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Fachada do Tesouro Nacional.

O Tesouro Nacional informou através da assessoria de imprensa que o depósito dos recursos relativos à repartição da multa da repatriação com as prefeituras foi feito na noite desta quinta-feira. Com isso, segundo o Tesouro, o dinheiro entrará na contas bancárias dos municípios nesta sexta-feira (30).

Mais cedo, após ter impedido o governo federal de repassar aos municípios ainda neste ano R$ 4,4 bilhões referentes à multa do programa de repatriação de recursos do exterior, o ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro voltou atrás e restaurou o que a medida provisória 753 dizia inicialmente: que os recursos podem ser transferidos a partir desta sexta-feira, 30, último dia útil do ano.

Carreiro havia decidido, na quarta-feira, 28, atendendo a pedido do Ministério Público Estadual do Maranhão, que a antecipação do repasse aprovada pelo governo para o dia 29 desrespeitaria leis orçamentárias e alguns princípios da administração pública e traria “impactos na continuidade dos serviços públicos municipais a partir de 1°/1/2017”.

A mudança de posição se deu após o governo federal entrar com um recurso afirmando que a realização dos repasses no dia 30 não feriria nenhuma lei orçamentária e que “a única data que permitiria a compatibilização dos dois comandos é o próprio dia 30 de dezembro de 2016”.

O recurso, de autoria da Advocacia-Geral da União (AGU) e elaborado junto com a Fazenda, afirmou que a manutenção da liminar geraria “uma situação de grave lesão à ordem administrativa e econômica” e “ao interesse público”.

A AGU afirma que o governo, se os recursos não forem liberados no prazo previsto, teria de arcar com um montante adicional próximo a R$ 100 milhões, referentes à correção monetária, pela taxa Selic, considerando a totalidade das transferências (R$ 4,4 bi) e o novo ano fiscal. “Prejuízos aos cofres federais que poderão ser evitados com a reforma da decisão ora impugnada”, ressaltou o governo.

Outra alegação é que os prefeitos em fim de mandato não poderiam utilizar os recursos de maneira alguma, porque “estes somente estariam disponíveis aos Municípios por meio do FPM no dia 02/01/2017”.

Recuo. Na justificativa para ter voltado atrás, o ministro do TCU mostrou concordar com os argumentos da AGU de que não haveria risco de permitir o pagamento no dia 30 porque os recursos só poderiam ser utilizados a partir de 2017, quando os novos prefeitos terão tomado pose. Também levou em conta o prejuízo alegado pelo governo de cerca de R$ 100 milhões aos cofres públicos pela correção monetária.

Carreiro disse que havia tomado a decisão inicial “em face das ponderações do representante quanto ao aspecto temerário da transferência de recursos à guisa de receitas extraordinárias no último dia útil do mandato dos prefeitos”. “Tais receitas, em tese, nem estariam previstas nas leis orçamentárias dos entes municipais”, disse o ministro.

“Por essa razão, em análise de cognição sumária da matéria, considerei que tal procedimento, sob as circunstâncias descritas, seria potencialmente afrontoso aos princípios da transparência e da economicidade”, disse Carreiro. Ele, por fim, conclui que mudou de posição “diante do fato de que os recursos somente estarão à disposição dos municípios, de fato, a partir de 2/1/2017, e com o fito de evitar prejuízo aos cofres públicos”. Assim, restaurou os efeitos originais da MP.

Cota para estudantes vindos de escolas públicas já previa a destinação de vagas para pessoas de baixa renda, negros, pardos e indígenas.

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.409, que inclui pessoas com deficiência entre os beneficiários de reserva de vagas nas universidades federais e nas escolas federais de ensino médio técnico. A cota para estudantes vindos de escolas públicas já previa a destinação de vagas para pessoas de baixa renda, negros, pardos e indígenas.

O texto sancionado está publicado na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União e altera a Lei 12.711, de 2012, que é a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades.

A Lei de Cotas estabelece como primeiro critério que no mínimo 50% das vagas para ingresso em curso de graduação, por curso e turno, sejam reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. No caso do ensino técnico de nível médio, a reserva é para alunos que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública.

Como segundo critério, as cotas se destinam a pessoas de baixa renda, negros, pardos e indígenas. Pelo texto sancionado por Temer, os estudantes com deficiência agora entram nessa subcota. A distribuição é feita de acordo com as vagas ofertadas e a proporção desses grupos na população da unidade da Federação onde fica a instituição.

Anteriormente, a regulamentação já permitia que as universidades federais instituíssem reservas de vagas para pessoas com deficiência, mas isso era opcional.

