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Rio Grande do Norte » Segurança

Governo do RN entregará viaturas e negocia compra de aeronave

O Governo do Estado conta com R$ 120 milhões para investir na segurança pública. Valor conquistado através de um convênio com a União e também de emendas parlamentares. Os resultados dessa verba já começam a aparecer com a aquisição de novas viaturas a serem entregues nos próximos dias, conforme disse o secretário de Segurança, Coronel Araújo, nesta terça-feira, 2.

“Estamos com 30 automóveis e mais nove motocicletas para entregarmos à Polícia Civil”, anunciou o secretário.

A aquisição dessas viaturas foi por meio do convênio celebrado com o Governo Federal, um acordo na ordem de R$ 80 milhões. A conta dos R$ 120 milhões se fecha com R$ 40 milhões conquistados através de emendas parlamentares.

Entre as compras que o Estado pretende fazer está a de uma nova aeronave. Atualmente, o Governo do RN conta apenas com um helicóptero.

Por Ayrton Freire
Política » Segurança

CIDADÃO DESARMADO: Senadores do RN votam por derrubada de decreto que facilitava porte de armas

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18), por 47 votos a 28, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitaram o porte de armas.

A derrubada do decreto contou com o apoio dos três senadores potiguares: Jean Paul Prates (PT), Zenaide Maia (PROS) e Styvenson Valentim (Podemos).

Agora, a medida será remetida à Câmara dos Deputados, onde deverá passar pelas comissões e pela apreciação em plenário.

Se o Congresso confirmar a revogação, a iniciativa do presidente da República será sustada, isto é, tudo voltará a ser como antes.

Blog do BG
Segurança

Governo não tem condições de atender reajuste de 60,42% pedido pela PM e Bombeiros

Policiais cobram recuperação de 60,42% dos vencimentos ao longo dos últimos cinco anos

A ameaça de greve de policiais militares e bombeiros, prevista para esta segunda-feira, 17, prejudicará toda a sociedade, avaliam especialistas. O Governo do Estado não tem condições de atender a esta demanda do ponto de vista financeiro, mas já sinalizou com outras melhorias para a categoria.

“Que o reajuste é necessário, não há dúvidas, mas não pode ser retroativo há anos de descaso com a categoria, que ganha menos que um Policial Civil, por exemplo. Um ganho real precisa ser discutido para se corrigir as distorções, mas de forma planejada e a médio prazo”, dizem especialistas consultados pelo jornal.

Pensando nisso, a partir de um compromisso técnico e político, em reunião com as associações na última sexta-feira, 14, o Governo se propôs a criar um grupo de trabalho para reordenar as carreiras da segurança pública, diminuindo as distorções e sanando todo um histórico de não valorização profissional com um plano de equiparação salarial.

Ainda na reunião, que ocorreu no Gabinete Civil do Estado, houve um compromisso de pagar as promoções que estão represadas há anos.

“O Estado, apesar da atual situação de calamidade financeira, tem honrado seus compromissos de pagamento de salários dos ativos e inativos, assim como as diárias operacionais da polícia civil e militar. Entretanto, vale ressaltar, não tem recursos para cobrir um reajuste do porte de 60,42% (quando as demais categorias têm pautado os reajustes com base em índices como o INPC – 2,44% ou IGP-M FGV – 3,56%). Este reajuste não seria suportado por um Estado com finanças ainda tão frágeis”, comenta uma fonte do governo.

O Governo tem mantido a promessa dos salários em dia, mas não dá um passo maior que a perna, e isso – se desagrada alguns – mostra também que há maturidade na decisão, pois o estado precisa ser gerido a médio e longo prazo, ponderou a fonte ouvida pelo jornal.

Agora RN
Política » Segurança

Após vazamento de supostos diálogos de Moro, Bolsonaro e integrantes do Executivo usarão celulares criptografados da Abin

Foto: EVARISTO SA / AFP

O vazamento de diálogos entre o então juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça, e o procurador Deltan Dallagnol está provocando uma mudança de hábito no alto escalão do governo Jair Bolsonaro . O próprio presidente e outros integrantes do Executivo sempre preferiram o aplicativo de mensagens, como WhatsApp e o Telegram, para se comunicar e tratar inclusive de temas considerados confidenciais, mas devem agora migrar as conversas para telefones criptografados fornecidos pela Agência Brasileira de Inteligência ( Abin ).

