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Trânsito

UTILIDADE PÚBLICA: Detran-RN esclarece pagamento de taxas

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) informa que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), documento anual de porte obrigatório, pode ser obtido após os pagamentos das taxas e tributos (IPVA, DPVAT e Licenciamento). Caso o cidadão queira receber o documento em sua residência deverá pagar a taxa dos correios no valor de R$ 7,00. Caso opte por retirar pessoalmente no Detran, não se faz necessário o pagamento da taxa dos correios.

As guias de pagamento das taxas e tributos NÃO estão mais sendo enviadas para as residências. No entanto, o cidadão poderá emiti-las via site do Detran, via aplicativo do banco, aplicativo do Detran e também nas agências Pag Fácil.

A taxa dos bombeiros é uma taxa que começou a ser cobrada este ano. No entanto, desde sexta feira (05) foi suspensa por decisão judicial, não sendo, no momento, necessário o seu pagamento.

Locais onde o cidadão pode retirar o CRLV

Detran Sede (Natal);
Detran – Natal Shopping;
Detran- Via Direta (Natal);
Ciretrans: Parnamirim, Pau dos Ferros, Mossoró, Caicó e Currais Novos;
Grupos Executivos: Assú, Apodi, São Paulo do Potengi e Ceará Mirim.

Blog do BG
Brasil » Trânsito

Número de pardais nas rodovias federais cai 5,5 mil para 400. RN perdeu 442 pontos de monitoramento

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de cancelar a instalação de novos radares e de rever a necessidade de aparelhos já em operação nas rodovias federais significará praticamente o fim da rede ainda existente. Dados obtidos pelo GLOBO mostram que o sistema de fiscalização eletrônica encolheu de 5,5 mil pontos ativos, em julho de 2018, para cerca de 440 até março deste ano, ao longo dos 52 mil quilômetros de vias administradas pela União.

Em 2016, ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer, o governo federal decidiu abrir um edital para instalar, de forma gradual, 8.015 pontos de monitoramento, o que englobaria tanto novos quanto a renovação de existentes. Um único radar pode cobrir mais de um ponto de fiscalização, como mais de uma faixa de uma pista. Foi esse serviço que o presidente Bolsonaro suspendeu.

A maior parte dos pardais se tornou inativa porque os contratos de manutenção e funcionamento venceram, sem que o governo admitisse novos prestadores do serviço. Em 7 de março, Bolsonaro havia dito pela primeira vez que cancelaria a instalação de novos equipamentos para combater o que chamou de “indústria da multa”.

No Rio Grande do Norte 442 pontos de monitoramentos por radares já foram suspensos desde 2018.

O Globo
Dívida » Trânsito

Motos com IPVA em atraso poderão ter dívida anistiada pelo Governo

Atendendo ao pedido dos deputados Dr. Bernardo, Nelter Queiroz, Raimundo Fernandes e George Soares, a governadora Fátima Bezerra, anunciou que enviará um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, que será votado em regime de urgência, anistiando a cobrança do IPVA de todas as motos do estado, até 2018.
“Podemos considerar uma grande vitória, visto que muitas famílias do interior do estado só tem uma motinha como transporte e, muitas vezes, não teve condições de pagar o IPVA, ficando irregulares. Com essa decisão da governadora, eles vão poder andar dentro da lei”, comemorou Dr. Bernardo.

O assunto vem sendo tema nas últimas sessões da Assembleia Legislativa, visto que muitas motos estão sendo apreendidas em muitas cidades do interior do estado.
“Sabemos que é uma questão de segurança pública. Mas é preciso olhar para o mais carente. Quem vai andar em um veículo atrasado por que quer? Fazendo isso a governadora vai estar dando a oportunidade do homem de bem ter sua motinha legalizada e andar dentro da lei”, ressaltou o médico deputado.

O anúncio foi feito durante reunião realizada hoje, 28, em Natal, com a presença do diretor do Detran, Octávio Santiago Filho, Comandante Geral da Polícia, Coronel Alarico, Secretário Estadual de Segurança, Francisco Canindé de Araújo, Secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, Diretor do DER, Manoel Marques Dantas, além dos deputados Dr. Bernardo Amorim, Nelter Queiroz, Raimundo Fernandes, George Soares e da governadora Fátima Bezerra.

Blog do BG
Francisco do PT » Trânsito

Vale esta – CNH Popular: Francisco do PT solicita implantação de lei que concede habilitação gratuita

O deputado estadual Francisco do PT apresentou, nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do RN, requerimento solicitando o efetivo cumprimento da Lei Complementar 459/2011, que cria o Programa Público “CNH Popular”, no âmbito do RN. O oficio será encaminhado a governadora Fátima Bezerra e ao diretor geral do Detran/RN, o Sr. Octávio Santiago Filho.

