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Governo tentará adiar votação da nova maioridade em comissão na Câmara

Na tentativa de ganhar tempo para elaborar um projeto alternativo, o governo vai agir para que a comissão especial na Câmara adie votação marcada para esta quarta-feira (10) de proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que os líderes da base buscarão “um entendimento” inclusive com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que a comissão especial da Câmara não aprecie a questão tão rapidamente.

“Vamos buscar o diálogo. Dialogar até amanhã na busca de um entendimento, inclusive com o presidente Cunha, de hoje para amanhã”, disse Guimarães após participar de uma reunião com o vice-presidente Michel Temer (PMDB), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e líderes da base na Câmara.

Segundo a reportagem apurou, porém, o Palácio do Planalto não acredita que conseguirá adiar a votação da proposta, mas espera ampliar a discussão e ganhar tempo para fechar uma alternativa ao projeto. A presidente Dilma Rousseff (PT) é contrária à redução da maioridade penal em qualquer caso.

Temer afirmou que esse é um tema “exclusivamente do Congresso” mas confirmou que os líderes “mencionaram a hipótese” de tentar adiar a votação desta quarta “para eventuais alternativas.”

Nesta terça-feira (9), Cardozo se reuniu com o governo de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que tem uma proposta sobre o tema que deve ser usada pelo governo federal. Nesta quarta, o ministro vai se reunir com o senador José Serra (PSDB), que defende um aumento no tempo da internação do menor infrator de três para dez anos.

Ao término da reunião, o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, que também participou do encontro, afirmou que o governo quer criar uma proposta que faça algumas alterações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), com a ideia de “endurecer a pena para aliciadores”, ou seja, adultos que utilizam menores para cometer crimes.

Além disso, disse o ministro, outra mudança proposta é criar estabelecimentos prisionais intermediários – ou espaços separados dentro dos centros sócio-educativos – para os jovens infratores.

“A criança e o adolescente não devem compartilhar estabelecimentos prisionais com presos de larga história criminal”, disse Padilha.

 

Folha Press

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