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Corrupção » Justiça

QUASE LIVRE: Justiça concede prisão domiciliar para ex-ministro Henrique Alves, na Operação Manus

Ex-ministro Henrique Alves (PMDB) chega à 14ª Vara da Justiça Federal para acompanhar depoimento de testemunhas da Operação Manus (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Justiça Federal do Rio Grande do Norte converteu em prisão domiciliar a prisão preventiva do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, dentro da Operação Manus, que apura desvio de recursos na construção da Arena das Dunas, em Natal. Apesar disso, Alves continua detido por também ter mandado contra ele em outro processo.

Nesta terça-feira (6), o ex-deputado e ministro completou oito meses detido na Academia da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

A decisão do juiz Eduardo Guimarães Farias foi tomada em audiência durante a manhã. De acordo com a defesa do ex-ministro, um pedido de habeas corpus feito à Justiça em outro caso ao qual ele responde, deve ser julgado na próxima quinta-feira (8).

A outra ação é a Sépsis, que investiga suposto esquema de propinas envolvendo financiamentos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa. Ela é um desdobramento da Lava Jato.

Se esse outro habeas corpus for aceito, Henrique poderá ir para casa.

O novo pedido de conversão da prisão em domiciliar foi feita nesta terça-feira (6), durante audiência para o depoimento de testemunhas de acusação na Operação Manus. Ao negar o mesmo pedido em outra audiência, o magistrado tinha afirmado que poderia rever a decisão, caso todas as testemunhas de acusação negassem a participação do ex-presidente.

Como até agora essas testemunhas não apontaram participação do ex-deputado no caso, a defesa insistiu no pedido.

G1RN
Justiça

VACILOU: Ator Dado Dolabella é preso por não pagar pensão alimentícia

O ator pode ficar preso por dois meses, caso não pague a pensão

O ator Dado Dolabella foi preso na noite desta segunda-feira, 5, em São Paulo, por não pagar pensão alimentícia para um de seus filhos. A prisão ocorreu por volta das 21h, quando Dado saía da academia em um edifício nos Jardins.

O ator carioca não resistiu e foi preso na calçada. Ele foi levado ao 5º Distrito Policial (Aclimação), na zona sul de São Paulo, e depois fez exames no Instituto Médico Legal (IML).

Mais tarde, foi encaminhado para o 33º Distrito Policial (Pirituba, zona norte). O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) havia expedido um mandado judicial em dezembro de 2017 porque o ator deixou de pagar pensão.

Por envolver um menor de idade, o processo corre em segredo de Justiça. Em agosto de 2017, Dado havia sido preso pelo mesmo crime. Ele foi solto 24h depois. Caso não pague a pensão, o ator pode ficar detido por dois meses.

Justiça

A VOZ DO POVO: Entidades discutem combate aos assassinatos de profissionais da imprensa

Pela segunda vez, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp/CNMP), representada pelo membro auxiliar Emmanuel Levenhagen, e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), representada por Adauto Cândido Soares e Carla Skaff, reuniram-se para tratar do combate aos assassinatos de jornalistas e profissionais da imprensa no exercício da profissão. A reunião aconteceu nessa quarta-feira, 31 de janeiro, em Brasília-DF, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público.

Na reunião, ficou decidido que será firmado um termo de cooperação técnica entre as duas instituições. Por meio desse acordo, a Unesco disponibilizará, à Enasp/CNMP, materiais, dados e pesquisas que tenha, ou venha a produzir, acerca da morte de jornalistas e profissionais da imprensa.

“Um dos projetos da Enasp/CNMP é acabar com a impunidade desse tipo de crime. O objetivo é mapear esses casos no Brasil e elaborar um banco de dados. A ideia é também organizar uma audiência pública para colher informações e, depois, adotar providências necessárias, como, se for o caso, a elaboração de uma proposta de recomendação”, explicou Emmanuel Levenhagen.

A citada audiência pública será realizada ainda em 2018. Serão convidadas entidades da imprensa e a Unesco, que já possui um plano de trabalho sobre a segurança de jornalistas.

Justiça

Mesmo com imóvel próprio em Curitiba, Moro recebe auxílio-moradia

Sérgio Moro

Dono do imóvel no qual mora em Curitiba, o juiz Sergio Moro é beneficiário do auxílio-moradia de R$ 4.378, passível de ser pago a todos os juízes brasileiros a partir de decisão provisória publicada em outubro de 2014 pelo ministro Luiz Fux, do STF (Superior Tribunal Federal).

