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Governo do Estado » Rio Grande do Norte » Sistema Prisional

Governo do RN estuda indenizar famílias dos 26 presos mortos

Corpos de presos são retirados da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta (RN) – ANDRESSA ANHOLETE.

O governo do Rio Grande do Norte deve indenizar as famílias dos 26 presos mortos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Em entrevista ao Globo, o Procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Wilkie disse que ainda estuda o valor das indenizações.

— A gente tem que identificar causas e consequências da rebelião, fazer perícias técnicas. Ainda não se tem exata dimensão de tudo e do que levou às mortes.

Segundo Wilkie, nesta semana serão iniciados os trâmites para indenizar as famílias que tiverem direito, conforme estabelece a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

— As indenizações oscilam entre R$ 25 e R$ 50 mil. Nesse momento estamos apurando causas de rebelião para sentar e trabalhar essa questão. No caso do preso, os tribunais e o STF entendem que o Estado tem o dever de custódia, de guarda e de proteger a integridade física dos presos.

O subdefensor geral do RN, Marcos Vinícius, afirmou que o órgão não elaborou nenhuma ação para pedir indenização ao Estado, mas que vai colocar um defensor para auxiliar as famílias que forem ao ITEP.

— Vamos manter contato com as famílias e procurar se informar se alguma medida jurídica vai ser necessária. No Amazonas, a Defensoria articulou para chegar a algum valor.

 

 

O Globo
Rio Grande do Norte » Sistema Prisional

SEM DESCANSO: ‘Prontos para guerra’, presos amanhecem novamente sobre o teto de Alcaçuz

Detentos do Sindicato do Crime exibem bandeiras onde pedem a saída do PCC do presídio.

A rebelião ocorrida no último fim de semana e que terminou com o saldo de 26 mortes até então continua repercutindo dentro da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, palco da chacina.

Desde esta segunda-feira (16), os presos estão em cima dos telhados dos pavilhões, alguns com camisas cobrindo o rosto, e a rotina de ameaças a rivais de outras alas continua.

Nesta terça-feira (17), os detentos pertencentes a facção criminosa Sindicato do RN já amanheceram na mesma condição em que encerram o dia anterior: sobre os telhados.

Os primeiros gritos de ordem foram perceptíveis pela imprensa presente no local: “estamos prontos para a guerra”, disse um deles, segundo a reportagem da Tribuna do Norte.

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VÍDEO: Detentos aproveitam ausência interna de segurança e cavam túnel em Alcaçuz

Imagens mostram presos tirando areia durante escavação de túnel.

Detentos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz foram flagrados por agentes penitenciários cavando um túnel que muito provavelmente servirá como rota de fuga para diversos presidiários presentes na maior cadeia do Rio Grande do Norte, segundo o Portal G1-RN.

A escavação foi filmada em vídeo por agentes penitenciários, que monitoraram a ação com certa distância. Na gravação, é possível ver os presos passando baldes de areia para comparsas, que descarregavam o recipiente e retornava ao escavador.

A ação dos bandidos foi percebida depois que o policiamento deixou as dependências internas de Alcaçuz na noite desta segunda-feira (16). Vale lembrar, no entanto, que há agentes de segurança presentes em toda a redondeza da Penitenciária, monitorando a ação dos presos e prontos para evitar qualquer tentativa de fuga.

A rebelião

O clima começou a ficar tenso na Penitenciária Estadual de Alcaçuz no final da tarde do sábado (14). Os detentos iniciaram uma rebelião e mataram 26 pessoas, segundo informações repassadas pelo Governo do Estado à imprensa no final da noite do domingo (15).

A rebelião foi confirmada pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejuc) tão logo iniciou. O coordenador de administração penitenciária da Secretaria, Zemilton Silva, informou à imprensa, naquele momento, que o tumulto era de “grandes proporções” na unidade prisional da grande Natal.

A assessoria da Polícia Militar disse que o motim começou por volta das 16h30, quando presos do pavilhão 1 invadiram o pavilhão 5 da penitenciária. As alas são controladas por facções criminosas rivais, denominadas de PCC e Sindicato do Crime.

Somente por volta das 6h30 da manhã de domingo (15), o Grupo de Operações Especiais (GOE) da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) e a Polícia Militar, com equipes do BOPE e CHOQUE, deram início à ocupação da Penitenciária.

De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), a operação foi considerada um sucesso e o presídio estava dominado pela equipe de segurança do Governo do RN.

