MP pede na Justiça convocação de 737 concursados da Saúde no RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio das promotorias de Defesa da Saúde de Natal, ajuizou uma ação civil pública para que a governadora Rosalba Ciarlini nomeie, convoque e dê posse aos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2010 e que estão no cadastro de reserva da Secretaria da Saúde (Sesap). Parecer realizado pela Comissão Técnica de Dimensionamento de Recursos Humanos aponta a necessidade de se convocar, de forma imediata, 737 concursados para os cargos de clínico geral, pneumologista, urologista a enfermeiro e técnico em radiologia. A ação também envolve o secretário Luiz Roberto da Fonseca, titular da Sesap.
As promotorias de Parnamirim, na Grande Natal, e de Mossoró, na região Oeste potiguar, também já ajuizaram ações próprias no mesmo sentido, pleiteando nomeações, em seus casos, para os hospitais regionais Deoclécio Marques e Tarcísio Maia, respectivamente.
Ainda de acordo com o MP, a ação civil pública movida em Natal se apresenta em caráter de urgência por causa da validade do concurso, que se vence no próximo dia 24 de junho. Além disso, afirma que as nomeações feitas no último concurso não foram suficientes para cobrir o deficit de recursos humanos necessários a toda rede hospitalar do Estado, o que foi comprovado pela própria Sesap.
“Com isso, foram feitas contratações temporárias e complementação de escalas através de cooperativas médicas para garantir o funcionamento dos serviços de saúde, mecanismos que deveriam ser transitórios e excepcionais, caracterizando-se como terceirização irregular de atividade-fim e precarização do trabalho”.
O Ministério Público afirma ter tomado algumas providências para tentar solucionar esses problemas, como a realização de reuniões, audiências ministeriais e elaboração de recomendações entre 2012 e 2014, com vistas a regulamentação e reanálise dos inúmeros afastamentos para estudos e licenças para o trato de interesse particular concedidos pelo Estado, “motivo que agravou ainda mais o quadro de pessoal da rede pública estadual de saúde”.
Paralelamente, vários procedimentos ministeriais foram instaurados para acompanhar situações desse tipo, exemplo disso, os inquéritos civis sobre a incompletude das escalas de obstetras, anestesiologistas e clínica médica no Hospital Santa Catarina; deficiência de recursos humanos no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel; contratação de serviços médicos privados para complementação de escalas médicas dos hospitais públicos da rede estadual, entre outros.
Segundo a ação, o atual quadro de servidores em exercício na Secretaria de Estado da Saúde Pública encontra-se muito aquém das necessidades existentes, chegando a menos de 50% para algumas categorias. “Portanto, a nomeação dos profissionais de saúde para recompor as escalas de trabalho é imprescindível e urgente”, pontua.
