Aprovado: Lei que permite porte de arma a agentes e guardas prisionais foi sancionada

Permito o porte de arma para agentes e guardas prisionais.

De acordo com informações veiculadas, a lei que dá o aval para o porte de arma para agentes e guardas prisionais foi sancionada ontem (18) pela presidenta Dilma Rousseff. O texto, que muda trechos do Estatuto do Desarmamento, o qual falava sobre a temática, limita, porém, o direito ao porte de armas fora de serviço a somente os profissionais mencionados.

Ainda, o direito passou a ser particularmente dos agentes que trabalham sob regime de dedicação exclusiva, ou seja, que, por acordo contratual, exerçam apenas essas atividades e atuem em instituições prisionais.