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Lava Jato » STF

Segunda Turma do STF decide nesta terça-feira se concede liberdade a Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nesta terça-feira (4) um novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os advogados de Lula apresentaram o pedido após Sérgio Moro, ainda como juiz responsável pela Lava Jato, aceitar o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

Compõem a Segunda Turma do STF os ministros Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Lula está preso desde abril deste ano. O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região em um processo da Lava Jato – o TRF-4 confirmou a sentença de Sérgio Moro

Fonte: G1

Investigação » STF

Marco Aurélio Mello será relator das investigações sobre Aécio Neves no Supremo

Ministro Marco Aurélio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio foi escolhido hoje (31) como novo relator das investigações que envolvem o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), a partir da delação premiada de executivos da JBS. O ministro também será responsável pela condução do inquérito sobre a irmã de Aécio, Andrea Neves, presa há duas semanas na Operação Patmos, da Polícia Federal.

A troca de relator foi realizada após decisão do antigo relator, Edson Fachin, que atendeu a um pedido feito pela defesa do parlamentar e determinou a redistribuição do inquérito. A escolha de Marco Aurélio foi feita eletronicamente por sistema processual eletrônico do Supremo.

A decisão foi motivada por pedidos de desmembramento dos inquéritos pelos advogados de defesa. Na semana passada, em recurso encaminhado ao Supremo, após ser afastado do mandato por Fachin, os advogados de Aécio Neves sustentaram que a investigação não deveria permanecer com o ministro e que a decisão do ministro Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.

Blog do BG
Brasil » Notícias » Sistema Prisional » STF

E OS CIDADÃOS NAS FILAS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS RECEBEM INDENIZAÇÃO?: STF decide que presos em celas superlotadas devem receber indenização

superlotação carcerária

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que presos em estabelecimentos superlotados têm direito a receber indenização da administração pública. A decisão foi tomada por sete votos a três e tem repercussão geral – ou seja, juízes de todo o país precisam aplicar esse mesmo entendimento em processos sobre o assunto.

O valor da indenização a ser paga será fixado pela Justiça, dependendo do caso específico. No julgamento, o ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do tribunal, protestou contra a negligência do poder público em relação ao sistema carcerário.

Acidente » Brasil » Justiça » Notícias » STF

NOSTRADAMUS: Senador anuncia bomba no STF horas antes do acidente de Teori


Por volta de 16h desta quinta-feira, antes da notícia da morte do ministro Teori Zavascki, do STF, o senador José Medeiros (PSD-MT) postou no Twitter: “Não vou antecipar furo porque não sou jornalista mas o jornal nacional hj trará uma bomba de forte impacto no Brasil, envolvendo STF”; o petista Paulo Tadeu questionou: “O que ele sabia que não podia dizer?”

STF » Vaquejada

Vaquejada motiva disputa entre legislativo e STF

Os parlamentares evitam falar abertamente em confronto com o judiciário, mas acreditam que houve um equívoco por parte do STF.

Os parlamentares evitam falar abertamente em confronto com o judiciário, mas acreditam que houve um equívoco por parte do STF.

Em mais um confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional  articula uma proposta para reverter a decisão da Corte que tornou a vaquejada ilegal no início de outubro.  A reação parlamentar foi imediata e, na semana seguinte, quatro projetos com o objetivo de regulamentar a prática foram protocolados.

No inicio de novembro, em tramitação expressa, senadores aprovaram de forma simbólica a proposta que elevava vaquejadas e rodeios a manifestação nacional. A matéria aguarda a sanção do presidente Michel Temer.

Os parlamentares evitam falar abertamente em confronto com o judiciário, mas acreditam que houve um equívoco por parte do STF. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) crítica o fato de que a Corte não ter realizado nenhuma audiência pública sobre o tema.

Tribuna do Norte
STF

STF considera legal contratação de organizações sociais sem licitação

O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou nesta quinta-feira (16) legal a contratação pelo poder público das OSs (Organizações Sociais), entidades privadas sem fins lucrativos que prestam serviços públicos em saúde, educação, cultura, desenvolvimento tecnológico, entre outras áreas.