Com salário-base de R$ 28.948, Moro fez uso da liminar e passou a receber o benefício em outubro de 2014.

O pagamento de auxílio-moradia para magistrados que possuem casa na cidade onde trabalham não é ilegal, mas sofre alguns questionamentos. Um deles pelo fato de o benefício ser incorporado ao salário dos juízes – no caso de Moro, que também recebe R$ 884 de auxílio-alimentação, os vencimentos mensais chegam a R$ 34.210, acima do teto do funcionalismo público, fixado em R$ 33.763.

Justiça

STJ nega pedido para evitar prisão de Lula após segunda instância

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou hoje (30) habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Martins, que está no exercício da presidência do STJ, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para impedir a eventual execução provisória da condenação, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.

Justiça » Rio Grande do Norte

APERTANDO: Procurador-Geral de Justiça abre investigação contra Robson

Robinson é alvo de uma inquérito do Ministério Público do RN

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Leite, abriu um inquérito civil contra o governador do estado, Robinson Faria (PSD). A suspeita é de que o governador tenha cometido improbidade administrativa, que significa prática de atos ilegais ou contrários aos princípios básicos da administração pública. A portaria que determina a instauração da investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (27).

Robinson terá um prazo de 10 dias para apresentar uma manifestação, por escrito, a respeito dos fatos que levaram o a PGJ a instaurar a investigação. De acordo com a publicação, o governador teria cometido atos ilegais na prestação de contas públicas. Também foram apontados como razões, a elevada participação da folha de pessoal nos gastos do governo e o aumento dos restos a pagar entre 2016 e 2017.

Informações, G1RN
Brasil » Corrupção » Justiça

LAVA JATO: Entenda como vai ser o julgamento de Lula

O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Lula – condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e mais seis réus terá início às 8h30 da quarta-feira, 24, na sala de sessão da 8.ª Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O processo será o único julgado nesta sessão, a primeira da 8.ª Turma em 2018.

As informações foram divulgadas pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

Caso confirmada a condenação de Lula, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau.

Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes. Este último só pode ser pedido quando a decisão for por maioria e ‘tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu’.

Por meio deste recurso o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável.

Os embargos infringentes são julgados pela 4.ª Seção do TRF4, formada pelas 7.ª e 8.ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da Corte.

O processo envolve o suposto favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobrás.

A força-tarefa da Operação Lava Jato sustenta que a empreiteira pagou propina de R$ 3,7 milhões ao PT e ao ex-presidente, por meio do apartamento triplex do Guarujá e do depósito do acervo presidencial.

As imputações são de corrupções ativa e passiva e de lavagem de dinheiro.

Esta será a 24.ª apelação julgada pela Corte federal contra sentenças oriundas da Operação Lava Jato. A condenação de Lula chegou ao Tribunal em 23 de agosto.

Além de Lula, recorreram da sentença de Moro o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho – condenado a 10 anos e 8 meses de prisão -, o ex-diretor da área Internacional da empreiteira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, mas que requer troca dos fundamentos da sentença.

O Ministério Público Federal recorreu contra a absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

A sessão começa com a abertura do presidente da 8.ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen.

Após, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do Ministério Público Federal que, levando em conta que recorre quanto à situação de diversos réus, terá o tempo de 30 minutos.

Depois, é a vez dos advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada réu.

Ao todo será disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentações orais da defesa, de modo que possam reforçar oralmente, nesta sessão, suas razões e seus pedidos.

A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que dá o voto.

Paulsen é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.

Paulsen, que é o presidente da turma, proclama o resultado.

Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo será decidido em sessão futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.

Estadão
Corrupção » Justiça

SEGURANÇA MÁXIMA: Entorno do TRF-4 terá bloqueio ‘aéreo, terrestre e naval’ a partir de terça-feira

Julgamento será na próxima quarta-feira (24) e reforço iniciará nesta terça

O acesso ao entorno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ficará restrito a partir das 12h desta terça-feira, 23, véspera do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP). A restrição no perímetro será por via “aérea, terrestre e naval”, segundo o secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer.

