Arquivos:

Lava Jato » STF

LAVA JATO: Manifestantes fazem ato contra decisão do STF

Diversos manifestantes foram às ruas neste domingo (17) para protestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que imputou à Justiça Eleitoral o julgamento de processos da Operação Lava Jato envolvendo crimes comuns e caixa dois.

Na capital paulista, dezenas de pessoas se reuniram em frente ao vão livre do MASP por volta das 13h30, mas o número de manifestantes era pequeno ao que se previa. No mesmo horário, a chuva atingiu a região, o que pode ter dispersado muitos dos manifestantes que haviam confirmado presença em eventos nas redes sociais.

Os organizadores da manifestação admitiram que não era esperado um número excessivo de participantes.Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela competência da Justiça Eleitoral para julgar processos da Operação Lava Jato envolvendo crimes comuns e caixa dois. A decisão trouxe consigo as críticas de políticos e da sociedade aos ministros da Corte. Nome importante a se manifestar contrário à decisão foi o próprio presidente Jair Bolsonaro.

Os atos foram convocados em diversas cidades do País. O MBL (Movimento Brasil Livre) é o que mais infla o pedido para que a população vá às ruas. O movimento convocou manifestações em 19 Estados e no Distrito Federal. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

Os movimentos Vem Pra Rua, Nas Ruas, Direita Cascavel, Endireita Fortaleza, Direita Zona Norte Rio de Janeiro e Vem pra Rua Floripa endossam a convocação.

Domingo de manifestações

Por volta do meio-dia deste domingo (17), já havia relatos de manifestações no Rio de Janeiro, Distrito Federal, Recife, Belo Horizonte e Campinas (SP).

Em Brasília,Manifestantes se reuniram esta manhã em frente em Supremo Tribunal Federal (STF), para protestar contra a decisão da Corte, a manifestação começou por volta das 10h da manhã com cerca de 50 pessoas, que entoavam o Hino Nacional. A estimativa da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é que, apesar da chuva, cerca de 100 pessoas, até as 11h, participavam do ato.

A representante do movimento Vem pra Rua em Brasília, Celina Gonçalves, considera a decisão do STF inadequada. Ela disse temer que a tramitação desse tipo de crime na Justiça Eleitoral fique travada e que os atos prescrevam.

O auditor Júlio Bessa, 54 anos, citou, durante o ato, palavras proferidas pelo ministro Luis Roberto Barroso na última sexta-feira (15) condenando a migração dos crimes para a Justiça Eleitoral.

“Estamos aqui hoje para corroborar esse entendimento do Barroso. O plenário está rachado”, disse, ao fazer referência ao resultado do julgamento, realizado na sexta-feira (15), quando seis ministros julgaram a favor do envio dos processos para a Justiça Eleitoral e cinco contra.

A manifestação foi organizada por grupos de pessoas, por meio de rede social na internet, e previam atos em várias cidades, entre elas, São Paulo e Rio de Janeiro.

Carta Capital
Fake News » STF

STF manda investigar fake news, ofensa e ameaças contra seus membros

O Presidente do STF abre inquérito para apurar ameaças e fake news que têm a Corte como alvo
Ao iniciar a sessão plenária desta quinta-feira (14), o ministro Dias Toffoli anunciou a edição de portaria que determina a abertura de inquérito criminal para apurar fake news e ameaças veiculadas na Internet que têm como alvo o STF, seus ministros e familiares.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou, no início da sessão plenária desta quinta-feira (14), a abertura de inquérito para apurar fatos e infrações relativas a notícias fraudulentas (fake news) e ameaças veiculadas na Internet que têm como alvo a Corte, seus ministros e familiares. O inquérito será conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que disporá da estrutura material e de pessoal necessária para a condução dos trabalhos.

“Não existe Estado Democrático de Direito nem democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre”, afirmou o presidente ao anunciar a medida. “O STF sempre atuou na defesa das liberdades, em especial da liberdade de imprensa e de uma imprensa livre em vários de seus julgados”.

Designado para conduzir o feito, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que dará início imediato aos trabalhos.

O ato, assinado hoje, leva em consideração que é atribuição regimental do presidente da Corte velar pela intangibilidade das prerrogativas do Supremo Tribunal Federal e dos seus membros (artigo 13, inciso I, do Regimento Interno do STF). A abertura de inquérito pelo presidente do STF está prevista no artigo 43 e seguintes do Regimento Interno.

