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Lula, ex-presidente do Brasil.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ontem (28) uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmando ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato.

Segundo a petição, Lula se diz perseguido pelo juiz Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância, a quem acusa de abuso de poder.

A defesa de Lula reclamou o que considera “atos ilegais” praticados por Moro, entre eles a gravação e divulgação de conversas privadas dele com advogados e também com a presidenta afastada Dilma Rouseff, além da condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março.

Política Técnica do RN.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte encerra nesta sexta-feira (29) as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) visando a contratação de 56 médicos legistas para Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

A medida justifica-se pela necessidade temporária, de excepcional interesse público, e pelo fato de inexistir candidatos aprovados em concurso público para essa função.

As inscrições estão sendo realizadas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www3.defesasocial.rn.gov.br/ProcessoSeletivo, observado o horário oficial local. Não haverá cobrança de taxa.

A publicação do edital foi feita no Diário Oficial do Estado da terça-feira (19) contendo todo o detalhamento para os interessados. Para mais informações basta acessar o endereço eletrônico: http://goo.gl/awaBYV 

Entre os citados há pelo menos dez governadores e ex-governadores.

Nas negociações do acordo de delação premiada, executivos da construtora Odebrecht, entre eles o ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht, apontaram mais de cem deputados, senadores e ministros, entre outros políticos, como beneficiários diretos de desvios de dinheiro público, ou como recebedores de outras vantagens, como repasses de verba para suas campanhas, por exemplo. Entre os citados há pelo menos dez governadores e ex-governadores, segundo informou ao GLOBO uma fonte ligada às investigações.

Entre os citados nas negociações preliminares estão o governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB); de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Não estão claras ainda as circunstâncias em que cada um dos governadores aparece no roteiro das delações. Na lista também constam vários ex-governadores, entre eles Sérgio Cabral (PMDB-RJ). As informações sobre Cabral, que já foi citado por outros delatores, entre eles Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, são consideradas consistentes pelos investigadores.

Os depoimentos dos executivos da Odebrechet estão previstos para começar hoje, segundo o blog do jornalista Lauro Jardim, do GLOBO. Serão 15 os depoentes.

Os acordos de delação de Marcelo e de outros diretores da empresa são os mais temidos desde o início da Operação Lava-Jato, há dois anos. Maior empreiteira do país, a Odebrecht tem obras e contratos com a administração pública dos três Poderes, e em praticamente todos os estados do país. Só no ano passado, a empresa faturou mais de R$ 130 bilhões com negócios no Brasil e no exterior.

Depois de uma primeira etapa complicada, com avanços e recuos, os acordos de delação da Odebrecht estão avançando de forma significativa. Após acertos prévios com advogados, os procuradores estavam até agora conversando com os investigados. Nessas conversas prévias, os réus apresentam as linhas gerais das denúncias a serem feitas, conforme as bases estabelecidas nos entendimentos iniciais entre advogados e o Ministério Público Federal.

— Foi superada a fase da conversa entre procuradores e advogados. Agora, a conversa é entre procuradores e réus. Nessas conversas eles indicam o que realmente vão dizer — disse uma fonte que acompanha o caso.

Homens trabalham na instalação de torres na Penitenciária Estadual de Parnamirim.

No fim desta semana, a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc) iniciou a instalação de torres que devem servir para bloquear o sinal de telefonia móvel em presídios do Estado.

A primeira penitenciária a receber as torres está sendo a de Parnamirim. A instalação, porém, chamou a atenção dos presos que já começaram a fazer ameaças através de áudios enviados pelo WhatsApp.

O secretário da Sejuc, delegado Walber Virgolino, negou que as torres tenham o intuito de impedir a chegada do sinal de telefonia nos presídios, afirmando se tratar de um serviço de melhoria para a instalação de câmeras de videomonitoramento. Todavia, de acordo com a Tribuna do Norte, os postes têm sim a função de bloquear o sinal móvel na região.

