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O governo Jair Bolsonaro planeja enviar ao Congresso Nacional uma MP (medida provisória) que revê regras previdenciárias para deflagrar um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Para viabilizar a operação, a MP estabelecerá o pagamento de um bônus de R$ 57,50 a técnicos e analistas do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias e pensões.

A medida provisória será apresentada pelo governo Bolsonaro como um conjunto de ações para aperfeiçoamento e modernização da legislação.

A expectativa é que as novas regras possam gerar uma economia de R$ 9,3 bilhões em um ano, já descontados os pagamentos dos bônus.

O valor corresponde a 4,2% do déficit previsto no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) para este ano. É um valor ínfimo perto de um rombo total que deve bater em R$ 220 bilhões.

Quem acompanha o trabalho, porém, defende que a MP terá o efeito de funcionar como uma espécie de ação moralizadora, para melhorar a organização do INSS, corrigir distorções legais e coibir fraudes enquanto se finaliza uma proposta mais ampla de reforma da Previdência.

Pela medida provisória, entram na mira dos fiscais a pensão por morte, a aposentadoria rural e o auxílio-reclusão.

No caso de concessão de pensão por morte para quem não era formalmente casado, uma das mudanças propostas na medida provisória é exigir, além da demonstração de dependência econômica, a chamada prova documental contemporânea —um documento que comprove a união na ocasião da morte.

O governo entende que a regra atual, que permite a comprovação de união estável apenas com apresentação de testemunhas, abre brechas para simulações e fraudes.

Na aposentadoria rural, a MP substitui a declaração do sindicato rural pela autodeclaração do segurado.

Entidades credenciadas pelo Pronater (Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária) ficarão responsáveis pela homologação dessa autodeclaração do beneficiário.

Para o governo Bolsonaro, o reconhecimento de direitos por meio do sistema sindical é um resquício inadequado da mistura entre o Estado e essas entidades.

O auxílio-reclusão, benefício pago aos dependentes do trabalhador preso, passa a ter um período de carência (tempo mínimo de contribuição consecutiva ao INSS) de 12 meses.

O benefício não poderá ser acumulado a outros e haverá aferição de baixa renda com base em uma média dos salários. Hoje, o limite de renda é definido a partir do último salário do trabalhador preso.

O governo estima que essa regra consiga reduzir a concessão do benefício para pessoas fora do perfil de renda, mas que estão desempregadas na véspera da prisão.

Esse modelo de conferência dos benefícios que a equipe de Bolsonaro quer adotar com a MP é parecido com o usado pela gestão Michel Temer (MDB) no pente-fino realizado nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez pagos há mais de dois anos.

Desde 2016, os peritos médicos previdenciários estão recebendo R$ 60 por exame extra realizado nos postos do INSS.

Modelo de combate às organizações criminosas defendido pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, a Operação Lava Jato perdeu o ímpeto no Paraná, mas se espalhou pelo País. Números da Divisão de Combate ao Crime Organizado, da Polícia Federal (PF), mostram que o total de prisões em casos envolvendo organizações criminosas atingiu seu ápice em 2018, com uma média de 410 casos por mês. Em relação aos 233 registros de 2014, ano em que a Lava Jato começou a investigar desvios na Petrobrás, a alta é de quase 76%.

“A intensificação do combate às organizações criminosas nos outros Estados é uma leitura que está correta. A Lava Jato criou um modelo que permitiu a utilização de instrumentos, como a delação premiada, com segurança e eficiência”, diz a subprocuradora-geral da República Monica Nicida. Como comparação, a Lava Jato de Curitiba registrava em 16 de novembro – data em que Moro deixou a magistratura – uma queda de 15% nas prisões ante 2014.

Os números da PF, obtidos por meio da Lei de Acesso a Informações, mostram esse efeito. As prisões em casos de organizações criminosas envolvidas com delitos financeiros ou desvio de verbas públicas aumentaram desde 2016 em 16 das 27 unidades da Federação. Foi nesse ano que a Lava Jato, cuja maioria das investigações já foi encerrada, registrou o maior número de detenções no período (68) – em 2018, o total fechou em 49.

