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Violência

Câmara aprova projeto que facilita divórcio a vítima de violência doméstica

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, proposta que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay ao PL 510/19, do deputado Luiz Lima. O texto prevê que caberá ao juiz assegurar à mulher vítima de violência o encaminhamento para a assistência se ela desejar pedir o divórcio ou dissolução de união estável.

O prazo será de 48 horas após recebido o pedido de medidas protetivas. O projeto também estabelece que caberá à delegacia na qual ocorrer o atendimento da mulher informá-la sobre esse serviço disponível.

Mesmo juizado

O substitutivo dá a opção à mulher de propor a ação de divórcio ou de dissolução de união estável no próprio juizado específico de violência doméstica e familiar contra a mulher. Entretanto, por se tratar de assunto cujo tratamento jurídico demanda mais tempo, a relatora excluiu da competência desse tipo de juizado a partilha de bens.

Prioridade

Caso a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher tenha se iniciado após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável, esta ação terá preferência no juízo onde estiver.

O texto altera o CPC/15 para garantir prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, aos procedimentos judiciais em que figure como parte a vítima de violência doméstica e familiar nos termos da lei Maria da Penha (11.340/06).

Para a relatora, o juizado especializado possui atendimento mais humanizado para situações que também são comuns a muitas ações de divórcio. “Assim, os fatos serão conexos, sendo interessante e também eficiente que o mesmo magistrado já possa determinar o divórcio.”

Migalhas
Feminicídio » Mulher » Violência

CASO ZAIRA: Universitária morta no RN foi estuprada e vítima de feminicídio, conclui Polícia Civil

Zaira Cruz tinha 22 anos — Foto: Arquivo Pessoal

A Polícia Civil informou nesta terça-feira (26) que a estudante universitária Zaira Cruz, assassinada em Caicó, no Seridó potiguar, no carnaval, foi vítima de feminicídio e dois estupros praticados pela mesma pessoa. O suspeito é o policial militar que foi preso no dia 15 de março pela polícia durante as investigações.

As informações foram repassadas pelo delegado Leonardo Germano, titular da Delegacia Municipal de Caicó e responsável pelo inquérito. Segundo ele, a jovem, que tinha 22 anos, foi estuprada pelo PM, primeiramente, no mês de agosto de 2018. O crime não foi denunciado, contudo foi constatado na investigação. Depois disso, no dia 2 de março deste ano, ela foi morta pelo policial.

“No dia 2 de março de 2019, Zaira Cruz encontra-se com ele no carnaval de Caicó. Ele fica com a vítima, dentro de um veículo, entre 2h14min e 3hs da madrugada. Neste lapso temporal, o policial tenta ter relação sexual com a universitária, porém ela nega. Diante da negativa de Zaira, ele a estupra e depois decide matá-la. Por volta das 3hs, Zaira é encontrada morta dentro do veículo, no banco do passageiro”, detalhou o delegado.

Durante as investigações, a Polícia Civil descobriu que o primeiro estupro sofrido por Zaira Cruz, no mês de agosto do ano passado, foi compartilhado pela vítima em conversas com pessoa próxima a ela. A universitária relatava que o policial militar tentou manter relação sexual, sem uso de preservativo e que, após a negativa dela, ele a violentou.

“Diante deste fato, gostaríamos de deixar um alerta sobre a importância das mulheres denunciarem este tipo de violência, para que não haja uma progressão característica do ciclo da violência”, alertou o delegado Leonardo Germano. O policial está preso e é apontado pelos investigadores como responsável pelos crimes. O inquérito agora será remetido à Justiça.

G1 RN
Brasil » Violência

Natal, Maceió, Recife e João Pessoa estão entre as capitais mais violentas do mundo

Sete capitais do Nordeste brasileiro, incluindo Natal (RN), Maceió (AL), Recife (PE) e João Pessoa (PB), foram incluídas em uma lista com as 50 cidades mais violentas do mundo. De cartões-postais frequentados por milhares de turistas, estas cidades também figuram no mapa internacional do medo.

O levantamento realizado pela organização mexicana Seguridad, Justicia y Paz levou em consideração os dados oficiais de homicídios no ano de 2018. Rio de Janeiro e São Paulo estão fora da relação, enquanto a cidade de Tijuana, no México, lidera o ranking global da insegurança.