Após a saída dos agentes de dentro do presídio, os presos voltaram a fazer motins, mas até o momento não houveram novos confrontos. Ao todo, a rebelião sanguinária durou 14 horas.

Reforço » Sistema Prisional

Após massacres, Estados pressionam Temer por ajuda em crise prisional

Presos se movimentam livremente dentro da cadeia de Alcaçuz, no RN.

Em meio ao agravamento da crise nos presídios brasileiros, com 134 mortes de detentos em 15 dias, os três Estados que tiveram massacres neste ano decidiram pedir uma ação mais ampla do governo federal para controlar a situação –resultado da disputa entre facções criminosas.

A principal reivindicação, alvo de resistência no governo Temer, é a liberação para que a Força Nacional atue diretamente dentro das prisões, e não só do lado externo.

O governo do Amazonas, palco da maior matança, num total de 67 vítimas em 2017, enviou ofício na sexta (13) ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, no qual diz que a ajuda federal disponibilizada, com envio das tropas para atuar apenas do lado de fora das unidades, é insuficiente para a retomada da ordem.

Reprodução.

O mesmo pleito –para que haja intervenção dentro das prisões– foi formalizado pelo governo de Roraima na última semana, após 33 mortes.

A falta de controle dos agentes estaduais foi evidenciada no Rio Grande do Norte, que teve ao menos 26 mortes após rebelião iniciada no sábado (14). O motim foi retomado nesta segunda (16) pelos detentos –que subiram no telhado e expuseram a mensagem de guerra das facções.

O governo do RN também decidiu pedir a ampliação do efetivo de tropas federais, que estão por lá desde 2016, e a liberação federal para que um batalhão de pronta resposta intervenha dentro de Alcaçuz, onde houve a matança.

O Ministério da Justiça afirma que as solicitações dos Estados estão em análise. Mas a pasta já havia refutado a participação de agentes da Força Nacional na área interna dos presídios.

“A Força Nacional pode fazer barreiras, recuperação de presos, perímetro das penitenciárias e a custódia de deslocamento de presos. Mais do que isso, não pode. Não é que eu não queira, é que não pode”, afirmou Moraes à Folha na semana passada.

IMPACTO NECESSÁRIO

No Amazonas, a Força Nacional, com 99 homens, tem controlado os acessos ao Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), onde houve 59 mortes. Eles estão posicionados a 2 km do presídio.

O governador do Estado, José Melo (Pros), escreveu ao ministro que as atribuições dadas aos agentes “pouco desoneram” a atividade da PM e que isso “não gera o impacto necessário ao restabelecimento da ordem e disciplina do sistema prisional”.

Melo pede que a Força Nacional tenha aval para policiamento nas muralhas dos presídios, segurança dos agentes penitenciários e pronta resposta em caso de rebelião.
O objetivo do Amazonas é liberar policiais para recapturar presos: dos 215 que fugiram, 134 continuam soltos.

Em Roraima, a solicitação ao governo federal inclui ainda revistas das instalações e policiamento das guaritas –os cem militares da Força Nacional atuam somente fora dos muros dos presídios.

Em relação ao RN, o governador Robinson Faria (PSD) deve se encontrar com Moraes e Temer para reforçar os pedidos nesta terça, quando o ministro vai também se reunir com secretários de Justiça e de Segurança Pública das demais unidades da Federação.

Na reunião, o governo federal deve cobrar agilidade na construção de presídios estaduais com recursos da União, sugerindo um regime diferenciado de contratação ou parcerias com a iniciativa privada como contrapartida ao investimento federal de R$ 870 milhões para 25 presídios.

O mesmo modelo será adotado pelo Palácio do Planalto para construir, ainda em 2017, cinco presídios federais de segurança máxima para chefes de facções criminosas.

Além da presença da Força Nacional, alguns Estados se queixam da falta de resposta a pedidos de transferência para penitenciárias federais.

No Paraná, por exemplo, a remoção de 42 líderes de facções criminosas, identificados numa megaoperação no final de 2015, até hoje aguarda posicionamento. Apenas quatro foram removidos. Outros sete fugiram neste fim de semana, em ação orquestrada com criminosos do lado de fora, que explodiram o muro da prisão.

FUNÇÃO

Com 1.265 homens, a Força Nacional atua hoje em sete Estados. Foi criada em 2004 como integração de polícias estaduais para ser usada em casos emergenciais e com tempo de atuação “episódico”.

Em 2010, o texto que regulamenta sua atuação foi alterado para que ela não ficasse restrita à função de policiamento ostensivo e tivesse uma ação mais ampla.

