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Policial » Sérgio Moro

Segundo jornal, Sergio Moro faz propaganda enganosa do projeto anticrime

Ainda é cedo para a análise dos números. Mas o impacto do governo Bolsonaro nos índices de letalidade policial é fenômeno a ser investigado.

O discurso inflamado do candidato contra a bandidagem, que reverbera depois da posse, o desprezo por valores humanistas, a tolerância retórica para com os pecados eventualmente cometidos e a afinidade quase religiosa que o capitão mantém com amantes de armas e de extermínios criam uma zona aparente de conforto para forças de segurança, elevando o ânimo das tropas.

A curva da letalidade policial é ascendente —segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de mortes decorrentes de intervenções policiais (em serviço e fora de serviço) cresceu de 2.212 (2013) para 5.159 (2017). No Brasil, governantes mais ou menos conservadores ou progressistas não se diferenciam por políticas públicas de combate à violência e não costumam se incomodar com morte de suspeitos. Mas, de fato, agentes de segurança consideram-se, hoje, no poder.

O Rio de Janeiro, terra generosa e capaz de acolher a carreira política dos paulistas Jair Bolsonaro (PSL) e Wilson José Witzel (PSC), é onde mais se extermina. Policiais mataram 1.444 pessoas entre janeiro e novembro de 2018.

Se no primeiro bimestre de 2019 caiu o número de homicídios no Rio (e não faltarão tentativas de relacionar os dois eventos), o número de mortes por policiais bateu recorde histórico: 305 óbitos, um a cada quatro horas e meia.

O novo componente na equação da violência urbana é o pacote anticrime desenhado por Sergio Moro e encaminhado ao Congresso.

O artigo do presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, sobre papéis que a Folha obteve com base na Lei de Acesso à Informação, detecta, na “exposição de motivos”, a visão perigosa do ministro da Justiça. É uma minuta do texto que faria parte do inteiro teor do projeto de lei 822/2019, publicado no site da Câmara dos Deputados.

A Polícia Federal, registre-se, afirmou-se impossibilitada de fornecer as informações solicitadas pelo jornal, “pelo risco de comprometimento de sua capacidade investigativa”, o que ilustra o ambiente de penumbra que marca o funcionamento das instituições policiais.

Na tentativa de justificar a injustificável mexida nos dispositivos do Código Penal que cuidam da legítima defesa, a mensagem de Sergio Moro ao presidente da República formula um silogismo precário e odioso: como está em permanente risco, como atua em comunidades sem urbanização, como não consegue distinguir “pessoas de bem dos meliantes”, o agente policial precisa de “proteção”, para que “não tenhamos uma legião de intimidados pelo receio e dificuldades de submeter-se a julgamento em juízo ou no Tribunal do Júri”.

Moro sabe usar o apelo popular e faz propaganda enganosa ao defender o direito de o policial reagir ao bandido que porta fuzil. Parece razoável? Mas o seu pacote oferece algo muito diferente: isenta de responsabilidade penal atos criminosos como o abate de inocentes ou culpados, os tiros a esmo, as balas perdidas, os excessos inescusáveis, o tratamento, enfim, de “pessoas de bem” como se “meliantes” fossem.

Moro proclama a imunidade dos agentes de segurança, legitimando palavra de ordem conveniente à banda podre das polícias, de quem se converte em poderoso aliado. Mais grave que policial corrupto é policial assassino. Aliás, eles costumam andar de mãos dadas.

Folha de S.Paulo
Justiça » Sérgio Moro

Moro critica omissão de governos anteriores no combate à corrupção

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (4), em Brasília, que os governos que antecederam a chegada do presidente Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto foram omissos em relação ao combate à corrupção.

Para ele, cabe ao governo federal, em qualquer tempo, encabeçar os processos de mudanças legais que se façam necessárias, o que, afirmou, não ocorreu antes no tocante ao enfrentamento ao pagamento e recebimento de propinas em troca de vantagens pessoais ou políticas.