Após perceberem as ações de instalação, alguns presos enviaram áudios no WhatsApp convocando membros do ‘Sindicato do Crime’ para “botar o bang para funcionar em todo o Estado”.

Um detento identificado como ‘Cabeça do Acre’ deu a seguinte declaração: “Tô mandando essas fotos pros irmão (sic) aí para antecipar aí a torre de bloqueio de celular que estão colocando aqui no PEP. Tão entendendo?”, disse, continuando:

“Os irmão fique aí ciente que qualquer bloqueio, qualquer pá (sic) aí, vamo botar o bang pra funcionar. Firmeza? O estado todo geral, tremer geral. Firmeza? É nóis aqui na fita, mano. Estamos junto”.

Ainda de acordo com a Tribuna do Norte, alguns agentes penitenciários informaram que o clima nos presídios do Estado está ‘pesado’ e que há uma espécie de ‘salve geral’ em articulação que poderá vir a ocorrer ainda nesta semana nas penitenciárias.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização e a distribuição de quatro lotes de extrato de tomate das marcas Amorita, Predilecta, Aro e Elefante, além de um lote de molho de tomate tradicional da marca Pomarola.

A punição às cinco marcas se deu com base em laudos que detectaram matéria estranha indicativa de risco à saúde humana – pelo de roedor – acima do limite máximo de tolerância pela legislação vigente. As empresas terão de recolher os estoques dos produtos existentes no mercado.

As decisões da Anvisa estão publicadas em resoluções no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28).

A primeira refere-se ao lote L 076 M2P e validade de 01/04/2017 do extrato de tomate Amorita, fabricado por Stella D’Oro.

A segunda, ao extrato de tomate Predilecta lote 213 23IE e validade 03/2017, e extrato de tomate da marca Aro, lote 002 M2P, válido até 05/2017.

A terceira trata do molho de tomate tradicional Pomarola lote 030903 e validade 31/08/2017 e também do extrato de tomate Elefante lote 032502 e validade 18/08/2017.

As empresas não se manifestaram.

Foto: Assessoria de Comunicação

Na reta final de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, os candidatos passam a contar, a partir deste domingo (31), com mais um reforço para as provas que poderão garantir uma vaga em universidades de todo o país.

A TV Assembleia passa a exibir, ao vivo, através do programa Conexão Enem, nos últimos domingos de cada mês, um aulão especial de preparação para o Exame.

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) destacou a importância das aulas e a competência dos profissionais. “Estamos dando um importante passo para ajudar na preparação dos candidatos, aproveitem. Vocês estão em ótima companhia na coordenação do professor João Maria de Lima e professores de renome da Cidade, especialistas no Enem, a quem quero deixar o meu muito obrigado”, disse Ezequiel Ferreira.

O aulão acontece das 8h às 12h, e neste domingo a aula é sobre Ciências da Natureza, que engloba as disciplinas de Física, com o professor Carlos André, Química, com a professora Iara Concentino e Biologia, com André Viana. Dia 28 de agosto a aula é de Ciências Humanas, dia 25 de setembro, Matemática e 30 de outubro tem aulão de Redação e Linguagem.

A TV Assembleia já exibe toda quinta-feira, ao vivo, com uma hora de duração, o programa Conexão Enem. Com apresentação do professor de Redação, João Maria de Lima, o programa conta com a participação de outros professores e especialistas em diversas áreas do conhecimento. Interativo, o programa usa a rede social WhatsApp para receber opiniões, sugestões e perguntas dos telespectadores.

Com vídeos, slides e reportagens especiais elaboradas pela equipe da TV Assembleia, o programa tem sido acompanhado com atenção em todas as regiões do Estado.

“Os aulões vão contemplar todas as áreas de conhecimento e são importantes porque podem ser acompanhados por candidatos de todo o Rio Grande do Norte. A novidade fica por conta da plateia, que terá 120 alunos de escolas estaduais, cadastrados pela Secretaria Estadual de Educação, que poderão interagir durante o aulão”, conta o professor João Maria.

