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Corrupção » Justiça

SEM ACORDO! Moro nega transferência de Cunha para Brasília ou Rio de Janeiro

Moro continuará preso no Complexo Médico-Penal (CMP), em Curitiba

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, negou mais uma vez, nesta segunda-feira (20), o pedido do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha para ser transferido para Brasília ou para o Rio de Janeiro.

“Não é conveniente a transferência definitiva do condenado para Brasília ou para o Rio de Janeiro, considerando o modus operandi da prática de crimes pelo condenado, com utilização de sua influência política para obtenção de vantagem indevida mediante corrupção”, diz o despacho.

Sendo assim, Cunha deve continuar preso no Complexo Médico-Penal (CMP) em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

 

 

Justiça

ELEIÇÕES EM PARAÚ: TRE-RN marca para março de 2018 novas eleições de prefeito e vice-prefeito

Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) marcou para o dia 4 de março de 2018, domingo, a realização da eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Paraú, para o exercício de mandato até 31 de dezembro de 2020.

Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular, com domicílio eleitoral no município de Paraú até o dia 4 de outubro de 2017.

Poderá participar da eleição suplementar o partido político que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral até um ano antes do pleito e que, até a data da convenção, tenha constituído órgão de direção no município de Paraú, devidamente anotado neste Tribunal Regional Eleitoral.

Justiça » Ouro Branco

OURO BRANCO: Justiça manda intimar prefeita no 12º processo que figura como ré

A prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva (PT), teve aceito, nesta quarta-feira (8), em seu extenso currículo, o 12º processo no judiciário potiguar. A Ação Civil de Improbidade Administrativa 0100804-88.2017.8.20.0117, por violação aos princípios administrativos, foi distribuída pelo Ministério Público de Jardim do Seridó com mais de 200 páginas e pede a prévia oitiva da demandada para se manifestar acerca de liminar, no prazo de cinco dias.

Contando com 12 processos na justiça de Jardim do Seridó, mais 08 na justiça de Natal, todos de dano ao erário e violação aos princípios administrativos, se caso for julgada culpada por qualquer um, a prefeita arrisca perder o mandato ainda esse ano. Uma condenação nesse momento, assumiria o Vice-Prefeito Dr Araújo, mantido no cargo por decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que desmanchou a decisão da Justiça Eleitoral de Jardim do Seridó.

Justiça

MEDIDA JUDICIAL: Juiz de Caicó manda Jardinense suspender uso de 19 veículos de sua frota intermunicipal

Imagem Ilustrativa: Reprodução

O juiz Uedson Bezerra Costa Uchoa, em processo da 1ª Vara Cível de Caicó, determinou à Auto Viação Jardinense Ltda que, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da decisão judicial, realize a suspensão de suas atividades de transporte intermunicipal com relação a 19 veículos de sua propriedade até que as providências indicadas em laudo pericial sejam devidamente tomadas.  (mais…)

Acari » Justiça

TJRN: Acari deve repassar verba federal a agentes comunitários de Saúde e de Combate a Endemias

Imagem: Reprodução/Internet

O juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo, da Comarca de Acari, determinou que o Município, tão logo haja o trânsito em julgado da ação judicial movida por 27 agentes comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, passe a anualmente promover o imediato repasse aos servidores do Incentivo Adicional previsto na Portaria 1350/GM, com alterações sucessivas, sob pena de, retendo por mais de 30 dias o valor repassado pelo Ministério da Saúde, incidir em multa única em igual valor ao que vigente para o Incentivo Adicional. (mais…)

Justiça » Policial

TJ: Juiz indefere pedido liminar para suspensão de concurso de Agente Penitenciário

Imagem: Reprodução

O juiz Cícero Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu pedido de concessão de medida liminar feito pela Defensoria Pública Estadual em Ação Civil Pública, na qual solicitava a suspensão do prosseguimento do concurso público para provimento do cargo de agente penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte até a adoção de todas as medidas cabíveis para adaptação do edital de convocação e realização de novo Teste de Aptidão Física para pessoas com deficiência reprovadas anteriormente sem provas adaptadas. (mais…)

Justiça » Poder

PRESOS: Joesley Batista e Ricardo Saud entregam-se à PF em São Paulo

O empresário Joesley Batista e o ex-executivo da J&F Ricardo Saud se entregam por volta das 14h15 à Polícia Federal (PF), em São Paulo. A informação foi confirmada pela assessoria da companhia. A prisão temporária foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. (mais…)

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