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Sancionada lei que aumenta pena para motorista que dirigir sob efeito de álcool

Foi publicada nesta quarta-feira (20) a lei que aumenta pena contra motorista que dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. A pena passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo. A nova regra entra em vigor em 120 dias.

Antes, o tempo de detenção para quem dirigisse alcoolizado era de dois a quatro anos. A nova legislação também fixa que, se do crime de dirigir sob efeito dessas substâncias resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, o condutor terá como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de outras possíveis sanções. No caso de ocorrer homicídio culposo, a legislação já previa o aumento de um terço da pena.

A diferença entre detenção e reclusão é um reforço punitivo contido no projeto sancionado hoje. No caso da detenção, as medidas são, em geral, cumpridas no regime aberto ou semiaberto. Já a reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade, pois é destinada a crimes dolosos – quando há intenção de matar.

Para Márcia Cristina da Silva, advogada voluntária da Associação Preventiva de Acidentes e Assitência as Vítimas de Trânsito (Apatru), esse método da aplicação da lei é a mudança principal. “O método processual muda. Nesse sentido, a pessoa já sabe que, se beber e dirigir, tem o risco de ficar presa, respeitando, claro, o direito de ampla defesa”, detalha.

Reforçando esse entendimento, foi acrescentado ao Código de Trânsito Brasileiro um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Questionada sobre a real possibilidade da nova norma gerar mudanças no comportamento, a advogada afirma que, “como entidade prevencionista, nossa opinião é sempre que as ações que geram mais frutos são as de educação, inclusive na escola e por meio de programas de educação”. Todavia, pondera que, para casos recorrentes de pessoas que dirigem sob efeito de psicoativos, é importante uma medida mais rígida, pois ela “pode gerar uma reflexão nos motoristas que não enxergam com tanta seriedade o ato de dirigir e acabam bebendo”, acredita.

Em Brasília, prefeito de Lagoa Nova garante recursos para pavimentação e drenagem de ruas

A Gestão Todos Pela Nossa Cidade, representada pelo Chefe do Executivo municipal Prefeito Luciano Santos, está na Capital Federal visitando a bancada potiguar em busca de recursos para o município. O Deputado Federal Walter Alves, garantiu a Lagoa Nova o empenho orçamentário no Ministério da Integração Nacional na ordem de um milhão de reais, para a pavimentação e drenagem de ruas.

Tudo isso graças ao reequilíbrio das contas públicas do município e a saída do mesmo do CAUC (espécie de SPC dos municípios).

Investimentos

“Diferente da situação que encontramos o município, inadimplente e impedido de receber recursos federais e estaduais há mais de 6 anos, com muita luta e responsabilidade conseguimos tornar nosso município apto a receber tais investimentos. Essa é uma grande vitória da nossa gestão e do nosso povo”.

SAÚDE: Currais Novos ganha Hospital-Dia na Clínica CEOM e deverá realizar procedimentos cirúrgicos de pequeno e médio porte

A cidade de Currais Novos, ganhou na noite desta terça-feira (19) um serviço pioneiro na região do Seridó, que é o Hospital-Dia. O moderno espaço é mais um serviço oferecido pela Clínica CEOM (Centro de Especialidades Odotomedica). A inauguração contou com a presença dos fundadores da clínica Dra. Roseanne Christine (Ginecologista/Obstetra), Dr. Rinaldo Régis Batista (Ultrassografista/Clínica Médica) e a Dra. Maria de Fátima Azevedo Batista (Cirurgiã-dentista/Endodontia), além de familiares, amigos, autoridades e boa parte da classe médica. Após as palavras de abertura o padre Sandoval abençoou as instalações que oficialmente foi entregue.

Durante a cerimônia Dra. Roseanne anunciou que o centro cirúrgico receberá o nome do seu pai, Dr. Rinaldo Batista, que é um apaixonado por cirurgia. Nascido no município de Santa Luzia PB, o médico é filho de agricultores e exerce a medicina há 39 anos. “Continuo com disposição, zelo e vibrante com a medicina como se fosse exerce-la em meu primeiro dia. Receber esta homenagem é o coroamento de uma luta árdua e apaixonante numa vida que tenho dedicado a medicina”.