A maioria dos ministros derrubou a principal polêmica em torno dessas entidades, mantendo a autorização para que fechem contratos sem precisar de licitação. Foi fixado que esse tipo de contratação não representa delegação de serviços de competência do poder público para o setor privado, mas uma parceria.

O STF deixou claro que as OSs precisam seguir regras de fiscalização, como prestação de contas, por exemplo, para tribunais de contas e o Ministério Público para o controle da aplicação das verbas públicas. Todo o processo precisa ser ” conduzido de forma pública e impessoal”.

Segundo dados disponibilizados por ministros, são cerca de 300 entidades no país, presentes em pelo menos 14 Estados e mais de 70 municípios.

“O Estado não consegue exercer suas atividades se não tiver coparticipação”, afirmou o ministro Luiz Fux, que apresentou o voto que foi seguido pelos demais colegas formando maioria pela validade da lei.

De acordo com o ministro, a decisão do que pode ou não ser delegado a organizações sociais é do Congresso, seguindo o “princípio democrático”.

O caso começou a ser discutido no STF há 16 anos, quando o PT e o PDT questionaram a norma durante o governo Fernando Henrique. Os dois partidos eram oposição na época e pediram a derrubada do modelo. Mas, hoje em dia, administrações do PT adotaram o modelo.

Na ação, PT e PDT apontam que o sistema é irregular porque promoveria a privatização dos serviços públicos, pela dispensa de licitação para a assinatura do contrato de gestão, permitindo que os recursos públicos fossem arbitrariamente cedidos às organizações, além de apresentar problemas na fiscalização nos serviços e na aplicação dos repasses. O controle é feito por amostragem pelos Tribunais de Contas.

O Ministério Público defendeu a inconstitucionalidade da lei. A procuradora fez referência ao setor de saúde e defende que o Sistema Único de Saúde fosse fortalecido. “OSs estão na contramão [dos princípios constitucionais]. Elas despem o Estado do protagonismo na implementação da universalização dos direitos”.

A Advocacia-geral da União argumentou que essas entidades são muito positivas, o que não afastou o Estado de seus deveres”.

Com informações de Folha Press.

STF

STF já teve ministros com vida pública antes, afirma Gilmar Mendes sobre indicação de Dilma

O ministro do supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira, 16, que a Corte já foi integrada antes por pessoas com vida pública. A declaração foi feita pelo ministro ao comentar a indicação do advogado Luiz Edson Fachin, escolhido pela presidente Dilma Rousseff para compor o Supremo. Fachin é ligado ao PT e à Central Única de Trabalhadores (CUT).

“Não vou fazer juízo sobre fatos específicos, mas eu lembrava que nós tivemos juízes que vieram da vida política. Acaba de falecer o ministro Paulo Brossard, que foi um grande senador, talvez um dos maiores que tenha existido, e foi um grande ministro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Mendes.

Ele também elogiou o jurista. Segundo o ministro, Fachin tem a competência para integrar o STF. “Sem dúvida nenhuma é um jurista com toda a qualificação. Seu nome já tinha sido cogitado e eu reconheço nele competência para integrar o STF”, afirmou.

STF

Dilma indica Luiz Edson Fachin como novo ministro do STF

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A presidente Dilma Rousseff indicará o jurista Luiz Edson Fachin como novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A indicação será oficializada ainda nesta terça-feira (14), em Brasília.

Antes de ser oficializado no cargo, no entanto, Fachin precisa passar por sabatina no Senado, comandado por Renan Calheiros (PMDB-AL), e ser aprovado pelos parlamentares.

A vaga em aberto é a que era do ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou no final de julho do ano passado, dez anos antes do limite previsto em lei. Aos 60 anos, Barbosa poderia continuar na Corte até os 70, idade na qual servidores públicos são aposentados compulsoriamente.

Nas últimas semanas, a presidente ensaiou nomear o novo ministro do STF por mais de uma vez, mas precisou medir a temperatura do PMDB diante do cotado.

