Congresso discute as perspectivas e desafios da Administração Pública no RN
Em se tratando de administração pública, os princípios da Constituição Federal devem nortear e embasar as ações dos agentes públicos, na busca por uma administração que cumpra sua finalidade: o bem comum da população.
Como forma de promover um ambiente plural de debates sobre temas atuais da Administração Pública, a Comissão de Direito Administrativo da OAB/RN, o Grupo de Pesquisa do Direito Administrativo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e o Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes – IDASF vão promover o I Congresso de Direito Administrativo do RN, nos dias 23 e 24 de agosto, no plenário da OAB/RN, em Candelária.
O evento apresenta a temática “Os trinta anos de Constituição Federal: perspectivas e desafios da Administração Pública na realidade do Rio Grande do Norte”. O objetivo do Congresso é possibilitar aos participantes discussões com grandes nomes do Direito Público nacional, visando identificar, compreender e refletir sobre os desafios que marcam a Administração Pública atual.
De acordo com o professor Doutor em Direito Administrativo Vladimir da Rocha França, “nesses trinta anos de vigência da Constituição Federal, impõe-se a Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte, conciliar as crescentes demandas socioeconômicas por ações estatais com a profunda crise fiscal que assola o nosso Estado. Tudo isso, sem se perder de vista os modelos jurídicos de gestão pública estabelecidos pela Lei Maior”.
Canindé Alves, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RN, ainda reitera que “a organização do evento não poderiam se furtar a debater e sugerir soluções à grave crise administrativa”.
As inscrições já estão sendo realizadas através do link: https://bit.ly/2KOByNA. O valor de investimento é de R$ 100,00 para profissionais e R$ 50,00 para estudantes.
Sobre a CF:
Em 2018 comemora-se três décadas da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988. É chamada de lei suprema do país porque é nela que foi estabelecida a estrutura e organização do Estado e as normas fundamentais. A Constituição Federal de 1988 é considerada um marco da democracia brasileira, pois garantiu o Estado democrático de direito e a justiça social, além de ser primeira Constituição Brasileira a permitir a participação popular na sua elaboração. A CF também é popularmente conhecida como Constituição cidadã, pois ampliou muito a proteção aos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivas.
PROGRAMAÇÃO
23 de agosto de 2018
18:00 – Credenciamento
19:00 – Abertura
Canindé Alves
19:20 – Primeira Conferência
Novo regime jurídico dos contratos das empresas estatais
Vladimir da Rocha França
20:00 – Intervalo.
20:20 – Primeira Mesa Redonda
Repercussão da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro na interpretação e aplicação do Direito Administrativo
Presidência da Mesa
Karol Marinho
Debatedores
Amauri Feres Saad
José Augusto Barbalho Simonetti
José Marcelo Ferreira Costa
21:20 – Término do primeiro dia.
24 de agosto de 2018
08:00 – Segunda Mesa Redonda
Resolução de conflitos no âmbito da Administração Pública
Presidência da Mesa:
Cristina Braga
Debatedores:
Mariana de Siqueira
Mário Augusto Silva Araújo
Thiago Marrara Matos
09:20 – Intervalo.
09:40 – Segunda Conferência.
Limites da discricionariedade administrativa à luz dos direitos fundamentais
Leonardo Martins
11:00 – Intervalo.
11:20 – Terceira Mesa Redonda.
Os desafios da Administração Pública diante da concretização dos direitos das pessoas com deficiência
Presidência da Mesa
Catarina Cardoso Sousa França
Debatedores
Maria Ivanúcia Mariz Hermínio
Catarina Cardoso Sousa França
Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti
12:40 – Intervalo para almoço
14:00 – Quarta Mesa Redonda
Improbidade administrativa nas contratações públicas
Presidência da Mesa:
Bruno Lacerda
Debatedores
Adolpho Salim Simonetti Jamaleddine
Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara
Ricardo César Ferreira Duarte Júnior
14:40 – Intervalo.
15:00 – Quinta Mesa Redonda.
Processo administrativo nos trinta anos da Constituição Federal
Presidência da mesa:
Eduardo Dantas
Debatedores:
Edilson Pereira Nobre Júnior
Pedro Flávio Cardoso Lucena
Irene Patrícia Nohara
16:20 – Intervalo.
16:40 – Terceira Conferência
Razoabilidade e proporcionalidade no Direito Administrativo
Ricardo Marcondes Martins
17:20 – Encerramento.
