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Valores pagos no IPVA correspondem a 3% do valor correspondente ao veículo.

A Secretaria Estadual de Tributação divulgou nesta última quinta-feira (29) no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, as datas e valores para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017. A cobrança começa no dia 9 de março e pode ser paga em cinco vezes ou em uma única parcela com 5% de desconto, caso o pagamento seja realizado até a data de vencimento.

Os valores pagos no IPVA correspondem a 3% do valor correspondente ao veículo (automóveis, caminhonetes, micro-ônibus, embarcações recreativas ou esportivas, motocicletas e similares, com potência acima de 200 cilindradas) na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

A tabela de valores de cada modelo de veículo está disponível neste link. Os modelos que não estão na lista serão adicionados em 2017. Confira na tabela abaixo as datas determinadas pelos números finais das placas para pagar a primeira parcela ou cota única do imposto. Veículos aquáticos ou aéreos devem realizar o pagamento nas mesmas datas dos terrestres que tenham número final da placa “1”.

Agentes da PF.

A Lava Jato completa três anos em março de 2017 impulsionada pelos desdobramentos dos inquéritos instaurados em Curitiba, sede da operação, por seus filhotes já espalhados por seis estados brasileiros e pela delação da Odebrecht. A expectativa dos procuradores e delegados é que essa convergência de fatores duplique os números da investigação que em 2016 realizou 17 operações e ofereceu 20 denúncias. Só com o acordo da empreiteira baiana, a projeção é que, além dos seis estados com inquéritos em andamento, ao menos outros sete transformem-se em sedes de operações cujo objetivo é avançar sobre o “mega esquema de desvios de recursos públicos” patrocinado por agentes públicos e privados corruptos.

Após os desmembramentos impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o compartilhamento de informações com o Ministério Público de outros estados, operações “filhotes” da Lava Jato já apareceram em São Paulo (Custo Brasil), Rio de Janeiro (Irmandade, Pripyat e Calucite), Goiás (O Recebedor e Tabela Periódica), Pernambuco (Vidas Secas e Turbulência), Rondônia (Crátons) e no Distrito Federal (Janus). Com a delação da Odebrecht esse número deve quase duplicar. Apenas nos documentos apreendidos na 35ª fase, a Ommertá, os investigadores encontraram e-mails e pedidos de pagamento via o Setor de Operações Estruturadas, o departamento da propina, atrelados a 38 projetos espalhadas em 10 estados – RJ, SP, BA, RS, PE, RN, PR, CE, PI e ES. São obras que vão desde o metrô em São Paulo e Rio de Janeiro aos estádios da Copa do Mundo em Pernambuco, Rio e Bahia. (veja mapa ao lado)

Alvo de ao menos quatro fases da operação em 2016, a empreiteira baiana foi arrastada para um acordo de colaboração que, segundo investigadores ouvidos pelo Estado, deve duplicar o tamanho da Lava Jato e postergar seu encerramento em ao menos dois anos. A colaboração da empreiteira baiana também vai dobrar o número de delatores. Segundo o MPF, até agora eram 71 pessoas físicas signatárias de acordos, com a Odebrecht, além da maior leniência da história mundial – R$6,9 bilhões de multa -, a investigação terá ao menos mais 77 executivos delatores que entregarão pagamentos indevidos em cerca de 100 projetos espalhados pelo Brasil e outros 13 países.

No Brasil, a expectativa dos investigadores e advogados ouvidos pelo Estado é que a delação atue em duas frentes. Por um lado, as informações reveladas pelos executivos devem gerar inquéritos nos locais onde as obras foram realizadas de modo a criar novas forças-tarefas nos moldes das já instaladas em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. Essa novas células de investigações devem produzir novas operações que vão pipocar ao longo do ano em vários regiões do país.

