AMBEV deve mais de R$ 4 milhões de ICMS ao RN
Não é só em Sergipe que a maior cervejaria do mundo tem problemas com o fisco. A Ambev possui, hoje, um débito junto ao Estado no valor de R$ 4.152.779,91. De acordo com informações do portal da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, o processo de cobrança do débito foi iniciado pelo Fisco Estadual em 2010. Conforme informações disponíveis no portal, a empresa descumpriu o artigo nº 150 do decreto estadual nº 13.640/1997, lei que rege o Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O processo foi inscrito na Dívida Ativa estadual em 2010, pelo processo nº 000067.130813-00. Em 2012, a Ambev recorreu da dívida, mas sem sucesso. De acordo com o processo, a empresa descumpriu o inciso nº 3, que dá normas para o pagamento do imposto na forma e prazo previsto na legislação, e o inciso nº 13, que determina a emissão de documentos fiscais.
O período fiscalizado no processo é de 2008 a 2010 segundo consta na decisão do Conselho de Recursos Fiscais do Rio Grande do Norte. O auto de infração que originou o processo descreve que a empresa “lançou indevidamente crédito fiscal, reduzindo assim o recolhimento do imposto devido”.
A irregularidade resultou em um rombo para o Estado de R$ 674 mil e uma multa de R$ 1,6 milhão. Os pouco mais de R$ 4 milhões correspondem ao valor da dívida atualizada. Nesse período, a empresa ainda tinha o benefício do Proadi. Mas vale lembrar que o incentivo permite a renúncia de até 75% do ICMS, ou seja, 100% do que é devido ao Estado. Os outros 25% são destinados aos municípios.“Como é de 2010, provavelmente já virou processo judicial”, comentou Ane Karenina Stabille, procuradora do Estado responsável pela Dívida Ativa.