Entre os Estados com aumento nas prisões de acusados de envolvimento em organizações criminosas destaca-se o Rio de Janeiro, que viu quadruplicar esse número. Foram 186 casos no ano passado, ante 46 em 2016, ano em que o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) foi preso. Desde então, uma série de detenções ocorreu no Estado a partir de desdobramentos das investigações do Ministério Público. No fim de 2018, sobrou até para o então governador, Luiz Fernando Pezão, acusado de dar continuidade ao esquema de Cabral – eles negam as acusações.

“A Lava Jato foi mais circunstancial do que planejada, pois a Polícia Federal já vinha atuando fortemente no combate à corrupção, mas o juiz Moro tem o mérito de ter imprimido a celeridade aos processos”, afirma Edvandir Félix de Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF. Integrantes da Lava Jato falam em mais operações com a ida de Moro para o governo e rebatem acusação de que a ação teve como único alvo políticos do PT.

‘Integridade’. Ao todo, 2.115 prisões foram decretadas entre 2014 e 2018 com base em investigações da PF sobre organizações criminosas envolvidas no desvio de verbas públicas no País. Para o cientista político José Álvaro Moisés, da USP, isso é consequência do que chama de um “sistema de integridade” composto por PF, Ministério Público Federal e Justiça Federal, fortalecido nos últimos anos. “Um conjunto de instituições de fiscalização, controle e de aperfeiçoamento da legislação que veio sendo progressivamente criado pelo Congresso e promulgado por diferentes presidentes, inclusive pelo ex-presidente Lula, preso por circunstâncias dessa legislação.”

A mesma legislação também passou a ser usada em outros campos criminais, como o tráfico de drogas. É aqui que atuam as facções criminosas que o agora ministro Moro quer combater com a mesma intensidade usada na Lava Jato. A importância dessa atuação para a PF pode ser medida pela quantidade de prisões de traficantes ligados a organizações criminosas feitas pelos federais entre 2014 e 2018: 7.149.

Orientação. Muitas dessas prisões ainda são feitas com base em flagrantes, mas aqui também a PF passou a usar os instrumentos novos da legislação. Já o MPF, por meio de suas 2.ª Câmara (Criminal) e 5.ª Câmara (Combate à corrupção), passou a divulgar orientações para seus integrantes com informações, por exemplo, sobre como fazer uma delação premiada ou um acordo de leniência.

“Hoje, está muito claro para a PF, o MPF, a Receita e a inteligência da Previdência que temos de trabalhar para asfixiar o crime financeiramente e ter como foco os grandes agentes e a recuperação de ativos. E isso vale para a corrupção assim como para as milícias”, diz a subprocuradora-geral da República Luíza Cristina Frischeisen, coordenadora da 2.ª Câmara.

Ranking de detenções tem SP e Paraná na liderança
São Paulo foi o Estado com o maior número de prisões de acusados de envolvimento com organizações criminosas no País entre 2014 e 2018. Ao todo, os agentes federais realizaram 1.994 detenções temporárias, preventivas e em flagrante no período. Na sequência, aparece o Paraná, com o registro de 1.590 casos.

O perfil das prisões, no entanto, é diferente nos dois Estados. Enquanto o Paraná concentrou 47% delas entre casos de desvios de verba pública, crimes financeiros e delitos fazendários, em São Paulo esses ocorrências responderam por 26% do total.

“Os Ministério Públicos estaduais utilizam também a legislação das organizações criminosas contras as facções”, afirma a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen. Ela atua em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tem contato com os casos originados nas Justiças estaduais. Para o delegado Edvandir Paiva, da Associação dos Delegados da PF, enquanto o combate às facções criminosas no País deve se tornar prioridade na esfera federal, o combate à corrupção deve ser abraçado pelas Polícias Civis dos Estados.

O impacto da lei no fortalecimento das instituições também é observado na advocacia, que, segundo o criminalista Luis Henrique Machado, atuante na defesa de acusados pela Lava Jato, aqueceu nos últimos anos. “Não só pelo aumento do número de prisões, bem como pela quantidade de investigações instauradas em todo o País”, diz. “Inclusive, advogados que não tinham expertise ou sequer pós-graduação em direito penal migraram para este segmento.”