Conforme estabelecido na Lei de Cotas, no prazo de dez anos, será feita a revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Empresária perdeu controle do carro após ser baleada em Campina Grande.

Um jovem de 24 anos foi preso pela Polícia Civil da Paraíba suspeito de ter assassinado a empresária Célia Márcia Santos Cirne, 69 anos, irmã do atual presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos. As informações foram divulgadas pelo portal G1 Campina Grande.

A prisão aconteceu na noite desta quarta-feira (24), na cidade de Campina Grande. O suspeito foi reconhecido por duas pessoas que testemunharam o crime.

Segundo informações da Polícia Civil paraibana, o suspeito foi encaminhado para a Central de Polícia, localizada no bairro Catolé, onde está detido.

A empresária Célia Maria Santos Cirne, 70 anos, foi assassinada no último sábado (24) durante um assalto no centro da cidade.

Local era aberto apenas uma vez por dia para alimentar os gatos (Foto: colaboração / Spavo)

Uma idosa de 63 anos foi multada ontem quarta-feira (28) em mais de R$ 18 mil por maus-tratos a animais, em Álvares Florence (SP). Segundo informações da Sociedade Protetora dos Animais de Votuporanga (Spavo), ela mantinha cinco gatos trancados em um cômodo sem janelas o que impedia a entrada de ventilação e da luz do sol.

De acordo com a associação, o local também estava muito sujo e não tinha água limpa nem comida para os animais. Segundo a polícia, ela abria o local uma vez por dia apenas para colocar a ração dos animais.

Um cachorro, que também estava na propriedade rural, foi encontrado em situação de risco. Após passar por uma avaliação veterinária, foi constatado que ele estava infestado de carrapatos.

O animal foi recolhido e levado ao Centro de Zoonoses de Votuporanga (SP). Já os gatos fugiram, assim que a porta casinha onde eram mantidos presos foi aberta. A idosa foi levada para a delegacia de Álvares Florence onde prestou depoimento e foi liberada.

Já a construção extinguiu 702 mil postos de trabalho em novembro ante um ano antes, queda de 9,0% na ocupação no setor.

Em meio à persistência da crise na produção, a indústria permanece eliminando empregados no País. A atividade cortou 1,026 milhão de trabalhadores no período de um ano, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O total de ocupados na indústria recuou 8,2% no trimestre encerrado em novembro ante o mesmo período do ano anterior.

“A indústria foi o grupamento que mais sentiu essa crise, é uma das maiores vítimas. Hoje você tem uma queda de cerca de um milhão de pessoas no contingente de trabalhadores da indústria, mas você está comparando com um ano em que o setor já estava em crise, que a situação já era crítica. Então você tem na indústria a queda de um milhão sobre uma base de comparação que já estava desgastada”, ressaltou Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

Segundo Azeredo, as demissões na indústria preocupam porque atingem não apenas os trabalhadores diretos, mas também os indiretos e terceirizados, como prestadores de serviços ocupados em funções como motoristas, faxineiros, seguranças. O setor de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas – que inclui alguns serviços prestados à indústria – registrou um corte de 256 mil vagas em um ano, 2,6% de ocupados a menos.

Já a construção extinguiu 702 mil postos de trabalho em novembro ante um ano antes, queda de 9,0% na ocupação no setor.

“A construção é um grupamento que está muito ligado ao poder de compra da população. Com o cenário de recessão no País e a política econômica no sentido de reduzir o poder de compra da população, consequentemente as pessoas não vão investir na construção. Não é só comprar apartamento, é fazer uma obra, reformar a casa, pintar a parede todo fim de ano, consertar uma porta, as pessoas não vão fazer isso”, justificou Azeredo.

O comércio, que costuma contratar funcionários temporários no fim do ano, dispensou 178 mil empregados no trimestre encerrado em novembro ante o mesmo período do ano anterior.

“Mas o comércio tem uma preparação (de contratação de temporários) mais para dezembro mesmo”, ponderou Azeredo.

Outras atividades com corte de vagas foram agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-438 mil empregados) e serviços domésticos (-194 mil empregados).

“O emprego doméstico é um serviço que muitas vezes pode ser dado como possibilidade de luxo para alguns extratos de renda da população. Se essa população tem o poder de compra menor, com essa perda de renda efetiva uma das primeiras coisas que ela vai fazer é abrir mão do emprego doméstico”, explicou o coordenador do IBGE.

