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Trânsito

Justiça anula credenciamento de estampadoras de placas mercosul no Detran

A medida decorre de ação juizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)

O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) anule, em caráter de urgência, o procedimento de credenciamento de fabricantes e estampadores de placas de identificação veicular no padrão Mercosul.

A medida decorre de ação juizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) no âmbito da operação Chapa Fria, deflagrada em abril passado. Em caso de descumprimento da decisão, o diretor geral do Detran fica sujeito a multa pessoal diária de R$ 10 mil.

Ao mesmo tempo, o órgão fica obrigado a cadastrar, em 48 horas, todas as empresas fabricantes de placas de identificação veicular e empresas estampadoras já devidamente credenciadas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que atuam sob a sua circunscrição e que assim postularam no órgão.

O objetivo é fiscalizar suas atividades e operacionalizar o controle sistêmico das rotinas que envolvam a produção, estampagem e acabamento das placas veiculares, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Tal ordem abrange tanto as empresas que ainda não tiveram seus pedidos apreciados quanto as empresas que tiveram seus pedidos denegados.

Outra medida imposta na decisão judicial é que o Detran/RN realize a abertura de novo cadastramento, no prazo de 48 horas, possibilitando a outras empresas, credenciadas no Denatran, e que atuam na circunscrição do Detran/RN, a sua habilitação para a produção, estampagem e acabamento de placas veiculares.

O Detran fica ainda obrigado a adotar as medidas necessárias a fim de possibilitar às empresas já devidamente credenciadas perante o Denatran a viabilização da interoperabilidade dos equipamentos informatizados às bases de dados, sem que isso implique a imposição de empecilhos ao cadastramento ou descredenciamento, este de competência do Denatran.

Na decisão, o juiz destaca que “há indícios de que o Detran/RN ultrapassou os limites de sua competência ao publicar o Edital de Credenciamento nº 001/2018” e que “caso a medida não seja apreciada neste momento inicial, observa-se a ocorrência de prejuízos diários ao consumidor (valores maiores para emplacamento) e para as demais empresas do setor, prejudicando as suas atividades, permitindo a continuação da concentração de mercado em número limitado de empresas”.

Agora RN
Natal » Trânsito

NATAL: Governo quer R$ 72 milhões para obras na Avenida Roberto Freire

O Governo do RN vai trabalhar para garantir o montante de R$ 72 milhões para um novo projeto de investimentos na melhoria do trânsito na Avenida Engenheiro Roberto Freire, na zona Sul de Natal.

A decisão foi tomada pela governadora Fátima Bezerra após uma reunião da equipe do Governo com membros da Fecomércio-RN, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL-RN) e representantes de diversas entidades ligadas ao comércio, hotelaria, restaurantes e bares da região de Ponta Negra. A medida foi bem recebida pelos empresários, que são contra o projeto desenhado anteriormente.

Anunciado há uma década, o projeto original, que custou R$ 3 milhões para confecção apenas do projeto básico e previa um custo R$ 226 milhões, foi desmembrado na construção de três passagens inferiores de tráfego ao longo da via.

Esta semana, a Caixa Econômica Federal comunicou ao Governo que é necessário apresentar um novo projeto de execução dentro de 30 dias. A medida segue uma determinação do Ministério do Desenvolvimento Regional.

“Esse projeto nunca chegou a um consenso que pudesse atender a todos, mas nós vamos tentar recuperar o que for possível e modificar o uso dessa verba. Temos também que incluir a Prefeitura do Natal nesse debate e procurar o Ministério do Desenvolvimento Regional para ampliar o prazo”, comentou a governadora.

Dentre as ideias discutidas na reunião estão a de investir a verba na recuperação asfáltica da Roberto Freire, além de obras em vias paralelas e mudanças na organização do trânsito, com base em documento entregue pelos sindicatos, associações e federações ao Governo. “O nosso desejo é ter garantia de continuar empreendendo, produzindo e empregando”, disse o empresário e presidente da FCDL-RN, Afrânio Miranda.

Portal no Ar
Governo do Estado » Trânsito

RN: Governo cria comitê para monitorar acidentes de trânsito no estado

FOTO: REPRODUÇÃO/GOVERNO DO RN

O Governo do Rio Grande do Norte criou o Comitê Estadual do Programa Vida no Trânsito para analisar e monitorar os acidentes de transporte terrestre no Estado, bem como ampliar o programa para os municípios. O decreto foi assinado na tarde desta segunda-feira (13) pela governadora Fátima Bezerra na presença de gestores e autoridades municipais e estaduais, representantes do Ministério Público, das polícias rodoviárias Federal e Estadual e de Organizações Não Governamentais que apoiam a causa.

