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APERTANDO: segundo revista, Lula poderá receber sentença de até 22 anos nos próximos dias

Um apartamento na praia levará Lula a ser condenado pela primeira vez por corrupção

Reportagem de capa da revista IstoÉ desta semana afirma que o juiz Sergio Fernandes Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, vai anunciar, nos próximos dias, a sentença que condenará Lula à prisão no caso do tríplex do Guarujá. Os crimes são por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente é acusado de ter recebido o imóvel da construtora OAS como contrapartida a benefícios que a empresa obteve do governo no período em que o petista esteve no poder. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente foi beneficiado com pelo menos R$ 87,6 milhões dados pela OAS, dos quais R$ 3,7 milhões foram usados por Lula no apartamento de três pavimentos.

A revista afirma ter apurado junto a integrantes da Operação Lava-Jato que o ex-presidente será condenado a até 22 anos de cadeia – 10 anos por lavagem de dinheiro e 12 por corrupção passiva.

De acordo com a publicação, no cronograma de Sérgio Moro só uma etapa o separa do anúncio da condenação de Lula: a definição da pena a ser aplicada ao ex-ministro Antonio Palocci, hoje preso.

Corrupção » Justiça

Empresário promete ‘acabar’ com Temer em delação

Antes de ser preso, Lucio Funaro teve uma discussão com Antonio Mariz, seu então advogado e amigo de Michel Temer. Na ocasião, o doleiro disparou: “Se eu delatar, vou acabar com o seu chefe”. A ida à PF foi o início.
Mas Funaro ainda não fechou nada com a PGR. Palavras de um procurador familiarizado com o caso: “Ele é igual ao Eduardo Cunha. Vai e volta”.

Quem mais incentiva Funaro a delatar é o ex-senador Luiz Estevão. Eles são colegas inseparáveis nos corredores da Papuda, onde ambos residem.

Justiça

RETA FINAL: Processos de Lula na Lava Jato chegam a datas decisivas

Em meio a polêmicas envolvendo a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Justiça, os dois processos em que o petista é réu na Justiça Federal no Paraná dentro da Operação Lava Jato chegam a momentos importantes.

Enquanto na ação que investiga desvios em contratos entre a empreiteira OAS e Petrobras já está contando o prazo para as alegações finais, a partir desta segunda-feira (12), o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, ouve testemunhas de defesa na ação em que Lula é réu por participação em um esquema envolvendo oito contratos entre a empreiteira Odebrecht e a Petrobras, que geraram desvios de cerca de R$ 75 milhões.

Parte do dinheiro, cerca de R$ 12,4 milhões, teria sido usada para comprar um terreno, que seria usado para a construção de uma sede do Instituto Lula. A denúncia diz ainda que o dinheiro de propina também foi usado para comprar um apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP).

Neste processo, além de Lula, outras sete pessoas são rés. Entre elas, está o ex-ministro Antônio Palocci (PT) e o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht.

De acordo com a agenda de depoimentos –que, no momento, vai até 12 de julho–, apenas o ex-presidente é responsável por quase sete em cada dez testemunhas exclusivamente de defesa –algumas arroladas pela acusação também foram designadas pelas defesas de réus. Até agora, estão marcados 119 depoimentos a pedido exclusivamente dos acusados. Desses, 80 são do ex-presidente, sendo apenas quatro deles solicitados junto com outros réus.

Esses números, porém, podem mudar. Nos últimos dias, as defesas de Palocci e Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, ex-executivo da Odebrecht, desistiram da oitiva de algumas das testemunhas que solicitaram.

Mas esta etapa em que a Justiça passa ouvir as testemunhas de defesa tem relação com uma das recentes polêmicas envolvendo a defesa de Lula e Moro.

