Repasses Federais para estados e municípios serão corrigidos pela inflação

Repasses Federais para estados e municípios serão corrigidos pela inflação. A aprovação veio a partir da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado que aprovou hoje (8) o projeto de lei que obriga a União a repassar os valores.

Caso vire lei, as transferências obrigatórias de recursos federais para convênios e acordos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PHS) deverão ter correção monetária anual com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).