A Abin desenvolveu mecanismos de proteção e criptografia que protegem as comunicações do presidente e de ministros de Estado. De acordo com um auxiliar do Planalto, o caso envolvendo o ministro Moro acendeu o alerta de como o governo e seus integrantes estão expostos e, portanto, a orientação agora é redobrar as medidas de segurança. Segundo a mesma fonte, a tendência é que, finalmente, assuntos sigilosos sejam tratados apenas por telefones criptografados, ou seja com tecnologia que protege os dados dos aparelhos.

Esses dispositivos fornecidos pela Abin não permitem a instalação de WhatsApp, Telegram e redes sociais. Como o presidente e ministros utilizam o WhatsApp para manter conversas, eles acabam usando seus telefones pessoais, com segurança mais frágil. A justificativa é que, ao chegar ao governo, eles viviam “um período de adaptação” e, portanto, resistiam aos aparelhos criptografados.

A preocupação do Planalto, neste momento, é se os ataques de hackers colocam em risco até mesmo os dispositivos criptografados e bancos de dados do governo. A avaliação é que está em curso uma “guerra”.

Na noite desta quarta-feira, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) vem alertando o presidente, ministros, secretários e servidores do alto escalão nos cuidados sobre o risco na comunicação.

— O presidente é orientado pelos seus agentes de segurança nas área física e cibernética com comportar-se. Em cima dessas orientações que ele vem tomando as precauções que são necessárias.

O site de notícias The Intercept Brasil publicou mensagens atribuídas a Dallagnol e a Sergio Moro , que indicam que os dois combinaram atuações na Operação Lava-Jato. A reportagem cita ainda mensagens que sugerem dúvidas dos procuradores sobre as provas para pedir a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá, poucos dias antes da apresentação da denúncia.

As conversas tornadas públicas sugerem também que os procuradores teriam discutido uma maneira de barrar a entrevista do ex-presidente autorizada por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), antes do primeiro turno da eleição.

Moro e Dallagnol negam irregularidades e denunciam invasão ilegal de suas comunicações.

Desde então, o Planalto tem adotado a cautela para tratar o episódio. Auxiliares do presidente defendem que o governo demonstre confiança no ministro, mas sem fazer defesas muito entusiasmadas, uma vez que o site prometeu novas revelações, que o próprio ministro admitiu desconhecer a extensão do que ainda pode ser divulgado. A estratégia é para tentar conter a repercussão do caso.

Na última terça-feira, Bolsonaro uma aparição pública com Moro ao seu lado, durante evento da Marinha, servindo para demonstrar a confiança que Bolsonaro tem no ministro. Até agora, no entanto, ele não se manifestou publicamente sobre o assunto. Frequente nas redes sociais, ele não usou o Twitter e o Facebook para sair em defesa de Moro. Na terça à tarde, durante agenda em São Paulo, ele encerrou uma coletiva ao ser questionado sobre o caso.

Ao meio-dia desta quarta, o ministro da Justiça foi ao Palácio do Planalto para um novo encontro com o presidente , desta vez acompanhado do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. A pauta da reunião, que não constava na agenda de nenhum dos três pela manhã, não foi divulgada até o momento.

De acordo com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que se encontrou com Moro à tarde no Ministério da Justiça, o silêncio de Bolsonaro tem como objetivo não amplificar a repercussão do conteúdo das mensagens. Ela e aliados do presidente e do ministro dizem considerar que os diálogos revelados não têm “nada de mais” e preferem focar as atenções na suposta invasão criminosa contra o ministro e os procuradores.

Em nota, o ministro da Justiça lamentou “a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo”. A força-tarefa de Curitiba divulgou um texto para rebater a reportagem, dizendo que “seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes”. Os dois negam irregularidades e denunciam a invasão ilegal de suas comunicações.

O Globo
Rio Grande do Norte » Segurança

Sob risco de ataques, Secretaria mantém alerta ligado e reforça segurança no RN

FOTO: DEMIS ROUSSOS/GOVERNO DO RN

Desde o aviso emitido pela Polícia Federal, na última quinta-feira (30), sob o risco de possíveis ataques orquestrados por uma facção criminosa, a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed-RN) mantém o alerta ligado e monitora a situação no estado.