Especialistas ouvidos pela Folha avaliam que, pela legislação, não há obstáculo para a ação das tropas dentro dos presídios. Consideram, porém, que houve banalização da atuação nos últimos anos.

Para Daniel Misse, professor do departamento de segurança pública da Universidade Federal Fluminense, a Força Nacional, criada para ser uma resposta emergencial a crises, não deveria ser utilizada pelos Estados como uma política contínua de segurança. “O problema é quando o uso paliativo da Força Nacional se torna política pública.”

Para o analista criminal Guaracy Mingardi, a ação da Força Nacional tem que ser temporária. “Não vai resolver o problema. Vai segurar as pontas.”

Por Folha de S. Paulo
Rio Grande do Norte » Sistema Prisional

PROMESSA: ‘A guerra não acaba aqui’, diz procurador-geral de Justiça do RN

Rinaldo Reis, procurador-geral de Justiça do RN.

O ataque de membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) a integrantes do Sindicato do Crime (SDC), facções rivais no Rio Grande do Norte, não será o último episódio de violência nessa “guerra”. Essa é a impressão do procurador-geral de Justiça do Estado, Rinaldo Reis, que em entrevista nesta segunda-feira, 16, disse que “todos os ingredientes estão postos” para que esse cenário continue acontecendo também em outras localidades. Ele pede a adoção de medidas urgentes e anuncia força-tarefa para verificar vulnerabilidades do sistema potiguar. Leia a seguir a entrevista:

O sistema penitenciário já convive com graves problemas há algum tempo, tendo o governo decretado calamidade no primeiro semestre de 2015. Qual sua avaliação sobre o que aconteceu sábado passado na Penitenciária de Alcaçuz?

Apesar de ser algo extremamente desagradável, e de ser um fato que demonstra o descaso e o despreparo sobre como é tratado essa questão a nível de Brasil até, mas não chegou a ser uma completa surpresa o que aconteceu no Rio Grande do Norte. Isso aí ainda deve acontecer em outros Estados. O sistema prisional como um todo está em completa ruína. Em todos os Estados temos presídios superlotados e muito deles estão em condições extremamente deploráveis por conta de diversos motins que foram acontecendo e que os Estados nunca conseguiram consertar a contento.

O Estado do Rio Grande do Norte é apenas mais um caso. Estamos desde março de 2015 com o principal presídio do Estado totalmente em ruína, tanto assim que os presos não são separados por celas dentro dos pavilhões. Eles ficam soltos. Não há qualquer controle lá dentro. Os agentes carcerários não conseguem entrar na parte dos presos porque está tudo totalmente sem controle. E aí, entram armas, drogas, celulares, entra tudo isso com extrema facilidade seja pela corrupção, seja pela facilidade que há de as pessoas arremessarem pelo lado exterior do presídio, por cima do muro. É algo que acaba demonstrando uma grande falta de cuidado com a questão da segurança.

Então, na visão do Ministério Público, o sistema tem que ser profissionalizado. Precisamos urgentemente rever toda essa questão de segurança até pela própria segurança da sociedade. Não são apenas as pessoas que estão lá dentro do presídio que estão se matando. Isso aí por si só já é errada, já é algo que o Estado não pode permitir. Essas pessoas de lá de dentro estão comandando a criminalidade, estão comandando o tráfico e a distribuição das drogas, as rotas por onde passam as drogas, assaltos a banco, arrombamentos com explosivos de caixas eletrônicos e até assassinatos. Há hoje uma uma completa vulnerabilidade de todo o sistema carcerário.

O que o MP pode fazer?

Tivemos algumas reuniões para estabelecer uma força-tarefa para trabalhar identificando todas essas vulnerabilidades, as falhas que estão permitindo a entrada de armas e de drogas. Vamos tentar identificar onde é a entrada dessas armas e das drogas. E tentar verificar o que tornou o sistema bem mais vulnerável. É impossível se conceber que os presos possam, ainda que na força, ter acesso de suprimento de energia da torre de bloqueadores, tem que ser algo externo ao presídio e com total segurança. Vamos apurar também como aconteceram essas mortes no presídio. As pessoas precisam ser responsabilizadas. Não é porque estão se matando lá dentro que a gente não vai apurar esses crimes. Constituímos uma força tarefa com esse objetivo.

Há risco de novos ataques?