Já se aproxima de 4 mil o número de servidores exonerados e dispensados de cargos de confiança do Executivo. O Diário Oficial da União (DOU) esteve mais grosso que o normal nos últimos dias, dada a recente mudança de governo e a vontade do presidente Jair Bolsonaro de demitir pessoas ligadas às gestões passadas. Até ontem, 3,7 mil funcionários tiveram que empacotar os pertences e deixar a Esplanada dos Ministérios, o que, segundo especialistas, pode gerar economia e ampliar o apoio popular.

Os ganhos financeiros não serão grandes para resolver os problemas fiscais, mas agradam, principalmente, os eleitores de Bolsonaro. Ontem, 45 páginas do DOU — já contando com a edição extra — confirmaram que as exonerações continuaram, como havia garantido o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A ordem é diminuir os cargos comissionados, em especial aqueles criados na época dos governos do PT. O processo de “despetização” foi revelado pelo Correio no fim de 2018, quando as equipes técnicas começaram a levantar as informações para iniciar o processo de desligamento.

A intenção do novo governo — que se propõe a ser “revolucionário”, segundo analistas — é reduzir ao máximo o tamanho da máquina pública. O empenho é uma mescla de esforços entre a ala política e a econômica. Enquanto Bolsonaro responde aos interesses de seus eleitores com o corte de cargos comissionados petistas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, busca o corte de desperdícios para dar mais eficiência ao setor público, que tem em torno de 122 mil postos de confiança na Esplanada, de acordo com os dados mais atualizados do extinto Ministério do Planejamento.

O pagamento da folha dos servidores é o segundo gasto mais expressivo do governo federal, ficando atrás apenas das despesas previdenciárias. A diminuição de servidores que recebem salários altos — como em alguns casos dessas exonerações — ajuda a segurar a elevação dos custos do Executivo. Durante discurso de posse, o ministro Paulo Guedes disse que vai fazer uma reforma administrativa para mudar a estrutura do Estado. Segundo ele, “só nas redondezas” de onde trabalha — Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços — dá para cortar 30% dos postos. “Há 390 diferentes cargos no setor público. É um absurdo isso”, alegou.

O cientista político e vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha, disse que o processo de corte de cargos comissionados é “característica da atual gestão”, apesar do movimento ocorrer de forma recorrente nos inícios de governos. “Em primeiro lugar, é o fruto da extinção e de fusões de ministérios. Existem algumas posições que, naturalmente, deixam de existir. Além disso, existe uma mudança para uma gestão que é absolutamente antagônica ao que estava anteriormente”, avaliou.

Indicações políticas

Noronha ressaltou que a decisão de demitir deve vir acompanhada de uma nova forma de diminuir as indicações políticas, como Bolsonaro prometeu na campanha. “A mensagem que o presidente passou é justamente rever uma série dessas nomeações, até porque ele se propõe a fazer um governo muito diferente dos que tiveram no passado”, disse.

O professor de ciência política Ricardo Ismael, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), afirmou que a demissão de funcionários já era esperada, mas que, mesmo assim, o número elevado de exonerações tem chamado atenção. “Isso gera surpresa. Se for um grupo de altos salários, significa que, além do enxugamento, haverá diminuição de cargos e gastos. E nós sabemos que o Estado tem algumas áreas em que há deficiência de pessoal, enquanto outras têm excessos”, disse.

O Diário Oficial da União também revelou que há uma corrida de servidores para a aposentadoria. Guedes pretende fazer uma reforma da Previdência mais dura do que a o ex-presidente Michel Temer. Só nos últimos dois dias, 423 pessoas se tornaram beneficiárias o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Nova Esplanada

Nos últimos três dias, o governo federal anunciou a exoneração e dispensa de mais de 3,7 mil servidores ativos.

Exonerações e dispensas Período Número 2/Jan 3.028 3/Jan 499 4/Jan 203 Total 3.730

Fuga Além disso, só nos últimos dois dias, 423 servidores se aposentaram. Em 2019, o governo federal tenta implementar uma reforma previdenciária mais ampla, incluindo funcionários públicos.