Os esclarecimentos em relação ao esquema de segurança, que envolve dezenas de órgãos municipais, estaduais e federais, foram prestados à imprensa na manhã desta segunda-feira, 22. Schirmer, no entanto, evitou qualquer detalhamento em relação aos custos e ao tamanho do efetivo envolvido na operação, dizendo apenas que as forças de segurança integradas terão o “efetivo necessário” para garantir a manifestação “dentro dos princípios constitucionais”.

Aeronaves farão o monitoramento do espaço aéreo e embarcações das forças de segurança já estão sendo posicionadas na orla do Rio Guaíba, nas imediações do TRF-4, para evitar qualquer tipo de acesso à zona restrita. Há, inclusive, a possibilidade de se utilizar aeronaves para o transporte dos desembargadores até a Corte, caso haja risco ou impedimento para o transporte rodoviário.

Por via terrestre, a restrição ao perímetro do TRF-4 será demarcada por meio de gradis, além da presença de efetivo policial. Haverá apenas um acesso ao local, para pessoas previamente cadastradas pelo Tribunal. O bloqueio da área afetará o expediente de órgãos públicos, que ficarão fechados a partir das 12h de terça, e cerca de 20 linhas de ônibus terão rotas desviadas a partir da meia-noite de quarta-feira, 25. Já na tarde de terça-feira a circulação até mesmo de pedestres será controlada no local, sem horário definido para desbloqueio.

Além do entorno do TRF-4, também a Avenida da Legalidade, no acesso à capital gaúcha, terá o trânsito desviado a partir das 5h de quarta-feira, dia do julgamento. Outros pontos de interesse para manifestações tanto favoráveis quanto contrárias ao ex-presidente Lula também serão monitorados.

“Nós vamos estar preparados para identificar quem queira fazer qualquer manifestação que contrarie a legislação, inclusive mascarados”, enfatizou Schirmer, destacando os acordos estabelecidos com movimentos sociais no sentido de cooperação e eventual responsabilização em caso de atos de violência ou depredação.

As ações em apoio a Lula ficarão concentradas no Anfiteatro Pôr-do-Sol, a poucas quadras do TRF-4, e na “esquina democrática”, no centro de Porto Alegre. Já as manifestações contrárias ao ex-presidente estão sendo convocadas para o Parque Moinhos de Vento, o Parcão.

ATIRADORES DE ELITE
Schirmer afirma que atiradores de elite vão ficar no topo de edifícios próximos ao perímetro com a função de observadores, filmando e fotografando os manifestantes. “A presença de atiradores de elite faz parte de qualquer processo de prevenção. Atirador de elite é na verdade um observador. Vai atirar em último caso numa condição excepcionalíssima.

Estadão Conteúdo
Corrupção » Justiça » Policial

Moro intima PF a explicar o uso de algemas em pés e mãos de Cabral

Com algema nas mãos e pés acorrentados, Cabral foi levado ao IML de Curitiba para realizar exame de corpo delito na sexta-feira, 19. (Foto: Giuliano Gomes)

O juiz federal Sergio Moro intimou a Polícia Federal a explicar as razões pelas quais utilizou algemas nas mãos e nos pés do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) durante a sua transferência para Curitiba na sexta-feira, 19. Em despacho na tarde desta segunda-feira, o magistrado citou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o uso do equipamento nos casos em que não há risco para o agente policial ou de fuga.

Em nota na última sexta-feira, a Polícia Federal afirmou que o procedimento seguiu o “protocolo de segurança” e que não há “nenhum reparo a ser feito” no trabalho dos agentes que executaram a transferência. O órgão também ressaltou que Cabral “não é um suspeito, é um preso já sentenciado”. Condenado em três processos da Lava Jato, o ex-governador já acumula penas de 87 anos de prisão.

Justiça » Política

FORA DE NOVO: Presidente do STF suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Cristiane Brasil (PTB-RJ)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu, na madrugada de hoje (22), a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela analisou reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a posse da deputada. A cerimônia estava prevista para esta segunda-feira de manhã.

No documento, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é inconstitucional, pois fere competência do STF. Na reclamação, os advogados reforçam o entendimento de que a eventual nomeação e posse da deputada como ministra do Trabalho representará afronta ao princípio da moralidade administrativa.

Em trecho de sua decisão, a ministra Cármen Lúcia diz que “pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do Artigo 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”.

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