Das 50 cidades listadas em 2018, 15 são mexicanas e 14, brasileiras. Natal é a cidade brasileira mais violenta e ocupa a oitava posição neste mapa global. Maceió aparece na 21ª colocação, Recife está na 38ª, enquanto João Pessoa ocupa o 44º lugar na tabela do medo.

Fortaleza (9ª posição), Belém (12ª), Feira de Santana (14ª), Vitória da Conquista (22ª), Aracaju (25ª), Salvador (29ª), Macapá (30ª), Campos dos Goytacazes (35ª), Manaus (37ª) e Teresina (48ª) completam a relação de municípios do Brasil inseridos no topo da violência mundial em 2018.

Recife, Natal, João Pessoa e Maceió também estavam no ranking de 2017 e caíram de posição em relação ao ano seguinte. Campina Grande, na Paraíba; Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; e Vitória, no Espírito Santo, estavam na lista de 2017 e ficaram de fora da relação referente ao ano passado.

Critérios

O levantamento da organização considera apenas as regiões metropolitanas de cidades acima de 300 mil habitantes. Os municípios e cidades-satélites que compõem o perímetro urbano também foram levados em consideração. A posição de cada região metropolitana na lista é definida após o cálculo da taxa oficial de homicídios para cada 100 mil habitantes dessas localidades.

Os números de crimes letais utilizados no levantamento foram fornecidos por fontes oficiais, quase sempre pelas secretarias de segurança pública dos estados ou províncias analisados. Os detalhes e a metodologia da pesquisa podem ser conferidos no site do conselho.

O Conselho Cidadão de Segurança Pública e Justiça Criminal do México divulga os rankings mundiais da violência desde 2013. A organização da sociedade civil, fundada em 2002, se apresenta como uma rede “apartidária, laica e independente”.

A mais violenta do Brasil

A região metropolitana da capital do Rio Grande do Norte, por exemplo, teve 1.185 homicídios em 2018 para uma população de 1,5 milhão de habitantes, e registrou uma taxa de 74,67 mortes violentas intencionais para cada 100 mil moradores.

Além de Natal, foram consideradas as cidades de Arês, Ceará-Mirim, Extremoz, Goianinha, Ielmo Marinho, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Nísia Floresta, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e Vera Cruz. Em 2017, a taxa da região mais violenta do Brasil foi de 102,56 mortes por 100 mil habitantes, o que fez com que a Grande Natal ocupasse a quarta posição no ranking mundial da insegurança.

André Duarte/OP9
Judiciário » Rio Grande do Norte » Violência

RN: Em 2018, Juízes julgaram quase 4 mil casos de violência doméstica

Dona de casa ainda se recupera da agressão que sofreu. Ela teve quase que a metade de todo o couro cabeludo arrancado à faca — Foto: Ediana Miralha/Inter TV Cabugi

Ao longo do ano de 2018, juízes do Rio Grande do Norte julgaram 3.727 casos de violência doméstica. Somente nestes dois primeiros meses de 2019, já foram 527 sentenças. Os números são da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do Tribunal de Justiça potiguar, divulgados nesta quarta-feira (13).

No dia 8 de março, quando foi celebrado o Dia Internacional da Mulher, o G1 publicou uma matéria especial que mostra que os casos de violência doméstica aumentaram no RN nos últimos dois anos. A reportagem também conta a história de uma mulher que foi escalpelada pelo próprio companheiro.

Atualmente, os municípios com maior número de processos em tramitação envolvendo violência contra a mulher são:

  • Natal: 3.754 processos
  • Parnamirim: 2.156 processos
  • Mossoró: 561 processos
  • Macaíba: 387 processos

Outro dado apurado pela SGE é o de medidas protetivas ativas: são atualmente 7.022 em vigor.

Essas medidas são mecanismos criados pela Lei Maria da Penha para coibir a violência e proteger a vítima. Envolvem determinações da Justiça como o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância ou proibição de contato.

Apenas no ano de 2018, o Poder Judiciário concedeu 2.598 medidas de urgência, um número 34% acima do que foi concedido em 2017.