“O número de acidentes vem caindo, mas ainda é muito alto. Em 2018, no Rio Grande do Norte foram contabilizados quase 6 mil acidentes com 536 mortes, segundo dados do Detran. De 2017 para 2018 houve uma redução de um pouco mais de 10%, mas é preciso não baixar a guarda e reduzirmos ainda mais esses números, o que justifica a importância deste comitê”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Ela afirmou ainda que a gestão tem que trabalhar de forma intersetorial e, assim como foram reduzidos os índices de criminalidade estadual, os acidentes de trânsito também devem ser diminuídos substancialmente. “Este é um tema que atinge todos nós seja como gestores, condutores, passageiros, amigo e/ou familiar de vítimas de acidentes de trânsito. É necessário disciplinar melhor nosso trabalho e o Comitê é um espaço que vai reunir representantes do poder público com a sociedade civil em prol disso. Além do mais, a prevenção traz um impacto no setor de saúde, ela repercute nas políticas públicas”, acrescentou.

O Comitê será gerenciado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para fortalecer as atividades já desempenhadas pelo PVT e ajudar na ampliação das ações desenvolvidas, além de formular e executar uma política estadual voltada à redução de morbimortalidade por acidentes de trânsito.

O secretário Cipriano Maia (Sáude) lembrou que o programa contempla cidades com mais de 100 mil habitantes, porém a realidade do interior tem mudado e a sociedade precisa se mobilizar para enfrentar essa problemática. “No interior do Estado, o jumento foi substituído pela moto. E há muitas pessoas que usam o veículo sem as devidas precauções, de forma inadequada. A ideia é fazer com que o programa chegue a todos os municípios do Estado e seja um dos pilares do RN Saudável, agregando ações do governo e da sociedade”, explicou.

Cipriano enfatizou que a política de saúde não é só cuidar da doença, mas trabalhar com a prevenção, e entregou à governadora um boton símbolo do Maio Amarelo – movimento criado para chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. “A média nacional é de 64% dos leitos de UTIs ocupados por vítimas de acidentes de trânsito”, destacou o superintendente regional da PRF, Djairlon Moura.

Entre as instituições parceiras e que irão compor o Comitê estão a Secretaria Municipal de Saúde, Detran, Comando da Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria Estadual de Educação, Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), além de Organizações Não Governamentais que atuam na causa.

Portal no Ar
Trânsito

NATAL: Prefeitura propõe aumentar tarifa de ônibus para R$ 3,90

A Prefeitura de Natal propõe aumentar para R$ 3,90 o preço da tarifa de ônibus da capital potiguar. O valor representa um acréscimo de 6,7% em relação à passagem atual do transporte público, que é de R$ 3,65 na capital potiguar.

Apresentada em reunião da comissão criada pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana para acompanhar a análise do estudo tarifário de 2019, nesta terça-feira (30), a proposta precisa ser aprovada na plenária do conselho e decretada pelo prefeito, para poder entrar em vigor.

De acordo com a assessoria da Secretaria de Mobilidade Urbana, ainda não há previsão de quando será a próxima reunião do conselho, que é presidido pela secretária Elequicina Santos. Entretanto a plenária pode ser marcada de forma extraordinária.

Agora, o reajuste previsto pelo município atende ao pedido que havia sido feito em fevereiro deste ano pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn), que era de passagens ao preço de R$ 3,90.

Na semana passada, porém, os empresários do transporte público enviaram novo ofício à Secretaria de Mobilidade Urbana, pedindo uma passagem a R$ 4,37. O Seturn argumentou que houve falhas nos cálculos dos últimos anos, que não levaram em conta a redução do número de passageiros, por exemplo. A Prefeitura discordou.

Conforme os representantes do município, o valor apresentado nesta terça contempla valores relativos a aumentos de custos dos empresários, com combustível e outros insumos. Na reunião, também ficou definida que haverá uma discussão com o governo estadual a respeito da possibilidade de redução de impostos para o setor.

De 2011 a 2018, o custo da tarifa de ônibus de Natal subiu 65,9%, passando de R$ 2,20 para R$ 3,65. No mesmo período, a frota de veículos que cobrem as linhas do transporte público da capital caiu 14,2%.