Outra frente será resultado de um efeito colateral do acordo da Odebrecht. Advogados já foram avisados que ao menos a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez terão seus acordos revistos para inclusão de novos fatos narrados pelos executivos da empreiteira baiana. Ao recall nos acordos soma-se ainda as novas potenciais delações. Só de empreiteiras, estão na fila da procuradoria-geral da República (PGR) a Mendes Júnior, a Delta Engenharia, a EIT Engenharia, a Galvão Engenharia e a OAS.

Com essa convergência de fatores, a expectativa dos investigadores é que em 2017 os números da operações batam novo recorde. Sobre 2016, em seu balanço a anual, os procuradores responsáveis pelos processos sob tutela do juiz federal Sergio Moro relacionam as 17 operações realizadas e as 20 denúncias oferecidas este ano a “intensificação dos trabalhos ao lado da Polícia e da Receita Federal, expressando o firme compromisso de investigar e processar todos os crimes relacionados ao maior escândalo de corrupção da história do país.” Em quase três anos de investigação, somente na 1ª instância, são 103 prisões temporárias, outras 79 preventivas, 197 conduções coercitivas e 730 buscas e apreensões derivadas de 1.434 procedimentos instaurados. No total, as ações derivadas dos inquéritos em Curitiba pedem o ressarcimento de R$ 38,1 bilhões aos cofres públicos.

O governador Robinson Faria lançou ontem (30), a Operação Verão que contará com um reforço de cerca de mil agentes de segurança pública, entre policiais militares, civis e bombeiros. O objetivo é intensificar a fiscalização na orla marítima e espaços públicos de lazer durante o período de veraneio. O plano de operação que segue até o dia 1° de março de 2017 foi apresentado pela cúpula da Segurança Pública do RN na Escola de Governo, no Centro Administrativo, em Natal.

A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) reuniu um conjunto de evidências de que o assassinato do embaixador da Grécia, Kyriakos Amiridis, de 59 anos, foi tramado em detalhes pela viúva.   Uma delas está no depoimento de um dos envolvidos. Eduardo Moreira Tedeschi de Melo, sobrinho do policial militar e assassino confesso Sérgio Moreira Filho, contou à polícia que na manhã da última segunda-feira, dia 26, ou seja, horas antes do assassinato, a embaixatriz Françoise Amiridis ofereceu 80 mil reais para que ele ajudasse o tio a executar o plano.

Sérgio é apontado como executor do assassinato e está preso temporariamente, junto com seu primo, Eduardo Moreira Tedeschi de Melo, e Françoise, de quem era amante.

Em depoimento, Sérgio contou que foi até a casa deles, em Nova Iguaçu, para tomar satisfações do diplomata, já que Kyriakos teria agredido a esposa dias antes. Ela estaria no shopping naquela noite. Os dois teriam brigado e o policial teria matado o grego em legítima defesa, de acordo com suas declarações.

Foto: Divulgação

Por volta das 22 horas de ontem sexta-feira (30), dois bandidos realizaram um assalto na Rajada em Carnaúba dos Dantas onde chegaram a efetuar um disparo no pescoço da vítima e roubaram sua motocicleta, uma Honda XRE-300 da cor vermelha, placa QGN-3350/Parelhas.

A vítima foi identificada como Gilmario Pereira, 40 anos natural de Nova Palmeira/PB, residente na cidade de Parelhas, o mesmo foi socorrido para o Hospital de Parelhas e não sabemos seu estado de saúde.

Logo após o assalto os ladrões fugiram sentido Jardim do Seridó.Policiais Militares de várias cidades foram mobilizados e estão à procura dos bandidos.

André Ligeiro foi agredido por Caio Castro (Foto: Ali Kararas)

O ator global Caio Castro se meteu em confusão no pré-revéillon de Trancoso, no interior da Bahia. Ele agrediu, com uma cabeçada no rosto, o fotógrafo André Ligeiro.  O profissional chegou a postar fotos em que aparece com o rosto sangrando em seu perfil no Instagram. Em outra imagem, ele aparece com um curativo no supercílio.

