Arquivos:

Transparência » Transporte

Detran aponta que 97% do transporte escolar está irregular

Não parece, mas esse é um transporte escolar flagrado por vistoria com acompanhamento do MPRN.

Não parece, mas esse é um transporte escolar flagrado por vistoria com acompanhamento do MPRN.

O transporte escolar no formato “pau de arara” ainda é uma realidade no interior do RN. E, até mesmo quando as caminhonetas cobertas de lona são substituídas por ônibus e vans, a situação é crítica: pneus carecas, janelas trincadas, condutores sem habilitação. De acordo com o Detran, 97% do transporte escolar no estado está irregular.

O levantamento foi feito com base em vistorias realizadas pelo órgão desde 29 de março. A ação foi iniciada a partir de um Termo de Compromisso de Integração Operacional firmado com o Ministério Público. A última vistoria estava marcada para acontecer no sábado (26), mas foi remarcada para o dia 2 de agosto.  Durante o final de semana o sistema do departamento de trânsito estava foram do ar. Entre os polos ainda carentes de vistoria estão Parnamirim e Ceará-Mirim.

O foco das vistorias era apenas o transporte público, uma vez que o privado é orientado pelas prefeituras, responsáveis pelas concessões. Dos 1.792 veículos vistoriados no RN, apenas 50 estavam em plenas condições para realizar o transporte escolar. Outros 130 não retornaram ao Detran para finalizar o procedimento. No total, 1.616 permanecem irregulares.

Falta de acessibilidade, extintores vencidos, pneus carecas, ausência da carteira de habilitação (CNH) tipo “D” e especialização para conduzir transporte escolar são apenas algumas das deficiências encontradas. Dependendo da situação do transporte, o Detran/RN concedeu até seis meses para que os veículos se adequem às novas recomendações.

Para completar a dificuldades em manter a fiscalização, os municípios não são obrigados a informar ao departamento estadual de trânsito o número atual da frota própria nem as terceirizações. Entretanto, seria responsabilidade, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97), dos municípios fornecerem semestralmente os veículos para inspeção do órgão estadual – o que não estava acontecendo, segundo o Detran.

Tribuna do Norte
Reforço » Trânsito » Transparência

Registros: PRF divulga balanço das operações durante o fim de semana

Acidentes, apreensões de CNH e testes de bafômetro são registradas pela PRF no final de semana no RN.

Acidentes, apreensões de CNH e testes de bafômetro são alguns dos registros da PRF no final de semana.

Em balanço de operações, a Polícia Rodoviária Federal divulgou que durante o fim de semana no RN foram registrados 24 acidentes nas rodovias federais, sendo quinze pessoas envolvidas ilesas, nove feridos e nenhuma morte. Além disso, a PRF fiscalizou 1.078 veículos, aplicando 316 notificações por infrações diversas.

Os policiais também atuaram no combate a embriaguez ao volante, submetendo 216 condutores aos teste do bafômetro e recolhendo treze carteiras de habilitação. Desses, nove foram autuados por estarem dirigindo sob o efeito de bebidas alcoólicas e dois foram detidos em motivo do nível de álcool encontrado nos pulmões durante o teste.

Transparência

Assembleia do RN tem 30 dias para divulgar lista completa de salários

O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, julgou parcialmente procedente Ação Civil do Ministério Público que visa compelir a Assembleia Legislativa do Rio Grande Norte a divulgar, no Portal da Transparência, o acesso, ao usuário que consulte o website e se identifique, a lista única e integral, dos salários pagos a seus servidores. Com a sentença, a Assembleia do RN tem um prazo de 30 dias para permitir o acesso a lista integral, a contar da notificação da decisão ao seu Presidente. A divulgação divulgação deve se dar com periodicidade mensal.

A lista deve conter informação individualizada e nominal, constando as remunerações e os subsídios percebidos por todos os deputados e servidores ocupantes de cargo, emprego ou função pública, incluindo gratificações, auxílios, ajudas de custo, jetons, diárias, indenizações e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como os proventos de servidores aposentados, inativos e pensionistas daquela Casa Legislativa, desde o período de agosto de 2012.

O magistrado, apesar de considerar indevida a exigência de identificação do usuário, se rendeu ao entendimento do Acórdão do Agravo de Instrumento n° 2013.001439-1 contra a decisão liminar que a dispensava, mantendo-se assim a exigência de identificação do usuário para fins de acesso.

Em relação ao acesso à lista completa, na sentença, o juiz Airton Pinheiro ressaltou: “O atual modelo de funcionamento do site da Assembleia, operando sem que o usuário tenha acesso à lista integral da folha de pagamento, impossibilita a fiscalização por parte da sociedade e dos órgãos de controle, de diversas irregularidades infelizmente muito comuns e cada vez mais combatidas no âmbito da Administração Pública brasileira, em especial, a existência de funcionários ‘fantasmas’, a ocorrência do nepotismo direto e, especialmente, o cruzado com os outros poderes, sem falar nas concessões ‘graciosas’ de vantagens remuneratórias”.

Para o juiz Airton Pinheiro, é “imperioso que se proceda a abertura da ‘caixa preta’ da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, de modo a permitir que não somente os órgãos de controle, mas sobretudo o contribuinte tome conhecimento, de maneira satisfatória, de como, com quem e quanto do seu dinheiro está sendo gasto pela Assembleia Legislativa para remunerar seus agentes públicos”, salientou.

Últimos Eventos

21/09/2019
São Vicente/RN
03/03/19
Master Leite
06/05/18
Parque Dinissauros - Povoado Sto Antonio (Cobra)
Março 2017
Aero Clube

Mais eventos

Jornal Expresso RN

Baixar edições anteriores

Curta Jean Souza no Facebook

Siga Jean Souza no Instagram

Empresas filiadas

Banners Parceiros

Design por: John Carlos
Programação por: Caio Vidal
Botch das divs centrais
X
Experimente o nosso aplicativo para Android. Clique para baixar e aproveite!