Capacitação sobre o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças é realizado em Currais Novos

A Prefeitura de Currais Novos, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizaram nesta quarta-feira (20), no auditório da AMSO, a capacitação sobre o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência – Escuta Especializada.

A capacitação tem como principal objetivo trazer mais conhecimento sobre o SGDCA, fortalecendo o cumprimento das garantias e deveres do Estado presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado em 2006, por meio da Resolução 113 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente para assegurar e fortalecer o ECA, considerado o marco legal que ratifica os direitos fundamentais da infância e da adolescência.

O evento, que contou com as presenças da Vice-Prefeita, Ana Albuquerque; da Secretária da SEMTHAS, Zefinha Moura; e do Presidente do CMDCA, Luzitércio Albuquerque, reuniu mais de 80 técnicos das Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Residentes, Segurança Pública e Ministério Público do Município.