Aposentadorias Período Número 3/Jan 371 4/Jan 52 Total 423

Um grupo de criminosos incendiou um caminhão carregado com galinhas vivas na madrugada deste sábado (5) em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. A proprietária do veículo disse que cerca de 2 mil frangos morreram queimados.

Segundo a polícia, o crime faz parte de uma série de ataques criminosos que atinge o ceará desde a noite de quarta-feira (2) e atingiu ônibus e prédios públicos, como prefeituras, delegacia e fóruns do estado.

O número de ataques criminosos chegou a 87, desde o início da onda de violência até este sábado. Ao todo, 86 pessoas foram presas , conforme a Secretaria da Segurança Pública do Ceará.

Durante o ataque ao caminhão de frangos, os criminosos ordenaram que o motorista e o ajudante deixassem o veículo. Os bandidos jogaram combustível e queimaram o veículo e toda a carga.

A proprietária do caminhão, Rosângela Freitas, disse que os frangos estavam em 300 caixas. A carga seria entregue em um estabelecimento para comercialização. Rosângela informou que ainda está contabilizando o prejuízo.

A polícia e o Corpo de Bombeiros foram acionados, mas já encontraram o caminhão totalmente em chamas. Os suspeitos fugiram. Agentes da Força Nacional chegaram ao estado para reforçar a segurança após a onda de violência.

Ivanildinho Ferreira e Péricles Rocha disputam o cargo de prefeito

Nesta segunda-feira (07), de acordo com o calendário eleitoral da resolução emitida pelo TRE/RN, começa a campanha da eleição suplementar.

Duelo entre Péricles Rocha (vice Paulo César) e Ivanildinho Ferreira (vice Glauther Adriano) vai começar com reuniões de bairros, comícios semanais e entrevistas que servirão de interesse para o eleitor decidir em quem votar.

O ladrão folgado foi preso quando dormia no telhado da churrascaria, após o furto

A Polícia Militar de Rio Verde, na região sudoeste de Goiás, prendeu um homem suspeito de furto encontrado dormindo em cima de um telhado. Segundo a corporação, testemunhas o identificaram como a pessoa que quebrou a janela de uma churrascaria, entrou e levou cigarros do local. O preso foi identificado pela PM como Marcos Paulo Lopes, de 21 anos.

Imagens feitas pela Polícia Militar mostram o investigado dormindo no telhado. Em seguida, os policiais o acordaram, algemaram e desceram com ele do local.

A prisão ocorreu ontem (5). O homem foi levado para a delegacia da cidade e autuado em flagrante pelo crime de furto.

Força Nacional em Fortaleza – José Cruz/Agência Brasil

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) atualizou para 110 o número de pessoas capturadas por envolvimento nas ações criminosas registradas no estado há cinco dias. No total, até agora, foram 76 presos e 34 adolescentes apreendidos.

Na madrugada deste domingo (6), dois suspeitos, ainda não identificados, morreram, após troca de tiros com a Polícia Militar, no bairro Granja Portugal, segundo informou a secretaria.

Pela versão oficial, os suspeitos tentarem atear fogo em um posto de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Na última quinta-feira (3), outro suspeito de tentar destruir um radar de trânsito foi alvejado pela PM e morreu. Também foram foram apreendidos, segundo as forças de segurança, coletes à prova de bala, um revólver calibre 38, cartuchos de munição, coquetéis molotovs, galões de combustíveis, além de um veículo.

Entre as autuações, está ainda a de um suspeito, preso em flagrante, pela venda irregular de combustíveis a grupos criminosos. Um caminhão-tanque foi apreendido e o homem foi encaminhado para a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Segundo as apurações, o suspeito vendia cada galão de gasolina a R$ 70.

Apoio federal

Agentes da Força Nacional de Segurança também estão atuando nas ruas da capital desde ontem (5). A reportagem da Agência Brasil registrou a presença do efetivo em algumas avenidas e terminais de ônibus da capital. No terminal Antônio Bezerra, no bairro de mesmo nomes, os agentes davam suporte à segurança do local, de onde partiam e chegavam ônibus urbanos que circularam pela capital ao longo do dia. Uma equipe de três policiais militares escoltava cada veículo coletivo.