Municípios de 39 Zonas Eleitorais pediram o reforço de tropas federais durante as eleições 2016 (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte recebeu pedidos de 111 municípios potiguares para reforçar a segurança com tropas federais durante as eleições de 2016. Ao todo, os municípios que pediram reforço formam 39 Zonas Eleitorais.

O número representa mais de 66% dos municípios potiguares. Dentre os municípios que pediram o reforço federal estão Mossoró, Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba, Parnamirim, Macau, Acari e Guamaré.

Os pedidos de reforço ainda serão analisados pelo TRE e enviados ao Governo do Estado. Caso o Governo assuma que não pode garantir a segurança das eleições nas cidades, o TRE envia a solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Quando o Brasil foi escolhido para ser sede da Olimpíada, em 2009, o país vivia um momento bem distinto do atual, às vésperas do início dos Jogos. Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmava que, “os Jogos Olímpicos no Rio serão inesquecíveis, pois estarão cheios da magia e da paixão do povo brasileiro”. Não é necessário ressaltar que tal cenário mudou e que a sociedade brasileira não está assim tão empolgada com a realização dos Jogos.

De acordo com o Datafolha, em pesquisa realizada em julho de 2016, 50% dos brasileiros são contra a realização do evento e 9% indiferentes. Seria mais estranho se fosse o contrário, pois, além da insatisfação generalizada em relação à situação política e econômica, cada vez mais se entende que esses eventos são executados com desperdício de dinheiro e com resultados além dos prometidos.

É quase que uma metáfora de todo o país. Na visão de boa parcela da população, pagamos muito e recebemos muito pouco em troca. Mesmo com os argumentos de que o evento é um legado e que o “espírito olímpico” será importante para o país, a visão cética e pragmática se ressalta – e com motivos. É quase impossível assistir passivo ao show de promessas não cumpridas que vão desde obras de infraestrutura e medidas de despoluição até a compensação das emissões de carbono do evento – estimadas em 3,6 milhões de toneladas de carbono equivalente – por meio da recomposição de vegetação nativa.

Em 2012, o governo do estado do Rio de Janeiro prometeu plantar 34 milhões de árvores (aproximadamente 20 mil hectares) para compensar as emissões do evento. De lá para cá, diversos outros números apareceram na mídia, mas todos aparentemente sem fundamento técnico. Hoje, pouco sabemos sobre a quantidade de hectares que efetivamente receberam ou receberão recomposições florestais, bem como se esses projetos são de fato adicionais, ou seja, não aconteceriam sem o investimento direto de recursos provindos dos Jogos Olímpicos.

Recentemente, na Folha de S.Paulo foi possível ler a seguinte informação: “A Secretaria do Ambiente disse que restaurou 3.275 hectares de Mata Atlântica, o que representa 68,7% das emissões a serem compensadas”. No entanto, não há transparência em relação ao financiamento nem à localização desses plantios. O que sabemos é que, provavelmente, como também já foi anunciado, o governo do Rio de Janeiro vai recorrer a outras formas de neutralização para fazer cumprir suas próprias metas.

Muitos podem dizer que as metas foram autoestabelecidas e que o mais importante seria o sucesso na realização dos Jogos, e não no cumprimento de promessas ambientais vagas e pouco fundamentadas. Mas é importante frisarmos que isso é mais uma prova do pouco caso que, de maneira generalizada, o Brasil faz de suas responsabilidades.

