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Brasil » Notícias » Sistema Prisional » STF

E OS CIDADÃOS NAS FILAS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS RECEBEM INDENIZAÇÃO?: STF decide que presos em celas superlotadas devem receber indenização

superlotação carcerária

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que presos em estabelecimentos superlotados têm direito a receber indenização da administração pública. A decisão foi tomada por sete votos a três e tem repercussão geral – ou seja, juízes de todo o país precisam aplicar esse mesmo entendimento em processos sobre o assunto.

O valor da indenização a ser paga será fixado pela Justiça, dependendo do caso específico. No julgamento, o ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do tribunal, protestou contra a negligência do poder público em relação ao sistema carcerário.

Notícias » Rio Grande do Norte » Sistema Prisional

PERÍCIA: Itep é acionado e recolhe mais uma cabeça na Penitenciária de Alcaçuz

Ao todo, até o momento, Itep já identificou 22 dos 26 mortos em Alcaçuz (Foto: Divulgação/PM)

O Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) recolheu mais uma cabeça na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (31).

De acordo com o Itep, isso não significa o aumento do número de mortos na rebelião – 26 até o momento – porque alguns corpos foram liberados para as famílias sem as cabeças.

No dia 23 de janeiro os peritos já haviam recolhido outra cabeça no local. E no dia 21 foram recolhidos duas cabeças e outras três partes de corpos.

G1RN
Caicó » Notícias » Policial » Sistema Prisional

CAICÓ: Detentos do Pereirão continuam rebelados

Continua rebelados desde da noite desta quarta-feira (18), detentos da Penitenciária Estadual do Seridó, o Pereirão em Caicó. De acordo com informações da Coordenadoria da Administração Penitenciária, um preso foi morto e outros cinco ficaram feridos.

A rebelião teve início no início da noite desta quarta-feira e os presos continuam em cima dos telhados da penitenciária.

Robson Pires
Judiciário » Sistema Prisional

Após reunião com STF, ministro do Trabalho anuncia convênio com Judiciário para qualificar 15 mil presos

Menos de 20% dos presos brasileiros trabalham.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou nesta quarta-feira, 18, que o ministério fechará um convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a qualificação profissional de até 15 mil presos, com um investimento de R$ 30 milhões, recursos já previstos na Pasta. O anúncio oficial deve ser feito até o dia 10 de fevereiro e atuação começar ainda no primeiro semestre deste ano, segundo o ministro.

Após reunião na manhã desta quarta-feira, 18, com a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, Ronaldo Nogueira disse que foi montado um grupo de trabalho com integrantes do ministério do Trabalho, da Justiça e do CNJ para formatar o planejamento de atuação.

A ação de qualificação profissional será feita dentro do programa Começar de Novo, criado pelo CNJ em 2009, do qual o governo federal já era parceiro. Quais serão os cursos e quais serão os presídios escolhidos para a oferta é algo que ainda será definido. Segundo o ministro, o pedido partiu do presidente Michel Temer.

Agência Estado
Notícias » Sistema Prisional

Mutirão carcerário no Amazonas liberta 432 presos provisórios

Portão principal do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), na capital amazonense.

A primeira semana de mutirão carcerário no Amazonas resultou na concessão de liberdade a 432 presos provisórios. Parte deles, segundo o Tribunal de Justiça do estado (TJAM), terá que usar tornozeleira eletrônica. A medida é parte das providências tomadas pelo governo estadual para reduzir a massa carcerária que superlota cadeias e reduzir a tensão no sistema prisional.

O presidente do TJAM, Flávio Pascarelli, esclareceu que os processos estão sendo analisados com cuidado e critério, para decidir se a liberdade ou a adoção de medidas alternativas de cumprimento da pena são as mais recomendadas em cada caso. Em 13 municípios do interior do estado, por exemplo, foram analisados 665 processos, com a decisão pela concessão de liberdade provisória a 29 desses réus.