G1
Rio Grande do Norte » Trânsito

Após fortes chuvas e destruição, obra recupera RN 041, que interliga a BR-304 ao município de Santana do Matos

A governadora Fátima Bezerra visitou nesta sexta-feira (26) a RN-041, rodovia que interliga a BR-304 ao município de Santana do Matos na Região Central do Rio Grande do Norte. A cabeceira de uma ponte foi destruída há cinco dias, quando um volume de chuvas acima do previsto causou o rompimento de três pequenos açudes.

O Governo do Estado tomou as providências para repor o aterro através do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), com a mobilização de 10 homens, três tratores e três caminhões-caçamba. A ligação com a cidade de Santana do Matos já foi restabelecida.

A governadora Fátima Bezerra disse, durante a visita, que o governo nada mais fez do que o seu papel. “O governo é para cuidar, atender e respeitar as pessoas. A maior alegria que o sertanejo tem é a chuva”. Fátima destacou a atuação integrada dos órgãos e secretarias, sob a coordenação da Defesa Civil Estadual, em sintonia com o governo federal e prefeituras da região.

A reposição do aterro foi a primeira etapa, mas o trabalho de reconstrução da rodovia, continua. “Estamos concluindo a etapa de erosão, pois a enxurrada danificou cerca de 350 metros da estrada. É a fase de recuperar o aterro e logo que seja possível, recuperaremos o acesso a Santana do Matos por completo”, explicou o diretor do DER, Manuel Marques. O acesso à ponte está liberado no sistema pare-siga.

O Prefeito de Santana do Matos, Edivaldo Júnior, destacou a importância da mobilização do governo do Estado para resolver o problema causado pelas chuvas. “O Estado respondeu com a celeridade e a urgência que a situação exigia”, e agradeceu em nome dos prefeitos da região. A prefeita de Fernando Pedroza, Sandra Jaqueline, lembrou que a pronta intervenção de vários órgãos do governo evitou uma grande tragédia.

NOVA ETAPA

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, enfatizou que logo que tomou conhecimento da situação na região Central, a Governadora demandou e todas as secretarias de gestão de águas iniciaram uma força-tarefa. A equipe da Semarh continua trabalhando na barragem São Miguel II em Fernando Pedroza. O coordenador de Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Carlos Nobre, explicou que nesta sexta (26), eles iniciaram a segunda etapa para diminuir o risco da barragem. “De maneira controlada vamos abrir mais 30 metros do vertedouro, e essa água desce numa velocidade que não vai causar transtornos para os açudes Novo Angicos e Pataxó, em Ipanguaçu.

A governadora Fátima Bezerra destacou o espírito público dos prefeitos da região, que logo entraram em contato com o Governo para resolver a situação. “Vidas humanas para nós importam, fazemos tudo com responsabilidade”.

Blog do BG
Trânsito

Grave acidente na manhã de hoje deixa vítima fatal na Via Costeira, em Natal


Um homem morreu na manhã desta quinta-feira (25) em um acidente de trânsito na Via Costeira, principal corredor turístico de Natal. A vítima estava em um Palio, que se envolveu em uma colisão com uma Hilux.

O asfalto molhado pela forte chuva que cai na cidade desde a madrugada pode ter contribuído para a colisão. A caminhonete teria aquaplanado, atravessado o canteiro central e batido no Palio, que transitava no sentido oposto.

O motorista do Palio, que morreu na hora, ficou preso às ferragens. O corpo foi retirado com ajuda de socorristas do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Segundo o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), a pista no sentido Praia do Meio/Ponta Negra. Na mão contrária, o tráfego é lento.

Pouco antes da batida, a motorista de um Duster também perdeu o controle do carro, passou por cima do canteiro e subiu em um barranco. Ela não se feriu.

G1/RN
Lei Seca » Rio Grande do Norte » Trânsito

Em Natal, Blitz da Lei Seca autua 27 motoristas por embriaguez ao volante; 4 são presos

Vinte e sete motoristas foram autuados em uma blitz da Lei Seca montada entre a noite da quinta (18) e madrugada desta sexta-feira (19) na Av. Engenheiro Roberto Freire, uma das mais movimentadas da Zona Sul de Natal. Destes, quatro foram presos.

Segundo a Polícia Militar, 661 veículos foram abordados durante a fiscalização, além de outros 11 autos de infração que foram lavrados durante a blitz, e mais três veículos que acabaram removidos ao pátio do Detran, sendo um carro e duas motos.