“O que vimos no passado, especialmente em relação ao problema da grande corrupção, foi uma quase total omissão por parte do governo federal em apresentar propostas direcionadas a melhorar o quadro normativo em relação ao enfrentamento à corrupção”, disse Moro, ao participar da cerimônia de abertura da primeira reunião ordinária do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, realizada na Procuradoria de Justiça Militar.

Moro mencionou o assunto ao defender, para membros do Ministério Público, a importância da aprovação do projeto de lei que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, propondo mudanças em diversas leis com a justificativa de tentar reduzir a corrupção, os crimes violentos e a atuação de organizações criminosas.

Projeto tramita na Câmara

“As outras áreas não vão ser negligenciadas, mas este será nosso foco”, disse, comentando que, após algumas “turbulências iniciais”, o projeto de lei está tramitando na Câmara dos Deputados, que criou um grupo de trabalho para unificar as diversas propostas sobre o mesmo tema que já tinham sido apresentadas, como a do ex-ministro da Justiça do governo Temer, Alexandre de Moraes, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, a fim de tentar acelerar a tramitação da proposta no Congresso, senadores apresentaram projetos idênticos ao do Moro para que já comecem a ser debatidos.

“A ideia por trás deste projeto é mandar um recado no sentido de que o governo federal se posiciona desta e desta forma nestas questões. Isso eu acho que é algo importante”, acrescentou Moro, ao mencionar que, no passado, o governo federal agia “como se não tivesse nada a ver” com o enfrentamento à corrupção. Neste ponto, o ministro mencionou o ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.

Criada como Corregedoria-Geral da União em 2001, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para dar “o devido andamento às representações ou denúncias fundamentadas relativas à lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público”, o órgão foi rebatizado em 2003.

“Deixavam o [ministro] Hage fazer o seu trabalho e [consideravam] suficiente apenas garantir a independência e a autonomia dos órgãos de investigação, persecução e julgamento. Ótimo, mas isso é um dever. O governo tem que fazer mais que isso. Ele tem que ser uma liderança em processos de mudança. Daí a importância simbólica deste nosso projeto”, pontuou Moro.

Sentenças condenatórias de segunda instância

Ele destacou a previsão da execução de sentenças condenatórias de segunda instância; a regulamentação dos procedimentos de escutas ambientais – ou grampos eletrônicos – em investigações criminais; a consolidação de um registro nacional de informações do perfil genético de criminosos; a regulamentação do trabalho de investigadores disfarçados em operações policiais e a aposta em ações integradas entre as forças de segurança federais, estaduais e o Ministério Público.

Apesar de o projeto proposto por Moro e encaminhado à Câmara dos Deputados pelo Palácio do Planalto estabelecer mudanças em mais de uma dezena de leis, o ministro o classifica como uma proposta “simples”.

“Temos outras ideias para o enfrentamento à corrupção, criminalidade organizada e crimes violentos, mas nosso propósito inicial foi apresentar um projeto relativamente simples. Se fossemos colocar tudo o que nós teríamos, o projeto ficaria muito longo e levaria a maiores dificuldades para enfrentar o problema”, disse Moro, lembrando que, paralelamente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vem procurando viabilizar medidas que não dependam do aval do Congresso, como a unificação das pastas da Justiça e da Segurança Pública (desmembradas durante o governo Temer).

“Algumas pessoas são contrárias. Eu acho que foi uma medida oportuna, pois, nesta área, precisamos de um ministério forte. A separação, no fundo, tinha enfraquecido muito a área da Justiça – talvez nem tanto a Segurança Pública”, finalizou o ministro.

EBC
Sérgio Moro

Moro volta a defender que lei garanta prisão em segunda instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta quarta-feira (27) a execução da condenação em segunda instância. “Sei que é um tema controvertido, respeito as opiniões em contrário, mas o fato é que, se o processo penal não chega ao fim em tempo razoável, de nada adianta nós elevarmos penas de crimes, tornarmos os sistemas mais rigorosos, se não há perspectiva real de aplicação da lei”, afirmou Moro, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Segundo Moro, no pacote de Lei anticrime, que está tramitando na Câmara dos Deputados, há previsão “de uma maneira clara”, de execução provisória em segunda instância, com base em quatro precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2016.

