Câmara aprova terceirização de todas as atividades
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) alterações ao projeto que regulamenta a terceirização no país, mas sem alterar os pontos essenciais da proposta.
Os deputados mantiveram, por exemplo, a ampliação da contratação de prestadores de serviços para todas as atividades das empresas privadas, contrariando a posição do governo e o entendimento da Justiça do Trabalho.
O texto segue agora para o Senado, que deve tentar restringir o alcance da terceirização. Se isso ocorrer, a proposta volta para a Câmara.
Uma das principais mudanças aprovadas é que a empresa que terceirizar serviços será solidária em relação aos direitos trabalhistas. Também foi aprovada a retenção antecipada de INSS, mas com regra diferente daquela defendida pelo governo.
Outra alteração na lei esclarece que podem ser contratadas como terceirizadas cooperativas, empresas individuais, sociedades e fundações.
O PSDB, que na semana passada tirou do projeto sobre terceirização as empresas estatais, conseguiu colocar no texto artigo que estende os direitos previstos na nova legislação aos trabalhadores terceirizados do setor público, incluindo administração direta e indireta.
Ou seja, o setor público só pode terceirizar atividades-meio, e esses funcionários terão os mesmos direitos que os terceirizados do setor privado. Um artigo da lei obriga a empresa a estender os serviços de refeitório, transporte, atendimento médico e treinamento dado aos trabalhadores contratados aos terceirizados, quando ambos trabalharem no mesmo local.
Também foi aprovado artigo que proíbe a terceirização de guardas portuários. Outra mudança obriga as empresas que terceirizam a cumprir a cota para deficientes prevista em lei. Ela será calculada pela soma de funcionários próprios e terceirizados da empresa.
As alterações foram aprovada após acordo entre a maioria dos partidos, que concordaram em juntar uma série de sugestões em uma única proposta. Como não é possível votar duas mudanças em um mesmo artigo, a aprovação dessa emenda foi uma estratégia para impedir que fosse votada a proposta do governo de proibir a terceirização da atividade-fim das empresas.