“Vamos avaliar, criteriosamente, se as condições da prisão preventiva ou provisória permanecem. Essa análise é feita pelo juiz, promotor e defensor público ou advogado. E acredito que, em se tratando de alguém que ofereça perigo à sociedade, a liberdade não será concedida”, disse Pascarelli ontem (17), na sede do TJAM.

Um exemplo desse critério citado por Pascarelli está na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus. Lá, foram analisados 79 processos de réus presos provisoriamente. Desses, foi concedida liberdade a apenas dez – quatro deverão usar tornozeleira e dois também terão que cumprir medidas protetivas. Para auxiliar no mutirão, a Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas cedeu 50 advogados voluntários.

Recapturas

O governo do estado, por sua vez, continua trabalhando nas buscas aos fugitivos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) após a rebelião dos dias 1º e 2 de janeiro. Segundo o governo foram recapturados 83 presos saídos do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) e do Compaj. Com isso, 142 detentos ainda estão foragidos.

Agência Brasil
Notícias » Sistema Prisional

Estados transferem cerca de 2 mil presos para prevenir novos massacres em penitenciárias

Presos andam sobre telhados dos pavilhões de Alcaçuz, no RN.

Após rebeliões que causaram a morte de mais de 130 presos, ao menos oito estados brasileiros entraram em alerta — quatro deles com efetiva transferência para tentar evitar confrontos entre facções rivais que dividem espaço nos seus sistemas penitenciários. Autoridades locais afirmam que, além da troca de presos nas penitenciárias, foi reforçada a segurança e aumentou-se a cobrança de investimento por parte do governo federal.

Desde o início do ano, 2.003 presos de Acre, Ceará, Rondônia e Alagoas foram enviados para outras prisões. Grande parte das movimentações foi feita no Ceará. Logo após a morte de 60 presos no Amazonas, o estado determinou a transferência de 930 pessoas.

A Secretaria de Justiça do Ceará informou que as mudanças ocorreram entre unidades da Região Metropolitana de Fortaleza para “adequação de regime e prevenção de conflitos”. Ao menos três presos morreram em penitenciárias cearenses este ano. As investigações, em andamento, não confirmam participação do crime organizado.

Em Alagoas, o temor de conflitos fez o estado movimentar 1.020 presos entre domingo e segunda-feira e pedir a transferência de 20 detentos identificados como chefes de facções para penitenciárias federais.

Reprodução

“Queremos evitar mortes e conflitos no sistema prisional devido a essa guerra declarada de facções criminosas que assola o país”, disse o secretário de Ressocialização, Marcos Sérgio de Freias, em nota.

O Acre afirma ter reforçado a segurança nas penitenciárias após rebelião em outubro de 2016, também motivada pela briga entre facções criminosas com origem no Rio e em São Paulo, que causou a morte de quatro presos. Neste ano, foram transferidos 15 detentos para cadeias federais.

Outro estado que fez transferências foi Rondônia, onde 38 pessoas foram para outras penitenciárias. O estado diz ter contratado mais agentes e reforçado a segurança no sistema penitenciário.

Mesmo que não tenham feito transferências de presos, estados onde investigações recentes e relatórios do serviço de inteligência do governo federal revelaram possibilidade de confronto entre facções nacionais e locais esboçaram alguma reação. O Piauí pretende mandar de volta para os estados de origem alguns dos presos que estão nas suas cadeias.

A Paraíba reforçou o patrulhamento na divisa com o Rio Grande do Norte nos últimos dias. O governo do Maranhão informou que reforçou a segurança, “por meio de revistas diárias nas celas, pavilhões e pessoal”. No Mato Grosso, o governo anunciou um plano que envolve a ampliação no número de vagas.

Para o sociólogo Rodrigo Azevedo, professor da PUC-RS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Estado demorou a agir para evitar que os confrontos começassem. Segundo ele, a ruptura entre PCC e CV já se desenhava há seis meses. Apesar disso, isolar grupos rivais é importante emergencialmente.

