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Aposentados

A emenda aglutinativa da reforma da Previdência mantém as idades mínimas em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, segundo documento obtido pelo Estadão/Broadcast. O tempo mínimo de contribuição, por sua vez, ficou em 15 anos para trabalhadores do INSS e 25 anos para o caso de servidores.

A regra de transição também está mantida, com elevação gradual das idades mínimas em um ano a cada biênio. O começo é em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, no INSS, e 55 anos para mulheres e 60 anos para homens no caso de servidores.

Os professores terão idades específicas de transição e poderão, ao fim desse período, se aposentar com idade mínima de 60 anos para homens e mulheres.

O texto também mantém o teto de dois salários mínimos para a acumulação de pensão e aposentadoria. Os parlamentares querem elevar esse limite para três salários mínimos ou até mais. A acumulação de duas pensões ou de duas aposentadorias pelo mesmo regime continua vedada.

O cálculo da pensão por morte, segundo a emenda, continua partindo de 50% para o salário de contribuição, com acréscimo de 10% por dependente.

Já o cálculo das aposentadorias começará em 60% do salário de contribuição a partir do cumprimento dos 15 anos de contribuição. Depois, os ganhos serão crescentes quanto maior for o tempo de permanência no mercado de trabalho. No caso dos servidores, o cálculo de aposentadoria começa em 70% aos 25 anos de contribuição. Em ambos, serão necessários 40 anos para ter direito a 100% da média de salários.

O deputado estadual George Soares (PR) presidiu, nesta quarta-feira, Sessão Solene proposta por seu mandato, em homenagem aos advogados trabalhistas do Rio Grande do Norte. Na ocasião, destacou, com a entrega de placas, os profissionais Adherbal Atílio de Castro, Augusto Costa Maranhão, Evandro de Freitas Praxedes, Francisco das Chagas Rocha, José de Deus Alves (In Memoriam), Marcos de Hollanda, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, Roneide Pereira da Silva, Simone Leite Dantas e Wagner Soares Ribeiro.

“O reconhecimento é, talvez, o único dos fundamentos da valorização profissional que depende muito menos de nós e muito mais dos outros. É, com certeza, uma das coisas mais difíceis de serem obtidas. Éaquela impagável manifestação do mercado de que o seu trabalho é diferenciado e valioso”, justificou o parlamentar ao citar os homenageados. “O reconhecimento profissional geralmente aparece muitos anos depois que você mesmo já se deu conta de que o seu trabalho tem muito valor”, ressaltou George em seu discurso.

“Não poderíamos deixar de propor essa honraria legislativa a vocês advogados trabalhistas, que desempenham seus ofícios com retidão, buscando interpretar um conjunto de leis específicas para empregá-las da melhor maneira possível”, relatou o deputado se dirigindo aos profissionais presentes. “Sei que nessa época de crise, a demanda de vocês é ainda mais crescente, já que muitos funcionários são demitidos e precisam assegurar seus direitos”, disse alertando que as empresas precisam contar com um advogado trabalhista para realizar um trabalho contencioso e preventivo e evitar passivos trabalhistas no futuro. “Uma dor de cabeça que nenhuma organização deseja”, afirmou o deputado, lembrando que a nova Reforma Trabalhista é outro desafio da categoria.

A nova proposta de reforma da Previdência vai prever idade mínima de aposentadoria de 60 anos para professores e de 55 anos para policiais e pessoas submetidas a condições de trabalho prejudiciais de saúde, segundo documento da equipe econômica ao qual o GLOBO teve acesso. A idade mínima de aposentadoria para os demais trabalhadores será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

O tempo mínimo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) será fixado em 15 anos. Para os servidores públicos, o tempo mínimo de contribuição permanecerá em 25 anos. Foram suprimidas da proposta todas as mudanças sobre aposentadoria rural. Isso significa que os homens vão continuar se aposentando com 60 anos e as mulheres com 55 anos, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também não sofrerá alterações. O governo também vai retirar da DRU (Desvinculação de Receitas da União) – mecanismo que dá ao governo liberdade para manejar livremente 30% dos recursos – as contribuições sociais. Neste caso, a ideia é enfraquecer o discurso de entidades que alegam não haver déficit na Previdência. Essas entidades afirmam que o governo tira dinheiro da Previdência com a DRU e que, se ela não existisse, não haveria rombo.

