Arquivos:

Natal » Rio Grande do Norte » Trabalho

NATAL: Prefeitura vai combater trabalho infantil nas feiras livres

Com o objetivo de prevenir e combater o trabalho infantil, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), inicia a partir desta sexta-feira (22), uma série de “Ações Intersetoriais de Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil” nas principais feiras livres da capital. As ações vão acontecer uma vez por mês, até novembro.

O trabalho será coordenado pela equipe técnica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com a participação dos profissionais dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Serviço de Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Cadastro Único, Conselhos Tutelares e Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos territórios de abrangência das feiras livres, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) e Guarda Municipal.

Portal No Ar
Emprego » Trabalho

Carteiras de trabalho poderão ser emitidas em agências dos Correios

O Ministério do Trabalho e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos vão firmar, nos próximos dias, acordo de cooperação técnica para emissão da carteira de trabalho e previdência social nas unidades da empresa. Pelo acordo, que foi anunciado nesta segunda-feira, 23, o projeto piloto será implantado nos próximos 30 dias no estado de São Paulo.

Segundo o secretário executivo substituto do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira, a iniciativa tem o objetivo de descentralizar a emissão da carteira de trabalho manual e informatizada e de levar o serviço para mais perto da população. “O propósito da parceria é oferecer um serviço mais ágil e acessível ao trabalhador”, disse Moreira.

De acordo com o ministério, de janeiro a maio deste ano, foram emitidas mais de 2,3 milhões de carteiras de trabalho no país, das quais 580 mil no estado de São Paulo.

O serviço de emissão de carteiras está disponível nas unidades ligadas ao Ministério do Trabalho e em unidades descentralizadas espalhadas pelo país, por meio de parcerias com estados e municípios. A rede conta com cerca de 2,1 mil postos de atendimento.

Fonte: Agora RN

Trabalho

Empresas têm de esgotar banco de horas e férias para participar de plano de proteção ao emprego

Para participar do programa de Proteção ao Emprego (PPE) – que permite redução de jornada e corte de até 30% nos salários, com contrapartida do governo federal – as empresas em dificuldades financeiras terão que esgotar primeiro a utilização do banco de horas e período de férias, inclusive coletivas. Para definir a situação de dificuldade financeira, o governo vai aplicar um indicador liquido de empregos (diferença entre admissões e demissões) que terá que ser igual ou inferior a 1% sobre o quadro de funcionários no período. O cálculo será feito com base nos dados o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério.

Para se ter uma ideia, uma empresa com 100 empregados, por exemplo, que demitiu 10 empregados e contratou 9 nos últimos 12 meses, está apta a entrar no programa. Se contratou 11 e demitiu 10 no período, também. O objetivo é atender os empregadores que não estão expandindo o estoque de funcionários.

Os critérios para adesão foram divulgados nesta terça-feira pelo comitê do PPE. A primeira condição para participar do programa é a realização de acordo coletivos específicos com o sindicato da categoria. A adesão poderá ser feita pela internet (site oficial do MTE), onde será possível preencher um formulário. A cópia do documento, bem como a relação dos trabalhadores incluídos no programa terão ser encaminhados à pasta.

— Queremos implementar o programa com rapidez porque ele atende, no momento de dificuldade, o que é fundamental para o nosso governo, que é manutenção dos empregos — disse o ministro do Trabalho, Manoel Dias.

A expectativa do governo é que um total de 50 mil trabalhadores sejam beneficiados pelo programa, um gasto adicional para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), estimado em R$ 112,5 milhões em seis meses. O cálculo considera um salário médio de R$ 2.500. O PPE tem duração de um ano, até 31 de dezembro de 2016.

No programa, criado por Medida Provisória (680), o governo se compromete a complementar 50% do valor equivalente à redução salarial. Caberá as empresas, durante a vigência do PPE, recolher os tributos e contribuições devidos. Elas não poderão demitir funcionários ou contratar outros para a mesma função, no período.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, disse que pelo menos três montadoras estão interessadas em participar do programa e já estão negociando acordos com os sindicatos dos trabalhadores. O ministro do Trabalho confirmou que tem recebido manifestações de vários setores da economia em busca de informações para adesão. O prazo para aderir ao programa começa nesta quarta-feira com a publicação das novas regras.

O Globo
Trabalho

Dilma deve vetar pontos do projeto que amplia terceirização

caca

O governo está convicto de que o projeto que estende a terceirização de trabalhadores para as atividades-fim das empresas, em discussão no Congresso, resultará na precarização das relações trabalhistas, com a substituição de trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela chamada “pejotização”. Ou seja, abriria brecha para a substituição de empregados com registro em carteira por terceirizados, sem os mesmos direitos assegurados hoje pela legislação trabalhista.