Por outro lado, houve aumento em novembro no contingente de trabalhadores de alojamento e alimentação (+346 mil empregados), administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (+125 mil vagas), outros serviços (+287 mil pessoas) e transporte, armazenagem e correio (+103 mil ocupados).

Carteira assinada

O mercado de trabalho no País perdeu 1,323 milhão de vagas com carteira assinada no período de um ano. O total de postos de trabalho formais no setor privado encolheu 3,7% no trimestre encerrado em novembro, ante o mesmo período do ano anterior, segundo o IBGE.

Já o emprego sem carteira no setor privado teve aumento de 3,5%, com 350 mil empregados a mais. O total de empregadores aumentou 4,0% ante o trimestre encerrado em novembro de 2015, com 162 mil pessoas a mais.

O trabalho por conta própria encolheu 3,0% no período, com 673 mil pessoas a menos nessa condição.

“Ou seja, aqueles negócios que aquelas pessoas montaram com aquele dinheiro da rescisão do contrato, demitidas do setor privado, parece que não vingaram. Isso já vem acontecendo há alguns meses”, explicou Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

Houve redução ainda de 157 mil vagas na condição do trabalhador doméstico, 2,5% de ocupados a menos nessa função. A condição de trabalhador familiar auxiliar também encolheu, -13,6%, com 331 mil ocupados a menos.

Acidente com ônibus ocorreu na BR-116, sudoeste da Bahia. Feridos foram atendidos no local (Foto: Blog do Léo Santos)

Seis pessoas morreram em um acidente envolvendo um ônibus na BR-116, trecho de Poções, no sudoeste da Bahia, na manhã desta quinta-feira (29). As informações foram confirmadas ao G1 pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Corpo de Bombeiros.

Onze feridos foram socorridos por equipes de resgate dos bombeiros para hospitais da região. Não há informações sobre o estado de saúde deles.

O número total de passageiros que estava no veículo ainda não foi divulgado. Ainda segundo os bombeiros, o ônibus envolvido no acidente pertence a uma empresa de turismo e saiu de Pernambuco com destino a São Paulo

Segundo a PRF, o acidente ocorreu nas primeiras horas desta quinta, no KM 748. As primeiras informações são de que o veículo saiu da pista e caiu em uma ribanceira às margens da rodovia. Ainda não há detalhes do que provocou o acidente.

Homem chegou a ser socorrido, mas morreu no caminho do hospital (Foto: Marcelino Neto/O Câmera)

Um homem, de 25 anos, morreu, uma mulher, de 22, e uma criança de um ano foram baleadas na noite de ontem (27) na cidade de Baraúna, no Oeste potiguar. De acordo com a Polícia Militar, as vítimas estavam em casa quando suspeitos chegaram atirando.

Segundo a PM, cinco pessoas chegaram em um carro e dispararam várias vezes contra as vítimas.

O homem, que era companheiro da mulher alvejada, cumpria pena na Penitenciária Agrícola Mario Negócio, em Mossoró, por tráfico de drogas e havia sido beneficiado com a ‘saída de Natal’. Ele foi atingido com três tiros e morreu quando era socorrido.

Segundo a PM, a mulher e a criança foram atingidas pelos disparos e socorridas para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, e não correm risco de morte.

O então prefeito de Davao Rodrigo Duterte (à dir.), a bordo de um helicóptero, chega a Tagum, no sul das Filipinas, para uma reunião do Conselho Regional de Paz e Ordem, em 20 de abril de 2015 – LEAN DAVAL JR / REUTERS.

Conhecido por seus comentários polêmicos, o presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, ameaçou jogar funcionários corruptos de helicópteros, alegando já ter feito isso antes. A declaração foi feita durante um discurso às vítimas de um tufão no centro das Filipinas na terça-feira, exibida em vídeo divulgado por seu gabinete. Ele ameaçou usar a punição com aqueles que roubassem a ajuda financeira prometida.

— Eu fiz isso antes, por que eu não faria isso de novo? — afirmou.

Duterte, que já foi promotor, disse que uma vez atirou um homem chinês suspeito de estupro e assassinato de um helicóptero. Não está claro quando ou onde o incidente ocorreu. Seu porta-voz minimizou as observações, descrevendo-as como “lenda urbana”.

Em uma entrevista nesta quinta-feira, o presidente se distanciou das declarações anteriores.

— Helicóptero para atirar uma pessoa? E se isso é verdade, eu não vou admitir — disse à ABS-CBN.

No início deste mês, outro porta-voz afirmou que os comentários do presidente “devem ser levados a sério, mas não literalmente”, quando Duterte disse ter matado a tiros três homens enquanto era prefeito de Davao.