Sabia ou não sabia?
Na última segunda-feira (5), o advogado Cristiano Zanin Martins disse que não havia sido informado formalmente da inclusão dos conteúdos da delação de Emílio Odebrecht, presidente do Conselho da Odebrecht e pai de Marcelo, e de Alexandrino Alencar, ex-executivo da empreiteira, que foram ouvidos como testemunhas de acusação (e de defesa por parte de Marcelo) horas depois. Ele só teria sabido do fato no dia.

Zanin, então, entrou com um habeas corpus no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, a segunda instância da Lava Jato, pedindo que o depoimento fosse suspenso e remarcado para que ele pudesse ter ciência do teor das delações. O desembargador João Pedro Gebran Neto determinou que Emílio e Alencar fossem reinquiridos.

Moro, então, marcou os novos depoimentos para a manhã desta segunda, data em que já estavam previstos os interrogatórios das testemunhas de defesa. Por esse motivo e para respeitar a ordem no processo, os depoimentos solicitados pelos defensores só podem ser ouvidos após as falas de Emílio e Alencar. Durante a fase de instrução, a ordem de apresentação dos argumentos aponta primeiro a intervenção da acusação para, apenas depois, a defesa começar a trazer seu posicionamento.

Mas esse não foi o ponto principal gerado pelo habeas corpus. Moro disse que o advogado do ex-presidente mentiu ao dizer que não tinha conhecimento da presença no processo dos vídeos das delações de Emílio e Alencar, que foram anexados à ação em 31 de maio. A Gebran, o juiz federal disse que a defesa de Lula acessou os vídeos no mesmo dia e em 1º de junho. “Salvo melhor explicação, os fatos afirmados na impetração pelos advogados, de que a defesa teria sido surpreendida em 5 de junho, não são lamentavelmente verdadeiros”, afirmou.

Zanin, então, negou que ele tivesse acessado as delações. “Qualquer eventual acesso anterior, além de não ter sido realizado pessoalmente por este advogado, não tem valor legal de intimação”, escreveu em uma petição à segunda instância na qual pede que a conduta de Moro seja avaliada. A defesa ofereceu o áudio para provar que foi Moro quem teria mentido.

A Oitava Turma do TRF-4 deve analisar a questão na próxima quarta-feira (14).

Tríplex
A troca de críticas chegou também ao processo mais adiantado de Lula na Justiça Federal no Paraná. Nele, Lula é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras. O MPF (Ministério Público Federal) alega que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e do pagamento do armazenamento de bens do ex-presidente, como presentes recebidos no período em que era presidente. O petista é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula nega as acusações.

Esta ação já está próxima do final. Para que Moro apresente sua sentença neste processo, resta apenas que as defesas dos oito réus façam suas alegações finais. O prazo para isso encerra-se no próximo dia 20 de junho.

O MPF, em seus argumentos derradeiros, pediu a prisão do ex-presidente e pagamento de multa de R$ 87 milhões, posição que foi endossada pela Petrobras.

Mas a defesa de Lula queria produzir novas provas nesse processo. Moro negou o pedido em maio e, por esse motivo, os defensores do ex-presidente entraram com um outro habeas corpus na segunda instância. A decisão do desembargador veio na semana passada.

Mais do que negar o recurso dos advogados do petista, Gebran usou praticamente todo o despacho para criticar o uso constante que os defensores fazem de habeas corpus. No intervalo de uma semana neste mês, eles haviam apresentados três ao TRF-4.

Zanin, então, voltou a desqualificar a denúncia do MPF, que “substituem prova por crenças e argumentos e julgamento por atos de fé” e criticou os argumentos de Gebran. “A ideia de restrição do habeas corpus não é compatível com a Constituição Federal e não pode ser aplicada pelos Tribunais, tanto é que o projeto de lei defendido pela Lava Jato para essa finalidade, com claro viés autoritário, não teve êxito no Congresso Nacional”, afirmou, em nota, o defensor do ex-presidente.