Segundo a pasta, a segurança em todas as regiões do estado foi reforçada já na sexta-feira (31), com ações de policiamento ostensivo em áreas comerciais, turísticas, bancárias e também de presídios. “A Sesed está monitorando toda situação”, informou ao portalnoar.com.br.

Ainda de acordo com a Sesed, após receber o documento, a secretaria “tomou as providências necessárias” e, até o fim da tarde desta segunda-feira (3), a situação era considerada tranquila.

Nesta segunda-feira (3), a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) suspendeu as visitas de advogados aos detentos em todo o sistema prisional do estado. A Seap alegou que a medida foi tomada por “questões de segurança”.

Na última sexta, o secretário de Segurança, Coronel Araújo, em vídeo, tentou acalmar a população diante dos possíveis ataques. “O Governo está acompanhando de todo o sistema prisional do estado, como também as ações de segurança pública em todo o Rio Grande do Norte”, destacou o secretário.

O relatório

No documento, a Polícia Federal alertou que “a ordem seria ‘mandar quebrar tudo nas ruas’ a partir da meia-noite de terça [4 de junho]”. A ação ainda teria o apoio de membros da fação em Pau dos Ferros, Mossoró, Umarizal, Apodi e Macaíba.

Além dos ataques nas ruas, o grupo criminoso estaria planejando ações contra agentes penitenciários e também em unidades prisionais.

Portal no Ar
Rio Grande do Norte » Segurança

Estado promete tomar medidas para garantir segurança

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) emitiram nota de esclarecimento, nesta sexta-feira (31), depois de a Polícia Federal alertar para os planos de uma facção criminosa de atacar no estado na próxima terça-feira, 4.

NOTA

Natal (RN), 31 de maio de 2019

Sobre o relatório divulgado pelo núcleo de inteligência da Polícia Federal alertando sobre um possível ataque por parte de organização criminosa no Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) esclarecem que:

Estão apurando as informações em conjunto, e tomarão medidas para coibir possíveis ações dentro e fora dos presídios. A Sesed afirma ainda que está com os setores de inteligência trabalhando de maneira diuturna para garantir a segurança da população do Rio Grande do Norte.

Portal no Ar
Segurança

Após novo decreto, Exército vai definir em 60 dias quais armas cidadãos vão poder comprar

Reprodução: TV Globo

O decreto do governo de Jair Bolsonaro publicado nesta quarta-feira (22) que trata das regras sobre armas no país determina que o Exército defina, em 60 dias, quais armas vão poder ser adquiridas pelos cidadãos comuns. É essa listagem que vai dizer, por exemplo, se será possível ou não comprar fuzil.

No início de maio, o governo havia publicado um decreto que aumentou a potência das armas que poderiam ser adquiridas para o cidadão comum para até 1.200 libras e 1.620 joules de energia cinética.

Essa ampliação abriu a possibilidade de que cidadãos adquirissem armas que, até então, eram de uso restrito da polícia, como as pistolas 9mm e .40. Nessa categoria também se enquadra o fuzil semiautomático T4, segundo a Taurus, que fabrica o armamento.

O novo decreto mantém a ampliação do limite de 1.200 libras e 1.620 joules. Mas, a relação de armas que vão poder ser adquiridas pelo público em geral ainda precisa ser definida pelo Exército. É nesse prazo que a corporação definirá o que é arma de fogo e munição de uso permitido e arma de arma de fogo de uso restito (reservada para a algumas categorias, como policiais e militares das Forças Armadas).

Isso vale para todas as armas, inclusive para os fuzis. Questionado nesta quarta-feira se os cidadãos poderão comprar fuzis, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou, em entrevista à Rádio BandNews:

“Isso (definir as armas permitidas) vai ser uma competência do Comando do Exército que vai realizar essa classificação. Sobre que tipo de armamento que as pessoas podem adquirir ou não e dependendo das categorias. Normalmente, essas armas de potencial lesivo maior, são restritos à utilização das forças de segurança.”

Já o porte de fuzil, que é a possibilidade de transportá-lo fora de casa, foi expressamente proibido pelo decreto.