No entanto, os técnicos avalia que isso não mudará em nada a gestão das contas da Previdência. Mesmo com a DRU em vigor, o governo hoje acaba tendo que devolver recursos à seguridade diante do tamanho do déficit da Previdência, acumulado em R$ 142 bilhões até setembro.

A Previdência registra rombo crescente: gastos saltaram de 0,3% do PIB, em 1997, para projetados 2,7%, em 2017. Em 2016, o déficit do INSS chega aos R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB) e em 2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões. Os brasileiros estão vivendo mais, a população tende a ter mais idosos, e os jovens, que sustentam o regime, diminuirão.

O apoio do governo federal no reequilíbrio financeiro do Rio Grande do Norte foi tema da reunião entre o governador do Estado, Robinson Faria, e o presidente da República, Michel Temer. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (22), no Palácio da Alvorada, com a presença do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM) e do secretário estadual de Gestão de Projetos, Vagner Araújo. “Estamos lutando de todas as formas possíveis e reivindicando soluções urgentes para equilibrar as contas do nosso estado neste momento de crise financeira que afeta todo o país. Na reunião, fiz um apelo ao presidente por liberação de ajuda financeira ao estado”, disse o governador.

Segundo o chefe do Executivo, o presidente se mostrou solidário ao apelo e se comprometeu em reunir sua equipe técnica para promoção de ações que permitirão a liberação de recursos para o RN. “Paralelamente a essa perspectiva do governo federal, estabeleci uma força tarefa com técnico locais, de Brasília e representantes dos Poderes para executar medidas que auxiliem na geração de caixa para o estado a curto prazo e melhoria das contas a médio e longo prazo”, acrescentou o governador.

A destinação correta do lixo das 25 cidades da região Seridó foi discutida durante audiência pública na manhã desta quarta-feira (22) na Câmara Municipal de Currais Novos, em solenidade que contou com a presença dos prefeitos Odon Jr, Luciano Santos (Lagoa Nova), vereadores dos dois municípios, além de técnicos do IDEMA, SEMARH, e de secretários de meio ambiente de cidades da região. O vice-prefeito de Currais Novos, Anderson Alves; o secretário municipal do gabinete, Francisco Medeiros; e o assessor jurídico, Adriano Brandão, também participaram da audiência.

A Reunião técnica de apresentação do projeto de aterro sanitário de Caicó e Estação de Transbordo de Currais Novos contou com a explanação do técnico da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, Sérgio Pinheiro, responsável pela elaboração do plano. “O consórcio de resíduos sólidos teve início em setembro de 2009 e desde então iniciamos o processo de elaboração do projeto”, comentou.

A Fundação de Apoio a Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUCERN, através do professor do IFRN, Wagner Alves, apresentou os estudos de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental, dados importantes para a execução do projeto. De acordo com o projeto, o aterro sanitário do Seridó terá uma vida útil de 21 anos, e este prazo pode ser prorrogado por medidas como a coleta seletiva nos municípios seridoenses.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) recebeu, na manhã desta quarta-feira (22), a diretoria da Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN (Sadef) que solicitou apoio para permanência da sede da instituição no Caic de Cidade Satélite.

De acordo com o presidente da Sadef, Tércio Tinoco, a Sociedade funciona em quatro salas e a Secretaria de Educação solicitou a saída da instituição alegando que no local será instalada uma escola de tempo integral. “Nós mantemos as salas com recursos próprios, adaptamos o estacionamento e não temos para onde ir”.

Ezequiel Ferreira se comprometeu em marcar uma reunião com o governador do Estado e a Secretária de Educação, Cláudia Santa Rosa, para encontrar uma solução. “Vamos, junto ao Governo do Estado, buscar uma alternativa para a situação de forma a garantir o bom desempenho da instituição que vem enfrentando dificuldades”.