Com espaço físico próprio o Hospital-Dia deverá realizar cirurgias de pequeno e médio porte. Alinhado com o que há de mais moderno em tecnologia o local receberá médicos e profissionais das mais diversas áreas da saúde, que terão a possibilidade de realizar vários tipos de procedimentos. A estrutura disponibiliza uma sala de cirurgia e sala de recuperação, além de leitos para observação.

“Nossa família está muito feliz em estarmos trazendo para Currais Novos e o Seridó este serviço do Hospital-Dia junto a Clínica CEOM. Todos os pacientes irão ganhar, pois o que percebemos diariamente são as pessoas precisando realizar vários procedimentos e não encontrando por aqui. Nosso objetivo maior é ter esta resolutividade aqui. Espero que todos gostem!”, contou Dra. Roseanne.

Os médicos proprietários da Ceon, Dra. Roseanne Christine, Dr. Rinaldo Régis e Dra. Maria de Fátima

Ismael Medeiros

APROVEITE! Vendas do 1º lote para o show de Zezo em Currais Novos

Uma festa pra lotar o Aero Clube

Já começou as vendas para o super show do cantor Zezo, em Currais Novos.

A festa acontecerá no Aero Clube e contará também com o show do sanfoneiro Rodolfo Lopes.

O evento iniciará as 23h, com portões abertos as 22h, e promete lotar o Aero numa noite pra se apaixonar e dançar muito forró.

As mesas serão vendidas na hora do show. O preço será de R$ 40,00 (mesa + cadeiras).

Aproveite os preços do 1º lote
ESTUDANTE: R$ 20,00
CASADINHA INTEIRA: R$ 60,00 (dois ingressos)

Vendas
CURRAIS NOVOS: Online For Men
SÃO VICENTE: Is Deluxe
LAGOA NOVA: Casa e Tecido

Informações: (84) 99962-5232.

DE VOLTA PRA CASA: Após dois anos e meio, Marcelo Odebrecht troca cela por casa de luxo

O executivo Marcelo Odebrecht deixará a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba na terça-feira, por volta de 13h, e se apresenta às 14h30 na Justiça Federal do município para colocar a tornozeleira eletrônica. A medida é necessária para que o empresário cumpra o restante da pena em prisão domiciliar. A informação foi confirmada pela PF nesta segunda-feira.

A defesa do executivo esteve na carceragem da PF na tarde desta segunda, em visita que durou cerca de 15 minutos. O advogado Nabor Bulhões disse desconhecer o teor de uma movimentação no processo que se deu perto das 15h, de conteúdo sigiloso e que ainda aguarda “uma definição do Juízo”, embora espere a saída do executivo ainda esta terça.

— Se o acordo for cumprido, ele deve sair amanhã — afirmou.

Ao deixar a Superintendência da PF, Odebrecht seguirá para uma audiência com a juíza federal substituta da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos. Além de receber a tornozeleira eletrônica, o empresário também informará onde deve cumprir a prisão domiciliar.

O advogado acrescentou que Marcelo está preocupado com duas coisas: voltar para a família e cumprir o acordo de delação premiada, firmado em outubro do ano passado.

No entanto, Bulhões adiantou que nenhum documento foi entregue na 12ª Vara de Execuções Penais, onde esteve por cerca de 40 minutos logo depois do almoço. A assessoria da Odebrecht não confirmou a hora de saída do executivo e tampouco quem retiraria os pertences dele na carceragem.

Preso há dois anos e meio pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Marcelo Odebrecht deve cumprir o restante da pena em sua mansão no bairro do Morumbi, área nobre de São Paulo. A defesa, no entanto, não soube informar se o transporte será realizado de carro ou avião.

O executivo permanecerá em prisão domiciliar por mais dois anos e meio, sem poder deixar a casa e monitorado por tornozeleira eletrônica. Após este período, terá pela frente mais sete anos e meio de medidas restritivas antes de poder voltar a atuar na empreiteira, como determinado pelo acordo de delação premiada.

