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Economia » Transporte

ANTT quer multa de R$ 5 mil para transporte de carga abaixo da tabela


A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou hoje (10) que estuda aplicar multa de R$ 5 mil por viagem àqueles que contratarem transporte rodoviário de carga com valor inferior ao disposto pela Agência. A ANTT disse estudar também a aplicação de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratação de frete com valor inferior aos piso mínimo.

As propostas constam de audiência pública, aprovada pela agência regulatória na semana passada, cuja documentação foi apresentada nesta segunda-feira (10) pela ANTT. Segundo a agência reguladora, a audiência “tem o objetivo de discutir medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete”.

As sugestões à proposta apresentada poderão ser enviadas até as 18h do dia 10 de outubro, por meio de formulário disponível no site da ANTT, por via postal ou durante a sessão pública de audiência, que ocorre no dia 9 de outubro, na sede da ANTT, em Brasília (DF).

Na última quarta-feira (5), a ANTT publicou alterações na tabela de frete mínimo, após o reajuste, no dia 31 de agosto, de 13% no preço do diesel nas refinarias. A tabela considera o preço mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.

Agência Brasil
Rio Grande do Norte » Transporte

Ezequiel Ferreira acompanha assinatura para licitação do Transporte Cidadão

Foto: João Gilberto.

Foto: João Gilberto.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), acompanhou a assinatura da licitação para contratação da empresa que fará o Transporte Cidadão, projeto que vai assegurar as pessoas com doenças crônicas e com deficiência e seus acompanhantes, desempregados, gestantes, idosas e ou beneficiárias de programas sociais de transferência de renda do Governo Federal, o direito a oferta de transporte gratuito. Os deputados Jacó Jácome (PSD), Disson Lisboa (PSD) e Ricardo Motta (PSB) também acompanharam a cerimônia. O ato aconteceu na manhã desta segunda-feira (29), na Escola do Governo.

“Em um momento de dificuldade é preciso inovar, melhorar a gestão. Esse projeto tem um grande alcance social. Só quem tem necessidade sabe da importância desse projeto. Quero parabenizar o Governo do Estado por conseguir inovar em um momento de crise, por criar uma solução para atender a população sem criar gastos para a administração pública, usando o Fundo do Restaurante Popular. É assim, pensando no novo, que vamos vencer a crise”, disse Ezequiel Ferreira.
O projeto do Transporte Cidadão tramitou na Casa Legislativa e foi aprovado em todas as comissões permanentes. De acordo com o texto o programa será operacionalizado pela emissão de um cartão de identificação, após cadastro efetuado na secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), que estabelecerá os critérios e prioridades para implementação nas áreas escolhidas e com condições de receber o Transporte Cidadão. O programa será gerido pela Sethas e operacionalizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Greve » Natal » Transporte

Seturn e rodoviários fecham acordo para fim da greve de ônibus em Natal

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O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN) e o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município (Seturn) entraram em um acordo pelo fim da greve dos motoristas e cobradores de ônibus. A greve começou nesta terça-feira (7) em Natal e 30% da frota circulou durante todo o dia. A expectativa é que na madrugada desta quarta (8) toda a frota volte a rodar.

Inicialmente, o Sintro queria 15% de aumento no salário. Na tarde desta terça-feira (7), em uma audiência realizada na Superintendência Regional do Trabalho o Seturn ofereceu reajuste de 10% nos salários de motoristas, cobradores e despachantes. O Sintro acatou a proposta.

O acordo prevê o retorno imediato ao trabalho e que não haja retaliação aos grevistas. “Nós vamos realizar uma assembleia nas garagens às 4h desta quarta para comunicar aos trabalhadores a assinatura do acordo, mas para isso eu preciso do papel assinao para levar para eles”, disse Junior Rodoviário, presidente do Sintro.

 

G1 RN
Natal » Notícias » Transporte

Passagem de ônibus deve subir para R$ 2,90 em Natal, aprova conselho

Ônibus Natal (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Ônibus Natal (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

O Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Natal aprovou nesta quinta-feira (28) uma proposta de reajuste de R$ 0,25 para o valor da tarifa de ônibus de Natal. Foram 15 votos a favor e dois contra. Caso o prefeito Carlos Eduardo acate o aumento, a passagem passará de R$ 2,65 para R$ 2,90 assim que for publicado em Diário Oficial.