O ator teria partido para cima do profissional quando Ligeiro tentou fotografá-lo, enquanto o global entrava em uma festa acompanhado de uma promotora de eventos. A mulher teria pedido a Ligeiro para não tirar fotos do ator, por conta dos logos de marcas concorrentes às da festa para a qual Castro havia sido contratado.

O Prefeito e Vice-Prefeito eleitos de Currais Novos, Odon Jr e Anderson Alves, apresentaram em coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (30) no auditório da CDL Currais Novos, os secretários municipais para a gestão que se inicia no próximo domingo, 01 de janeiro de 2017. Odon e Anderson falaram do perfil dos secretários e os motivos da escolha de cada um deles. “Escolhemos por perfil técnico e principalmente pela nossa confiança”, disse Odon Jr. Para os primeiros dias de Governo, o prefeito eleito de Currais Novos afirmou que irá reordenar o quadro de pessoal, planejar as necessidades, fazer contratos emergenciais para ações que não podem parar, diminuir gastos e fazer um recadastramento dos servidores. “Currais Novos está com 62% da receita corrente líquida comprometida com o pagamento de pessoal, e o limite é de 54%, teremos que buscar caminhos para sair desta situação”, disse. Otimista com a equipe, Odon Jr e Anderson reafirmaram compromissos com a população. “Só unidos é que iremos mudar a realidade de nossa cidade”, disse Odon.

Os secretários municipais para a gestão Odon Jr e Anderson Alves serão:

· Gabinete Municipal: Francisco Assis de Medeiros

· Controladoria Municipal: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães

· Procuradoria Geral do Município: Adriano Brandão de Albuquerque Brito

· Assessoria Jurídica: Rodolfo Barros de Lucena

· Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente: Maria de Fátima Barros da Rocha

· Secretaria Municipal de Administração: Elton Gomes Souto do Ó

· Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo: Ana Lúcia Lopes de Albuquerque

· Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento: Patrício Luciano da Silva Dantas

· Secretaria Municipal de Saúde: Maria do Rosário Vieira da Silva Marques Bezerra

· Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social: Luciano Ferreira Oseas

· Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes: Jorian Pereira dos Santos

· Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Lucas Galvão da Cruz

· Fundação Cultural José Bezerra Gomes: Ronaldo Gomes da Silva

Também foi vetada a possibilidade de o município delegar a cobrança do tributo à pessoa jurídica tomadora ou intermediárias de serviços.

O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira, 30, a Lei Complementar 157/16, conhecida como reforma do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União com sete vetos.

Entre os pontos barrados por Temer está a previsão de que a cobrança do tributo seja feita no domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde. Nas razões para o veto, o presidente argumentou que os dispositivos poderiam trazer perda de arrecadação e levar à ampliação dos preços dos serviços prestados.

Também foi vetada a possibilidade de o município delegar a cobrança do tributo à pessoa jurídica tomadora ou intermediárias de serviços. A justificativa foi que isso imputaria elevados custos operacionais às empresas.

Temer manteve pontos importantes da reforma, como o estabelecimento de alíquota mínima de 2% de ISS e a proibição para que o tributo seja objeto de isenções e benefícios fiscais. A mudança foi uma tentativa do Congresso Nacional de acabar com a guerra fiscal entre os municípios, que reduziam a alíquota de ISS para atrair empresas.

A lei torna ainda ato de improbidade administrativa a concessão de benefícios fiscais com ISS.

Na noite do último 17 de abril, o primeiro palhaço eleito deputado federal no país estreou no microfone. “Senhor presidente, pelo meu país, meu voto é sim”, disse, em tom seguro e sem gracejos, o deputado Tiririca (PR-SP) ao ser chamado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para declarar seu voto – o 197º a favor da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O parlamentar foi saudado com festa pelos colegas. Aqueles cinco segundos são os únicos, até o momento, em que a voz de Tiririca foi captada pelo sistema de som da Câmara em seus seis anos de mandato. Eleito pela primeira vez em 2010 com a segunda maior votação da história à época (mais de 1,3 milhão de votos), o deputado paulista é responsável por dois feitos: jamais falta às sessões mas também nunca discursa.

