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O procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha confirmou que o Ministério Público Eleitoral pedirá a impugnação do registro de todos os políticos listados pelas Cortes de Contas do Estado e da União e também condenados pelo Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Regional Federal. Essa será a primeira eleição na qual a lei da Ficha Limpa estará validada.

O procurador, que representa o MPE, ressaltou ainda que a legislação também enquadra as condenações das Câmaras Municipais e dos Conselhos Federais, caso de profissionais que foram condenados nesses colegiados. Paulo Sérgio Rocha explicou que está de posse de muitas listas, mas ainda faltam outras. "Não temos como precisar o número de pessoas nessas listas porque não recebemos todas. Ainda faltam algumas Câmaras Municipais e Conselhos Federais me enviarem. Diria que hoje temos 80% das listas que precisamos", comentou.

O procurador lamentou que alguns políticos, mesmo condenados pelos Tribunais de Contas, ainda fizeram convenções para homologarem as candidaturas. "O que temos recomendado é que esses candidatos que estão nas listas não coloquem seus  nomes para serem homologados porque, salvo alguns casos onde foram colocados de forma equivocada, iremos pedir a impugnação de todos que estão nessas listagens", explicou o procurador. Ele ressaltou ainda que lançar um candidato fichado gera um fator complicador para o partido, porque tem o gasto da convenção e depois não terá o político registrado como candidato.

Paulo Sérgio Rocha ressaltou que, nesta eleição, haverá promotor eleitoral em todas as zonas eleitorais. "Em outras eleições os promotores acumulavam funções com mais de uma zona, mas nessa teremos um promotor eleitoral em cada zona", destacou o procurador. No Rio Grande do Norte são 69 zonas Eleitorais, sendo quatro na capital potiguar.

As duas listas mais numerosas em nomes de políticos com possível inelegibilidade são a do Tribunal de Contas da União e do Estado. Essa última possui hoje mais de 575 nomes. Os quase 600 gestores estão envolvidos em 1148 processos abrangendo o período de julho de 2004 até a data de hoje. Em ofícios encaminhados ao TRE e à Procuradoria Regional Eleitoral o TCE remeteu  duas listas, em quatro DVDs, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas.

Já na listagem do TCU estão 212 pessoas. O documento traz nomes de ex-prefeitos, ex-secretários e também de políticos que já estavam fazendo articulações para entrarem na disputa do pleito 2012.

Tribunal Superior Eleitoral liberou o registro dos candidatos que tiveram contas da campanha de 2010 rejeitadas. Mas essa decisão não beneficia os gestores que foram condenados pelos tribunais de contas e demais órgãos colegiados. Neste caso, continua em vigor a Lei da Ficha Limpa, com base na qual o procurador vai pedir a impugnação dos candidatos que estão nas listas entregues por instituições como TSE e TCU.

A Polícia Federal, em operação realizada nesta quinta-feira (28) contra pornografia infantil, prendeu o radialista e humorista Rodrigo Vieira Esmerenciano, o Mução, em Fortaleza, no bairro do Meireles. Na casa dele teriam sido apreendidos um iPad e um notebook. Segundo advogado Waldir Xavier que faz a defesa de Mução, em entrevista ao radialista Irismar França, da Rádio Verdes Mares, terceiros teriam acesso aos equipamentos de Mução e teriam sido os responsáveis pelos acessos indevidos.

De acordo com informações da Polícia Federal de Pernambuco, a prisão temporária do radialista Mução não foi revogada.

Ele foi ouvido na manhã desta quinta-feira (28) no prédio anexo da Polícia Federal do Ceará, no bairro de Fátima, em Fortaleza. Mais dois envolvidos no caso também foram ouvidos. Em seguida, o radialista foi encaminhado para a sede da Polícia Federal do Ceará, também no bairro de Fátima.