Terceira denúncia
Enquanto isso, o juiz Sergio Moro ainda tem à mão uma terceira denúncia do MPF contra Lula. Em 22 de maio, a força-tarefa da Lava Jato acusou o ex-presidente dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o sítio em Atibaia(SP).

Segundo os procuradores, o imóvel passou por reformas custeadas pelas empresas Odebrecht, OAS e Schahin em benefício do petista e de sua família. Em troca, os três grupos teriam sido favorecidos em contratos com a Petrobras.

O sítio está em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios de Fábio Luís Lula da Silva, filho de Lula. O ex-presidente sempre negou as acusações e afirmou que não é dono da propriedade.

Além de Lula, foram denunciadas outras 12 pessoas. Entre elas, os empresários Emílio e Marcelo Odebrecht, da empreiteira Odebrecht; Leo Pinheiro, da OAS; o pecuarista José Carlos Bumlai; e o proprietário formal do sítio, Fernando Bittar. Segundo a denúncia, o ex-presidente se beneficiou de R$ 1,02 milhão em benfeitorias no sítio, que era frequentado por ele.

Até o momento, o juiz Moro não decidiu se acolhe ou não a denúncia do MPF. Em caso positivo, Lula se tornará réu pela terceira vez na Justiça Federal no Paraná.

Uol
Justiça

MP detalha Operação Recovery deflagrada nessa manhã no Seridó

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Matos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), a Operação Recovery, que investiga o desvio de recursos públicos na execução de contrato de recuperação de automóveis e fornecimento de peças automotivas, mantido, entre o período de dezembro de 2013 a dezembro de 2016, com a empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP, sediada em Caicó.

Participam da operação 25 Policiais Militares e nove Promotores de Justiça, que cumprem oito mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva, nos municípios de Santana do Matos, Caicó, São José do Seridó e Parnamirim.

A investigação teve início com o compartilhamento de provas da Operação Infarto, que descortinou uma organização criminosa formada por diversos servidores públicos municipais, os quais, associado com o empresário Antônio Tavares Neto e suas empresas ANTÔNIO TAVARES NETO ME e CONCEITO RENT A CAR, desviaram cerca de R$ 2 milhões do município de Santana do Matos, mediante fraudes na contratação de tais locadoras de veículos e na execução dos contratos.

Foi comprovado o recebimento de valores provenientes da empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP por servidores públicos da prefeitura à época. Até o momento já foram identificadas como beneficiários do esquema no âmbito da Prefeitura de Santana do Matos: Hosana Batista da Cunha Araújo (ex-Secretária Municipal de Administração), por meio de seu irmão Etelvino Batista da cunha Júnior e de sua amiga e ASD do município, Francisca Floripe de Macedo; Luelker Martins de Oliveira, ex-Coordenador Municipal de Transportes; Wescley Silva Martins, ex-Controlador Geral do Município e ex-pregoeiro; Wilka Sibele de Sousa, ex-subcoordenadora de Protocolo e Expediente da Prefeitura. Também foi demonstrado o recebimento de recursos oriundos da referida pessoa jurídica pela ex-Prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo.

Além disso, diversos serviços de conserto de automóveis pagos pela Prefeitura de Santana do Matos não foram prestados, tendo a empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP emitido notas fiscais ideologicamente falsas, atestando fornecimento de peças e realização de reparos que não ocorreram. Por exemplo, em apenas 27 dias, no final do mandato da ex-Prefeita Lardjane Macedo, inúmeros pagamentos ocorreram em favor da empresa citada, por supostas revisões de automóveis, sendo que os veículos, conforme depoimentos, encontram-se em péssimo estado mecânico, sem que, ao menos, tenha se procedido à troca de óleo.

Entre dezembro de 2013 até dezembro 2016, Santana do Matos efetuou pagamentos em prol d, estando evidente a materialidade e fortes indícios de autoria de crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e corrupção passiva, com provável desvio do total dos valores pagos.