As duas marcas são raras no Parlamento brasileiro. Grande parte dos parlamentares disputa o horário nobre do plenário para fazer pronunciamentos. É o momento de garantir espaço nos órgãos oficiais da Casa, como a TV Câmara, e no programa “A voz do Brasil”, canais que dão visibilidade às ações políticas de deputados e senadores em suas bases eleitorais.

A assiduidade em 100% das sessões reservadas a votação, aquelas em que a presença é obrigatória, é coisa para pouquíssimos. Além de Tiririca, apenas os deputados Lincoln Portela (PR-MG) e Manato (SD-ES) não tiveram falta nos últimos seis anos, período em que foram realizadas 612 reuniões em plenário convocadas para analisar projetos, medidas provisórias ou propostas de emenda à Constituição. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco.

Nas principais votações de 2016, Tiririca votou “sim”. Ele se manifestou a favor do impeachment de Dilma, da cassação de Eduardo Cunha, do teto para os gastos públicos, da reforma do ensino médio e do pacote de combate à corrupção, com a emenda que prevê o enquadramento de magistrados, promotores e procuradores entre as figuras públicas passíveis de responder por abuso de autoridade.

Produção legislativa

Na Câmara desde fevereiro de 2011, Tiririca apresentou 14 projetos de lei, dois deles assinados em conjunto com colegas. Entre as propostas sugeridas por ele, seis pretendem assegurar direitos à comunidade circense, na qual ele começou sua carreira artística ainda criança. O deputado é titular da Comissão de Cultura, onde é um dos mais assíduos também. Faltou a apenas 3 das 24 reuniões realizadas pelo colegiado em 2016.

Uma das proposições de Tiririca determina o reconhecimento do circo como manifestação cultural para que a categoria possa ser beneficiada com os incentivos fiscais da Lei Rouanet (PL 5095/2013). Ele também propõe a inclusão do trailer e do motor home utilizados por artistas de circo como moradia no programa “Minha Casa, Minha Vida” (PL 5094/2013).

Em outros dois projetos, Tiririca sugere a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para veículos usados em atividade circense (PL 3544/2012) e mudança na legislação para garantir aos filhos de artistas de circo, na faixa etária de 4 a 17 anos, cuja atividade seja itinerante, vaga nas escolas pública ou particulares (PL 1528/2011). Entre as propostas não voltadas ao circo, Tiririca defende mudança na legislação para impedir a substituição de candidatos inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa. A prática tem sido recorrente nas eleições e, muitas vezes, o candidato barrado é substituído por parentes e, assim, a família acaba conquistando a vaga.

Em seis anos, o deputado relatou 15 projetos. Alguns deles batizam vias e viadutos. Um chegou a virar lei (13.244/2016), o que confere ao município de Caçapava (SP) o título de Capital Nacional do Antigomobilismo, de autoria da ex-deputada Aline Corrêa (PP-SP). Outra proposta relatada por ele institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância.

Verba indenizatória

Embora esteja entre os mais assíduos, Tiririca não está entre os mais gastadores. O deputado utilizou R$ 304,7 mil da verba a que tem direito para ressarcir despesas atribuídas ao mandato desde o início da atual legislatura, no começo de 2014. Entre os 613 deputados que exerceram o mandato em algum momento de lá para cá, 511 gastaram mais que ele. Do total, R$ 240 mil foram consumidos com passagens aéreas, entre Brasília e São Paulo. O restante foi gasto com combustível, aluguel de carro, telefonia, alimentação e manutenção de escritório. A verba indenizatória faz parte da Cota de Apoio à Atividade Parlamentar (Ceap) e seu valor varia de R$ 30.416,80 a R$ 45.240,67, dependendo da unidade federativa do parlamentar.