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Rio Grande do Norte » Violência

Com 21 feminicídios em 2019, Governo do RN lança ‘botão do pânico’ para combate à violência doméstica

FOTO: ELISA ELSIE

Apesar da redução da criminalidade no Rio Grande do Norte em 2019, foram registrados 21 feminicídios, de janeiro a novembro. Os números representam uma queda de 27,6% em comparação ao mesmo período de 2018, quando 29 mulheres foram assassinadas. Para reduzir ainda mais esses dados, contabilizados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), o Governo do RN – através da Secretaria de Administração Penintenciária (Seap) – lançou nessa sexta-feira (27), na Governadoria, o projeto “Botão do Pânico” para prevenção de violência doméstica.

Trata-se de um aparelho, de formato semelhante a um aparelho de celular, pelo qual a vítima que tem medida protetiva se comunicará com a Central de Monitoramento da Seap através de um simples toque. “Nesse contexto em que estamos vivendo, quanto mais o Estado tiver instrumentos para proteger as mulheres, menos vítimas de feminicídio teremos”, disse a governadora Fátima Bezerra após assistir à simulação do funcionamento do dispositivo, apresentado pelo servidor Michael Trevisan de Oliveira, coordenador da Central.

O “botão do pânico” é interligado à tornozeleira eletrônica do agressor. Sempre que ele se aproximar da vítima para além da área de exclusão determinada pelo juiz, sua presença será registrada pela Central de Monitoramento, que telefona para a mulher e para ele quase que ao mesmo tempo. Caso ela não atenda, imediatamente será passado um protocolo para a Polícia Militar, que enviará uma viatura para averiguar a condição de segurança da mesma. “Nossa prioridade é avisar e proteger a vítima”, disse Michael.

O secretário de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, informou que a instalação do sistema só foi possível porque a Seap dobrou o número de servidores na Central de Monitoramento, criando o regime de 24 horas nos sete dias da semana, e transferiu as operações da Central para dentro do Ciosp. “O primeiro Botão do Pânico já está em funcionamento e foi entregue na terça-feira (24) a uma mulher vítima de violência doméstica”, disse. Além de uma linha gratuita, as mulheres atendidas pelo sistema têm uma linha fixa exclusiva para esse tipo de atendimento.

“Outro diferencial é com relação ao acolhimento. Por orientação da Secretaria de Mulheres, montamos uma equipe especialmente treinada para acolher as vítimas de violência doméstica”, afirmou o secretário. Segundo ele, o agressor pode até não carregar a bateria da tornozeleira, mas a mulher estará segura. “Governadora, esse sistema de monitoramento do agressor com certeza é um marco para nosso governo para sua gestão”, explicou.

A Seap conta com 26 equipamentos recebidos através de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e já foi iniciada a licitação para aquisição de mais 200 Botões do Pânico com recursos próprios. “Nosso objetivo é evitar ao máximo que as vítimas sejam agredidas novamente”, destacou Florêncio. Durante sua explanação, ele falou acerca das ações que estão sendo realizadas visando à ressocialização dos apenados, como a submissão dos apenados aos exames Enem e Encejja, que somadas às medidas de controle têm resultado na diminuição de ocorrências dentro dos presídios.

Presente à apresentação, a subsecretária de Políticas para as Mulheres, Carla Tatiane, que é ligada à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Distritos Humanos (Semjidh), explicou que foi criado um Grupo de Trabalho com objetivo de trabalhar a prevenção da violência doméstica. “Estamos nos reunindo com as Polícias Civil e Militar, mais o Ministério Público, e a sociedade civil para debatermos a implementação da Ronda Maria da Penha, que será instituída como lei estadual”, informou.

Participaram também da reunião a vereadora Divaneide Basílio, presidente da comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, que se dispôs a convocar uma audiência públicas sobre o tema, além do vice-governador Antenor Roberto; o titular da Sesed, coronel Francisco Araújo, e o secretário adjunto, Osmir Monte; o comandante da PM, coronel Alarico Azevedo; a subsecretária de Direitos Humanos, Maria Luiza Tonelli; a subcordenadora de Políticas para as Mulheres, Ivanete Oliveira; a secretária adjunta da Seap, Ivanilma Carla, a coordenadora do Sistema Prisional, Roberiana Bezerra e a ouvidora do Sistema Prisional, Andreia Nogueira

AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

No dia 4 de dezembro o Governo reativou o Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (Ceav), com participação de membros do Poder Executivo e da sociedade civil, para estimular, apoiar e monitorar a aplicação do Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres e acompanhar a implantação do Programa Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres.

Ao longo deste ano, o Governo do RN tem desenvolvido algumas frentes de combate à violência de gênero, com ações educativas e de prevenção, fortalecimento da atuação dos colegiados, retomada de programas e implementação de projetos com potencial de gerar autonomia financeira e geração de renda para mulheres.