Como é feita a definição

O decreto de Bolsonaro define 3 categorias de armas: as armas de porte (armas curtas), como revólveres; as portáteis (armas longas), como espingardas, carabinas e fuzis; e as não portáteis, que só podem ser transportadas por mais de uma pessoa ou fixadas em veículos ou em outras estruturas. Essas últimas são todas proibidas para população.

O Exército definirá, então, quais são as armas de porte (curtas) e portáteis (longas) se enquadram entre as permitidas, restritas e proibidas.

O órgão responsável por isso é a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército. Os técnicos vão analisar energia cinética emitida e definir se aquela arma pode ser usada e por quem.

Para formular a lista do que cada um poderá comprar, os militares farão testes em simulador e reais e estabelecerão “parâmetros de aferição”, as regras e os critérios para definir o que é permitido, o que é restrito e o que é proibido.

O Exército fará, ao fim, uma lista dos calibres nominais e quais serão as munições que podem ou não serem utilizadas. Isso porque, a energia cinética varia de acordo com o peso da munição, da velocidade ao ser disparada, do prolongamento do cano da arma e de outros fatores.

Será calculada a energia cinética do disparo de cada arma com cada tipo de munição, para verificar se a arma e a munição se enquadram nos critérios permitidos ou não no decreto.

Por exemplo: as munições de calibres 380 ACP, 9mm parabelum, .38 super possuem diâmetro de uma arma de 9mm. Mas, algumas podem ter um comportamento balístico diferente conforme diversos critérios de avaliação.

No fuzil, a energia cinética é maior porque a munição a ser utilizada, apesar de ser mais leve que as munições de outras armas, tem mais pólvora do que as demais e, devido ao prolongamento dos canos das armas, que são mais longos que o das armas curtas (como revólver e pistolas), a pressão da queima da pólvora, em alta velocidade, gera maior energia cinética.

Mudanças

Após o primeiro decreto, publicado no último dia 7, passam a ser permitidas para todas as pessoas e algumas categorias (como jornalistas de cobertura policial e caminhoneiros) a compra e o porte de pistolas de calibre ponto 40 — hoje autorizadas apenas para forças policiais —, e de pistolas nove milímetros (de uso de policiais federais) e de calibre 45 (empregado pelos militares do Exército).

G1
Jornalismo » Segurança

Fuzil liberado para população civil

A fabricante de armas brasileira Taurus informou que o decreto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que facilitou o acesso de civis a armamentos, também inclui a possibilidade de a população comprar um fuzil, o T4 semiautomático de calibre 5,56.

À TV Globo, a empresa disse aguardar a entrada em vigor da regulamentação para “imediatamente atender os clientes”. “Temos uma fila de 2 mil clientes”, informou a empresa, que tem sede no Rio Grande do Sul. “Estamos preparados para atender em até três dias as demandas.”

A reportagem do Estado contatou a fabricante na noite desta segunda, mas não obteve resposta sobre o assunto. Ao Estado, a Casa Civil,ligada ao Palácio do Planalto, disse que o decreto não enquadra o fuzil T4 como arma de uso permitido. Segundo o órgão, a arma “é de uso restrito e, por isso, o cidadão comum não consegue adquiri-la”. “A informação não procede”, declarou.

Em 2017, quando Bolsonaro já se apresentava como candidato à Presidência, ele esteve em um stand da Taurus durante uma feira de produtos de segurança e disse que o T4 seria liberada para alguns grupos. “Se eu chegar lá, você, cidadão de bem, vai ter num primeiro momento isto aqui em casa (e aparece segurando uma pistola). E você, produtor rural, no que depender de mim, vai ter isto aqui também (e aparece segurando um fuzil T4). Cartão de visita para invasor tem que ser cartucho grande mesmo, com excludente de ilicitude, obviamente.”

O decreto do presidente aumentou o limite da energia cinética das armas permitidas para 1.620 joules; a Taurus diz que a energia cinética do seu T4 é de 1.320 joules. Em seu site, a empresa apresenta a arma como “ideal para o uso militar e policial”. “O fuzil T4 é baseado na consagrada plataforma M4/M16, amplamente empregada pelas forças militares em todo mundo e principalmente pelos países membros da OTAN, por ser considerada uma arma extremamente confiável, leve, de fácil emprego e manutenção”, complementa.

