Nova lei autoriza agentes de trânsito da capital usarem armas não letais

Uso dos armamentos só deve acontecer após a realização de um curso teórico e prático de defesa pessoal com os agentes.

Uso dos armamentos só deve acontecer após a realização de um curso teórico e prático de defesa pessoal com os agentes.

Os agentes de trânsito da capital potiguar estão autorizados a usarem armas não letais e equipamentos de proteção à vida. A lei Nº 443/2016 publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial do Município prevê que os servidores utilizem armas de choque, cassetetes, bastões, bastões, sprays de pimenta, algemas e colete balístico.

Segundo a publicação, os equipamentos serão disponibilizados pela prefeitura. Mas, os materiais só serão usados durante o horário de trabalho dos agentes e mediante a conduta agressiva, com o intuito de manter a ordem nos locais de conflito.

Ainda, segundo a publicação, fica determinado que o uso dos armamentos só deve acontecer após a realização de um curso teórico e prático de defesa pessoal com os agentes.  Esses deveram acontecer a cada dois anos e serão ministrados por profissionais capacitados do Sistema Nacional de Segurança Pública. Os servidores que participarem dos cursos de formação deverão ser submetidos e previamente aprovados em exames de aptidão psicológica.


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