Também foi criado o Núcleo de Combate ao Feminicídio dentro da Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil e a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) da Zona Norte de Natal passou a funcionar em regime de plantão 24 horas.

Foi sancionada a lei proposta pela deputada estadual Isolda Dantas que marca o dia 15 de julho como Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, data escolhida em referência às mulheres vítimas de uma chacina na cidade de Itajá.

Portal no Ar
Violência

Violência contra a mulher: Apenas 19% das empresas no Brasil combatem

Apesar de 68% das empresas consultadas terem considerado necessário dedicar tempo à abordagem da violência doméstica sofrida por funcionárias, apenas 19% desenvolvem políticas e ações

No Brasil, estima-se que 536 mulheres foram agredidas, por hora, em 2018. Preocupados em como lidar com a questão e seus impactos na vida de mulheres trabalhadoras, o Instituto Maria da Penha, o Instituto Vasselo Goldoni e o Talenses Group, grupo empresarial de recrutamento profissional, ouviram 311 empresas para saber como elas abordam o problema em suas unidades. Intitulada Violência e Assédio contra a Mulher no Mundo Corporativo, a pesquisa enviou formulários online para as empresas participantes.

Apesar de 68% das empresas consultadas terem considerado necessário dedicar tempo à abordagem da violência doméstica sofrida por funcionárias, apenas 19% desenvolvem políticas e ações de combate ao problema. Deste total, 11% declararam que esse engajamento se dá por meio de campanhas de sensibilização e conscientização.

Somente 9% têm um canal de ouvidoria para apoio à mulher. Na mesma proporção, as companhias oferecem serviço de psicologia fora de suas sedes e apoio jurídico. Um percentual inferior, de 4%, oferece suporte por meio de uma rede de apoio constituída por mulheres vítimas de violência.

Empresas que oferecem atendimento psicológico no próprio ambiente de trabalho totalizam 5%. Os dados mostram ainda que 13% das empresas declararam não saber se têm mecanismos de enfrentamento à violência doméstica.

Perfil

Outro indicador importante é relativo ao perfil das empresas que mais se empenham em iniciativas desse tipo. As de grande porte são as que mais se comprometem quanto ao enfrentamento à violência doméstica. Ao todo, 25% das empresas com um quadro de 499 funcionários ou mais investem nisso.

Entre aquelas que têm até 99 empregados, a proporção das que estruturam ações e políticas é de 17%, ficando em segundo lugar na lista. Já entre as companhias da faixa intermediária, com um quadro de pessoal entre 100 e 499 pessoas, 11% têm iniciativas para abordar a violência contra a mulher. No que concerne ao tipo de gestão, constatou-se que 21% dos negócios classificados como profissionais decidiram colaborar com o combate à violência doméstica dessa forma, ante 15% das companhias administradas por famílias.

O estudo mostra ainda que as empresas estrangeiras tendem a se preocupar mais. Ao todo, 22% delas contam com ações e políticas. No grupo das nacionais, o número é de 17%.

Menos de um terço das empresas ouvidas (26%) afirmou que monitora os casos de violência contra funcionárias e intervém, contra 55% que declarou não fazê-lo. Dentre as justificativas apresentadas destacam-se as seguintes: não está na agenda prioritária da organização (33%); dificuldade de mensurar e controlar (13%) e falta de apoio da liderança (12%).

BIM
Violência

No Seridó potiguar, PM à paisana reage a assalto em ônibus e é baleado na cabeça

Durante a ação o policial foi atingido com um tiro na cabeça

Um policial militar à paisana reagiu um assalto a um ônibus e foi baleado na cabeça, na noite desta terça-feira, 10, na estrada entre os municípios de Jucurutu e Caicó, no Seridó potiguar. Mesmo com o grave ferimento, o militar não corre risco de morte.

Criminosos tentaram assaltar um ônibus que transporta vendedores pela região. O PM, que estava à paisana na condução, observou a ação e reagiu, quando iniciou um confronto. Durante a ação o policial foi atingido com um tiro na cabeça.

O militar foi socorrido e levado para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, onde foi atendido e passa por procedimentos médicos. De acordo com a PM, o Corpo de Saúde da corporação está auxiliando nos cuidados.

Agora RN
Violência

Justiça decreta prisão de suspeito de matar amigo em confusão durante confraternização na Grande Natal

Fantone Maia, de 41 anos, participava de um clube de jipes. Ele morreu neste sábado (30) — Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Justiça decretou nesta segunda-feira (2) a prisão temporária de Ailton Berto da Silva, suspeito de ter matado Fantone Maia durante uma confraternização na noite do sábado (30), Praia de Santa Rita, em Extremoz, na Grande Natal. Ailton da Silva agora é considerado foragido.