O Programa Público CNH Popular, quando efetivamente implementado, possibilitará a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação por parte das pessoas de baixa renda. “Tal programa é fundamental considerando que em nosso Estado temos milhares de pessoas com baixo poder aquisitivo e o custo para obtenção da CNH ser alto”, justificou o parlamentar.

Entenda: Os candidatos que poderão se inscrever no Programa “CNH Popular” deverão estar cadastrados no Programa Bolsa Família. Os beneficiários serão isentos das taxas dos exames médicos e clínicos, de aptidão física e mental, exame psicológico, licença de aprendizagem de direção veicular e os custos de confecção da primeira CNH, exame de atualização para renovação da carteira de habilitação.

Detran » Trânsito

Detran considera ceder à “Máfia das Emplacadoras” no RN

Empresa que não conseguiu se habilitar no processo de credenciamento diz que processo seletivo foi irregular

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estuda ceder às pressões de um grupo de emplacadoras que não conseguiu se credenciar para fornecer o serviço exigido no novo emplacamento do Mercosul.

Na semana passada, o diretor do órgão, Octávio Santiago, reuniu-se com agentes do Ministério Público. O MP recomendou que novo prazo seja aberto para que mais empresas participem do processo de credenciamento do Mercosul, mas o Detran tem alegado que todo o processo foi feito obedecendo às diretrizes nacionais dos órgãos de trânsito, a saber o Denatran.

A possibilidade de o Detran atropelar um processo que ele mesmo fez e dentro da legalidade ocorre no momento em que a Justiça já reconheceu a legalidade dos atos tomados e autorizou o prosseguimento do processo para placas do Mercosul.

Em vigor desde o fim do ano passado, o emplacamento em conformidade com o Mercosul, foi aberto ao longo de 2018 para o credenciamento de todas as empresas que estivessem interessadas, devendo cumprir uma série de exigências que iam sendo publicadas pelo Detran ao longo do ano.

As emplacadoras que seguiram o trâmite conseguiram se credenciar. As que não conseguiram, decidiram acionar a Justiça acusando o processo seletivo de ilegalidade.

Mas tanto em primeiro, como em segundo grau, o Judiciário Potiguar rejeitou as alegações do grupo acusador. No primeiro grau, o juiz Ítalo Lopes Gondim, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, destacou que o Poder Público “cercou-se de cuidados necessários à implementação dessa nova exigência”.

Já no segundo grau, o juiz convocado Eduardo Pinheiro afirmou que os autores da ação “não apontaram com base em prova previamente produzida, referida ilegalidade”.

Algumas das empresas que lutam para o Detran recuar na decisão de manter o atual processo de placas do Mercosul têm que lidar ao mesmo tempo com outra dor de cabeça.

Isso porque elas aparecem no “esquema! das emplacadoras exposto após reportagem do site Via Certa Natal, o que levou o Ministério Público do Rio Grande do Norte a acionar a Polícia Civil do Estado.

O Via Certa expôs como conseguiu clonar uma placa da viatura da PM em Parnamirim, Natal e Mossoró. Na reportagem, é exibido o uso de documentos falsos e conluio entre despachantes e servidores do Detran, além da anuência de funcionários das emplacadoras.

Após a denúncia, o órgão ministerial registrou o caso na Coordenação das Promotorias de Justiça Criminais, no final de fevereiro.

Mas, na semana passada, os investigadores requisitaram que o caso seja tratado pela Polícia Civil, primeira a abrir um inquérito sobre o caso, na Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor).

Na Polícia Civil, o caso está sob a responsabilidade da delegada Anna Laura. Ela tem evitado dar declarações sobre o tema para não comprometer as investigações. A Polícia Civil foi acionada pelo Detran e pela Secretaria Estadual de Segurança Pública depois que a reportagem do Via Certa foi ar.

Com a concentração do caso nas mãos da Polícia Civil, a investigação seguirá o curso de inquérito policial até eventual indiciamento, quando retorna ao Ministério Público do RN para a oferta de denúncia.

Agora RN
Rio Grande do Norte » Trânsito

RN: Taxa de licenciamento de 264 mil veículos vence nesta semana

Taxa de licenciamento de 264 mil veículos do RN deve ser paga nesta semana — Foto: Canindé Soares/G1

Os 264 mil veículos do Rio Grande do Norte que têm placas com terminação 3 e 4 estão com o vencimento da taxa de licenciamento programado para esta quarta (20) e quinta-feira (21), respectivamente. Pelos números do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), essa quantidade de veículos corresponde a 20,34% de toda a frota cadastrada no estado. O valor da taxa de licenciamento é de R$ 90, independente do ano, modelo ou categoria do automóvel.