O Globo

ALIVIANDO: Temer determina transfêrencia de recursos para o RN

O RN pleiteia transferências federais extraordinárias

O governador Robinson Faria e o deputado federal Fábio Faria foram recebidos, na noite desta segunda, pelo presidente Michel Temer. A reunião, no Palácio do Planalto, contou com secretários estaduais e representantes da equipe econômica do Governo Federal.

Na reunião, o governador informou ao presidente Temer que será votado amanhã, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que modifica a alíquota da previdência dos servidores estaduais. A aprovação do projeto faz parte do Plano de Recuperação Fiscal ao qual o governo do RN aderiu, condição imposta pelo Governo Federal para o encaminhamento da transferência financeira.

Na ocasião, o presidente Temer determinou que a partir de amanhã os secretários do Governo do RN se reúnam com representantes da equipe econômica federal para formatarem como se dará a transferência dos recursos. O RN pleiteia transferências federais extraordinárias para a atualização da folha de servidores.

Agora RN

Confira horários e sequência dos shows de Giullian, Márcia e Luan, em C. Novos

A festa promete reunir uma multidão

JÁ PODE IR SE PREPARANDO! A festa já tem horário definido para todas as atrações. Junte os amigos e vá curtir a Melhor Festa de Fim de Ano do RN 💃🕺- LEVE SEUS ÓCULOS ESCURO 😎.

📍VENDAS:
▫️C.NOVOS: Loja Tendência
▫️LAGOA NOVA: Casa & Tecido
▫️ACARI: Ponto Certo
▫️SÃO VICENTE: IS DeLuxe

👉 ÚLTIMOS INGRESSOS 2º LOTE:
✅ VIP ESTUDANTE: R$ 25,00
✅VIP INTEIRA CASADINHA: R$ 40,00 (Um ingresso)
✅PISTA: R$ 25,00

💳 2X Cartão

TRF nega seis habeas corpus pela liberdade de ex-ministro Henrique Eduardo Alves

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife, negou hoje (14) seis habeas corpus que a defesa de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) havia protocolado para tentar libertar o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados, que se encontra preso preventivamente em Natal desde 6 de junho, em um desdobramento da Operação Lava Jato.

No caso que levou à sua prisão, Henrique Eduardo Alves é investigado pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento em irregularidades envolvendo a construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 em Natal.

O advogado Marcelo Leal, que representa o ex-ministro, afirmou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra as decisões. Cada pedido de liberdade formulado pelo defensor tinha argumentações específicas. Em dois deles, se alegava incompetência da Justiça Federal do Rio Grande do Norte para julgar o caso, uma vez que os supostos fatos ilícitos teriam ocorrido em Brasília.

Nos outros habeas corpus, a defesa tentou demonstrar a inépcia das acusações contra Henrique Eduardo Alves que envolvem as construtoras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, por falta de provas.

Guilherme de Pádua vira pastor em BH

Após 15 anos de conversão, Guilherme de Pádua se tornou pastor da igreja evangélica. A cerimônia aconteceu em Belo Horizonte, onde ele mora, no último fim de semana. As fotos foram postadas pela mulher do ex-ator, Juliana Lacerda, nas redes sociais.

Uma semana antes, Guilherme e Juliana se formaram em Teologia com direito a colação de grau, beca e festa. Juliana e Guilherme se casaram em março deste ano.

Juliana postou emocionada sobre a nova profissão do ex-ator. “Enfim, agora Pastor Guilherme! Ele esperou mais que 15 anos para que esse dia chegasse, mas como nós dizemos, tudo no tempo do Senhor. Chegou o seu tempo meu amor”.

Guilherme de Pádua e a então mulher, Paula Tomaz, assassinaram a atriz Daniela Perez a tesouradas em 28 de dezembro de 1992. Eles foram condenados, cinco anos depois do crime, por homicídio qualificado, a 19 anos e seis meses de cadeia. Posteriormente, a pena foi reduzida a seis anos.

Guilherme de Pádua e Daniella na época em que fizeram a novela juntos

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