Jair Sampaio
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A TODO VAPOR: PF cumpre novos mandados da Operação Lava Jato

Os mandados fazem parte da 38ª fase da Lava Jato

Policiais federais estão nas ruas desde as primeiras horas desta terça-feira (28) para cumprir mandados de uma nova fase da Operação Lava Jato, expedidos pelo juiz Sérgio Moro. Há um mandado de prisão a ser cumprido no Rio de Janeiro.

38ª fase da Lava Jato
A fase anterior da Lava Jato, deflagrada no dia 23 de fevereiro e batizada de Blackout, apura o pagamento de US$ 40 milhões de propinas durante 10 anos. Jorge Luz e o filho dele Bruno Luz são suspeitos de facilitar o pagamento de propinas.

Ainda conforme a força-tarefa da Lava Jato, entre os beneficiários, há senadores e outros políticos, além de diretores e gerentes da Petrobras.

Justiça

Mulher de ex-governador permanecerá presa no Complexo Penitenciário de Bangu

Adriana está presa no Complexo Penitenciário de Bangu

O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), revogou a decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que concedia regime de prisão domiciliar para Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral. Com isso, ela permanecerá presa no Complexo Penitenciário de Bangu, onde cumpre prisão preventiva desde o dia 6 de dezembro do ano passado.

A liminar foi deferida nesta segunda-feira (20), em pedido apresentado pelo Ministério Público Federal, em mandado de segurança ajuizado no TRF2.

A ordem vale até o julgamento do mérito do processo pelo colegiado, que ainda não tem data para ocorrer. A transferência de Adriana para prisão domiciliar havia sido determinada pela primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro na sexta-feira (17).

Justiça

Janot pede para investigar Lula, Dilma, Aécio, Serra, Maia e Eunício

Rodrigo Janot

Entre os 83 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estão os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O caso deles está entre os 211 encaminhados a outras instâncias. Como não têm foro, os dois poderão ser investigados na Justiça Federal. A decisão de enviar os autos caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal.

Já os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), segundo o pedido da Procuradoria, estão citados nos pedidos de inquérito no Supremo Tribunal Federal, segundo revelaram pessoas com acesso à investigação.
Na lista dos 83 inquéritos solicitados pelo procurador-geral da República também estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria-Geral, Moreira Franco, de Relações Exteriores, Aloysio Nunes, da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, e das Cidades, Bruno Araújo.

Também há pedido para investigar o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e o senador Edison Lobão (PMDB-MA).

Para a primeira instância da Justiça, o MPF pede para que sejam investigados os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci.

Corrupção » Justiça

BRONCA DAS GRANDES: Sérgio Cabral é denunciado pelo MPF por mais 184 crimes de lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) denunciou à 7ª Vara Federal o ex-governador Sérgio Cabral por 184 crimes de lavagem de dinheiro. Os fatos apresentados na denúncia são resultantes da Operação Eficiência, realizada no escopo das investigações da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio. O ex-governador já é réu na mesma operação, por um crime de evasão de divisas, dois de lavagem de dinheiro e dois de corrupção.

Além de Cabral, também foram denunciados por crimes de lavagem de dinheiro: Carlos Miranda (147 crimes), Carlos Bezerra (97 crimes), Sérgio Castro de Oliveira (6 crimes), Ary Ferreira da Costa Filho (2 crimes), Adriana Ancelmo (7 crimes), Thiago de Aragão Gonçalves (7 crimes), Francisco de Assis Neto (29 crimes), Álvaro José Galliez Novis (32 crimes).

Sérgio de Oliveira, Thiago de Aragão, Francisco de Assis e Álvaro Novis foram denunciados por integrarem a organização criminosa liderada pelo ex-governador.

Cabral está preso desde novembro, quando foi deflagrada a Operação Calicute, também desdobrada da Lava Jato. Na segunda-feira, ele passou mal no Complexo Penitenciário de Gericinó e foi levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Hamilton Agostinho de Castro Vieira, localizada no complexo. Após realização de exames, foi liberado e voltou à cela. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou que Cabral passa bem.