Não tenho nenhuma dúvida de que essa guerra não acaba aqui. Espero que sejam adotadas urgentes medidas para tentar conter isso, mas essa guerra não teve seu capítulo final nesse episódio de sábado. Dentro e fora do Rio Grande do Norte. Não estou profetizando, estou apenas mostrando que os ingredientes estão todos colocados para essa bomba explodir. Temos duas facções que têm verdadeiro ódio uma pela outra, que disputam espaço e estão muito próximas e isso vai acontecer em outros locais.

Marco Antônio Carvalho / Agência Estado
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FORTALECIDO: Alvo do PCC, Sindicato do Crime do RN domina 28 das 32 cadeias do Estado

Assassinatos em Alcaçuz podem desencadear reação nas outras cadeias do RN.

Autoridades de segurança do Rio Grande do Norte estimam que 28 das 32 unidades prisionais do Estado sejam dominadas pelo Sindicato do Crime (SDC), facção aliada ao Comando Vermelho e alvo de um ataque no sábado passado que deixou 26 mortos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Grande Natal. Os assassinatos, então, poderiam desencadear uma reação nas outras cadeias onde a minoria é de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) ou de detentos considerados neutros.

Ser minoria não impediu que membros do PCC articulassem o ataque do sábado passado e voltassem a participar de motins nesta segunda-feira, 16, em Alcaçuz. Presos ligados ao Sindicato do Crime também subiram no teto dos pavilhões com bandeiras onde se lia “Queremos paz, mas não iremos fugir da guerra”. Na estrutura, picharam nomes de aliados como a Okaida, na Paraíba, o Primeiro Grupo Catarinense e o Comando Vermelho, no Rio.

Agentes penitenciários ouvidos pelo Estado disseram que a situação na unidade continua tensa com a possibilidade de reação do Sindicato e a resistência de integrantes do PCC em serem transferidos. Cinco homens apontados como líderes do ataque foram retirados do local nesta segunda e deveriam ser levados a uma unidade estadual que não foi informada.

Segundo a presidência do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado, somente o presídio Rogério Coutinho Madruga – no mesmo terreno de Alcaçuz e de onde partiram os detentos envolvidos com as mortes -, a cadeia de Paus dos Ferros, a de Caraúbas e um pavilhão na unidade Mário Negócio, em Mossoró – esses três no interior -, têm maioria do PCC.

“Não imaginávamos que eles teriam a ousadia de atacar no presídio em que não têm maioria. Agora, o risco fica ainda mais intenso”, disse Vilma Batista, presidente do sindicato dos agentes.

O cenário de descontrole é ratificado pelo juiz de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar Vilar dos Santos. “O Estado até então só tinha controle dos muros de Alcaçuz. Dentro, quem mandava mesmo já era os presos. Agora a situação piorou e se repete nas demais unidades.”

Para o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, a possibilidade é grande de novos confrontos. “Não tenho nenhuma dúvida de que essa guerra não acaba aqui. Não estou profetizando, mas apenas observando que todos os ingredientes estão postos para isso”, disse.

Separação. A divisão de facções por presídios diferentes começou no Estado em 2015 depois de uma série de rebeliões. No mês de junho daquele ano, a já frágil relação entre SDC e PCC foi rompida com a morte do detento Alexandre Teodósio, o Pelelê, membro da facção de origem paulista, que, segundo o Ministério Público Estadual, desencadeou uma sequência de atos de violência, com assassinatos de lado a lado, dentro e fora das cadeias.

Segundo promotores que investigaram as organizações, o SDC foi fundada em 27 de março de 2013 por uma dissidência do PCC. A compreensão do grupo era de que o estatuto vigente até então era aplicado com excessivo rigor – como o tratamento com inadimplentes com a contribuição mensal -, além da insatisfação com a obrigação de prestar contas a detentos de outros Estados.

A organização paulista, de acordo com o MP, acabou compartilhando a expertise de métodos de atuação criminosa, “capacitando os presos potiguares quanto ao funcionamento desse tipo de organização, para assim atuarem de forma mais eficiente, os quais ganharam autonomia e buscaram formar uma organização autônoma, inicialmente rudimentar”, de acordo com o que foi escrito em uma das denúncias oferecidas contra membros do grupo.

“Mas que, subestimada pelo Estado, foi progressivamente se aperfeiçoando, tendo como metas o controle do interior dos presídios e de territórios fora deles para o tráfico”, acrescentou.

A atuação do PCC e do SDC foi alvo de investigações da Polícia Civil local e do MP, que deflagraram três operações em pouco mais de dois anos. O governo do Estado não comentou.