No Minuto
Lava Jato » STF

Segunda Turma do STF decide nesta terça-feira se concede liberdade a Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nesta terça-feira (4) um novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os advogados de Lula apresentaram o pedido após Sérgio Moro, ainda como juiz responsável pela Lava Jato, aceitar o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

Compõem a Segunda Turma do STF os ministros Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Lula está preso desde abril deste ano. O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região em um processo da Lava Jato – o TRF-4 confirmou a sentença de Sérgio Moro

Fonte: G1

Investigação » STF

Marco Aurélio Mello será relator das investigações sobre Aécio Neves no Supremo

Ministro Marco Aurélio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio foi escolhido hoje (31) como novo relator das investigações que envolvem o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), a partir da delação premiada de executivos da JBS. O ministro também será responsável pela condução do inquérito sobre a irmã de Aécio, Andrea Neves, presa há duas semanas na Operação Patmos, da Polícia Federal.

A troca de relator foi realizada após decisão do antigo relator, Edson Fachin, que atendeu a um pedido feito pela defesa do parlamentar e determinou a redistribuição do inquérito. A escolha de Marco Aurélio foi feita eletronicamente por sistema processual eletrônico do Supremo.

A decisão foi motivada por pedidos de desmembramento dos inquéritos pelos advogados de defesa. Na semana passada, em recurso encaminhado ao Supremo, após ser afastado do mandato por Fachin, os advogados de Aécio Neves sustentaram que a investigação não deveria permanecer com o ministro e que a decisão do ministro Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.

Blog do BG
Brasil » Notícias » Sistema Prisional » STF

E OS CIDADÃOS NAS FILAS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS RECEBEM INDENIZAÇÃO?: STF decide que presos em celas superlotadas devem receber indenização

superlotação carcerária

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que presos em estabelecimentos superlotados têm direito a receber indenização da administração pública. A decisão foi tomada por sete votos a três e tem repercussão geral – ou seja, juízes de todo o país precisam aplicar esse mesmo entendimento em processos sobre o assunto.

O valor da indenização a ser paga será fixado pela Justiça, dependendo do caso específico. No julgamento, o ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do tribunal, protestou contra a negligência do poder público em relação ao sistema carcerário.

Acidente » Brasil » Justiça » Notícias » STF

NOSTRADAMUS: Senador anuncia bomba no STF horas antes do acidente de Teori


Por volta de 16h desta quinta-feira, antes da notícia da morte do ministro Teori Zavascki, do STF, o senador José Medeiros (PSD-MT) postou no Twitter: “Não vou antecipar furo porque não sou jornalista mas o jornal nacional hj trará uma bomba de forte impacto no Brasil, envolvendo STF”; o petista Paulo Tadeu questionou: “O que ele sabia que não podia dizer?”

STF » Vaquejada

Vaquejada motiva disputa entre legislativo e STF

Os parlamentares evitam falar abertamente em confronto com o judiciário, mas acreditam que houve um equívoco por parte do STF.

Os parlamentares evitam falar abertamente em confronto com o judiciário, mas acreditam que houve um equívoco por parte do STF.

Em mais um confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional  articula uma proposta para reverter a decisão da Corte que tornou a vaquejada ilegal no início de outubro.  A reação parlamentar foi imediata e, na semana seguinte, quatro projetos com o objetivo de regulamentar a prática foram protocolados.

No inicio de novembro, em tramitação expressa, senadores aprovaram de forma simbólica a proposta que elevava vaquejadas e rodeios a manifestação nacional. A matéria aguarda a sanção do presidente Michel Temer.

Os parlamentares evitam falar abertamente em confronto com o judiciário, mas acreditam que houve um equívoco por parte do STF. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) crítica o fato de que a Corte não ter realizado nenhuma audiência pública sobre o tema.

Tribuna do Norte
STF

STF considera legal contratação de organizações sociais sem licitação

O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou nesta quinta-feira (16) legal a contratação pelo poder público das OSs (Organizações Sociais), entidades privadas sem fins lucrativos que prestam serviços públicos em saúde, educação, cultura, desenvolvimento tecnológico, entre outras áreas.

A maioria dos ministros derrubou a principal polêmica em torno dessas entidades, mantendo a autorização para que fechem contratos sem precisar de licitação. Foi fixado que esse tipo de contratação não representa delegação de serviços de competência do poder público para o setor privado, mas uma parceria.

O STF deixou claro que as OSs precisam seguir regras de fiscalização, como prestação de contas, por exemplo, para tribunais de contas e o Ministério Público para o controle da aplicação das verbas públicas. Todo o processo precisa ser ” conduzido de forma pública e impessoal”.

Segundo dados disponibilizados por ministros, são cerca de 300 entidades no país, presentes em pelo menos 14 Estados e mais de 70 municípios.

“O Estado não consegue exercer suas atividades se não tiver coparticipação”, afirmou o ministro Luiz Fux, que apresentou o voto que foi seguido pelos demais colegas formando maioria pela validade da lei.