Na denúncia foram narrados ainda fatos criminosos de dois colaboradores, doleiros que faziam parte da organização como operadores financeiros. Os nomes não foram divulgados.

R$ 4 milhões por mês
Segundo a denúncia, os doleiros recebiam dos demais denunciados dinheiro em espécie oriundo dos crimes de corrupção praticados, “custodiavam tais recursos em seu escritório e os distribuíam posteriormente para pagamentos de despesas em favor dos membros do grupo criminoso”.

Os colaboradores entregaram ao MPF uma planilha de controle de caixa, que detalhava onde o dinheiro era utilizado. De 1º de agosto de 2014 a 10 de junho de 2015, foram gastos R$ 39.757.947,69 – média de cerca R$ 4 milhões por mês.

De acordo com o procuradores, as provas reunidas nas operações Calicute e Eficiência comprovaram que a organização criminosa chefiada por Cabral promoveu a lavagem de ativos, no Brasil, por sete principais formas:

– pagamento de despesas pessoais de Cabral e familiares
– pagamento de despesas pessoais de Carlos Miranda e familiares
– movimentação de recursos ilícitos para Carlos Bezerra
– distribuição de recursos ilícitos para Sérgio de Oliveira
– envio de valores ilícitos para Thiago Aragão
– envio de valores ilícitos para Francisco de Assis Neto
– entrega de valores ilícitos por Álvaro Novis aos colaboradores

Segundo os procuradores da República Leonardo Cardoso de Freitas, José Augusto Vagos, Eduardo El Hage, Renato Silva de Oliveira, Rodrigo Timóteo, Rafael Barretto, Sérgio Pinel, Jessé Ambrósio Junior e Lauro Coelho Júnior, que assinam a denúncia, “o vultuoso volume de recursos obtidos em razão dos crimes praticados pelo grupo criminoso exigia uma forte estrutura destinada à movimentação e lavagem do dinheiro da propina”.

G1
Justiça » Notícias

Ministro nega liberdade a mulher que furtou desodorante e chiclete, ela está presa desde 2011

Ministro, que vai decidir sobre habeas corpus a acusados de desviar cifras milionárias na Lava Jato, alegou reincidência da ré; maioria votou pela soltura

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, negou nesta quinta-feira a soltura de uma mulher de 39 anos, presa em 2011, por ter tentado furtar de um estabelecimento comercial de Varginha (MG) dois desodorantes e cinco frascos de chicletes, cujo valor atualizado soma R$ 42.

Fachin é o novo relator no STF da Lava Jato, considerada a maior operação de combate à corrupção da história do país e terá que decidir, entre outras coisas, sobre a concessão de habeas corpus – mesma medida solicitada pela mulher – a acusados de se beneficiar de quantias milionárias obtidas irregularmente em transações com o poder público.

Justiça » Notícias » Ouro Branco » Política » Rio Grande do Norte

Prefeita de Ouro Branco é cassada pelo TRE-RN, município terá novas eleições

Fátima Araújo

De acordo com a denúncia feita pela Coligação Filhos da Terra, cujas provas levaram a juíza Janaína Lobo Maia a cassar o diploma das candidaturas da prefeita reeleita em Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, e seu vice Francisco Lucena de Araújo Filho, foram vários os crimes cometidos pela chapa.

Sustentou a parte autora, na inicial, que o pleito eleitoral de 2016 na cidade de Ouro Branco encontra-se viciado, uma vez que a investigada Maria de Fátima Araújo da Silva cometeu abuso de poder político, abuso de poder econômico e abuso de publicidade institucional, bem como realizou captação ilícita de sufrágio e contratações indevidas de servidores, além de outras condutas vedadas pela legislação eleitoral.

Na decisão a prefeita ainda fica inelegível por oito anos.

Blog do Marcos Dantas

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