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Tribunal de Contas inicia diagnóstico sobre obras paralisadas solicitado pelo STF

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) iniciou o levantamento para a produção de um diagnóstico sobre obras paralisadas no Rio Grande do Norte. Foram enviados 191 ofícios para gestores públicos a fim de obter do Estado e dos municípios informações acerca da existência de obras paradas no Estado.

O levantamento será realizado em todo o país pelos tribunais de contas, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. O presidente do STF, ministro Dias Tóffoli, solicitou, em outubro do ano passado, que as Cortes de Contas elaborassem o diagnóstico.

Os gestores públicos devem cadastrar as obras paradas existentes sob a sua responsabilidade através do link: https://goo.gl/forms/RXJx6sRl4mFP6Vb42. Só devem ser cadastradas as obras paradas com custo total acima de R$ 1,5 milhão. O prazo para que os gestores respondam através do formulário indicado é de 20 dias. Quem não responder estará sujeito a aplicação de multa, além de suspensão do fornecimento de Certidão de Adimplência do jurisdicionado junto ao TCE/RN.

O levantamento de obras paralisadas e inacabadas é uma das diretrizes do ‘Diálogo Institucional’ adotado pelo presidente Dias Toffoli para aproximar o STF dos demais órgãos da República. Segundo o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira, que também participou da reunião, um cenário preliminar indica a existência de 15 mil obras paralisadas no país.

O TCE/RN realizou em 2017 um levantamento acerca de obras paralisadas no Rio Grande do Norte. A auditoria do TCE identificou um potencial dano de R$ 308 milhões investidos em 313 obras paralisadas e inacabadas no Estado. Os dados integram um relatório sobre obras relevantes, com valores acima de R$ 50 mil, que não foram concluídas em 100 municípios do RN. Diante dos números, o Tribunal promoveu um seminário que reuniu representantes de diversos órgãos do setor de construção civil para tratar sobre o tema.

PESQUISA

O TCE/RN também irá conduzir um levantamento sobre gestão pública municipal em colaboração com um pesquisador do Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos, o qual ficará responsável pela análise dos dados e apresentação dos resultados ao TCE-RN e aos municípios.

O objetivo do levantamento é compreender melhor os desafios enfrentados pelos gestores municipais no Rio Grande do Norte, possibilitando que o gestor faça uma análise comparativa da sua gestão com a dos demais entes. Para tanto, será entregue um relatório a cada município com o resultado do levantamento.

Prefeitos, secretários municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Administração e Finanças devem responder, até o dia 20/02/2019, a um questionário que está disponível no Portal do Gestor.

TCE

Conselheiro Poti Júnior toma posse como presidente do TCE

O conselheiro Poti Júnior tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (19), para o biênio 2019/2020. A conselheira Maria Adélia Sales tomou posse como vice-presidente da Corte de Contas.

Também tomaram posse durante a cerimônia os conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves como presidente da 1ª Câmara de Contas; Renato Dias na presidência da 2ª Câmara; Tarcísio Costa, diretor da Escola de Contas; Carlos Thompson Costa Fernandes como ouvidor do TCE; e Gilberto Jales como corregedor.

Estiveram presentes na solenidade a senadora e governadora eleita, Fátima Bezerra, o vice-governador, Fábio Dantas, o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira, o presidente eleito do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Rebouças, os deputados federais Walter Alves e Rafael Motta e o deputado federal eleito Benes Leocádio, os deputados estaduais Albert Dickson e Larissa Rosado, a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, o juiz federal Ivan Lira, o presidente da Atricon, Fábio Filgueiras, entre outras autoridades.

Em seu discurso de posse, Poti Júnior relembrou a contribuição dos presidentes do TCE que lhe antecederam. “Com o seu trabalho, com a sua experiência e com a sua dedicação ao serviço público fizeram deste Tribunal uma referência entre os demais órgãos estaduais de fiscalização”, afirmou.

Segundo o conselheiro, uma das prioridades da próxima gestão será a atuação preventiva. “Trata-se de assinalar marco divisor importante na trajetória da instituição, prospectando a implementação de nova filosofia de ação preventiva na proteção do patrimônio público, como superação das medidas de controle meramente corretivo e de difícil recomposição do erário. Nesse embasamento, a Corte de Contas deixará de fazer necrópsia para passar a fazer biópsia, trabalhando como corpo vivo no presente contexto, antecipando-se ao fato administrativo concomitante às ocorrências do fato jurídico viciado pela ilicitude”, disse.

O conselheiro Poti Júnior destacou também o diálogo como uma das principais ferramentas da administração pública. “Considero fundamental preservar e estimular a prática do diálogo – com a máxima participação possível – definindo as prioridades que cada momento haverá de requerer, sempre atento ao clamor social por transparência, rigor e moralidade no efetivo controle dos recursos públicos”, acrescentou. O diálogo também será a marca na relação com os servidores da Corte de Contas. “Na relação com os servidores, com quem manteremos diálogo aberto, pretendo implantar um programa voltado à qualidade de vida e ao desenvolvimento das capacidades individuais, pois o bem-querer é o segredo para realizar, com maior perfeição, o trabalho cotidiano de administrar esta Corte”, falou.

O conselheiro Gilberto Jales, que encerra o biênio 2017/2018, afirmou que durante a sua gestão o Tribunal de Contas conseguiu relevantes ganhos institucionais. “Esse período possibilitou adquirir musculatura institucional e reconhecimento frente ao Tribunal de Justiça e nacionalmente, frente ao Supremo Tribunal Federal. Iniciativas que inclusive serviram de exemplo para outras Cortes de Contas”, afirmou. Gilberto Jales destacou as iniciativas de capacitação, os avanços no controle externo, auditorias, entre outros temas.

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

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