que trata do cumprimento de prisão domiciliar ao custodiado João Teixeira de Faria”.

O promotor de Justiça Luciano Miranda, coordenador da força-tarefa do Ministério Público de Goiás que investiga os crimes cometidos por João de Deus, informou que, assim que tiver acesso ao conteúdo da decisão, vai recorrer.

Por G1

Justiça

Justiça Federal repassa quase R$ 50 mil para RN combater coronavírus

Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14° Vara – Foto: Divulgação 

A 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte repassou R$ 49.071,22 para Secretaria Estadual de Saúde. Os valores são provenientes do cumprimento de penas pecuniárias e serão destinados exclusivamente para o combate ao coronavirus.

A decisão foi do Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14 Vara, que atendeu o pedido feito pelo Governo do Estado e parecer favorável do Ministério Público Federal. A determinação do magistrado ocorreu no último dia 24 e já no dia seguinte já foi efetuada a transferência para a conta da Secretaria Estadual de Saúde.

Justiça

Liminar amplia licença-maternidade para mães de prematuros

Foto: Divulgação

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou, nesta quinta-feira (12), uma liminar que determina o dia da alta hospitalar, da mulher ou do bebê, como data inicial do período de licença-maternidade de mães de prematuros que ficaram internados. O objetivo da medida é ampliar o período de licença e garantir igualdade do tempo de afastamento semelhante ao utilizado pelas demais trabalhadoras.

De acordo com a legislação brasileira, as mulheres possuem 120 dias de licença remunerada. São considerados bebês prematuros aqueles cujo nascimento ocorre antes das 37 semanas completas de gestação.

A decisão do ministro atende a uma ação do Solidariedade. A sigla argumenta, por meio de estudos científicos, que a permanência da criança ao lado da mãe logo após o parto é uma medida de conforto psíquico e que a impossibilidade do feito em função da necessidade de internamento possui consequências impossíveis de ser recuperadas. A ação defende tratamento isonômico para todos.

Justiça

TJRN estabelece quarentena a integrantes que viajaram a países atingidos por Covid-19

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral de Justiça editaram portaria conjunta nesta quinta-feira (12) que determina um período de quarentena de 14 dias para magistrados, servidores e estagiários que tenham retornado de viagem aos países monitorados pelo Brasil em relação ao coronavírus (Covid-19) e catalogados no portal do Ministério da Saúde.

O prazo é contado do dia subsequente ao retorno da viagem. A medida visa evitar a possível contaminação ou propagação do coronavírus e considera a declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Durante o período de quarentena, a pessoa isolada deverá restringir suas atividades ao teletrabalho. Caso seja imprescindível a execução presencial, haverá dispensa da prestação dos serviços.

Após o período de quarentena, os magistrados, servidores e estagiários que trabalham na capital deverão agendar uma avaliação médica junto à Divisão de Perícia Médica do TJRN, a qual emitirá um atestado de aptidão ao trabalho para possibilitar o retorno às atividades. Aqueles lotados no interior deverão obter o atestado junto aos seus respectivos médicos.

O normativo ressalta que é terminantemente proibido o retorno às atividades sem a apresentação do atestado de aptidão.

A Portaria Conjunta nº 9/2020 determina ainda que as empresas terceirizadas deverão adotar junto aos seus empregados, ações que promovam a segregação temporária de trabalhadores com suspeita de contaminação.

Por Agora RN

Justiça

Para Toffoli, Fux será um sucessor menos político no STF

Ministro do STF Luiz Fux – Foto: Divulgação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. respondeu a um grupo de parlamentares, o que pensava de seu sucessor na corte, o ministro Luiz Fux.

De acordo com o jornal O Globo, Toffoli não se expôs. Sem criticar o colega de toga, disse apenas que Fux fez carreira na magistratura e, por isso, tem um perfil menos político do que ele próprio.

Justiça

Tribunal da Lava Jato manda investigação contra Lulinha para Justiça de São Paulo

Filho do ex-presidente Lula, o empresário Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha – Foto: Reprodução / Internet

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) determinou que a investigação contra o filho do ex-presidente Lula, o empresário Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, seja enviada para a Justiça Federal de São Paulo. A decisão tira o inquérito das mãos do juiz Luiz Antônio Bonat, que assumiu a 13 ª Vara Federal de Curitiba após saída de Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.

Lulinha é investigado na fase 69 da Lava Jato, a “Mapa da Mina”, que apura contratos de R$ 132 milhões firmados pela Oi/Telemar com empresas de seu empresarial, a Gamecorp/Gol. A alegação é que tais repasses eram contrapartidas a atos de Lula que beneficiaram o setor de telefonia durante a gestão do petista.