Por: Fernanda Souza
Em se tratando de administração pública, os princípios da Constituição Federal devem nortear e embasar as ações dos agentes públicos, na busca por uma administração que cumpra sua finalidade: o bem comum da população.
Como forma de promover um ambiente plural de debates sobre temas atuais da Administração Pública, a Comissão de Direito Administrativo da OAB/RN, o Grupo de Pesquisa do Direito Administrativo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e o Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes – IDASF vão promover o I Congresso de Direito Administrativo do RN, nos dias 23 e 24 de agosto, no plenário da OAB/RN, em Candelária.
O evento apresenta a temática “Os trinta anos de Constituição Federal: perspectivas e desafios da Administração Pública na realidade do Rio Grande do Norte”. O objetivo do Congresso é possibilitar aos participantes discussões com grandes nomes do Direito Público nacional, visando identificar, compreender e refletir sobre os desafios que marcam a Administração Pública atual.
De acordo com o professor Doutor em Direito Administrativo Vladimir da Rocha França, “nesses trinta anos de vigência da Constituição Federal, impõe-se a Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte, conciliar as crescentes demandas socioeconômicas por ações estatais com a profunda crise fiscal que assola o nosso Estado. Tudo isso, sem se perder de vista os modelos jurídicos de gestão pública estabelecidos pela Lei Maior”.
Canindé Alves, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RN, ainda reitera que “a organização do evento não poderiam se furtar a debater e sugerir soluções à grave crise administrativa”.
As inscrições já estão sendo realizadas através do link: https://bit.ly/2KOByNA. O valor de investimento é de R$ 100,00 para profissionais e R$ 50,00 para estudantes.
Sobre a CF:
Em 2018 comemora-se três décadas da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988. É chamada de lei suprema do país porque é nela que foi estabelecida a estrutura e organização do Estado e as normas fundamentais. A Constituição Federal de 1988 é considerada um marco da democracia brasileira, pois garantiu o Estado democrático de direito e a justiça social, além de ser primeira Constituição Brasileira a permitir a participação popular na sua elaboração. A CF também é popularmente conhecida como Constituição cidadã, pois ampliou muito a proteção aos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivas.
PROGRAMAÇÃO
23 de agosto de 2018
18:00 – Credenciamento
19:00 – Abertura
Canindé Alves
19:20 – Primeira Conferência
Novo regime jurídico dos contratos das empresas estatais
Vladimir da Rocha França
20:00 – Intervalo.
20:20 – Primeira Mesa Redonda
Repercussão da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro na interpretação e aplicação do Direito Administrativo
Presidência da Mesa
Karol Marinho
Debatedores
Amauri Feres Saad
José Augusto Barbalho Simonetti
José Marcelo Ferreira Costa
21:20 – Término do primeiro dia.
24 de agosto de 2018
08:00 – Segunda Mesa Redonda
Resolução de conflitos no âmbito da Administração Pública
Presidência da Mesa:
Cristina Braga
Debatedores:
Mariana de Siqueira
Mário Augusto Silva Araújo
Thiago Marrara Matos
09:20 – Intervalo.
09:40 – Segunda Conferência.
Limites da discricionariedade administrativa à luz dos direitos fundamentais
Leonardo Martins
11:00 – Intervalo.
11:20 – Terceira Mesa Redonda.
Os desafios da Administração Pública diante da concretização dos direitos das pessoas com deficiência
Presidência da Mesa
Catarina Cardoso Sousa França
Debatedores
Maria Ivanúcia Mariz Hermínio
Catarina Cardoso Sousa França
Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti
12:40 – Intervalo para almoço
14:00 – Quarta Mesa Redonda
Improbidade administrativa nas contratações públicas
Presidência da Mesa:
Bruno Lacerda
Debatedores
Adolpho Salim Simonetti Jamaleddine
Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara
Ricardo César Ferreira Duarte Júnior
14:40 – Intervalo.
15:00 – Quinta Mesa Redonda.
Processo administrativo nos trinta anos da Constituição Federal
Presidência da mesa:
Eduardo Dantas
Debatedores:
Edilson Pereira Nobre Júnior
Pedro Flávio Cardoso Lucena
Irene Patrícia Nohara
16:20 – Intervalo.
16:40 – Terceira Conferência
Razoabilidade e proporcionalidade no Direito Administrativo
Ricardo Marcondes Martins
17:20 – Encerramento.
Por: Fernanda Souza