Além de Fantone, que tinha 41 anos e morreu no local, outros dois homens foram baleados durante a confusão. O suspeito surtou e atirou contra os próprios amigos. Fantone Maia teria tentado apartar uma briga entre duas pessoas presentes na confraternização de um clube de jipes.

Uma das vítimas baleadas foi levada para o centro cirúrgico do Pronto Socorro Clóvis Sarinho (PSCS) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, no Tirol, Zona Sul da cidade. O outro homem baleado foi atendido no Hospital Santa Catarina, em Pajuçara, na Zona Norte de Natal. De acordo com um parente que não quis se identificar, o estado de saúde dos dois é considerado grave.

G1 RN
Violência

Acusado de matar a cunhada, uma criança de 12 anos, é condenado a 23 anos de cadeia

O tribunal do Júri de Apodi-RN condenou Paulo Batista de Souza, 24 anos, a 23 anos de prisão pelo morte da menina Maria Clara da Silva, de 12 anos de idade.

Paulo de Souza confessou ter matado a menina, que por sinal era sua cunhada, e revelou que o motivo da tamanha barbaridade teria sido simplesmente por que estava com raiva da garota.

Maria Clara foi levada para um matagal e morta por estrangulamento.

Jair Sampaio
Rio Grande do Norte » Violência

Confira a lista dos 20 municípios ‘Top da Violência’ no Rio Grande do Norte 

1.206 pessoas foram mortas no RN nos últimos 10 meses

O Observatório da Violência (Obvio) – entidade não governamental que monitora, contabiliza e analisa as mortes violentas intencionais no estado – acaba de atualizar a relação dos 20 municípios considerados mais violentos do RN. Juntos, eles acumulam 903 pessoas assassinadas de janeiro a outubro. Em todo o estado, foram 1.206 mortes violentas nestes 10 meses, uma redução de 29,3% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas 1.708 mortes.

Os dados divulgados pelo Obvio compõem um trabalho realizado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed), por meio da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine).

No ‘Top da Violência’, Natal, Mossoró e São Gonçalo do Amarante lideram o ranking das cidades mais violentas deste ano. Abaixo, confira o ranking dos 20 municípios mais violentos do RN:

  • Natal: 246
  • Mossoró: 178
  • São Gonçalo do Amarante: 90
  • Macaíba: 71
  • Parnamirim: 66
  • Ceará-Mirim: 34
  • Canguaretama: 27
  • Extremoz: 24
  • São José de Mipibu: 22
  • Touros: 19
  • Caicó: 18
  • Santa Cruz: 17
  • Assu: 17
  • João Câmara: 16
  • Nísia Floresta: 13
  • Monte Alegre: 10
  • Vera Cruz: 9
  • Carnaubais: 9
  • Areia Branca: 9
  • São José do Campestre: 8
  • Outros: 303
    Total: 1.206
Agora RN
Violência

Suspeitos de matar adolescente do RN e deixar corpo em canavial da Paraíba são presos

Karolina Oliveira Gomes tinha 16 anos — Foto: Arquivo Pessoal

Dois homens foram presos nesta quinta-feira (29) suspeitos de matarem na Paraíba a adolescente Karolina Oliveira Homes, de Goianinha, no Rio Grande do Norte, no dia 6 de agosto. De acordo com a Polícia Civil da Paraíba, a prisão foi efetuada por eles em Pernambuco, na comunidade do Ibura, em Recife. Os suspeitos estavam com o celular da vítima.

O corpo de Karolina Oliveira, de 16 anos, foi encontrado na manhã do dia 6 de agosto, em um canavial no município de Capim. A adolescente estava desaparecida desde a noite anterior, quando saiu de casa para ir a uma lan house. O corpo foi reconhecido pelo pai da adolescente no dia 7 de agosto.

Os suspeitos Carlos Henrique Carvalho Batista e Luciano Rodrigues da Silva foram presos durante o cumprimento de um mandado de prisão temporária. Os dois foram encaminhados para a carceragem da Central de Polícia Civil, em João Pessoa.

O pai de Karolina contou que a filha saiu de casa para ir imprimir um trabalho de matemática numa lan house. “Ela sequer chegou lá. Ligamos para ela várias vezes, mas não conseguimos contato”, contou Francisco Ananias.

Ainda segundo Francisco, o corpo da filha foi encontrado pela manhã. Estava sem roupas, em meio a um canavial, às margens de uma rodovia estadual na zona rural de Capim, que fica no litoral Norte paraibano, distante 85 quilômetros de Goianinha.

