DE MAL A PIOR: Temer veta Refis de micro e pequenas empresas

O presidente Michel Temer vetou o refinanciamento de dívidas para pequenas e microempresas, o Refis. O prazo para essa decisão, que faz parte de uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional, vencia nesta sexta-feira.

O Refis iria beneficiar empresas que devem hoje à União R$ 20 bilhões. As regras estipulavam parcelamento das dívidas em até 175 vezes, com redução expressiva de juros e multas.

O Congresso pode derrubar o veto em uma sessão única única com deputados e senadores. Mas a votação ocorre primeiro entre os deputados e depois entre os senadores. Para derrubar um veto, é necessária maioria absoluta nas duas votações. As sessões do Congresso só ocorrem uma vez por mês, e o Congresso voltará do recesso na metade de fevereiro. Até lá, o governo deverá negociar um novo texto para não perder apoio parlamentar na votação da reforma da Previdência.