A força-tarefa de Curitiba argumenta também que recursos ilícitos podem ter sido usados para a compra do sítio de Atibaia, pivô da condenação mais pesada já imposta a Lula na Lava Jato – 17 anos de prisão, um mês e dez dias de reclusão. O sítio está em nome de dois sócios de Lulinha na Gamecorp/Gol: Jonas Suassuna e Kalil Bittar.

A retirada do inquérito de Curitiba atende pedido da defesa de Lulinha, patrocinada pelo criminalista Fábio Tofic Simantob. Ele argumentou que o caso não tem vínculos com os desvios da Petrobrás investigados pela Lava Jato.

Em dezembro, o caso foi analisado pelo relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, que negou transferir o caso para São Paulo até que fosse decidido qual vara teria competência para julgar a investigação. Segundo ele, a alegação da força-tarefa da Lava Jato para manter os autos em Curitiba era “bastante tênue, senão inexistente”.

“Em linha de princípio, tenho que a conexão entre os fatos principais e possíveis desdobramentos que teriam levado ao pagamento do sítio de Atibaia é bastante tênue, senão inexistente. Da mesma forma, mostra-se questionável a associação dos fatos envolvendo a compra do sítio de Atibaia e eventuais contribuições da empresa Andrade Gutierrez (sócia da Oi e investigada na Lava Jato) para a Gamecorp”, disse Gebran Neto.

Justiça

Em Mossoró, irmãos acusados de matar bebê são condenados a 51 anos de prisão

Sentença dos irmãos Geovani de Melo Nogueira e Jefferson de Melo Nogueira – Foto: Divulgação

O Portal G1-RN destacou nesta quarta-feira (4) a sentença dos irmãos Geovani de Melo Nogueira e Jefferson de Melo Nogueira. Ambos foram condenados, em júri popular, a 51 anos de reclusão pela morte do bebê Anthony Calleb Bezerra da Silva, de 1 ano e meio. O crime aconteceu em novembro de 2018 em Mossoró, na região Oeste potiguar, e os pais do menino também foram baleados, mas sobreviveram.

Geovani e Jefferson foram condenados pelo homicídio duplamente qualificado da criança, pela tentativa de homicídio do pai e da mãe de Anthony Calleb, por corrupção de menor, por porte ilegal de arma e por tráfico de drogas. Ao todo, foram seis condenações.

Leia a matéria completa aqui.

Justiça

Em sessão solene, TJRN dá posse a nove juízes substitutos

Reforço de nove juízes substitutos – Foto: Reprodução

O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte ganhou nesta segunda-feira (2) o reforço de nove juízes substitutos. Aprovados no concurso da magistratura homologado em fevereiro de 2016, os novos magistrados foram empossados em sessão solene realizada no Pleno do Tribunal de Justiça, conduzida pelo desembargador João Rebouças, presidente do TJRN. Eles participarão do 4º Curso de Formação Inicial de Magistrados, realizado pela Escola da Magistratura (Esmarn), e em seguida atuarão em comarcas do interior do estado.

Na presença dos desembargadores que compõem o Pleno do TJRN, familiares, amigos e autoridades, tomaram posse hoje como juízes substitutos os nomeados: Simielle Barros dos Santos; Wilson Neves de Medeiros Júnior; João Makson Bastos de Oliveira; Ruth Araújo Viana; Nilberto Cavalcanti de Souza Neto; Rachel Furtado Nogueira Ribeiro Dantas; Silmar Lima Carvalho; Pablo de Oliveira Santos; e Mayana Nadal Santana Andrade.

Prestigiaram a solenidade, o presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), juiz Herval Sampaio Júnior; o procurador geral de Justiça, promotor Eudo leite; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Norte, advogado Aldo Medeiros Filho e o procurador geral do Estado, procurador Marcus Vinícius Alves, entre outras autoridades.

Justiça

Desembargador determina que deputados presos pela Lava Jato sejam empossados

Foto: Divulgação

O desembargador Rogério de Oliveira Souza, do Tribunal de Justiça do Rio, determinou que dois deputados estaduais afastados dos mandatos após serem presos na Lava Jato devem ser empossados na Alerj, diz O Globo.

Foram beneficiados pela decisão Marcus Vinícius e Luiz Martins.

No dia 13 de fevereiro, o mesmo desembargador determinou que a Assembleia do Rio desse posse a Chiquinho da Mangueira e Marcos Abrahão.

Tanto Chiquinho quanto Marcos Abrahão não reassumiram seus mandatos por causa de uma decisão da 13ª Vara de Fazenda Pública, que determinava o afastamento dos parlamentares.

O desembargador precisa responder a um questionamento da Alerj sobre se sua decisão se sobrepõe a da 13ª Vara.

Por O Antagonista

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