O ministro disse que há previsão na proposta para que, em crimes dolosos contra a vida, como homicídio e feminicídio, haja a execução da sentença na primeira instância. A proposta se baseia em precedentes da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que, interpretando o princípio da soberania dos vereditos dos tribunais do júri, entendeu que não é necessário aguardar nem o trânsito em julgado, nem o julgamento da apelação no caso de julgamentos por júri.

“Isso tem um impacto muito significativo nessa criminalidade mais grave, que ainda é o crime contra a vida: o homicídio e o feminicídio”, disse.

O ministro afirmou que está aberto ao diálogo e a aperfeiçoamentos sugeridos pelos parlamentares em relação ao pacote anticrime, que traz três projetos de lei. Segundo Moro, o foco da proposta é “o endurecimento em relação à criminalidade mais grave”.

As propostas modificam os Códigos Penal e de Processo Penal em assuntos como regras de legítima defesa, prisão após condenação em segunda instância e regulamentação de instrumentos de investigação. “Estamos abertos a sugestões, críticas e aprimoramentos” afirmou.

Violência

Ao falar das ações já adotadas pelo governo, Moro destacou a transferência de líderes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) de unidades prisionais de São Paulo para penitenciárias em outros estados e apontou iniciativas que devem começar a funcionar nos próximos meses como o Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta.

O programa é um projeto-piloto interministerial para tentar reduzir os índices de criminalidade no país. Na prática, o governo federal irá fazer convênios com estados e municípios para atuar nas cidades com altos índices de crimes violentos. A ideia é que o projeto-piloto seja iniciado no segundo semestre e ajude a quebrar os círculos de violência. Incialmente cinco municípios, com índices de criminalidade elevados, sejam escolhidos inicialmente.

Fronteiras

Sobre as fronteiras o ministro adiantou que Foz do Iguaçu (PR) será a primeira cidade brasileira a receber um centro de integração para cuidar da segurança de fronteira. Lá, por se tratar de uma cidade com tríplice fronteira, haverá um projeto-piloto com um grupo de trabalho de órgãos estaduais e federais para enfrentar o contrabando e o tráfico de armas e drogas. “ Os recursos são limitados. Temos que trabalhar esses recursos com inteligência e operações integradas”, disse.

EBC
Justiça Eleitoral » Sérgio Moro

Segundo Moro, Justiça Eleitoral não tem estrutura para julgar crimes complexos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira (14) que respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao definir que processos da Operação Lava Jato que envolvem caixa dois e demais atos associados a crimes comuns, como corrupção, devem tramitar na Justiça Eleitoral. Porém, ele ressaltou que ela não está preparada para julgar crimes complexos.

“Respeitamos a decisão do STF, mas persistimos no entendimento de que a Justiça Eleitoral, apesar de seus méritos, não está adequadamente estruturada para julgar casos criminais mais complexos, como de corrupção ou lavagem de dinheiro. Mas a decisão do STF será, como deve ser, respeitada.”

Em sessão concluída nesta quinta-feira, a Suprema Corte decidiu por 6 votos a 1 pela tramitação dos casos na Justiça Eleitoral. De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse que as sentenças que foram proferidas antes da decisão da Corte sobre a competência da Justiça Eleitoral podem ser anuladas. Na avaliação do ministro, as condenações podem ser afastadas diante da decisão do Supremo.

Istoé
Crime » Justiça » Sérgio Moro

Moro diz que Justiça Eleitoral não está apta a julgar crime de corrupção

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira (13) que a Justiça Eleitoral não tem condições de julgar os processos envolvendo suspeita de corrupção e de lavagem de dinheiro, mesmo quando associados a crimes eleitorais.

“A posição do ministério, já externada publicamente, é de que a Justiça Eleitoral, embora faça um trabalho excelente na organização das eleições e na resolução de questões pontuais eleitorais, não está bem estruturada para julgar crimes mais complexos, como lavagem de dinheiro e corrupção”, afirmou o ministro.