Em sua batalha política contra o PT e o governo da presidente Dilma, o peemedebista Renan Calheiros chegou a dizer a interlocutores que nenhuma indicação com “a digital do PT” será aprovada pelo Senado.

O presidente do Senado chegou a ser consultado sobre Fachin.

Especialista renomado em Direito Civil e da Família, ele já esteve cotado para o STF anteriormente, quando sua indicação contou com a simpatia dos ex-ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Comunicações), ambos petistas do Paraná, mesmo onde o jurista fez carreira.

A primeira vez seu nome foi cogitado ocorreu em 2011, na vaga de Eros Grau, que acabou ocupada por Luiz Fux. Em 2013, para a cadeira deixada por Carlos Ayres Britto, era dada com certa sua nomeação. Acabou perdendo para Luis Roberto Barroso.

No atual processo de escolha, Dilma se reuniu com ele no Palácio do Planalto. Em artigo publicado na Folha no ano passado, Fachin defendeu o processo de escolha para ministros do STF.

Com informações da Folha.

STF

Senado nega pedido de impeachment contra Toffoli

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A Mesa do Senado negou o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli sob suposto crime de responsabilidade. A denúncia foi feita pelo procurador da Fazenda Nacional Matheus Faria Carneiro e enviada na última quinta-feira (9) à Secretaria-Geral da Mesa.
O procurador alega que o ministro estaria envolvido de forma pessoal em julgamentos dos quais participou. O exemplo utilizado por Carneiro foi o caso do Banco Mercantil, em que Toffoli realizou empréstimos em 2011. Para justificar sua demanda, o procurador alega ter exercido um ato de cidadania.

“Busco restabelecer o sentimento de que os agentes públicos devem prestar contas a seus administrados. Acho que este ato pode ser o início de um novo paradigma, de outros cidadãos fazerem o mesmo também. Eu sou só mais um”, explicou.

A decisão foi comunicada ao plenário na abertura da sessão desta terça (14) pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que presidia os trabalhos. “A presidência determinou o arquivamento por inépcia da petição”, informou o peemedebista.

Com informações do Congresso em Foco.

Dinheiro » STF

Congresso deve votar reajuste de salário de ministros do STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, hoje (31), que o Congresso Nacional vote o aumento de salário aprovado pelos ministros da Corte junto com a proposta do Orçamento Geral da União de 2015. A ministra atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o reajuste seja incluído na proposta original do orçamento, sem modificações.

De acordo com entendimento da ministra, os projetos de lei devem ser apreciados dentro da proposta. “Defiro o pedido de medida liminar, para assegurar que as propostas orçamentárias originais, encaminhadas pelo Poder Judiciário, incluído o Conselho Nacional de Justiça, pelo Ministério Público da União e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, anexas à Mensagem Presidencial nº 251/2014, sejam apreciadas pelo Congresso Nacional como parte integrante do projeto de lei orçamentária anual de 2015”, decidiu a ministra.

Segundo a PGR, os projetos de lei enviados pelo Judiciário ao Executivo, nos quais constam pedidos de aumento de salário, não foram incluídos, na íntegra, no orçamento. De acordo com o Ministério do Planejamento, as propostas originalmente encaminhadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público da União foram encaminhadas em anexo ao texto enviado ao Congresso, “para conhecimento final e deliberação sobre a matéria”.

Conforme a proposta aprovada, em agosto, pelo STF, a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem, os ministros da Corte passariam a ganhar R$ 35.919,00, caso o reajuste fosse aceito pelo Congresso Nacional. O salário atual é R$ 29.462,25. Para calcular o aumento, os ministros levaram em conta a recomposição inflacionária de 16,11%, referente ao período de 2009 a 2014. A proposta também contempla os servidores do Judiciário. A proposta aumenta, ainda, os vencimentos dos procuradores da República.

Outro reajuste para os ministros está previsto para o dia 1º de janeiro de 2015, de acordo com a Lei 12.771, de 28 de dezembro de 2012, que definiu o valor dos vencimentos dos ministros até 2015. Os vencimentos vão passar para R$ 30.935,36.

Agência Brasil/Blog do BG

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