No início desta tarde, o produtor do humorista, Rogério Telmiro, havia informado sobre a liberação do artista, afirmando “que não havia fatos que comprovassem sua culpa nos crimes de que estava sendo acusado”. Ele ainda disse que se o artista fosse culpado, “não estaria sendo solto”.

A Polícia Federal informa que o Mução será encaminhado para a sede do órgão em Pernambuco nesta sexta-feira (29), para ser interrogado.

De acordo com matéria citada anteriormente no blog, o apresentador do quadro de pegadinhas na rádio e humorista, Mução, foi uma das pessoas detidas na manhã de hoje (28) durante operação de combate à pedofilia e a pornografia infantil que acontece em vários Estados. O apresentador foi preso em Fortaleza, e junto a ele os policiais recolheram cinco pendrives, dois HDs e 54 mídias, entre CDs e DVDs. O mandado foi expedido pela 13ª Vara Federal de Pernambuco.

Famoso em todo país, em especial, por suas pegadinhas por telefone, Rodrigo Vieira Emerenciano nasceu na capital do RN. Seu programa de rádio “A Hora do Mução” é transmitido ao vivo em várias emissoras de rádio nordestinas de segunda a sábado, das 17 às 18 horas, para grande parte do território nacional.

Que papelão hein?

A Polícia Federal desencadeou nesta quinta-feira (28), a Operação DirtyNet com o objetivo de desarticular uma quadrilha que compartilhava material de pornografia infantil na internet. Estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Ceará, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal.

Em Natal, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão em um imóvel localizado no bairro de Petrópolis, pertencente ao radialista potiguar Rodrigo Vieira, conhecido como "Mução", preso em Fortaleza. A ação ocorreu na manhã de hoje, e recolheu cinco pendrives, dois HDs e 54 mídias, entre CDs e DVDs.

Há seis meses a Policia Federal monitora redes privadas de compartilhamento de arquivos na internet, onde foram detectadas intensas trocas de material de cunho sexual envolvendo crianças e adolescentes. Os suspeitos, integrantes de um mesmo grupo, valendo-se da suposta condição de anonimato na rede, trocavam milhares de arquivos contendo cenas degradantes de adolescentes, crianças e até bebês em contexto de abuso sexual. Além da troca de arquivos foram identificados ainda relatos de outros crimes praticados pelos envolvidos contra crianças, inclusive com menção a estupro cometido contra os próprios filhos, sequestros, assassinatos e atos de canibalismo.

Os alvos brasileiros compartilhavam material de pornografia infantil ainda com outros usuários da internet em mais 34 países. A Polícia Federal já comunicou através da Interpol os países envolvidos para que seja dado prosseguimento às investigações a fim de identificar todos os envolvidos.

A Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD), de competência do Ministério de Justiça, promoverá um importante curso de prevenção ao uso de álcool e outras drogas no ambiente de trabalho, este que se dará em parceria com o SESI.

O objetivo da ação é capacitar profissionais com conhecimento técnico-científico sobre drogas, tipos de uso, efeitos, prevenção e desenvolvimento de habilidades para lidar com situações que envolvam entorpecentes no local de trabalho. A atividade será realizada pela Universidade Federal de Santa Catarina, que oferecerá cinco mil vagas para todo o Brasil, com habilitação à distância e duração de três meses (120 horas/aula).

O curso tem destinação especialmente aos profissionais da indústria e empresas públicas, bem como privadas. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de junho de 2012, no http://trabalho.senad.gov.br

Para mais informações entre em contato com o Conselho Estadual de Entorpecentes do RN – CONEN, no telefone: (84)3232-7889.

Nove partidos farão parte da base de apoio a candidatura que levará os nomes do ex-prefeito Welby Martins e do vereador Manoel Egídio a prefeito e vice de Campo Redondo.

A convenção será realizada na próxima sexta-feira (29) as 16h na Escola Estadual Dr. José Borges de Oliveira.