O ataque de facções no município de Ibaretama, no Ceará, na madrugada deste sábado, 05, praticamente destruiu toda a frota de veículos da prefeitura. Vinte e três veículos a serviço da saúde, da educação, da infraestrutura e de outros órgãos municipais foram completamente destruídos.

O prefeito Edson Morais explicou que juntou os veículos num único lugar temendo que eles fossem incendiados junto com as repartições onde ficavam. Mas pouco depois da meia noite, indivíduos lançaram coquetéis molotov dentro da garagem. O fogo se espalhou rapidamente.

Acionado, o Corpo de Bombeiros sediado em Quixeramobim percorreu uma distância de cerca de 100 km em menos de 45 minutos, mas não chegou a tempo de evitar a destruição total da frota.

“Até as máquinas pesadas, dois tratores, foram totalmente avariados pelo fogo. O prejuízo para o nosso Município é avaliado de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões. Além de ser um crime intolerável foi uma tragédia para o nosso povo. Não teremos como recompor esse patrimônio sem o auxilio dos governos Estadual e Federal. Somente a pá carregadeira custa R$ 300 mil”, explicou Edson Morais.

Veja o vídeo do incêndio criminoso:

A possibilidade de o governo propor mudanças na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com a criação de uma alíquota entre 15% e 20% para a maioria dos contribuintes pode provocar uma perda de arrecadação entre R$ 25 bilhões e R$ 45 bilhões ao ano, segundo cálculos do economista Sérgio Gobetti, especialista em tributação.

Para fazer o cálculo, o economista usou como base a ampliação da faixa de isenção dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. Pela proposta em estudo pela equipe econômica, haveria uma alíquota entre 15% e 20% para os contribuintes com salários superiores a uma faixa de isenção (que não foi informado, mas o economista colocou em R$ 2,5 mil porque acima desse patamar representaria uma perda “gigantesca” de arrecadação).

Para os mais ricos – que atualmente pagam uma alíquota de 27,5% – haveria uma redução da carga para 25%, como informado mais cedo pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor dos que pagariam a alíquota de 25% não foi definido mas está em estudo que a renda seria de R$ 25 mil mensais.

Se a opção for pela alíquota de 20%, a perda da arrecadação seria de pelo menos R$ 25 bilhões. Caso opte por uma faixa de 15%, o governo abriria mão de no mínimo R$ 45 bilhões de receitas.

“Não me parece uma mudança adequada para o momento, seja pela crise fiscal – o déficit das contas públicas -, seja por uma decisão de reduzir a tributação para quem ganha mais, incluindo os salários altos do funcionalismo público”, disse.

Segundo ele, mesmo que ocorram reduções das deduções, como gastos com saúde e educação, não compensaria a perda de arrecadação com a mudança na tabela. Uma saída seria adotar a tributação de lucros e dividendos por pessoas físicas, mas essa opção obrigaria o governo a promover mudanças no IR de empresas para reduzir as alíquotas.

Segundo o economista, a mudança na tabela pode provocar aumento de imposto para alguns contribuintes que ganham entre três e cinco salários mínimos. “O problema não é ter redução de impostos para quem ganha entre cinco e dez salários mínimos, mas beneficiar quem ganha acima de R$ 30 mil, R$ 40 mil”, criticou.

Durante assembleia realizada na manhã desta sexta-feira, 4, o Sindicato dos Servidores de Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde) definiu, por votos de ampla maioria, paralisar as atividades do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel no próximo dia 10.

A paralisação terá duração de 24h. Ao longo da assembleia, os trabalhadores e trabalhadoras relataram os problemas que estão enfrentando sem o pagamento dos salários por parte do Governo do Estado. Alguns, por exemplo, acusam não ter o dinheiro do transporte para se deslocarem até o local de trabalho.

No mesmo dia da paralisação no maior hospital público do Rio Grande do Norte, os servidores definiram que também será realizada uma assembleia com indicativo de greve para o dia 15 de janeiro. O Governo ainda não se posicionou sobre o tema. Na assembleia desta sexta-feira, também ficou decidido que o sindicato enviará um ofício para o atual secretário de saúde do Estado, Cipriano Maia, e para o Ministério Publico, onde comunicará a situação dos servidores.