A proposta dos empresários, que era de aumentar a passagem para R$ 3,20, sequer entrou em votação.

O conselho reúne representantes de várias entidades, incluindo o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro) e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Entidades estudantis e do comércio também participam do conselho que definiu a nova passagem.

G1 RN
Natal » Transporte

Após transtornos no início da manhã, ônibus voltam a circular

Na zona norte, os ônibus começaram a sair das garagens por volta das 7h30.

Na zona norte, os ônibus começaram a sair das garagens por volta das 7h30.

Após a paralisação promovida no início da manhã desta quarta-feira (16), os ônibus começaram a sair das nove garagens localizadas em Natal e voltam a circular pelas ruas da capital e da grande Natal. Desde às 4h30, uma paralisação foi promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sintro-RN), em protesto contra a insegurança enfrentada por motoristas, cobradores e passageiros do transporte coletivo. De acordo com o presidente do Sintro, Júnior Rodoviário, a categoria espera ser recebida pelo governador Robinson Faria, caso contrário “vai ter paralisação todo dia”.

Na noite de ontem, o Governo do Estado emitiu uma nota lamentando a decisão do sindicato pela paralisação e informou que está à disposição para receber o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sintro-RN) para discutir, conjuntamente com a categoria, medidas que visem a melhoria da segurança nos transportes públicos. Apesar da disponibilidade, ainda não foi confirmado se representantes do Executivo estadual receberão os rodoviários.

Segundo Júnior Rodoviário, além dos constantes assaltos a coletivos e terminais de ônibus na capital, a própria sede do sindicato foi alvo de criminosos. “Foram oito arrastões nos últimos meses”, disse ele.

Reuniões para discutir a questão da insegurança no transporte coletivo foram realizadas entre a categoria e o Comando-Geral da Polícia Militar ao longo do ano. Entretanto, Júnior Rodoviário considera que a PM não está atendendo às solicitações do sindicato e que pretende recorrer diretamente à governadoria.

Na noite desta terça-feira (15) um ônibus da linha 79 foi assaltado. De acordo com o motorista do veículo, um homem pediu parada na avenida Felizardo Moura, subiu no coletivo e anunciou o assalto. A intenção do assaltante era de roubar o dinheiro do caixa.

Tribuna do Norte
Transporte

Justiça determina que ônibus de Natal recebam pagamento de meia passagem em dinheiro

Em uma decisão considerada histórica pelas entidades estudantis, a Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Sindicato dos Transportes Urbanos de Natal (Seturn) receba o pagamento da meia passagem estudantil em dinheiro, por meio da moeda nacional corrente (Real).

Para isso, basta que o beneficiado apresente sua carteira de estudante emitida por uma entidade estudantil legalmente constituída, conforme prevê a legislação brasileira, dispensando a necessidade do Natal Card, o cartão eletrônico comercializado pelo Seturn em parceria com a Prefeitura.

A determinação é da juíza Francimar Dias Araújo da Silva e foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça na última sexta-feira (17), que também determinou a intimação da presidência do Seturn para imediato cumprimento da decisão. A ação foi impetrada pela União Norte-riograndense de Estudantes (Urne).

“O Código de Defesa do Consumidor veda expressamente aos fornecedores de produtos ou prestadores de serviços a recusa em receber pagamento a quem deseje realizá-lo de maneira direta, por pagamento em espécie, considerando inclusive tal prática como abusiva. Não se demonstra adequada as restrições de vendas ao benefício da meia passagem que vem sendo impostas por essas empresas aos estudantes, implicando em manifesta restrição ao direito assegurado por lei”, disse a juíza na decisão liminar.

A magistrada destacou que “o benefício da meia passagem conferido aos estudantes nos transportes coletivos rodoviários é um direito conquistado pela classe estudantil, que possui por finalidade precípua a garantia de amplo acesso ao transporte público”. Além disso, a juíza acrescentou que a exigência do cartão eletrônico por parte do Seturn restringe o direito e quebra a isonomia entre os estudantes que desempenham suas atividades em Natal e os que atuam no restante do Estado, ou até mesmo no país.