Lei Seca não tolera nenhuma quantidade de álcool — Foto: Reprodução/TV Globo

G1 RN
Rio Grande do Norte » Trânsito

RN: Veículos com placas com finais 5 e 6 devem quitar taxa de licenciamento nesta semana

Os veículos do Rio Grande do Norte com placas com terminação 5 e 6 estão com o vencimento da taxa de licenciamento programado para esta segunda-feira (15) e terça-feira (16), respectivamente, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito.

Pelos números do Detran, mais de 253 mil automóveis devem efetuar o pagamento nessas datas, equivalendo a 19,43% de toda a frota cadastrada no estado. O valor correspondente à taxa de licenciamento de veículos é de R$ 90, independente do ano, modelo ou categoria do veículo.

Os proprietários de veículos automotores devem emitir o boleto digital escolhendo uma das possibilidades de emissão: pelo site ou aplicativo para smartphone do Detran; nas agências do PágFácil; e para, clientes do Banco do Brasil, diretamente nos caixas eletrônicos ou guichê da agência bancária.

G1 RN
Trânsito

Mortes caem 21,7% em trechos de estradas federais após radares

Levantamento da Folha mostra que a redução média de mortes foi de 21,7% nos quilômetros de rodovias federais em que o dispositivo eletrônico foi colocado. Os dados apontam ainda para uma redução de 15% nos índices de acidentes após a instalação dos radares.

Segundo Bolsonaro, os aparelhos serão retirados das estradas conforme seus contratos de operação terminem. Novos contratos não serão firmados, diz. Procurado pela Folha, o Ministério da Infraestrutura não fala em fim dos radares, mas em reavaliação.

O governo federal deveria estar assinando os novos contratos dos radares que substituem as antigas contratações. Após a declaração do presidente, alguns trechos de estradas ficaram sem controle de velocidade, segundo as empresas do ramo.

Na quarta-feira (10), uma liminar da Justiça Federal determinou que nenhum radar fosse retirado de rodovias federais e que o governo prorrogasse por 60 dias os contratos perto de expirar. A decisão diz que não há dados técnicos que justifiquem o fim do serviço.

Para especialistas, a retirada dos radares aumentará a insegurança em um país em que já morrem 37 mil pessoas no trânsito por ano.

O cálculo da Folha sobre a eficácia dos equipamentos considerou os acidentes e mortes registrados pela Polícia Rodoviária Federal entre 2007 e 2018 nos quilômetros de estradas que até o fim do ano tinham radares.

Foram analisados os índices de acidente em cada um desses quilômetros antes e depois da colocação dos radares. No total, foram computados 1.530 pontos.

O cruzamento dos dados permitiu verificar que, em 72% dos quilômetros onde houve a implantação de radares, caiu o número de mortes.

A rodovia que teve a maior queda nominal da taxa de mortes por ano foi a BR-470, em Santa Catarina. Os trechos analisados da rodovia tinham em média 21 mortes por ano e passaram a ter 11 após os radares (queda de 49%).

Em 28% dos pontos de medição, houve aumento de mortes depois da chegada dos radares. O pior desempenho foi da BR-364, no trecho de Mato Grosso. Ali, antes da colocação de radares, ocorriam 8,4 mortes por ano; depois, 12 mortes (alta de 42%).

Pedro de Paula, coordenador da Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito, diz que elementos locais como má sinalização ou maior fluxo de veículos podem aumentar o risco da via.

“É esperado que uma política pública tenha ineficiências. É preciso olhar para os pontos ineficientes e melhorá-los e não abandonar o sistema inteiro, que é positivo”, avalia.

O ano de 2019 deveria ser um marco para fiscalização nas estradas federais sob responsabilidade do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura.

O governo federal deveria terminar de assinar os contratos da segunda fase do Programa Nacional de Controle de Velocidade. A primeira fase do programa, criado em 2009, foi responsável pela instalação e manutenção de cerca de 3.700 aparelhos pelo país.

Em 2017, um novo pregão definiu as empresas que prestariam o serviço nos próximos anos. O custo geral dos 24 contratos é de R$ 1 bilhão (o edital do pregão previa um custo de R$ 2,2 bilhões).

Parte dos contratos foi assinada e está funcionando. Outra parte aguarda assinatura. Uma terceira parte já está assinada, mas tem equipamentos desligados aguardando aval federal para funcionarem. Segundo empresas do ramo, há uma suspensão extraoficial dos contratos e atrasos nos pagamentos.

