Senado Federal deve apreciar em fevereiro adesão do Brasil ao Covax Facility
O Senado deve apreciar em fevereiro a Medida Provisória 1.003/2020, que autoriza o Brasil a aderir ao consórcio Covax Facility, de acesso a vacinas contra a covid-19.
Com isso, o país terá mais facilidade de acesso a um portfólio de nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em fase de análise. Por ter sido modificado pelos deputados durante a aprovação, na sexta-feira (18), o texto tornou-se o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 43/2020 e deve ser votado até 3 de março de 2021, quando perde a vigência.
O objetivo da proposição é “proporcionar o acesso do país a vacinas seguras e eficazes contra a covid-19, sem prejuízo à eventual adesão futura a outros mecanismos ou à aquisição de vacinas por outras modalidades”. O governo brasileiro não fica obrigado a adquirir as vacinas por meio do projeto: a compra é opcional, “dependerá de análise técnica e financeira para cada caso” e poderá ser feita sem licitação.
Os deputados inseriram no texto determinação para que, no caso das vacinas autorizadas, seja dispensada a assinatura de quaisquer termos de responsabilidade ou de consentimento por parte das pessoas, mesmo se a regra constar de outras normas.