Outro risco é o aumento do número de trabalhadores que precisam abrir uma empresa para serem contratados como pessoa jurídica (PJ).

O Palácio do Planalto aguarda a votação da matéria no Congresso, porque entende que os partidos e as centrais sindicais têm mais instrumentos para garantir que direitos não sejam perdidos. Fontes do governo disseram ao GLOBO que, se ao fim de todo o processo permanecer a avaliação de que garantias foram perdidas, a tendência é a presidente Dilma Rousseff vetar pontos da lei.

— O governo tem duas posições muito claras, contra a perda de arrecadação e contra brechas legais que permitam a “pejotização” dos trabalhadores que acabam com direitos, e trabalha para o que o texto seja alterado — disse um auxiliar presidencial.

Os problemas com o projeto da terceirização serão discutidos na quarta-feira durante a reunião de coordenação política, antes da votação do texto na Câmara dos Deputados.

Com informações de O Globo.

Trabalho

Câmara aprova texto que proíbe terceirização de atividade-fim em empresas públicas

1429052072127

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou uma mudança no projeto de lei que regulamenta a terceirização no País (PL 4.330/2004) retirando do texto-base a autorização para que empresas públicas e de economia mista – como Petrobrás, Caixa e Banco do Brasil – possam contratar terceirizadas em atividade-fim.

O projeto de terceirização atualmente debatido regulamenta tal contratação para todas as atividades da empresa (ou seja, tanto atividade-fim como atividade-meio). Havia uma discussão se o projeto incluiria as estatais, que hoje podem terceirizar somente atividades-meio, como serviço de limpeza. Ou seja, no caso da Petrobrás, por exemplo, a companhia poderia terceirizar a exploração de petróleo (atividade-fim) e não apenas serviços associados, como exploração geológica (atividade-meio).

A mudança no texto foi sugerida pelo PSDB e foi acompanhada pelo PT e contou com orientação favorável da liderança do governo. Com isso, o PL 4.330 não poderá regular a contratação terceirizada por empresas públicas e de economia mista. Essas empresas deverão, portanto, seguir se reportando à Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe a terceirização em atividades-fim.

Existe, porém, um vácuo jurídico envolvendo essa súmula. Ela pode ser cancelada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux sugeriu que a 331 do TST passasse pela avaliação do plenário da Corte para decidir se é válida ou não. Ele argumentou que a súmula poderia ferir o artigo 5º da Constituição, que garante a liberdade de contratação.

Ao ser questionado se Petrobrás e outras estatais corriam o risco de cair num vácuo legal, o relator do PL 4.330 disse que sim. “Eu acho que sim”, afirmou. Mas Maia disse confiar que a tramitação do projeto no Senado, para onde vai após passar pela Câmara, pode “melhorar” essas regras. “Eu acho que ainda vamos avançar para algo melhor no Senado”, afirmou.

Rio Grande do Norte » Saúde » Trabalho

Preocupante: Mais de 500 policiais militares do RN estão afastados de suas atividades devido a transtornos mentais

“Lamentamos profundamente o episódio ocorrido na tarde deste domingo (27). Mais ainda por saber que o militar em questão não teve a oportunidade de receber a assistência psicológica necessária que, possivelmente, pudesse evitar o ocorrido”. A declaração do presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do RN, Eliabe Marques, faz referência à cena presenciada por muitos natalenses, na tarde deste domingo (27), em que um policial militar pôs sua própria vida em risco, na ameaça de cometer um suicídio, do alto de uma passarela, na Av. Salgado Filho.

A cena reacendeu a discussão sobre uma antiga denúncia das entidades de praças da PM: a falta de psiquiatras na Polícia Militar do RN. Segundo o titular da ASSPMBM/RN, o problema que já era grave, há um ano ficou ainda pior, já que o único especialista que antes atendia à demanda de todo o Estado, por motivos de saúde, foi afastado do trabalho.

Assim, os policiais militares que necessitam de atendimento psiquiátrico são obrigados a pagar pelo serviço. Eliabe Marques aponta que, devido ao estresse e ao alto risco a que são submetidos, é comum entre os policiais militares distúrbios emocionais e mentais que exigem acompanhamento especializado.

Religiosidade » Trabalho

Papa Francisco se pronuncia em defesa do fim do trabalho aos domingos

Eis que o trabalho dignifica o homem, exceto aos domingos, segundo o Papa.