Sadef

A Sociedade Amigos do Deficiente Físico do Rio Grande do Norte é uma associação sem fins econômicos com mais de uma década de atuação na busca da inclusão social através, especialmente do esporte. A Sadef conta com mais de cem atletas, tendo tornado o Estado uma potência no paradesporto com participação relevante e grandes conquistas individuais e coletivas em competições regionais, nacionais e internacionais.

A segunda parcela do 13º salário dos aposentados brasileiros começa a ser depositada na próxima sexta-feira (24). O chamado abano anual será pago a mais de dois milhões de baianos. O valor injetado na economia baiana com o pagamento do benefício é superior a 1,16 milhão. No país, quase 30 milhões de brasileiros serão beneficiados com um valor total superior a R$ 20,4 bilhões.

O depósito da segunda parcela do abono será realizado junto com a folha de pagamentos mensal do INSS. Logo, os valores começam a ser creditados no dia 24 de novembro (para quem tem inscrição terminada em 1) e seguem até o dia 7 de dezembro (para quem tem inscrição terminada em 0) para quem ganha até um salário mínimo.Já para quem ganha mais que R$ 937, a segunda parcela do abono começa a ser paga no dia  primeiro de dezembro  (para quem tem inscrição terminada em 1 e 6) e termina no dia 7 de dezembro (para as inscrições que terminam em 5 ou 0).

O crédito do abono anual pode ser consultado junto ao banco responsável pelo pagamento do segurado ou pelo site da Previdência Social, na seção Meu INSS.  A primeira parcela, que correspondeu a 50% do valor, foi paga entre o final de agosto e início de setembro. Por lei, não tem direito ao 13º quem os segurados que recebem benefícios Assistenciais (LOAS).

Com a proximidade do Black Friday, campanha de comércio americano que se popularizou no Brasil e promete ofertas “imperdíveis”. Desde 2011, a sexta-feira especial caiu no gosto do brasileiro. O evento começou na internet, e posteriormente, expandiu para as lojas físicas. Mas, será que os produtos ofertados nesse dia estão mesmo com preços menores do que os praticados no decorrer do ano? O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal), orienta os consumidores sobre que observar antes de comprar no Black Friday, que este ano será realizado na próxima sexta-feira (24).

Segundo a diretora Geral do Procon Natal, para evitar problemas e arrependimentos, o consumidor deve, dias antes da “Black Friday”, verificar o preço do produto desejado para poder comprovar se ele realmente estará em oferta no dia da promoção. Uma dica é guardar as propagandas veiculadas na internet, fazendo a captura da tela. Em 2016, muitas pessoas notaram que algumas lojas subiam os valores de seus produtos e na semana de liquidação realizavam grandes descontos, prática que na verdade deixava o produto apenas alinhado com seu valor original.

Tem se espalhado na internet desde ontem o boato de que o governo do presidente Michel Temer “lançou uma lei” para multar em 150 reais os eleitores que perderem o prazo para cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral.

A notícia falsa circula em duas plataformas: um texto no Facebook e no WhatsApp e um áudio com a voz de uma mulher, também compartilhado no aplicativo de mensagens.

As duas versões alardeiam o mesmo valor para a suposta multa e buscam amedrontar o leitor, “informando” que o não pagamento dos 150 reais leva à suspensão de RG, CPF e carteira de habilitação do devedor: Por meio de nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmentiu o boato. “Esta mensagem é falsa e que o eleitor deve ficar atento ao calendário estabelecido pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) para fazer o cadastramento dos eleitores em cada estado”, esclarece o TSE.

Na manhã desta quarta feira (22), foi retomada a obra de construção do Centro de Comercialização de Produtos Agrícolas e da Agricultura Familiar – “Feira Coberta” na Avenida Arnaldo Bezerra da Costa.

As obras estavam paralisadas desde o mês de setembro deste, em função de uma readequação na rede elétrica que demandou tempo e não estava prevista no projeto original.

A equipe de engenharia da AHB – prestadora de serviços da COSERN, informou que em aproximadamente uma semana a rede elétrica estará pronta. A partir disso, será montada a estrutura metálica da cobertura e posto o piso daquele Centro.