De acordo com o Detran, neste ano os proprietários de veículos automotores devem emitir o boleto digital escolhendo uma das possibilidades de emissão: pelo site www.detran.rn.gov.br, ou aplicativo para smartphone do Detran; nas agências do PágFácil; e para clientes do Banco do Brasil, diretamente nos caixas eletrônicos ou guichê da agência bancária.

Se o usuário escolher o site, com a página aberta, deve clicar no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida, é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso à página em que ficam disponíveis os boletos referentes à taxa de licenciamento, IPVA e DPVAT, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.

Existe também a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. Ainda no site, é preciso clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado às instituições bancárias.

O cidadão ainda pode baixar o aplicativo “Detran-RN”, e, ao cadastrar seu veículo, terá acesso a todos os débitos lançados, como também às informações do carro, agendamento de serviços do Detran, além de endereços, telefones e outras informações ligadas ao Departamento. Os pagamentos das taxas podem ser feitos também direto nas agências PágFácil, bastando informar ao atendente a placa do veículo.

G1 RN
Detran » Rio Grande do Norte » Trânsito

RN: Detran começa a cobrar IPVA de veículos com placas de finais 1 e 2 nesta terça (12)

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de carros e motos com placas de finais 1 e 2 começa a ser cobrado nesta terça-feira (12) no Rio Grande do Norte, informou o Detran.

O proprietário tem a opção de pagar o tributo em cota única, com desconto de 5%, ou dividir o valor total em cinco parcelas fixas. A primeira deve ser quitada ainda em março e as demais em abril, maio, junho e julho.

A responsabilidade do recolhimento e aplicação do IPVA é da Secretaria Estadual de Tributação (SET), que repassa 50% do que é arrecadado para os municípios onde o veículo tem domicilio especificado em seu licenciamento.

A alíquota responsável pela fixação do valor do tributo é de 3% do valor do automóvel e não sofreu alteração em comparação ao ano de 2018.

No mesmo período do vencimento do IPVA é arrecadada a taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat), que segue o mesmo calendário de cobrança da cota única do IPVA, de acordo com o final da placa do veículo. Houve redução média de aproximadamente 64% no valor do seguro. Um exemplo são os veículos considerados de passeio, que pagaram R$ 45,72 em 2018, e neste ano podem quitar o seguro com o valor de R$ 16,27.

Neste ano, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) não está mais emitindo o carnê físico de taxas e impostos relacionados aos veículos e o usuário deve buscar a emissão dos boletos no site do departamento, nas unidades físicas do Detran, nas agências do PágFácil, Banco do Brasil ou por meio do aplicativo oficial do Detran. Os boletos estão disponíveis 24h no site do Detran.

Somente após a comprovação da quitação da taxa de Licenciamento, IPVA, DPVAT e Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública é que o proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte, como também pode ser retirado diretamente no Detran.

Caso haja multas vinculadas ao veículo, o documento só é emitido após a quitação delas.

Como acessar

Para ter acesso ao boleto pelo site, basta acessar o site do Detran (aqui). Com a página aberta, o usuário deve clicar no ícone “consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida, é mostrada uma página onde é possível digitar a placa e o Renavam. Dessa forma, é possível ter acesso ao ambiente online onde ficam disponíveis os boletos referentes à taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito.

G1 RN
Carnaval » Lei Seca » Rio Grande do Norte » Trânsito

Durante o carnaval, Operação Lei Seca autuou 42 pessoas no RN

A Operação Lei Seca abordou mais de 700 veículos nesse carnaval, resultando em 42 pessoas autuadas por embriaguez e um condutor preso por dirigir com concentração maior que 0.33 mg/l.

Além disso, outros 29 autos por infrações diversas foram feitos na mesma ocasião, como dirigir sem CNH e com documentos vencidos. As abordagens aconteceram em todos os dias do carnaval, tanto em Natal, nos polos Ponta Negra e Petrópolis, quanto em Pirangi.

Blog do BG
Lagoa Nova » Trânsito

LAGOA NOVA: Busca de melhorias para a RN-041

Diante dos graves problemas que as chuvas têm causado à RN-041, pelo tempo também de uso da RN que nunca sofreram nenhuma intervenção de melhoria, o prefeito Luciano Santos, em parceria com o prefeito Odon Júnior da cidade de Currais Novos/RN, representantes do DER em Caicó e com a iniciativa privada está buscando meios e formas para solucionar as melhorias na RN-041.

“São unindo forças, que a gente pode conseguir resolver problemas crônicos como essa da RN-041, uma estrada que já possui mais de 25 anos, que foi construída e que nunca recebeu nenhuma melhoria para a segurança dos que trafegam aquela via.” Frisou o Prefeito Luciano Santos

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