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Transparência » Transporte

Detran aponta que 97% do transporte escolar está irregular

Não parece, mas esse é um transporte escolar flagrado por vistoria com acompanhamento do MPRN.

Não parece, mas esse é um transporte escolar flagrado por vistoria com acompanhamento do MPRN.

O transporte escolar no formato “pau de arara” ainda é uma realidade no interior do RN. E, até mesmo quando as caminhonetas cobertas de lona são substituídas por ônibus e vans, a situação é crítica: pneus carecas, janelas trincadas, condutores sem habilitação. De acordo com o Detran, 97% do transporte escolar no estado está irregular.

O levantamento foi feito com base em vistorias realizadas pelo órgão desde 29 de março. A ação foi iniciada a partir de um Termo de Compromisso de Integração Operacional firmado com o Ministério Público. A última vistoria estava marcada para acontecer no sábado (26), mas foi remarcada para o dia 2 de agosto.  Durante o final de semana o sistema do departamento de trânsito estava foram do ar. Entre os polos ainda carentes de vistoria estão Parnamirim e Ceará-Mirim.

O foco das vistorias era apenas o transporte público, uma vez que o privado é orientado pelas prefeituras, responsáveis pelas concessões. Dos 1.792 veículos vistoriados no RN, apenas 50 estavam em plenas condições para realizar o transporte escolar. Outros 130 não retornaram ao Detran para finalizar o procedimento. No total, 1.616 permanecem irregulares.

Falta de acessibilidade, extintores vencidos, pneus carecas, ausência da carteira de habilitação (CNH) tipo “D” e especialização para conduzir transporte escolar são apenas algumas das deficiências encontradas. Dependendo da situação do transporte, o Detran/RN concedeu até seis meses para que os veículos se adequem às novas recomendações.

Para completar a dificuldades em manter a fiscalização, os municípios não são obrigados a informar ao departamento estadual de trânsito o número atual da frota própria nem as terceirizações. Entretanto, seria responsabilidade, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97), dos municípios fornecerem semestralmente os veículos para inspeção do órgão estadual – o que não estava acontecendo, segundo o Detran.

Tribuna do Norte
Reforço » Trânsito » Transparência

Registros: PRF divulga balanço das operações durante o fim de semana

Acidentes, apreensões de CNH e testes de bafômetro são registradas pela PRF no final de semana no RN.

Acidentes, apreensões de CNH e testes de bafômetro são alguns dos registros da PRF no final de semana.

Em balanço de operações, a Polícia Rodoviária Federal divulgou que durante o fim de semana no RN foram registrados 24 acidentes nas rodovias federais, sendo quinze pessoas envolvidas ilesas, nove feridos e nenhuma morte. Além disso, a PRF fiscalizou 1.078 veículos, aplicando 316 notificações por infrações diversas.

Os policiais também atuaram no combate a embriaguez ao volante, submetendo 216 condutores aos teste do bafômetro e recolhendo treze carteiras de habilitação. Desses, nove foram autuados por estarem dirigindo sob o efeito de bebidas alcoólicas e dois foram detidos em motivo do nível de álcool encontrado nos pulmões durante o teste.

Transparência

Assembleia do RN tem 30 dias para divulgar lista completa de salários

O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, julgou parcialmente procedente Ação Civil do Ministério Público que visa compelir a Assembleia Legislativa do Rio Grande Norte a divulgar, no Portal da Transparência, o acesso, ao usuário que consulte o website e se identifique, a lista única e integral, dos salários pagos a seus servidores. Com a sentença, a Assembleia do RN tem um prazo de 30 dias para permitir o acesso a lista integral, a contar da notificação da decisão ao seu Presidente. A divulgação divulgação deve se dar com periodicidade mensal.

A lista deve conter informação individualizada e nominal, constando as remunerações e os subsídios percebidos por todos os deputados e servidores ocupantes de cargo, emprego ou função pública, incluindo gratificações, auxílios, ajudas de custo, jetons, diárias, indenizações e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como os proventos de servidores aposentados, inativos e pensionistas daquela Casa Legislativa, desde o período de agosto de 2012.

O magistrado, apesar de considerar indevida a exigência de identificação do usuário, se rendeu ao entendimento do Acórdão do Agravo de Instrumento n° 2013.001439-1 contra a decisão liminar que a dispensava, mantendo-se assim a exigência de identificação do usuário para fins de acesso.

Em relação ao acesso à lista completa, na sentença, o juiz Airton Pinheiro ressaltou: “O atual modelo de funcionamento do site da Assembleia, operando sem que o usuário tenha acesso à lista integral da folha de pagamento, impossibilita a fiscalização por parte da sociedade e dos órgãos de controle, de diversas irregularidades infelizmente muito comuns e cada vez mais combatidas no âmbito da Administração Pública brasileira, em especial, a existência de funcionários ‘fantasmas’, a ocorrência do nepotismo direto e, especialmente, o cruzado com os outros poderes, sem falar nas concessões ‘graciosas’ de vantagens remuneratórias”.

Para o juiz Airton Pinheiro, é “imperioso que se proceda a abertura da ‘caixa preta’ da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, de modo a permitir que não somente os órgãos de controle, mas sobretudo o contribuinte tome conhecimento, de maneira satisfatória, de como, com quem e quanto do seu dinheiro está sendo gasto pela Assembleia Legislativa para remunerar seus agentes públicos”, salientou.

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