“O Estado demorou muito para agir tanto em nível federal quanto nesses estados onde o conflito é mais explícito. Houve uma demora em se dar conta de um problema que era evidente que em algum momento sairia do controle. Já estão fazendo isso (transferindo presos) um tanto atrasados”, disse.

Agência O Globo
Notícias » Segurança » Sistema Prisional

“Estado deve entrar de imediato em Alcaçuz”, declara ex-secretário nacional de Segurança

Ricardo Balestreri, ex-secretário nacional de Segurança.

No cenário de tensão na penitenciária Estadual de Alcaçuz com a rebelião que já dura quatro dias, Ricardo Balestreri, ex-secretário nacional de Segurança e atual professor de Gestão de Segurança Privada na Estácio Natal, afirma que o Estado não pode ficar inerte à situação como espectador e precisa agir de imediato no espaço interno do presídio. “O Estado precisa ‘invadir’ o presídio de Alcaçuz com uso das tecnologias corretas. Não se pode assistir ao motim sem fazer nada”, alerta.

Para ele, o Governo não pode temer a ocorrência de um “segundo Carandiru”, e usar como motivo para a não atuação. “Só vão repetir a chacina no Carandiru se não fizerem da maneira correta. Uma coisa é invadir e controlar, outra é entrar para fuzilar”, coloca o professor. Na opinião dele, para esta invasão, como solução em curto prazo para o controle da penitenciária, devem ser utilizadas “armas não letais com a utilização progressiva e funcional da força”.

Após a entrada e controle da situação, conforme Balestreri, é necessário realizar um esvaziamento do presídio, em uma força tarefa com a atuação do Ministério Público, Tribunal da Justiça do RN, Defensoria Pública. “É preciso estabelecer um método rápido, retirando de imediato os presos provisórios e os de menor periculosidade”, afirma.

Em longo prazo, mas como prioridade, é necessário o Estado formar “grupos táticos de intervenção imediata para presídios”. “É preciso criar esses grupos especializados no controle de manifestações, e não precisar chamar a Policia Militar – que não possui essa especialidade. Invadir uma casa, não é mesmo que invadir uma penitenciária”, considera Balestreri. Outra solução, já em ação futura, de acordo com o especialista, é fazer uso do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) para gestão das penitenciárias, contando com a parceria da sociedade organizada. “O Governo não pode achar que vai resolver tudo sozinho, sem o apoio da sociedade”, alerta.

Chacina em Alcaçuz

“São mortes anunciadas aqui no Rio Grande do Norte, e no Brasil inteiro”, afirma Ricardo Balestreri, sobre o massacre que ocorreu neste último sábado (14), na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior do Estado. Vinte e seis homens foram assassinados na ocasião e há o risco de uma chacina maior, já que a rebelião continua, acumulando quatro dias de tensão no presídio.

O motim foi motivado pela disputa de mercado entre facções rivais que atuam no Estado: o Sindicato do Crime (SDC), facção aliada ao Comando Vermelho que foi alvo do ataque de sábado (14) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), autor dos homicídios. “Além do problema da superpopulação, temos uma luta entre facções por domínio de mercado. A luta por este domínio se trava nas ruas, e também se trava dentro dos presídios que são os grandes escritórios do crime no País”, coloca Balestreri.

De acordo com Ricardo Balestreri, é um erro comemorar a guerra e morte entre os presos, como se estivesse diminuindo o número de criminosos. “O leigo pode não saber, pode achar que é interessante que os bandidos se matem. Mas essas mortes fortalecem e tornam maiores as facções. Elas criam monopólios”, afirma o professor.

Notícias » Sistema Prisional

Virgolino: Só vamos contar presos e debitar mortos quando situação estiver controlada

Wallber Virgolino, secretário da Sejuc.

O secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Wallber Virgolino confirmou, em entrevista coletiva nesta terça-feira (17), que apenas quando a situação no presídio de Alcaçuz estiver controlada, os presos assassinados durante o motim provocado por membros do PCC e do Sindicato do Crime, poderão ser devidamente contabilizados. Virgolino explicou que atualmente há uma “fiscalização intensa” da PM para evitar que confrontos aconteçam com o intuito de comprar tempo para que sejam instaladas barreiras físicas entre os pavilhões que guardam os presos.

“As operações vão continuar, e só quando estiver tudo controlado poderemos checar a contagem de presos e debitar a quantidade de mortos. Nós temos 1600 presos soltos e até agora 26 mortos. Precisamos de melhorias e isso só se conseguirá separando os presos”, declarou Virgolino, que confirmou a possibilidade de confronto entre os membros do PCC e Sindicato do Crime. “Houve um início de motim, há uma fiscalização intensa e permanente para evitar esses confrontos mas é possível o confronto pelo número de presos. A PM e os agentes estão providenciando que isso não aconteça com munição não letal”, completou.

Para melhorar a situação infraestrutural de Alcaçuz, Virgolino explicou que pretende fazer um levantamento financeiro e de material para iniciar as construções. Isso, contudo, só será possível assim que a situação estiver controlada.

Fugitivos

Dois criminosos, presos em uma cidade da Paraíba, foram recapturados pela polícia. Eles haviam admitido ter fugido de Alcaçuz. Virgolino, apesar de trabalhar com hipótese de fuga, explicou que não é possível confirmá-la, uma vez que os dois não informaram de quais pavilhões haviam fugido. Além disso, os registros e fichas dos presos foram da penitenciária foram destruídos durante o motim.

Boni Neto e Alynne Scott
Governo do Estado » Rio Grande do Norte » Sistema Prisional

Robinson sobre ausência da polícia dentro de Alcaçuz: “Não queremos repetir Carandiru”

Governador do RN, Robinson Faria (PSD).

O governador Robinson Faria (PSD) afirmou que a polícia ainda não invadiu o presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, para evitar um novo “Carandiru”. No último sábado, os presos se rebelaram e deixaram 26 mortos. Três dias depois, os presos ainda dominam unidade. Em imagens, vários deles aparecem sobre o telhado do presídio.

No dia 2 de outubro de 1992, 111 presos foram mortos na Casa de Detenção de São Paulo, o Carandiru, depois de uma invasão da Polícia Militar. A confusão começou justamente depois de uma briga entre os presos – nada comparável, porém, à guerra entre facções que terminou com dezenas de mortos, vários decapitados, em Alcaçuz.

“O que podemos fazer? Entrar lá e matar os presos?”, perguntou “O Estado não pode recuar. Eles quebraram totalmente o pavilhão 5. Mas a situação está sob controle. A polícia conseguiu controlar. Estamos enfrentando essa crise com muita serenidade”, afirmou.

Para ele, o que aconteceu no presídio foi uma vingança pelo ocorrido no Amazonas, quando 56 presos ligados ao PCC foram mortos.

“Identificamos os seis líderes do motim em Alcaçuz e eles serão transferidos para presídios federais”. Segundo o governador,  a prioridade agora é evitar fugas de presos.

Veja
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URGENTE: Com tiros e bombas, novo confronto entre presos é iniciado dentro da penitenciária de Alcaçuz

Presos estão armados com armas brancas e entraram em confronto em Alcaçuz.

Um novo confronto foi iniciado dentro da Penitenciária Estadual de Alcaçuz por volta das 10h50 desta terça-feira (17). O barulho de tiros e bombas pode ser ouvido por jornalistas que estão do lado de fora do presídio.

Segundo informações iniciais, os presos voltaram a invadir pavilhões que não são os seus. Membros do pavilhão 5 invadiram e tomaram o pavilhão 4, enquanto os presos pertencentes ao 1 foram para o 3.

As forças policiais estão tentando controlar a situação neste momento. Guariteiros do presídio afirmam que as brigas serão inevitáveis.

Mais informações em instantes!

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