Feminicídio
A estatística identificou ainda 34 processos em tramitação sobre o crime de feminicídio, quando a vítima é morta em razão do menosprezo ou discriminação à condição feminina. A Lei nº 13.104/2015 definiu o feminicídio como uma qualificadora do crime de homicídio, determinando penalidades mais duras e inafiançáveis a esses casos.

No Brasil, o crime de homicídio prevê pena de 6 a 20 anos de reclusão. No entanto, quando for caracterizado feminicídio, a punição parte de 12 anos de reclusão.

G1
Rio Grande do Norte » Violência

Número de medidas protetivas concedidas pela Justiça cresce 34% no RN

O Rio Grande do Norte teve um aumento de 34,19% no número de medidas protetivas concedidas pela Justiça estadual no ano de 2018, em relação ao ano de 2017. Em Parnamirim houve um crescimento de 47,39% em relação ao ano anterior. Para o juiz Deyvis Marques, titular do Juizado da Violência Doméstica de Parnamirim e coordenador da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do TJRN, um dos motivos para este aumento é a maior rotatividade de processos, destacando a criação de novas unidades judiciárias em Natal, além de campanhas como “Mais igualdade” que despertam a reflexão para as questões dos papéis sociais, colocando o homem no local da mulher. Todas estas práticas fazem com que haja uma maior busca pelo Judiciário.

Em sua observação, o magistrado destaca ainda a importância do guia para homens e mulheres (que possuem medidas protetivas) com as devidas orientações sobre como proceder em caso de descumprimento destas determinações judiciais. “Acredito que essas são todas ações que mostram que o Poder Judiciário está trabalhando e que o Sistema é confiável, este aprimoramento do aparato estatal traz maior confiabilidade para a sociedade, faz com que esta confiabilidade seja refletida na prática”, complementa Deyvis Marques.

O juiz Rosivaldo Toscano, do 3° Juizado da Violência Doméstica de Natal, coloca a importância do debate sobre o machismo e a conscientização das mulheres sobre seus direitos como um dos responsáveis para a maior procura da sociedade pelo Poder Judiciário. No 3° Juizado, por exemplo, em relação à estatística apresentada, houve um aumento de 43,44% no número de medidas concedidas de um ano para o outro.

“Tem havido nos últimos tempos um trabalho educativo de esclarecimento da população feminina acerca dos seus direitos e também sobre a questão da violência doméstica, muitas mulheres são vítimas e sequer sabem que estão sendo vitimadas por violência doméstica. Esse trabalho de esclarecimento, de orientação, faz com que as mulheres denunciem mais, porque estão cientes dos seus direitos e da violência que estão sofrendo”, diz o juiz Rosivaldo Toscano.

Ainda segundo o juiz Deyvis Marques, a sociedade tem demonstrado maior confiabilidade no Judiciário, pois este tem mostrado preocupação em recebê-los, “é um movimento cíclico, a sociedade nos procura porque tem confiado e refletimos nas ações esse trabalho”.

Portal no Ar
Brasil » Violência

Brasil bate recorde de mortes violentas em 2017: Foram 63.880 casos

O Brasil bateu recorde de mortes violentas em 2017, com 63.880 casos. No mesmo ano, as mortes cometidas por policiais em serviço e de folga cresceram 20% na comparação com 2016. A compilação destes dados faz parte da 29ª edição do Relatório Mundial de Direitos Humanos, divulgado hoje, 17, pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW), que analisa a situação de mais de 90 países.

No capítulo sobre o Brasil, o relatório chama atenção para o aumento da letalidade policial após a intervenção federal no Rio de Janeiro, entre fevereiro e dezembro de 2018. Segundo a entidade, de março a outubro de 2018, conforme dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, a letalidade violenta aumentou 2% no estado, enquanto as mortes cometidas pela polícia cresceram 44%.

Entre essas mortes está a da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrida em 14 de março. O caso ainda não foi esclarecido pelos órgãos de investigação. Para a HRW, a demora em solucionar os casos de assassinatos contribuem para o ciclo de violência. “Um amplo estudo conduzido por criminologistas e jornalistas estima que o Ministério Público tenha apresentado denúncia em apenas dois em cada dez casos de homicídio no Brasil”, aponta o relatório.