Foto: Reprodução

Por Marco Antônio Carvalho e Rafael Barbosa / Agência Estado
Policial » Sistema Prisional

TENSÃO: ‘Sociedade tem de entender que vai haver confronto’, diz Virgolino sobre crise carcerária

Preso de Alcaçuz conversa com policiais durante novo motim realizado nesta segunda-feira.

A guerra entre facções criminosas deixou 26 mortos na maior chacina da história do sistema prisional do Rio Grande do Norte. Em entrevista à Rádio Estadão, ontem segunda-feira, 16, o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, distribuiu críticas e culpou a situação dos presídios e da Segurança Pública pelo massacre.  “Nós estamos chegando ao que a Colômbia foi nos anos 1990, com uma diferença grave: lá na Colômbia havia o (narcotraficante) Pablo Escobar, aqui no Brasil nós temos mais de 50”, disse.

Responsável por administrar o sistema penitenciário potiguar, o secretário também pediu apoio para possíveis ações repressivas das forças policiais. “A polícia, hoje, tem receio de entrar durante a noite (no presídio), tem receio de dar um tiro num preso desse e depois ser culpada”, afirmou Virgolino. “Existem dois lados nessa guerra: o bem e o mal. Ou você fica do lado Estado ou você fica do lado do bandido.”

A guerra entre facções motivou a rebelião na Penitenciária de Alcaçuz?

Existe uma facção em nível nacional que quer dominar o Brasil, mas o Estado desconsidera sua existência. Não é o Estado do Rio Grande do Norte, é o Estado brasileiro. Não combate como tem de ser combatido. Ele (o PCC) vem crescendo e as facções locais tentam impedir, até por questão de sobrevivência física e financeira. Esses confrontos estão acontecendo. No Rio Grande do Norte, são 32 penitenciárias, apenas ela se rebelou. Estamos voltando os esforços para essa unidade, para voltar a paz e estabelecer a ordem. Demonstrar aos apenados que, aqui, não iremos admitir esse tipo de insurgência, de intimidação. O Estado é quem tem de olhar o bandido de cima para baixo.

O RN está preparado para lidar com a crise de segurança, caso extrapole os muros dos presídios?

O Estado tem de estar preparado. Esse confronto é inevitável em qualquer lugar do Brasil. O crime organizado vem se estruturando e o Estado não vem se organizando para frear. Existem vários entraves que seguram a ação da polícia. Hoje, a polícia é amordaçada e o criminoso tem mais direito do que obrigação. O criminoso no Brasil tem de começar a ser tratado como criminoso. Temos de agir de forma rápida. Nós estamos chegando ao que a Colômbia foi nos anos 1990, com uma diferença grave: lá na Colômbia havia o (narcotraficante) Pablo Escobar, aqui no Brasil nós temos mais de 50. A sociedade tem de entender que vai haver confronto. E o Estado tem de sair vitorioso.

O que provocou o motim no Presídio Professor Raimundo Nonato Fernandes?

Aquele cenário que ocorreu no Norte (massacres no Amazonas e Roraima) não tem ligação direta com o que aconteceu no Rio Grande do Norte, mas estimulou. Quando acontece isso, a tendência é os presos ficarem mais “folgados”. Com “folgados”, quero dizer “mais donos da razão”. Fizemos uma operação, hoje (segunda), às 5 horas, na Cadeia Pública de Natal. Os presos não quiseram ir a para quadra, como exige o procedimento, e tentaram atirar pedras no Grupo de Operações Especiais. O grupo revidou, controlou e moralizou. Corre o risco dos demais presos de outras unidades acharem que podem tudo e querer confrontar o Estado. Por isso, o Estado tem de agir de forma enérgica, mas, quando se age de forma enérgica, sempre aparece alguém para dizer que errou, que cometeu excesso, que (a ação) foi desastrosa. Não se trabalha assim.

O Estado vai pedir mais reforço da Força Nacional?

Eu estou extremamente feliz com a atuação do ministro Alexandre de Moraes (da Justiça e Cidadania). Eu o conheci pessoalmente em São Paulo, mas já o conhecia nas cátedras porque sempre estudei pelos livros dele. Ele demonstra que tem total conhecimento do assunto e que tem humildade para escutar os secretários. Nunca existiu isso. A Força Nacional foi feita para controlar as ruas. PM ou policial civil não vai ajudar muito dentro do sistema prisional, porque eles não são preparados para isso. Deveria se criar uma Força Integrada Penitenciária, patrocinada pelo governo federal, com agentes penitenciários, que são quem entende do sistema. Aí, resolveria o problema, porque atacaríamos com conhecimento de causa.