Eis que o trabalho dignifica o homem, exceto aos domingos, segundo o Papa.

Em nota, o Papa Francisco lamentou o abandono da tradição cristã que veta o trabalho aos domingos, e disse que a prática tem um impacto negativo para as relações familiares e de amizade. Francisco disse que a prioridade não deve ser da economia, mas sim das relações humanas, e que o foco não deveria estar nas relações comerciais.

“Mesmo que os pobres precisem de trabalho, abrir as lojas e outros negócios aos domingos como forma de criar empregos não é benéfico para a sociedade”, disse o Papa durante sua viagem a Molise, uma região agrícola no sul da Itália com alto índice de desemprego.

Justiça » Trabalho

7ª Vara do Trabalho de Natal movimenta mais de R$ 7,4 milhões

Estatísticas revelam que a 7ª Vara do Trabalho de Natal movimentou, entre maio de 2013 e maio de 2014, um total de R$7.409.347,28 em valores pagos aos seus reclamantes e recolhimentos aos cofres da União. O total pago chegou a R$6.373.413,59, sendo R$5.211.527,69 em decorrência de execução e mais R$ 1.161.885,90 através de acordo judicial.

De contribuição previdenciária foram arrecadados R$959.901,21 e de imposto de renda mais R$40.144,89. A 7ª Vara também arrecadou R$35.859,94 de custas processuais e R$27,65 a título de emolumentos. Entre o 2012/2013, o valor pago pela Vara aos reclamantes ultrapassou os R$ 14,4 milhões, quase o dobro desse ano e o total recolhido aos cofres da União chegaram aos R$ 22,4 milhões.

Os números foram apontados durante a correição ordinária anual, realizada pelo presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), o desembargador José Rêgo Júnior. Em dezembro de 2012, havia 4.635 processos em tramitação na 7ª Vara do Trabalho de Natal, sendo 2.038 da fase de conhecimento, 64 da fase de liquidação, 2.411 da fase de execução, e 122 cartas precatórias e de ordem pendentes de devolução

Dinheiro » Economia » Trabalho

Em todo o país, abono do PIS e do Pasep já começa a ser pago no mês de julho

Trabalhadores com carteira assinada ganharão um extra em julho.

Trabalhadores com carteira assinada ganharão um extra em julho.

Os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos terão um dinheiro extra a partir de julho. O Diário Oficial da União publicou na segunda (23) o cronograma de pagamento do abono do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os empregados da iniciativa privada que fazem aniversário em julho, agosto e setembro começam a receber o PIS mês que vem. O pagamento será feito nos dias 15, 22 e 31 de julho, respectivamente. Para os nascidos em outubro, novembro e dezembro, o abono será pago em 14, 21 e 28 de agosto.

Quem nasceu em janeiro, fevereiro e março receberá em 16, 23 e 30 de setembro. O quarto lote, para quem faz aniversário em abril, maio e junho, será pago em 14, 21 e 31 de outubro. O abono, que vale um salário mínimo, poderá ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal. O benefício será depositado na conta-corrente em 15 de julho (para os nascidos em julho, agosto e setembro), 14 de agosto (nascidos em outubro, novembro e dezembro), 16 de setembro (nascidos em janeiro, fevereiro e março) e 14 de outubro (nascidos em abril, maio e junho).

Pago apenas aos servidores públicos concursados, o Pasep poderá ser sacado nas agências do Banco do Brasil. O pagamento será feito em 15 de julho para os beneficiários com final de inscrição 0 e 1, 14 de agosto (finais 2 e 3), 16 de setembro (finais 4 e 5) e 14 de outubro (finais 6, 7, 8 e 9). Os clientes do banco terão o benefício depositado automaticamente. Quem não retirar o dinheiro até 30 de junho de 2015 perde o benefício. Têm direito a receber o abono os empregados cadastrados no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos nos meses trabalhados.

Últimos Eventos

03/03/19
Master Leite
06/05/18
Parque Dinissauros - Povoado Sto Antonio (Cobra)
Março 2017
Aero Clube
08/07/2017
Parque Exposições - Fotos: Mazilton Galvão

Mais eventos

Jornal Expresso RN

Baixar edições anteriores

Curta Jean Souza no Facebook

Siga Jean Souza no Instagram

Empresas filiadas

Banners Parceiros

Design por: John Carlos
Programação por: Caio Vidal
Botch das divs centrais
X
Experimente o nosso aplicativo para Android. Clique para baixar e aproveite!