Ministério assina portaria que altera áreas poligonais de portos do RN
Terminal Salineiro de Areia Branca
O ministério da Infraestrutura e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) assinaram, na última sexta-feira, 5, portarias que alteram as áreas das poligonais do Porto de Natal e do Porto Ilha, em Areia Branca, ambos no Rio Grande do Norte. Além disso, a pasta também inclui mais 14 áreas portuárias espalhadas pelo país, sendo elas: Angra dos Reis (RJ), Belém (PA), Estrela (RS), Fortaleza (CE), Ilhéus (BA), Itaguaí (RJ), Itajaí (SC), Maceió (AL), Niterói (RJ), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Santarém (PA), São Francisco do Sul (SC) e São Sebastião (SP). As antigas poligonais apresentavam obstáculos frente às regras da Lei dos Portos (12.815/2013).
A revisão das poligonais, que compreende as áreas destinadas às instalações portuárias, bem como à infraestrutura de proteção e de acesso ao porto, tem por objetivo definir com maior clareza quais são os limites geográficos da jurisdição e da atuação (pública e privada) desses portos.
Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a revisão vai acelerar as solicitações para a instalação ou ampliação dos terminais de uso privado (TUPs). “Nosso o objetivo é o de simplificar as operações, reduzir a burocracia, dando incentivo para que a iniciativa privada realize investimentos”, explicou Freitas. “A definição das poligonais representa, no final das contas, segurança jurídica. Dá clareza e possibilidade de que novos investimentos sejam feitos em função dessa segurança e da clareza que a definição dessas poligonais traz”, completou.
Agora, apenas os bens públicos necessários ao cumprimento das funções das autoridades portuárias estão sob domínio de cada uma delas. Nas antigas áreas, havia terrenos de propriedade ou sob a posse de particulares, como shopping center, casas, prédios empresariais, hotéis, museus, praças e até aeroportos, não relacionados a operação do funcionamento dos portos.
A construção do novo desenho das poligonais passou por amplas discussões com as comunidades portuárias, onde os interessados apresentaram suas sugestões ao longo de consultas e audiências públicas.
Para o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNTPA), Diogo Piloni, as contribuições foram de extrema importância para a revisão das propostas. “Em todos os processos a SNTPA acatou, de forma democrática, uma ou mais modificações provenientes das centenas de interessados que participaram do processo”, afirmou Piloni, que avalia a assinatura das portarias como um marco muito esperado pelo setor e pela comunidade portuária. “A partir da revisão é que teremos a segurança jurídica necessária para que novos investimentos sejam realizados”, afirmou.
Ainda neste ano, o ministério da Infraestrutura pretende publicar as poligonais dos portos de Santos (SP), Imbituba (SC), Rio Grande (RS), Itaqui (MA), Suape (PE) e Manaus (AM).