O senhor declarou que a operação em Alcaçuz foi um sucesso. Por quê?

Quinhentos presos invadiram um pavilhão com 200, e morreram 25 pessoas. Não morreu mais em decorrência da ação do Estado, então eu acho que agiu bem. O sistema penitenciário é sinônimo de tensão, é uma guerra que se decide por detalhe. O Estado vem ganhando, mas uma hora o presidiário vai conseguir burlar a fiscalização e fazer o que fizeram. É inevitável. Isso não é culpa do secretário ou do agente penitenciário. É culpa da superlotação e da falta de estrutura dos presídios. E não é de agora. Há 20 anos, o sistema penitenciário vem se esculhambando, se acabando, e ninguém faz nada. O Judiciário tem culpa nisso. O Ministério Público, o Legislativo, o Executivo tem culpa nisso. Há uma cadeia de incompetência que, se houver responsabilidade, todos têm de ser responsabilizados. Não é apenas jogar nas costas do Executivo. Vão perguntar: por que não investiu nisso ou naquilo? Ora, e por que não fiscalizaram? Por que não acabaram com a superlotação julgando os processos? Por que não fizeram leis mais duras? A gente tem de acordar e unir esforços. Apoiar a polícia, o sistema penitenciário e o Estado. Existem dois lados nessa guerra: o bem e o mal. Ou você fica do lado Estado ou do lado do bandido.

Por que a tropa de choque esperou para entrar em Alcaçuz?

A famigerada ação do Carandiru (massacre em São Paulo que terminou com 111 mortos, em 1992), que todo mundo conheceu, rechaçou o trabalho da polícia em todo o Estado. Hoje, a polícia tem receio de entrar à noite (no presídio), tem receio de dar um tiro em um preso desse e depois ser culpada. O preso atira na polícia de (calibre) 12, de pistola, de revólver dentro do presídio. E o policial não pode sequer dar um tiro no preso. Não pode nem salvar a vida, tem de atirar de bala de borracha. E ainda tem gente que rechaça, que tenta imputar alguma culpa, algum dolo em relação a um agente que atira com bala de borracha em um preso. É sempre culpa da polícia. A gente tem de rever esses conceitos. Se não apoiar o Estado, o crime organizado vai vencer.

Após as rebeliões na região Norte, quais medidas foram adotadas para evitar conflitos semelhantes no RN?

Separamos os presos por facção, inicialmente. Todos os dias, fazemos operação de segurança para retirar material ilícito que, por ventura, tenha entrado. Também temos mapeado os líderes de facção e os transferido para presídio federal. Mas tem de considerar que não é fácil transferir. Recebo preso que comete crime federal, deveria ir para presídio federal, mas não vai. Isso abarrota mais as cadeias. Para mandar, é a maior burocracia do mundo.

 

Por Felipe Resk e Gustavo Lopes / Estadão
Corrupção » Judiciário » Sistema Prisional

‘Problema do sistema prisional é a corrupção’, admite ministro Alexandre de Moraes

O combate (às facções) não foi perfeito, precisaria ter avançado’, diz Moraes

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse ontem quarta-feira, 11, que o “maior problema do sistema penitenciário é a corrupção”. Após a morte de 97 presos em Manaus e Boa Vista na semana passada, Moraes afirmou que o sistema penitenciário vive uma crise “aguda gravíssima”, mas que está sob controle. Leia a seguir trechos da entrevista.

Por que é preciso um Plano Nacional de Segurança Pública?

Era um pedido dos secretários de Segurança Pública que houvesse uma integração maior do Ministério de Justiça, para que não fosse só um almoxarifado. Principalmente em relação às fronteiras, o tráfico de drogas e armas, de inteligência e uma interação maior com a Força Nacional. Essas metas do plano a União sozinha não resolve, nem os Estados.

Qual a diferença desse plano para os outros?

Todos os outros planos eram cartas de intenção. Fizemos um plano operacional, tudo já tem meta e foi discutido com os Estados. As 27 capitais foram mapeadas, homicídio por homicídio, a violência doméstica, os hospitais, tudo já está mapeado.

As Polícias Civis são hoje cartórios de registro de homicídios, só 8% são elucidados. Como um plano nacional resolve um problema estadual?