Bolsonaro assinou o decreto no dia 7 de maio. Entre as mudanças, o documento liberou o uso de armamento e munições que, até então, eram restritos a policiais e membros das Forças Armadas. Além disso, o texto prevê que 19 categorias – que vão de conselheiros tutelares a políticos – não tenham de comprovar a efetiva necessidade para portar armas, por presumir que exercerem atividades de risco.

O texto é contestado pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal e por dois partidos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Estadão Conteúdo
Judiciário » Política » Segurança

Moro diz que ‘A solução para o crime não pode ser abrir as portas da prisão’

Moro voltou a defender projeto anticrime.

O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) defendeu o endurecimento no combate ao crime violento. Em sua conta no Twitter ele escreveu que “a solução não pode ser a impunidade de quem viola a lei, mata, rouba propriedade privada ou desvia dinheiro público”.

Moro voltou a defender enfaticamente seu projeto anticrime e a persistência no ataque às organizações criminosas. “Não se pode ser leniente com crimes violentos, crime organizado ou com corrupção. Esse é o espírito do projeto de lei anticrime.”

Moro rechaçou com veemência os críticos de seu projeto, que defendem um sistema carcerário menos rígido. Ele fez uma comparação sobre gastos do Tesouro com presos e criminosos em liberdade.

“Ouço muito que prender custa caro. Que o preso custa muito para o Estado. É verdade, mas quanto custa um criminoso perigoso solto?” Ele recomenda: “a solução para o crime não pode ser abrir as portas da prisão em um sistema já leniente. O raciocínio não fecha.”

Moro destacou que lideranças de organizações criminosas armadas estão começando a cumprir pena em presídios federais de segurança máxima. O ministro ressaltou que “um dos objetos do projeto anticrime é retirar de circulação, com o devido processo o criminoso perigoso”.

“Criminosos habituais, reincidentes e condenados por crimes graves como corrupção ou roubo com arma de fogo começarão a cumprir pena em regime fechado.”

O ministro classifica as sugestões como “medidas simples e eficazes contra o crime”. “Enfrentar a criminalidade demanda políticas variadas, como sociais e urbanísticas. Restaurar, por exemplo, vizinhanças degradadas tem relevância. Mas tirar o criminoso perigoso de circulação é também importante.”

O ex-juiz argumenta: “membros de grupos criminosos organizados só podem obter benefícios durante o cumprimento da pena, como progressão de regime, se saírem da organização.”

O ministro prega que “condenado por crime hediondo com morte tem que cumprir pelo menos três quintos da pena em regime fechado antes de pleitear regime menos rigoroso e só se for constatado que está apto a voltar ao convívio social”.”Acaba com as ‘saidinhas’ para condenados por crimes hediondos”, diz.

Estadão
Política » Segurança

Projeto inclui tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo na lista de crimes hediondos

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1339/19 altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90) para incluir na lista de crimes dessa natureza a tortura, o tráfico de entorpecentes e o terrorismo.

A Constituição já considera esses crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, mas o projeto vai além e exclui a possibilidade de fiança, liberdade provisória, prisão especial ou livramento condicional para quem cometê-los.

Autor da proposta, o deputado Aluisio Mendes (Pode-MA) reaproveitou na íntegra o Projeto de Lei 744 apresentado em 2015 pelo ex-deputado Alberto Fraga.

Pelo texto, a pena para esses crimes será cumprida integralmente em regime fechado, vedadas a suspensão condicional da pena ou sua substituição por pena restritiva de direitos ou multa.

Além disso, prevê para esses crimes a decretação obrigatória de prisão preventiva pelo juiz logo após o recebimento da denúncia, se o acusado estiver em liberdade.

O projeto determina ainda que, no caso de decretação de prisão temporária, o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, deverá ser automaticamente transformado pelo juiz em prisão preventiva.

A proposta estabelece que o réu condenado não poderá apelar em liberdade, ainda que primário e de bons antecedentes.

Associação criminosa

Por fim, o Projeto de Lei 1339/19 prevê aumento de pena para a chamada associação criminosa quando o crime praticado por três ou mais pessoas for a prática de tortura. Nesse caso, a pena será de reclusão de 3 anos a 6 anos, podendo aumentar até a metade se houver participação de criança ou adolescente.

Tramitação

O projeto de lei será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Agência Câmara

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