Um país que se compromete com o plantio de 12 milhões de hectares (aproximadamente 18 bilhões de árvores) até 2030 não consegue cumprir com uma meta muito menos ousada num espaço de tempo praticamente igual ao que teremos para atingir a que foi prometida na COP 21, realizada em dezembro de 2015, em Paris. Ou seja, perdemos uma chance de mostrar aos 5 bilhões de espectadores e aos 11 mil atletas que levamos a sério os compromissos estabelecidos e que reconhecemos a importância de deixar um legado positivo, que é uma das grandes bandeiras defendidas pelo Comitê Olímpico Internacional. Também não foi por falta de recurso, pois, de acordo com matéria da mesma Folha de S.Paulo em 21 de julho deste ano, o Comitê Rio 2016 conseguiu atingir a meta de patrocínio e o orçamento total do evento chegou a R$ 39 bilhões.

Fica claro que mais esse insucesso é apenas uma questão de prioridade ou de sua ausência.

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Uma reunião de emergência convocada pelo governador Robinson Faria com o secretariado, representantes do Ministério Público, do Projeto Criança Viva e das cooperativas médicas, na noite desta quinta-feira (28), resultou na reabertura da UTI do Hospital Maria Alice Fernandes já nesta sexta-feira (29). Para garantir o cumprimento da escala de plantão dos intensivistas pediatras do mês de julho uma equipe extra foi cedida pela direção do Hospital Infantil Varela Santiago. O vice-governador, Fábio Dantas, também esteve presente.

A Unidade de Terapia Intensiva da unidade havia sido fechada na quarta-feira (27) por falta de profissionais médicos em Natal devido a licenças médicas, aposentadorias ou férias. “Nós demos uma resposta rápida na mesma intensidade que o problema exigia”, afirmou o governador Robinson Faria. “Não podíamos deixar que a situação se prolongasse mais por se tratar de vidas que precisam ser salvas e requerem uma atenção mais do que especial”, disse o chefe do Executivo Estadual, que suspendeu os compromissos que teria na manhã desta sexta-feira em Caicó para resolver a situação da UTI do hospital de referência. A agenda da tarde em Jucurutu, para assinatura da ordem de serviço para a construção da nova Barra de Santana, está mantida, às 16h.

Além disso, outros encaminhamentos foram tomados em relação à regularização das escalas de plantão dos intensivistas para os próximos meses, como a agilização de todos os processos administrativos para contratação emergencial dos profissionais que atuam nos leitos pediátricos, propiciando o funcionamento pleno do hospital Maria Alice. Uma alternativa a médio prazo também está sendo considerada que é a realização de concurso público para provimento efetivo de médicos especialistas que atuem não só na unidade de saúde mas em outras do Rio Grande do Norte.

“Convocamos o Ministério Público também para esta reunião a fim de garantir que os procedimentos ocorram dentro da legalidade. Vamos continuar trabalhando para que não haja mais interrupção nas relações do poder Executivo com as cooperativas médicas, buscando alternativas para continuar avançando na saúde pública em relação às UTIs pediátricas, mas também em outras áreas essenciais”, enfatizou Robinson Faria. “Em relação ao Maria Alice Fernandes, o diretor do Hospital Varela Santiago, Paulo Xavier, foi sensível ao nosso pedido para ceder os médicos necessários até que a situação desse mês seja resolvida e as crianças sejam plenamente assistidas”, encerrou o governador.

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O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, entregou nesta quinta-feira (28) as alegações finais da defesa da presidente à Comissão Especial do Impeachment. A entrega foi feita poucos minutos antes do encerramento do prazo. Cardozo é ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União. De acordo com ele, o documento de cerca de 500 páginas prova que a presidente não cometeu qualquer tipo de crime que justifique seu afastamento definitivo.

“É uma peça que sintetiza todas as provas que foram reunidas: testemunhas, perícia, prova documental. Tudo foi sintetizado e é feita uma análise das duas denúncias. Vários fatos surgiram ao longo do tempo, um deles foi a proposta de arquivamento que o Ministério Público Federal fez relativamente ao inquérito que tratava das pedaladas, onde o procurador afirmou que não é operação de crédito, o que defendemos desde o início”, disse Cardozo ao chegar ao Senado.