Para investigar e solucionar, precisa de perícia e equipe de investigação, as duas coisas estão previstas no plano. Dentro da Secretaria Nacional de Segurança Pública vamos criar um departamento de Polícia Judiciária e de Perícias. Para cada capital vai uma equipe e cada Estado vai oferecer a sua equipe para trabalhar juntos para investigar homicídios que já estão catalogados.

O plano foi lançado em meio à crise das facções. Ele mira esse problema?

A questão penitenciária é crônica e de tempos em tempos temos uma crise aguda, não se resolve com um passe de mágica. Temos de construir presídios, porque há um déficit muito grande, e fazer a divisão de presos por periculosidade. Já implementamos o descontingenciamento do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), que deve criar cerca de 30 mil vagas. Gangues dentro de presídio o mundo todo tem, o que o Brasil peca é que quem está lá dentro consegue se comunicar com quem está fora. É uma sequência de erros. O maior problema do sistema penitenciário é a corrupção, não adianta scanner, raio X, se o operador na hora fingir que não viu. Por isso, o plano prevê capacitação dos agentes.

Hoje há um mapeamento das facções e seus líderes?

No âmbito estadual, cada secretaria tem. O Ministério Público tem. Nacionalmente temos, quem está aqui, quem está ali. O que falta e estava parado é quantos presos temos. Quem falar que sabe o número de presos hoje, está inventando. Por que? Porque não é informatizado. Vamos gastar R$ 43 milhões para em seis meses centralizar as informações.

Mas sabemos quais facções existem, onde atuam?

De forma integrada temos tudo isso, e as secretarias trocam essas informações de inteligência e sigilosas. Em Roraima, por exemplo, assim que começou a dar problema se trocou quem era ligado ao PCC, à Família do Norte.

Houve falha no combate às facções no Brasil?

Não gosto de culpar ninguém. Há o combate às facções, as lideranças estão presas. O combate não foi perfeito. Nos últimos 10, 15 anos houve junção de quadrilhas de banco, tráfico de armas, a entrada do crack. E o Brasil não acompanhou essa alteração na velocidade que deveria. Precisaria ter avançado, seja no sistema penitenciário, que foi abandonado, ou integração com os Estados.

O sr. disse que o sistema prisional está sob controle. Em Roraima, os presidiários tomam conta dos presídios, em Manaus também. Está mesmo sob controle?

Está sob controle. O sistema prisional brasileiro, que vive uma crise crônica, está em uma crise aguda gravíssima. Tem problemas? Tem, mas não é possível dizer que está fora do controle. O combate tem de ser aperfeiçoado e vai ser melhorado.

Houve demora do governo para dar resposta a essa crise? O sr. e o presidente Michel Temer foram criticados por demorar a falar sobre o assunto.

Não houve demora. Temos de lembrar que vivemos em uma federação e o Estado tem autonomia para dizer onde precisa de ajuda. Fiquei em Manaus segunda-feira e terça, cheguei à noite, o presidente estava me aguardando para passar um relatório e verificar o que emergencialmente poderia fazer. Em nenhum momento houve atraso. O presidente falou quando achou conveniente já anunciar o que iria fazer.

O governo de Roraima reclamou do pedido de ajuda negado no ano passado.

Se o pedido for feito novamente, será negado.

Não foi o mesmo contemplado nesta semana?

De forma alguma. O que a governadora Suely Campos pediu em novembro foi que a Força Nacional assumisse a administração das penitenciárias. A Força Nacional não pode legalmente assumir isso. A governadora queria substituir os servidores e colocar agentes da Força Nacional. Isso é legalmente impossível.

É possível centralizar o combate às facções, já que elas atuam no País inteiro? 

Isso será feito com o serviço de inteligência. Cada núcleo conversa entre si e as informações serão centralizadas no ministério, mas a operação tem de ser no Estado.

Será criado um Ministério da Segurança Pública?

Isso depende de o presidente mandar projeto de lei e o Congresso aprovar. A discussão sobre segurança é importante, mas não há no governo a intenção dessa criação porque o que se pretende o Ministério da Justiça está fazendo. Sou contra a criação neste momento. Agora você quer transformar a Secretaria Nacional de Segurança Pública em ministério e colocar a PF de um lado, Depen (Departamento Penitenciário Nacional) de outro. Seria replicar o modelo errado.

Por Fabio Serapião e Luciana Constantino / Agência Estado
Policial » Sistema Prisional

Após revista da PM, detentos usam celulares e facas no Recife

Após revista da PM, presos continuam usando celulares e armas em presídio do Recife.

