TCE quer licitação para neurocirurgias em 120 dias e “padrão mínimo” em contrato
Tribunal de Contas do Estado fixou a necessidade de orientar o valor dos plantões contratados a partir de pesquisas mercadológicas.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, em sessão realizada nesta terça-feira, que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) realize num prazo de 120 dias o lançamento do edital de licitação para contratar o serviço de neurocirurgia em hospitais do Estado com a adoção de “padrões mínimos contratuais”.
O voto do relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, aprovado à unanimidade, fixou a necessidade de orientar o valor dos plantões contratados a partir de pesquisas mercadológicas tanto no Rio Grande do Norte quanto em outros estados; realizar estudos demonstrando exaustivamente o necessário quantitativo de plantonistas e o tipo de plantão adequado, se presencial ou de sobreaviso; e adotar controle de frequência de ponto nos plantões presenciais.
Caso a licitação seja deserta, a Sesap foi autorizada pela decisão da Corte de Contas a contratar os profissionais emergencialmente para atender a necessidade temporária, realizando novas licitações até que uma delas resulte exitosa.
O serviço de neurocirurgia realizado nos hospitais estaduais atualmente é prestado pela empresa Clínica de Neurocirurgiões LTDA (Clineuro), que teve o seu vínculo renovado emergencialmente até o fim do mês de outubro a partir de um acordo judicial celebrado perante a 3a. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
O vínculo entre a Clineuro e a Sesap foi primeiramente analisado pela equipe técnica da Diretoria de Administração Direta, que encontrou vários indícios de irregularidades, entre eles a falta de controle de ponto, reajustes em valores não justificados, números de plantões contratados acima da real necessidade dos hospitais, entre outros. Posteriormente, parecer do procurador do Ministério Público de Contas, Thiago Guterres, pediu a adoção de “padrões mínimos contratuais” por parte da Sesap na contratação de neurocirurgiões.
