Ministério, Governo do Estado e municípios retomam debate sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde no RN

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) juntamente com a secretaria estadual de Saúde Pública (Sesap), Ministério da Saúde (MS), e outros parceiros, realizarão nos dias 8 e 9 de outubro, o III Seminário de Articulação Interfederativa: o pacto federativo na perspectiva da implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) no RN.

Seguindo a linha das edições anteriores, realizadas em 2012 e 2013, o III Seminário retomará os debates sobre a efetivação do COAP no estado. O contrato tem a função de definir entre os entes federativos – municípios, estado e união – suas responsabilidades institucionais e financeiras no Sistema Único de Saúde (SUS), e, assim, garantir uma gestão compartilhada do SUS, dotada de segurança jurídica, transparência e solidariedade entre os entes federativos.

O evento será voltado à classe política, técnicos das Sesap e secretários municipais de saúde do estado. A solenidade de abertura acontecerá na quinta-feira (8), a partir das 9 horas, na Escola de Governo do Centro Administrativo Estadual. Na ocasião, doutor Ricardo Lagreca apresentará o termo de intenção sobre o consenso interfederativo para a regionalização da saúde no RN.