Uma revista realizada na manhã desta quarta-feira (11) no Presídio Aspirante Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), que faz parte do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, gerou tumulto entre os presos. O Batalhão de Choque da Polícia Militar foi acionado e entrou na unidade prisional após uma vistoria que apreendeu duas armas de fogo, drogas e 133 armas brancas. Após a revista da PM, presos foram vistos usando celulares e facas no presídio.

Vizinhos do local relataram ter ouvido tiros dentro do presídio. “Ouvi barulhos de tiro por volta das 13h15 e depois já vi a confusão. A Polícia entrou no pátio do presídio logo depois”, relata um morador vizinho ao Complexo do Curado que preferiu não ser identificado.

Facões e celulares foram apreendidos após revista no Pamfa nesta quarta-feira (11) (Foto: Divulgação/Seres)

Na vistoria, também foram apreendidos 19 facões (sendo 18 industriais e um artesanal), 76 facas (55 industriais e 21 artesanais), 12 foices e 26 barrotes de madeira, além de 10 munições calibre 40 e 12 munições calibre 38. A revista resultou ainda na apreensão de 27 celulares, um tablet, 13 baterias e 37 carregadores de celular, duas balanças de precisão, quatro chips telefônicos, 15 fones de ouvido, três chuços, cinco usinas e 268 litros de cachaça artesanal.

Com relação às drogas apreendidas, foram 2,64 kg de maconha, 467 gramas de crack e 65 gramas de ácido bórico. A inspeção foi realizada pela Polícia Militar, pelo Grupo de Operações e Segurança (GOS) e por agentes penitenciários.

Vistoria também resultou na apreensão de drogas (Foto: Divulgação/Seres)

De acordo com a Seres, a vistoria foi motivada por denúncias e gerou insatisfação entre os detentos de um dos pavilhões, mas a movimentação já teria sido controlada. Entretanto, policiais militares foram vistos nos pavilhões da unidade prisional na tarde desta quarta-feira. Procurada pelo G1, a pasta confirmou a continuidade da revista durante o período vespertino.

Por meio de nota, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos informou que “as revistas não garantem a apreensão de 100% dos materiais ilícitos” e que “todos os esforços estão sendo feitos na tentativa de coibir a entrada e permanência desses materiais nas unidades prisionais de Pernambuco”.

G1 PE
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Funcionário relata ‘tabela de preços’ para entrada de armas em presídio

Veículo da Polícia Civil no Amazonas.

Presos da Casa de Prisão Provisória de Palmas chegam a oferecer R$ 6 mil para os funcionários da unidade facilitarem a entrada de objetos no local. A informação é de um dos empregados da empresa Umanizzare, que administra a CPP de Palmas e o presídio Barra da Grota, em Araguaína, ao Jornal Nacional. Segundo o homem, que pediu para não ser identificado, existe uma ‘tabela de preços’ oferecida pelos presos para a entrada de celulares e armas.

“Todo dia tem os presos que oferecem. Os presos oferecem em torno de R$ 2 mil a R$ 3 mil para colocar um celular para dentro do sistema. Inclusive, arma de fogo para eles se prepararem para uma futura briga entre facções. Arma de fogo eles oferecem em torno de R$ 5 mil e R$ 6 mil. E sempre acaba entrando”, afirmou.

De acordo com o homem, tanto a empresa quanto o governo não fiscalizam o serviço dos funcionários da terceirizada. Em dezembro, uma arma calibre 22 foi encontrada dentro da CPP de Palmas, enterrada em um buraco, dentro de várias camadas de sacos e preservativos. O objeto estaria com uma facção criminosa.

“Esse tipo de esquema sempre teve, né? Dentro da empresa sempre teve. Sempre tem aquele que se vende por R$ 2, R$ 3, R$ 4 mil para colocar um celular ou droga dentro do sistema penitenciário”, relatou o funcionário.

Durante vistorias na ultima segunda-feira (9) foram encontradas armas, drogas e cachaça artesanal nos presídios do Tocantins, além do estatuto de uma facção criminosa. Cinco presos ficaram feridos após serem atingidos por balas de borracha.

O diretor do sistema penitenciário disse que a fiscalização é diária. “Vamos abrir uma investigação juntamente com a Secretaria de Segurança Pública para que se possa apurar esses fatos, identificar essa pessoa que está contaminando a unidade prisional e tomar as medidas judiciais de imediato. Se algum servidor que for identificado passando algum objeto ilícito, ele vai ser automaticamente afastado, encaminhado à corregedoria de polícia e responderá criminalmente pelos seus atos”, disse Darlan Rodrigues.

G1

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