RN autoriza compra direta de etanol pelos postos de combustíveis às usinas produtoras
Apartir da sexta-feira (1º) os postos de abastecimento de combustíveis do Rio Grande do Norte poderão comprar etanol hidratado – o tipo de álcool que serve para abastecer automóveis flex- diretamente das usinas, sem necessidade de intermediação por parte das distribuidoras. A autorização está em decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) nesta segunda-feira (27) e que será publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial do Estado (DOE). A expectativa é de que a regulamentação tenha impacto positivo para redução dos preços dos combustíveis vendidos em mais de 2,8 mil postos, segundo o governo, que não estimou a redução de preço final do produto.
“Acabamos de assinar um decreto que permite que a venda do etanol seja feita diretamente dos produtores para os postos de combustíveis instalados no RN. A expectativa é que isso reflita em baixa nos preços repassados à população”, disse Fátima Bezerra.
De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do etanol hidratado caiu 0,26% no RN entre a 38ª semana (12 a 18 de setembro) e a 39ª (19 a 25/09). O preço médio atual é de R$ 5,708, com mínima de R$ 5,250 e máxima de R$ 5,799. Em quatro semanas, segundo levantamento da ANP, o preço médio aumentou 3,99%, e em seis meses, 21,97%. Na semana passada, o RN apresentou o maior preço médio entre estados do Nordeste e 4º entre as unidades federativas (R$ 5,723), atrás apenas do Rio Grande do Sul (R$ 6,147); Amapá (R$ 5,830); Acre (5,722);
Para garantir que o preço do etanol vendido pelas usinas seja mais em conta, o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), passa a adotar também na indústria o sistema de crédito presumido, que já é usado nas operações de venda por parte das distribuidoras. As usinas terão um crédito presumido de 25% em cima do valor do litro do etanol repassado. O Rio Grande do Norte conta com três usinas produtoras de álcool com plantas instaladas no estado e que vão ser beneficiadas com essa liberação.
Para esse combustível, a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte para o etanol é de 18%, enquanto a da gasolina é de 29%, já considerando o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), que é de 2%.
O etanol hidratado é diferente do etanol anidro, que usado na composição da gasolina, e adicionado exclusivamente pelas distribuidoras. A venda de combustíveis no Rio Grande do Norte gera um faturamento médio diário em torno de R$ 50 milhões para as empresas dessa cadeia produtiva, entre distribuidoras e postos.
“O RN será o primeiro estado a regulamentar essas operações, seguindo medida provisória anunciada pelo Governo Federal. Esta é uma medida prática que visa contribuir para que o combustível chegue com um preço mais atrativo ao consumidor”, ressaltou Fátima Bezerra. De acordo com o levantamento da ANP, da semana passada, o preço médio de distribuição do etanol hidratado aos postos aumentou 0,51% na semana de 22/08 a 28/08 (R$ 4,909) ante a anterior, em quatro semanas, teve majoração de 3,86%, e em 12 meses, 69,66%.
A Medida Provisória é a 1.063/2021, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no último dia 12 de agosto. A nova legislação permite a venda direta de etanol e flexibiliza a chamada “tutela à bandeira”. Pelas normas atuais da ANP, os postos que optem por exibir a marca comercial de um distribuidor, chamados “bandeirados”, ficam proibidos de comercializar combustível de outro distribuidor diferente da marca exibida. A MP põe fim a essa vedação, possibilitando novos modelos de negócios, ampliando o livre mercado no setor. Porém, a nova regra somente teria efeito após a ANP regulamentar sua aplicação, que recebeu o prazo de 90 dias para publicar o normativo.
O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, disse que a nova legislação estadual já passa a valer a partir de outubro. O titular da SET-RN diz que o perfil do consumidor de combustíveis no Rio Grande do Norte pode mudar com a regulamentação. “Isso precisava passar pelas distribuidoras. Com essa venda direta de álcool hidratado para os postos, esperamos que haja uma queda no preço do álcool, que os consumidores possam abastecer mais com o etanol e com isso haja uma queda no valor da gasolina”, disse.
De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos/RN), Antônio Cardoso, a medida é considerada positiva. “Acho que o projeto é bom, o problema é que o alcance dele em relação aos postos bandeirados, com contratos com as companhias, isso complica um pouco. Mas creio que é um projeto interessante, é uma luta já de muito tempo para se tornar realidade e vamos aguardar para que seja efetivado”, explicou.
Ainda de acordo com Antônio Cardoso, o decreto vai beneficiar, principalmente, postos “sem bandeira”. Segundo ele, postos “bandeirados” possuem contratos de exclusividade com as distribuidoras, como Petrobras e Shell, entre outras. “Vai abarcar esses postos que não têm contrato de fornecimento exclusivo, esses que poderão ter acesso a essa compra”, disse. O Sindipostos não tem o levantamento de quantos postos no RN não são bandeirados.
Tribuna do Norte
