MPRN denuncia ex-governadora por desperdício de verbas do sistema prisional

O Ministério Público Federal e Estadual ingressaram ontem (22) com ação de improbidade administrativa contra a ex-governadora do Estado, Rosalba Ciarlini. A justificativa da ação seria a devolução de R$ 14,3 milhões ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que seriam utilizados na construção de novas unidades prisionais, além obras de reforma e ampliação, com criação de 1.511 novas vagas. Em março, o Estado viveu uma série de motins nas unidades devido a superlotação, e hoje enfrenta um déficit de pelo menos 4 mil vagas.

A verba seria utilizada na construção das cadeias públicas de Ceará-Mirim, Macau, de uma unidade prisional em Lajes e reforma da unidade psiquiátrica de custódia do Complexo Penal João Chaves. Há ainda a não-utilização de R$ 24 milhões para construção da penitenciária de Ceará-Mirim e de Mossoró, também não utilizados. Destes, R$ 14,5 milhões ainda estão assegurados até junho – prazo máximo para que o Estado inicie a construção do presídio de Ceará-Mirim.

O MPE também estuda entrar com ação judicial contra a atual administração caso o governador Robinson Faria não assine, até esta sexta-feira, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o sistema prisional. De acordo com o promotor Antônio Siqueira, são 33 recomendações – a mais urgente delas seria a construção do presídio de Ceará-Mirim. “Estamos fazendo os últimos esforços de diálogo, mas se não conseguirmos tentaremos com a justiça assegurar a construção de Ceará-Mirim. Vamos judicializar porque não há outra alternativa”, assegurou.