Francisco disse que a filha cursava o segundo ano do ensino médio, e sonhava em trabalhar na área de informática.

G1
Violência

CHACINA: Seis pessoas são mortas em Touros

Seis pessoas da mesma família foram mortas na noite dessa quarta-feira (21), em Touros, no litoral Norte potiguar. As vítimas estavam em duas casas e foram assassinadas por pelo menos quatro suspeitos.

De acordo com a polícia, os criminosos utilizaram pelo menos duas armas diferentes – uma pistola calibre .380 e uma espingarda calibre .12. Eles chegaram ao local em dois carros e arrombaram o portão para entrar nas casas.

A Polícia Civil vai investigar a motivação da chacina. No entanto, a principal linha de apuração relaciona o crime ao tráfico de drogas.

Ainda segundo a PM, pelo menos 10 crianças presenciaram as mortes dos familiares. No momento do crime, elas conseguiram correr. O conselho tutelar foi acionado para prestar atendimento às crianças.

Portal no Ar
Violência

Câmara aprova projeto que obriga agressor a ressarcir SUS

FOTO: ELZA FIUZA

O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado no fim da noite dessa terça-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O texto havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado. Por isso, teve que voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Umas das emendas rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS só ocorreria após o processo transitar em julgado na instância criminal. A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria uma demora grande entre o fato e o ressarcimento.

Nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. O texto prevê ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária.

Lei estadual

No dia 7 de agosto, a governadora Fátima Bezerra sancionou uma lei semelhante ao texto aprovado pela Câmara. O texto estabelece multa contra o agressor em casos de violência contra a mulher que requeiram utilização de serviços públicos geridos pelo Rio Grande do Norte.

A lei estadual especifica como acionamento de serviços de emergência “todo e qualquer deslocamento ou serviço efetuado para providenciar assistência à vítima”, como:

  • Serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU;
  • Serviços de identificação e perícia (exame de corpo e delito) – Itep
  • Serviço de busca e salvamento
  • Serviço de policiamento ostensivo – Polícia Militar
  • Serviço de polícia judiciária – Polícia Civil.
Agência Brasil
Rio Grande do Norte » Violência

Justiça do RN vai julgar 360 processos de violência doméstica em dois meses

FOTO: ARQUIVO/PORTAL NO AR

A Justiça do Rio Grande do Norte anunciou a realização de um mutirão de julgamentos de processos de violência contra a mulher. O anúncio foi feito na abertura de 14ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa no Rio Grande do Norte, na manhã dessa segunda-feira (19), pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rebouças.

Intitulado de “Mutirão Nísia: Julgamento de Processos de Violência Doméstica e Feminicídio”, a iniciativa pretende resolver 360 processos de violência doméstica nas comarcas de Natal e Parnamirim em dois meses e será executada por integrantes do Grupo de Apoio para as Metas do Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com o juiz Bruno Montenegro, coordenador do Grupo de Apoio, três juízes que integram a iniciativa irão se dedicar, durante os meses de outubro e novembro, a realizar audiências e julgar processos dos 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica de Natal e também do Juizado especializado de Parnamirim.

O objetivo é auxiliar no cumprimento da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça, que determina o julgamento das ações relacionadas ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher, distribuídas até o fim de 2018.

“A perspectiva inicial é que nesses dois meses de atuação, específico para a Meta 8, sejam realizadas 360 audiências com 360 sentenças prolatadas”, aponta o coordenador. “Dessa forma, a atuação do Grupo de Apoio não vai ser restrita a um esforço pontual dessa Semana. Mas vai ser uma atuação que vai durar dois meses”, observa o juiz Bruno Montenegro. Ele ressalta que após o mutirão será feita uma avaliação dos resultados da Meta 8 para verificar a necessidade de continuidade dos trabalhos do Grupo nessa área.

No início deste mês, o Grupo de Apoio teve sua competência ampliada pela Presidência do TJRN para reforçar o julgamento das ações da Meta 8. Até então, o Grupo atuava em processos das Metas 2 (julgar processos mais antigos); 4 (priorizar julgamento de crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais); e 6 (priorizar julgamento das ações coletivas).

Durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, todas as comarcas do Rio Grande do Norte devem realizar audiências, júris e julgamentos de processos envolvendo essa temática.

Saiba mais

A Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa foi criada em 2015, por iniciativa da ministra do STF Cármen Lúcia, e tem hoje caráter contínuo, visando um esforço concentrado de julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres em todo país. A ação procura chamar a atenção da sociedade para a necessidade de enfrentar este problema social durante todo ano, com vistas a assegurar o direito das mulheres quanto à integridade física, psicológica e moral. São realizadas edições nos meses de março, agosto e novembro.

* Com informações do Tribunal de Justiça do RN

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