Welby terá o apoio dos partidos PMDB, PC do B, PNN, PSD, PHS, PTB, PSDB PSC e PP, além de cinco vereadores, inclusive um deles será o vice. Outro importante apoio será do atual vice-prefeito do município, Assis de Lólo, que afirma ter rompido com o atual prefeito e candidato a reeleição, Carlinhos, devido a promessas não cumpridas.

Depois de sete meses detido, Olímpio conseguiu o habeas corpus para deixar a prisão. O advogado deixou o quartel do Comando Geral da Polícia Militar no início da noite desta quarta-feira (27) para realizar o exame de corpo de delito no Itep e, em seguida, ser liberado a retornar para casa.

George Olímpio é apontado como o principal mentor do esquema fraudulento dentro do Detran do Rio Grande do Norte durante a gestão de Iberê Ferreira e Wilma de Faria no Governo do Estado, investigado na operação Sinal Fechado. Olímpio era o único dos réus que permanecia preso aguardando julgamento.

Numa das convenções mais concorridas do Seridó, o PMDB de Caicó confirmou a chapa composta por Roberto Germano como prefeito e Oriel Segundo (PR) como vice, na disputa da prefeitura de Caicó em Outubro próximo.

Na ocasião teve até lançamento de candidato ao Senado, o ex-deputado Álvaro Dias (PMDB), afirmou em seu discurso que o deputado Henrique Alves (PMDB) é candidato ao Senado em 2014.

A reunião dos segmentos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) com o Governo do Estado, representado pelo secretário da Administração e Recursos Humanos, Álber Nóbrega, realizada na manhã desta quinta-feira (28), foi considerada produtiva pelo o presidente da Aduern, professor Flaubert Torquato. Na ocasião, foi construída uma proposta para os servidores da Universidade.

A proposta apresentada consiste no reajuste salarial de 8,5% em 2012, 9% em 2013 e 10% em 2014 para os professores e servidores técnico-administrativos da Uern. "A reunião foi produtiva, já que conseguimos avançar em alguns pontos. O governo se comprometeu em redigir a proposta e enviar formalmente às categorias até às 9h de amanhã, horário anterior ao que a categoria docente irá se reunir e avaliar a proposição", explica o professor Flaubert Torquato.

Ainda segundo o presidente Aduern, o Governo assegurou que irá enviar o projeto de lei, caso a proposta seja aceita pelas categorias, para a Assembleia Legislativa, que deverá ser convocada em caráter extraordinário, já que o recesso foi iniciado na casa. De acordo com Flaubert, o governo se comprometeu ainda a não condicionar os reajustes citados a nenhum mecanismo fiscal, o que garantirá o cumprimento efetivo do acordo.

A categoria docente irá se reunir em Assembleia Geral Extraordinária nesta sexta-feira (29) para avaliar a proposta do Governo do Estado. A Assembleia será realizada na sede da Aduern em Mossoró, às 10h.

Os requisitos de probidade administrativa e moralidade pública exigidos dos candidatos a cargos eletivos pela Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010) poderão ser seguidos no preenchimento de cargos públicos efetivos e comissionados. Essa inovação consta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada, na última quarta-feira (27), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A PEC 30/2010 acrescenta dispositivo ao artigo 37 da Constituição Federal, que reúne os princípios gerais aplicados à administração pública. O relator, senador Vital do Rego (PMDB-PB) fez ajustes no texto original para definir como exigência inicial a não-condenação criminal por crime doloso (intencional), nos últimos oito anos, por decisão transitada em julgado ou sentença de órgão judicial colegiado, atestada por certidões criminais negativas emitidas pelas Justiças comum e federal.

O relator vê a população brasileira como grande beneficiária da aplicação das exigências da Lei da Ficha Limpa ao preenchimento de cargos efetivos e comissionados. Isto porque, segundo ele, a observância aos princípios de moralidade e probidade no recrutamento de servidores imprimiria maior segurança ao manejo da ocupação pública.

A matéria terá que ser submetida a dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.