Para Francimar Dias Araújo da Silva é “documento hábil para a demonstração da condição de estudante a carteira de identidade estudantil”, o que bastaria para que o beneficiado tivesse o direito a meia-passagem. Também destacou a decisão tomada recentemente pela desembargadora Judite Nunes, as empresas intermunicipais de transportes coletivos rodoviários também foram obrigadas a aceitar o pagamento em dinheiro de 50% do valor da passagem mediante apresentação da carteira estudantil.

O assessor jurídico das entidades estudantis, Thales Goes, classificou a decisão da Justiça como uma vitória dos estudantes potiguares. “Muitas pessoas foram prejudicadas nos últimos anos com essa prática abusiva por parte do Seturn. Um aluno que não tivesse abastecido o cartão, acabava sendo obrigado a pagar a passagem inteira, mesmo provando que era estudante. Algo que só existia mesmo em Natal”, disse o advogado.

Transparência » Transporte

Detran aponta que 97% do transporte escolar está irregular

Não parece, mas esse é um transporte escolar flagrado por vistoria com acompanhamento do MPRN.

Não parece, mas esse é um transporte escolar flagrado por vistoria com acompanhamento do MPRN.

O transporte escolar no formato “pau de arara” ainda é uma realidade no interior do RN. E, até mesmo quando as caminhonetas cobertas de lona são substituídas por ônibus e vans, a situação é crítica: pneus carecas, janelas trincadas, condutores sem habilitação. De acordo com o Detran, 97% do transporte escolar no estado está irregular.

O levantamento foi feito com base em vistorias realizadas pelo órgão desde 29 de março. A ação foi iniciada a partir de um Termo de Compromisso de Integração Operacional firmado com o Ministério Público. A última vistoria estava marcada para acontecer no sábado (26), mas foi remarcada para o dia 2 de agosto.  Durante o final de semana o sistema do departamento de trânsito estava foram do ar. Entre os polos ainda carentes de vistoria estão Parnamirim e Ceará-Mirim.

O foco das vistorias era apenas o transporte público, uma vez que o privado é orientado pelas prefeituras, responsáveis pelas concessões. Dos 1.792 veículos vistoriados no RN, apenas 50 estavam em plenas condições para realizar o transporte escolar. Outros 130 não retornaram ao Detran para finalizar o procedimento. No total, 1.616 permanecem irregulares.

Falta de acessibilidade, extintores vencidos, pneus carecas, ausência da carteira de habilitação (CNH) tipo “D” e especialização para conduzir transporte escolar são apenas algumas das deficiências encontradas. Dependendo da situação do transporte, o Detran/RN concedeu até seis meses para que os veículos se adequem às novas recomendações.

Para completar a dificuldades em manter a fiscalização, os municípios não são obrigados a informar ao departamento estadual de trânsito o número atual da frota própria nem as terceirizações. Entretanto, seria responsabilidade, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97), dos municípios fornecerem semestralmente os veículos para inspeção do órgão estadual – o que não estava acontecendo, segundo o Detran.

Tribuna do Norte
Rio Grande do Norte » Transporte

Detran fiscaliza o transporte escolar de 17 municípios neste sábado

O Detran estará deslocando amanhã (26) várias equipes de vistoriadores que irão realizar inspeções nos veículos de transporte de estudantes de 17 municípios. A ação acontece nas cidades polos de Currais Novos e Caicó. A medida faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Departamento e o Ministério Público Estadual (MPE) que tem como objetivo fiscalizar a frota de ônibus estudantil que transporta alunos das escolas públicas de todo o Rio Grande do Norte.

As vistorias iniciam às 8h e serão efetivadas nas unidades do Detran dos dois municípios. Para a cidade de Currais Novos estarão se deslocando os veículos escolares dos municípios de Acari, Bodó, Cerro Corá, Cruzeta, Lagoa Nova, São Vicente e Tenente Laurentino, enquanto para Caicó irão os Timbaúba dos Batistas, São João do Sabugi, São Fernando, Jardim de Piranhas, Ouro Branco, Serra Negra do Norte, Ipueira e São José do Seridó. As prefeituras dessas localidades já foram comunicadas para enviarem os veículos à devida inspeção.

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