Condições carcerárias

A partir de dados do Ministério da Justiça de junho de 2016, a entidade informa que mais de 726 mil adultos estavam em estabelecimentos prisionais com capacidade máxima para metade deste total.

No final de 2018, a estimativa do governo federal era que o Brasil tinha 842 mil presos. “A superlotação e a falta de pessoal tornam impossível que as autoridades prisionais mantenham o controle de muitas prisões, deixando os presos vulneráveis à violência e ao recrutamento por facções”, analisa o documento.

Ainda sobre o sistema prisional, a HRW destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que mulheres grávidas, mães de crianças de até 12 anos ou de crianças e adultos com deficiência, presas preventivamente por crimes não violentos, deveriam aguardar julgamento sob prisão domiciliar, exceto em “situações excepcionalíssimas”.

Crianças e adolescentes

Nos centros socioeducativos, onde 24.345 crianças e adolescentes cumpriam medida de privação de liberdade em janeiro de 2018, foram relatados casos de tortura e morte de crianças sob custódia do Estado. Em Goiânia, 13 servidores foram indiciados por homicídio culposo por negligência pela demora em apagar um incêndio que vitimou dez crianças.

No Ceará, o Ministério Público Federal culpou as “ações e omissões” das autoridades estaduais pela morte de sete adolescentes em 2017 e 2018. Estudo do Instituto Sou da Paz indicou ainda que 90% dos internos de São Paulo afirmaram ter sido maltratados por policiais militares e 25% relataram agressões por agentes socioeducativos.

À época da divulgação do estudo, a Fundação Casa informou que apoiou a pesquisa da instituição e que “respeita os direitos humanos dos adolescentes e funcionários e não tolera qualquer tipo de prática de agressões em seus centros socioeducativos”. Disse também que eventuais abusos são investigados e punidos com demissão por justa causa.

Outros temas

O Relatório Mundial de Direitos Humanos traz, no capítulo sobre o Brasil, dados sobre violações relacionadas à liberdade de expressão, com restrição ao trabalho da imprensa, sobretudo, durante as eleições presidenciais, com a intimidação de mais de 140 repórteres.

Aborda também os mais de 1,2 milhão de casos de violência doméstica pendentes nos tribunais; a possibilidade de retorno das terapias de conversão para mudar a orientação sexual ou a identidade de gênero de um indivíduo; os mais de 1.246 casos de trabalho análogo à escravidão registrados entre janeiro e outubro de 2018; o aumento do uso de agrotóxicos no campo; e o enfrentamento dos abusos cometidos durante a ditadura militar no Brasil.

O documento destaca a chegada de migrantes venezuelanos no Brasil. Dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), agência ligada às Nações Unidas, mostram que entre janeiro de 2014 e abril de 2018, 25.311 venezuelanos solicitaram autorização de residência no Brasil. De janeiro de 2014 a julho de 2018, 57.575 pediram refúgio.

O Brasil concedeu refúgio a 14 venezuelanos em 2016 e negou a 28. “Até novembro, mais de 3.100 venezuelanos haviam se beneficiado de um programa federal de transferência para outros estados”.

Foram relembrados também os casos de agressões ao venezuelanos em Roraima, ocorridos em março do ano passado.

Violência

Homem é encontrado morto, nu e com as mãos amarradas na beira da praia em São Miguel do Gostoso

Praia de Tourinho – uma das mais visitadas em São Miguel do Gostoso – onde foi encontrado o corpo. Foto: Fernanda Zauli/G1

Um homem foi encontrado morto, sem as roupas e com as mãos amarradas na beira da praia, em São Miguel do Gostoso, no litoral Norte potiguar. De acordo com a Polícia Militar, o corpo foi encontrado por volta das 8h30 desta terça-feira (15).

O cadáver estava na Praia de Tourinho, uma das mais turísticas da cidade. Os documentos do homem também não foram encontrados, o que impossibilitou que ele fosse identificado. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi acionado para recolher o corpo.

G1 RN
Violência

Bolsonaro defende classificar ações de criminosos no Ceará como terrorismo

O presidente Jair Bolsonaro defendeu, em publicação no Twitter, endurecer a legislação penal contra atos como incêndio ou depredação de bens, classificando-os como terrorismo. Fazendo menção à situação no Ceará, onde facções criminosas têm levado a cabo ações como detonação de explosivos em pontes e torres de transmissão em uma onda de ataques que já dura mais de dez dias, Bolsonaro defendeu ainda um projeto de lei que, segundo críticos, pode criminalizar movimentos sociais.

“Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em SP, RS ou GO. Suas ações, como incendiar, explodir, … bens públicos ou privados, devem ser tipificados como TERRORISMO. O PLS 272/2016 do Sen. Lasier Martins é louvável”, escreveu o presidente na manhã deste sábado.

O PLS 272 amplia os casos e condutas tipificadas na Lei Antiterrorismo. Para representantes de movimentos sociais, as mudanças tornam a classificação imprecisa e podem permitir a criminalização de movimentos sociais e de manifestações públicas

Atualmente, o projeto encontra-se pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado . O relator é o senador Magno Malta (PR-ES), que não obteve a reeleição.

Agora RN
Ceará » Violência

Governo do Ceará quer pagar por informações sobre atos criminosos

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou na tarde de sexta-feira, 11, uma série de medidas para tentar pôr fim à onda de violência que atinge o estado há quase 10 dias. Integrantes de facções criminosas têm promovido ataques violentos contra órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e veículos, além de tentativa de explosão de pontes e viadutos.

O estado não informa publicamente o número de ocorrências, mas estima-se que, desde o último dia 2, mais de 150 atos criminosos tenham sido notificados.

Entre as medidas anunciadas pelo governador, em um vídeo postado em uma rede social, está o envio de um projeto criando a chamada Lei da Recompensa, que prevê o pagamento em dinheiro, pelo estado, por informações que sejam prestadas pela população à polícia e resultem na prevenção de atos criminosos e prisão dos envolvidos em tais ações.

O governo também pretende convocar policiais militares que estão na reserva para compor as tropas que atuam no combate ao crime. Outra medida deve ser o aumento na quantidade de horas extras que podem ser pagas a policiais civis e militares, além de bombeiros, para aumentar o efetivo nas ruas.

“Algumas dessas medidas necessitam, por lei, da aprovação do Poder Legislativo. Por esse motivo, solicitei ao presidente da Assembleia [Legislativa], deputado Zezinho Albuquerque, a convocação de uma sessão extraordinária, para os deputados analisarem de imediato as minhas solicitações, o que deve acontecer já neste sábado [12]”, informou o governador.

Agentes penitenciários

Camilo Santana também autorizou a convocação imediata de 220 agentes penitenciários para atuar no sistema carcerário do estado. Eles vão se somar aos 220 que haviam sido convocados na semana passada.

“Repito que essas medidas, além de todas que já tomamos, têm o objetivo de fortalecer o esquema de segurança de nosso estado no duro combate ao crime organizado, que atua nas ruas e no sistema penitenciário. Não aceitamos que, aqui no Ceará, criminosos presos continuem dando ordem de comando de dentro das prisões, como acontece há décadas em todo o Brasil”, acrescentou o governador.

Balanço

O número de pessoas presas ou apreendidas em todos o estado chegou a 319 até às 17h desta sexta-feira, segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa (SSPDS) do estado. Todas elas são suspeitas ou foram autuadas em flagrante por participação nos atos criminosos registrados no Ceará desde o último dia 2.

“Equipes de diversas unidades da Polícia Civil permanecem em diligências, com investigações concentradas na Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Já o policiamento ostensivo permanece reforçado em locais estratégicos e dentro dos coletivos de Fortaleza e Região Metropolitana, a partir de operações da SSPDS e a Polícia Militar do Ceará (PMCE). Helicópteros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS dão apoio às ações”, informou o governo, em nota.

Entre as medidas adotadas pelas forças de segurança está ainda o acompanhamento de veículos de concessionárias de energia, que são escoltados por composições da Polícia Militar, tanto para a reposição de lâmpadas danificadas, quanto para a manutenção de serviços elétricos. Viaturas também foram empregadas para acompanhar caminhões caçambas pertencentes às regionais da Prefeitura de Fortaleza e também os veículos de coleta de lixo.

Outra ação das forças de segurança é o reforço de policiais militares em postos de saúde e hospitais, garantindo que a população possa utilizar os serviços públicos normalmente.

Agora RN

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