Para Moro, o ideal é separar a competência para julgar os crimes eleitorais dos de maior complexidade. “O ideal é que haja uma separação. Esperamos respeitosamente que o STF profira a melhor decisão”, disse o ministro, ao participar, em Brasília, de uma reunião promovida pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), com a presença de comandantes das PMs (polícias militares) e dos bombeiros dos estados e do Distrito Federal.

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a examinar, às 14h, se o julgamento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, quando envolverem crimes eleitorais, devem ser de competência da Justiça Federal ou da Justiça Eleitoral.

R7
Bolsonaro Presidente » Lei Anticrime » Sérgio Moro

Bolsonaro assina pacote anticrime de Moro que será enviado ao Congresso Nacional

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, durante entrevista no Palácio do Planalto nesta terça-feira (19) — Foto: Guilherme Mazui/G1

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (19) três projetos com mudanças na legislação que integram o pacote anticrime e anticorrupção elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Para entrar em vigor, o conjunto de medidas precisará da aprovação de deputados e senadores, que poderão alterar os textos elaborados pelo governo. O ministro Sérgio Moro levará as propostas ao Congresso na tarde desta terça.

Segundo o ministro Sérgio Moro, o pacote foi dividido em três projetos:

Projeto de lei complementar que altera regras de competência da Justiça Eleitoral

Projeto de lei ordinária para criminalizar o caixa 2

Projeto com as demais medidas, entre as quais: permissão de execução das condenações criminais em segunda instância, execução das condenações criminais em primeira instância do tribunal do júri, utilização de agentes policiais disfarçados, e uma política mais dura em relação à criminalidade grave

O pacote foi detalhado por Moro no início do mês e prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.

Moro e o Planalto não deram detalhes sobre eventuais alterações das propostas apresentadas no início do mês. Conforme a assessoria do Planalto, os textos dos projetos deverão ser divulgados à tarde, após a entrega do pacote no Congresso Nacional.

Após a assinatura do pacote no Palácio do Planalto, Sérgio Moro disse em entrevista à imprensa que o pacote tem “medidas muito pontuais” para atacar a corrupção, o crime organizado e o crime violento.

“Foi preparado um pacote que trata de medidas muito pontuais, mas que nós entendemos muito eficazes contra a corrupção, crime organizado e crime violento. A compreensão do governo é que esses três problemas estão relacionados”, disse.

Segundo o ministro, o pacote não pretende resolver todos os problemas. “É evidente que esse pacote, por si só, não pretende resolver todos esses problemas”, declarou.

Caixa 2

Mais cedo, em entrevista à rádio CBN, Moro explicou que optou por tratar a criminalização do caixa 2 (dinheiro de campanha não contabilizado oficialmente) em um texto à parte. Inicialmente, todos os itens do pacote fariam parte de um único projeto.

Segundo o ministro, políticos se sentiram “incomodados” com a tramitação da criminalização do caixa 2 junto com o endurecimento da legislação contra o crime organizado e corrupção.

Nos bastidores, a avaliação de parlamentares é a de que separar os assuntos facilitará a aprovação das medidas de combate à corrupção e aos crimes violentos. Nos últimos anos, a Câmara já discutiu projetos que tratavam da criminalização do caixa 2, mas a matéria não avançou diante da resistência dos deputados.

O ministro foi questionado se o governo cedeu à pressão de parlamentares. Para Moro, o governo “está sensível ao debate” e deseja aprovar o pacote.

“Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que o caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que crime organizado, que os crimes violentos”, disse.

“Foi o governo ouvindo reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto e simplesmente adotando uma estratégia diferente, mas os projetos vão ser apresentados no mesmo momento”, acrescentou.

Corrupção

Segundo Moro, caixa 2 não é o mesmo que o crime de corrupção, porém ambos “são graves”.

“Caixa 2 não é corrupção. Existe um crime de corrupção, existe um crime de caixa 2. São dois crimes. Os dois crimes são graves”, declarou o ministro.

Questionado se aceitar dinheiro por outra via, sem declarar os recursos na campanha eleitoral, seria uma forma de corrupção, Moro afirmou que se trata de uma “questão técnica”. O ministro explicou que a legislação prevê o crime de corrupção, no Código Penal, e enquadra o caixa 2 no Código Eleitoral.