De acordo com o ministro, a decisão do que pode ou não ser delegado a organizações sociais é do Congresso, seguindo o “princípio democrático”.

O caso começou a ser discutido no STF há 16 anos, quando o PT e o PDT questionaram a norma durante o governo Fernando Henrique. Os dois partidos eram oposição na época e pediram a derrubada do modelo. Mas, hoje em dia, administrações do PT adotaram o modelo.

Na ação, PT e PDT apontam que o sistema é irregular porque promoveria a privatização dos serviços públicos, pela dispensa de licitação para a assinatura do contrato de gestão, permitindo que os recursos públicos fossem arbitrariamente cedidos às organizações, além de apresentar problemas na fiscalização nos serviços e na aplicação dos repasses. O controle é feito por amostragem pelos Tribunais de Contas.

O Ministério Público defendeu a inconstitucionalidade da lei. A procuradora fez referência ao setor de saúde e defende que o Sistema Único de Saúde fosse fortalecido. “OSs estão na contramão [dos princípios constitucionais]. Elas despem o Estado do protagonismo na implementação da universalização dos direitos”.

A Advocacia-geral da União argumentou que essas entidades são muito positivas, o que não afastou o Estado de seus deveres”.

Com informações de Folha Press.

STF

STF já teve ministros com vida pública antes, afirma Gilmar Mendes sobre indicação de Dilma

O ministro do supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira, 16, que a Corte já foi integrada antes por pessoas com vida pública. A declaração foi feita pelo ministro ao comentar a indicação do advogado Luiz Edson Fachin, escolhido pela presidente Dilma Rousseff para compor o Supremo. Fachin é ligado ao PT e à Central Única de Trabalhadores (CUT).

“Não vou fazer juízo sobre fatos específicos, mas eu lembrava que nós tivemos juízes que vieram da vida política. Acaba de falecer o ministro Paulo Brossard, que foi um grande senador, talvez um dos maiores que tenha existido, e foi um grande ministro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Mendes.

Ele também elogiou o jurista. Segundo o ministro, Fachin tem a competência para integrar o STF. “Sem dúvida nenhuma é um jurista com toda a qualificação. Seu nome já tinha sido cogitado e eu reconheço nele competência para integrar o STF”, afirmou.

STF

Dilma indica Luiz Edson Fachin como novo ministro do STF

13143334

A presidente Dilma Rousseff indicará o jurista Luiz Edson Fachin como novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A indicação será oficializada ainda nesta terça-feira (14), em Brasília.

Antes de ser oficializado no cargo, no entanto, Fachin precisa passar por sabatina no Senado, comandado por Renan Calheiros (PMDB-AL), e ser aprovado pelos parlamentares.

A vaga em aberto é a que era do ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou no final de julho do ano passado, dez anos antes do limite previsto em lei. Aos 60 anos, Barbosa poderia continuar na Corte até os 70, idade na qual servidores públicos são aposentados compulsoriamente.

Nas últimas semanas, a presidente ensaiou nomear o novo ministro do STF por mais de uma vez, mas precisou medir a temperatura do PMDB diante do cotado.

Em sua batalha política contra o PT e o governo da presidente Dilma, o peemedebista Renan Calheiros chegou a dizer a interlocutores que nenhuma indicação com “a digital do PT” será aprovada pelo Senado.

O presidente do Senado chegou a ser consultado sobre Fachin.

Especialista renomado em Direito Civil e da Família, ele já esteve cotado para o STF anteriormente, quando sua indicação contou com a simpatia dos ex-ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Comunicações), ambos petistas do Paraná, mesmo onde o jurista fez carreira.

A primeira vez seu nome foi cogitado ocorreu em 2011, na vaga de Eros Grau, que acabou ocupada por Luiz Fux. Em 2013, para a cadeira deixada por Carlos Ayres Britto, era dada com certa sua nomeação. Acabou perdendo para Luis Roberto Barroso.

No atual processo de escolha, Dilma se reuniu com ele no Palácio do Planalto. Em artigo publicado na Folha no ano passado, Fachin defendeu o processo de escolha para ministros do STF.

Com informações da Folha.

Últimos Eventos

21/09/2019
São Vicente/RN
03/03/19
Master Leite
06/05/18
Parque Dinissauros - Povoado Sto Antonio (Cobra)
Março 2017
Aero Clube

Mais eventos

Jornal Expresso RN

Baixar edições anteriores

Curta Jean Souza no Facebook

Siga Jean Souza no Instagram

Empresas filiadas

Banners Parceiros

Design por: John Carlos
Programação por: Caio Vidal
Botch das divs centrais
X
Experimente o nosso aplicativo para Android. Clique para baixar e aproveite!