Pelas regras, as empresas são pagas mensalmente de acordo com o serviço prestado, ou seja, instalação e manutenção dos radares –não há remuneração pela quantidade de multas aplicadas.

O dinheiro das multas é recolhido e convertido pelo Dnit em sinalização, engenharia de tráfego e programas de educação de trânsito.

Para Diumar Bueno, presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Anônimos), entidade que representa caminhoneiros, a proposta do governo federal é louvável, pois tende a reduzir o número de motoristas que são pegos de surpresa e multados por radares que considera “caça-níqueis”.

“Existem outras formas de se reduzir a velocidade dos motoristas, como a colocação de lombadas fixas [de asfalto], que não tem o caráter arrecadatório”, defende ele. Para Bueno, o custo dos radares é elevado frente à sua eficácia. “E não vejo uma contribuição relevante na redução de acidentes e de mortes”.
Bueno disse ainda ter sido consultado por membros do governo sobre a posição de apoio da confederação à proposta de retirada dos radares.

Já Silvio Medici, diretor da Abeetrans, que representa as empresas de radares, diz que a proposta de substituir radares por lombadas fixas é completamente ultrapassada.

FOLHAPRESS
Trânsito

CNH COM 20 ANOS E 40 PONTOS: Proposta pode beneficiar milhares e preocupa especialistas

A disposição do governo de flexibilizar as leis para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dobrar a margem de pontos permitidos para infrações provocou reação de parlamentares e especialistas em segurança de trânsito.

A principal preocupação é que os novos parâmetros propostos pelo governo aumentem a violência no trânsito, por permitir a circulação nas ruas e estradas de um grande contingente de motoristas que frequentemente infringem as leis.

O Brasil é um dos países mais inseguros do mundo em vias expressas, com uma média anual de cerca de 40 mil mortes em acidentes automobilísticos, segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), ligado ao Ministério da Saúde.

Somente no ano passado, em São Paulo, mais de 540 mil motoristas excederam os 20 pontos na carteira, o atual limite para a suspensão da CNH. No Rio, segundo o Detran informou em 2018, um em cada quatro condutores já haviam estourado o máximo de pontos no período de um ano.

Professor de psicologia do trânsito, Hartmut Günther avalia que as mudanças podem ser um sinal de liberalidade excessiva:

— É lastimável, um sinal para a população: ‘olha, agora vocês podem fazer o que quiser’. O que está em jogo é a segurança de todos. Nos países desenvolvidos, há políticas de baixar índices de acidentes de trânsito. No Brasil, estamos na contramão. Ao afrouxar a pontuação o governo está sinalizando que não está interessado em fazer nada.

“Indústria da multa”

Desde sua atuação como deputado federal, e também na campanha eleitoral do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro faz críticas contra o que considera ser uma “indústria das multas” gerada pela legislação de trânsito e a atuação dos órgãos de fiscalização.

Na terça-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou a decisão de enviar ao Congresso uma proposta de projeto de lei elevando de 20 para 40 pontos o limite imposto por lei para a suspensão da CNH. A proposta também prevê dobrar o prazo de validade da carteira de cinco para dez anos.

Ainda de acordo com a equipe do ministro, outras alterações estão previstas na minuta que será apresentada a Bolsonaro antes de ser enviada ao Congresso. Uma delas prevê acelerar o processo de suspensão da habilitação em casos de infrações mais graves, como dirigir sob o efeito de álcool.

O ministro quer ainda dar rapidez aos processos administrativos referentes às infrações graves e gravíssimas que tramitam nos Detrans. Atualmente, um processo de suspensão da habilitação tem que passar por até seis instâncias. Com a proposta, esse processo cairia para três instâncias.

Antes mesmo de chegar à mesa de Bolsonaro, no entanto, a proposta recebeu críticas da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, que solicitou uma audiência com o ministro para discutir as mudanças. Vice-presidente da Frente, a deputada Christiane Yared (PR-PR) critica as propostas e defende maior rigor na legislação de trânsito:

— Infelizmente todos nós precisamos de regras. Quando flexibilizamos essas regras nós podemos colher mais mortes. Já temos um país que não educa, não fiscaliza e não pune. Nossa luta é para tentar ser mais rigoroso — disse Yared, mãe de um filho morto em um acidente de trânsito.

O Globo

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