“O crime não está muito adequadamente tipificado e o que o governo faz, assumindo o compromisso, na linha de fortalecimento institucional do estado democrático de direito, é propor uma tipificação mais adequada do caixa dois. Qual governo fez antes? Nenhum”, disse.

Com informações do G1
Lei Anticrime » Política » Projetos » Sérgio Moro

Moro vai ao Congresso entregar Projeto de Lei Anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve ir ao Congresso Nacional hoje à tarde (19) para protocolar o projeto de lei anticrime, considerado uma das vitrines do novo governo. O projeto prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.

O objetivo, segundo o ministro, é endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.

A previsão é que Moro apresente o projeto acompanhado da mensagem assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes, o ministro conversa com secretários estaduais de Segurança Pública e participa de reunião ministerial, no Palácio do Planalto.

Nas últimas semanas, Moro se reuniu com parlamentares, governadores,secretários de Segurança Pública e magistrados para apresentar e detalhar as medidas. O ministro afirmou que espera sugestões da sociedade civil para aprimorar alei anticrime.

Tramitação

O projeto de lei de combate ao crime deverá tramitar paralelamente à proposta de reforma da Previdência, que deve ser apresentada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20), para alterar as regras de aposentadoria dos trabalhadores dos setores público e privado.

Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento à nação, para explicar a necessidade de mudar as regras do setor.

Os pontos da reforma revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades.

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.

EBC
Brumadinho » Sérgio Moro

Moro formaliza envio de Força Nacional de Segurança a Brumadinho

Ministro da Justiça, Sergio Moro

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 11, publica portaria do ministro da Justiça, Sergio Moro, que formaliza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na cidade mineira de Brumadinho, onde uma barragem da mineradora Vale se rompeu no último dia 25 de janeiro e atingiu centenas de pessoas.

Dados divulgados no domingo, 10, mostram que o número de mortos do desastre subiu para 165 e o de desaparecidos agora são 160.

De acordo com a portaria, as tropas federais ficarão no local por trinta dias, mas, se necessário, o prazo poderá ser prorrogado. A Força Nacional está desde a semana passada em Brumadinho para ações de busca e salvamento e outras de defesa civil em apoio às equipes do Estado de Minas Gerais.

Agora RN
Sérgio Moro

Ala do Congresso quer incluir punição a abuso de autoridade no pacote de Moro

Uma ala do Congresso articula a imposição de travas ao pacote anticrime de Sergio Moro (Justiça). A estratégia, capitaneada por líderes de siglas alinhadas a Jair Bolsonaro, é condicionar o avanço da proposta à inclusão de medidas que miram o Judiciário e o Ministério Público. A principal é a que pune o abuso de autoridade. Esses parlamentares dizem que faltou autocrítica ao ministro e que Câmara e Senado têm “a obrigação de mostrar que a corrupção não é exclusividade do Legislativo”.

A estratégia prevê um fatiamento do pacote de Moro na Câmara. Dessa forma, questões relativas à segurança pública e ao crime organizado tramitariam em um projeto diferente do de medidas contra a corrupção.

Nesse segundo conjunto de propostas é que seriam embutidos projetos que têm como alvo juízes e promotores.

Para vencer as resistências, Moro tem percorrido o Congresso e procurado líderes partidários para discutir as medidas do pacote. Nesta semana, o ministro fez mudanças no projeto para atender governadores e o Supremo.

O ex-juiz da Lava Jato decidiu usar a própria imagem para alavancar campanha direcionada a funcionários de sua pasta e dos órgãos vinculados ao Ministério da Justiça. Em um vídeo promocional, Moro defende a ética no ambiente de trabalho. O mote é “Faça a coisa certa. Sempre”.

Folhapress
lula » Sérgio Moro

Caso do presidente Lula pertence ao meu passado, diz Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se esquivou de comentar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo caso do sítio de Atibaia (SP).

“O caso do presidente Lula pertence ao meu passado”, limitou-se a dizer.

Lula foi condenado ontem a 12 anos e 11 meses pela juíza Gabriela Hardt.

Estadão Conteúdo

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